Fazenda quer fim de desonerações

Por Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - Uma das propostas que está sobre a mesa da área econômica do governo é a extinção ou corte substancial das desonerações da folha de salários das empresas. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provisória com um corte expressivo das desonerações - aumentava as alíquotas da contribuição previdenciária de 1% a 2% para até 4,5%. A medida foi parcialmente aprovada.

Esta é uma das sugestões dos técnicos para compor um pacote de cortes de gastos e viabilizar meta de déficit fiscal para 2017 inferior aos R$ 170,5 bilhões deste ano. A PEC que estabelece o teto para o gasto público não é suficiente para reduzir o déficit no curto prazo. O governo está passando, também, um pente-fino em outros programas, como o seguro-defeso e o auxílio-doença. O ministro Henrique Meirelles anunciou, ontem, que pretende enviar na próxima semana ao Congresso a meta fiscal do próximo ano.

A perda de receitas com as desonerações da folha neste ano será menor que os R$ 25,2 bilhões de 2015. De janeiro a maio, foram R$ 6,05 bilhões e, para todo o exercício, serão mais de R$ 15 bilhões em renúncia de arrecadação.

O impacto das desonerações foi crescente com a multiplicação das empresas atingidas. Começou com poucos setores (couro, calçados, confecções e tecnologia da informação). Ao fim das seis medidas provisórias editadas com este objetivo, o governo reduziu as alíquotas para cerca de 80 mil empresas. O que se destinava a melhorar a competitividade de setores exportadores acabou se transformando em uma distribuição de incentivos sem foco definido.

O custo para o Tesouro começou com R$ 3,61 bilhões em 2012, aumentou para R$ 12,2 bilhões no ano seguinte, para R$ 23,1 bilhões em 2014, até chegar aos R$ 25,2 bilhões de 2015. As modificações do ano passado tornaram os benefícios mais restritos.

Estudos da área técnica mostram que, se as desonerações foram concedidas para criar ou preservar empregos formais, o custo foi desproporcional. Cada emprego criado ou mantido com base na medida custou entre R$ 58 mil e R$ 67 mil por ano, um preço muito alto se considerado que o salário médio de admissão gira em torno de R$ 1,6 mil por mês.