Hora do convencimento - Míriam Leitão

- O Globo

Proposta do governo para a Previdência mais assustou do que convenceu. O governo até agora seguiu o melhor roteiro de como não fazer a reforma da previdência: montou um grupo de trabalho grande com destaque para quem já é contra a reforma e anunciou, em pedaços, ideias que aparecem como ameaças às pessoas. O melhor caminho seria o diálogo, mas com a população em geral e não com centrais sindicais que têm opiniões já formatadas.

As notícias saem picadas e parecem péssimas. Primeiro, falou-se na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Depois, circulou que a idade mínima seria, na verdade, de 70 anos. Redução do valor dos benefícios. Corte em pensões. E foi assim desde a posse de Michel Temer.

É difícil fazer essa reforma, ainda mais num governo interino e dando primeiro as más notícias. Assim não se sai do lugar. A previdência é um pacto de solidariedade entre gerações, no sistema de repartição como no Brasil. Quem está trabalhando contribui para sustentar quem está aposentado. Mas os trabalhadores entendem como se o regime fosse de capitalização, aquele em que a pessoa guarda para si mesmo, faz a sua poupança. Essa diferença, entre o sistema vigente e a impressão que a população tem, torna o diálogo mais difícil. É preciso explicar, mostrar os números, convencer que estamos caminhando para um colapso. Em vários países são feitas sucessivas mudanças no sistema previdenciário porque ele tem que ser sólido, do contrário a ameaça pesa sobre todos.

O mundo inteiro tem idade mínima para aposentadoria, menos o Brasil e outros dois ou três países. Mas Paulinho da Força saiu de uma das reuniões, com ar de autoridade com poder de veto, dizendo: “somos contra a idade mínima”. Para isso seria preciso revogar a demografia. As estatísticas mostram que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e os grupos etários de mais idade são os que crescem. Por enquanto, apenas 12% da população brasileira têm 60 anos ou mais, e a idade média de se aposentar no Brasil é de 54 anos. Isso e os benefícios para determinados grupos fizeram com que a previdência virasse um peso enquanto a população brasileira ainda é jovem.

O rombo das aposentadorias é muito maior do que tem sido dito pelo governo. Quando as autoridades falam em déficit de R$ 130 bilhões estão se referindo apenas ao INSS, que cobre o custo de aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado. É o mais pesado e o que tem subido mais fortemente. Em 2014, foi de R$ 60 bilhões e mais que dobrou em dois anos. A recessão piorou o quadro porque reduziu a arrecadação.

Para se ter uma noção exata do custo das aposentadorias tem que se somar também o desequilíbrio da previdência dos servidores do setor público federal — que supera R$ 60 bilhões por ano — e mais os déficits dos servidores estaduais. E agora um novo custo do saneamento dos fundos de pensão de estatais, vítimas de erros de gestão e desvios.

Um país em que 88% da população têm até 59 anos não pode estar com um peso previdenciário desta dimensão. É completamente insensato, porque o gasto que for destinado a cobrir as aposentadorias fará falta para despesas como as de educação. O próprio sistema em si tende ao colapso se nada for feito para reequilibrá-lo.

Os que são contra a reforma sustentam que a Previdência precisa de boa gestão, de combate aos privilégios e de cobrar das empresas que não pagam porque sonegam ou têm isenções. É verdade, deve ser feito, mas não é o suficiente. O governo, se quiser convencer as pessoas de que as mudanças são necessárias, precisa combater ralos e privilégios.

A proposta de 70 anos de idade mínima é alta demais, maior do que a adotada atualmente nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo. Porém, o que está sendo formulada é a ideia de que, no futuro, se caminhe para isso diante do aumento da expectativa de vida. E mesmo a idade de 65 anos terá, pelo que está sendo estudado, um período de transição. A este limite se chegará gradativamente.

Por enquanto o governo assustou as pessoas, conversou com quem já tem posição cristalizada contra qualquer mudança, e tentou agradar os que já são favoráveis à reforma, prometendo aprová-la o mais rapidamente possível. Até o momento errou tudo. É preciso ter uma estratégia de convencimento para avançar nesse terreno, que é sempre pedregoso.