Freire defende arquivamento de todos questionamentos feitos ao STF referentes ao impeachment

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• Senado tem a palavra final sobre impeachment, diz Freire

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), elogiou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que negou nesta quinta-feira (8) liminarmente o pedido de suspensão do impeachment feito pela defesa da ex-presidente, Dilma Rousseff. Freire afirmou que as decisões do Senado, no que tange o processo de cassação, são “irrecorríveis” e defendeu que Supremo arquive todos os recursos apresentados.

“Todos esses pedidos são inéditos no Supremo. Nós temos na Constituição brasileira que a decisão do Senado é irrecorrível. O processo do impeachment se encerra com a decisão do Senado. Nada tem com o STF. Por isso, considero que a decisão de Teori é correta. Seria ainda mais correto mandar todos os processos relacionados ao impeachment para o arquivo”, disse.

Fatiamento

Roberto Freire também defendeu que os processos impetrados pelos partidos que defenderam o impeachment, incluindo o assinado pelo PPS, também devem ser arquivados pelo STF. Em seu entendimento, a manutenção dos direitos políticos de Dilma deve ser questionada apenas se ela vier, de fato, ocupar cargos públicos ou disputar novas eleições.

“Nós entramos [com o processo para questionar o fatiamento do impeachment] para manter a unidade dos combatentes mais firmes em defesa do processo de cassação de Dilma. Contudo, na minha compreensão, o pedido não cabe. Quando ela por ventura vier a ser nomeada para algum cargo ou venha disputar eleição, aí sim cabe ao STF que impeça e determine que aquela pena [o impeachment] seja vinculada a cassação do mandato”, defendeu.

Fatiamento

A ministra Rosa Weber também negou nesta quinta-feira (8) cinco ações que contestam o fatiamento do julgamento de Dilma e deu prazo para que sejam tomadas providências em outras cinco, dentre elas a apresentada pelo PPS, PSDB, DEM, PMDB e SD contra Lawandowkski e a Mesa Diretora do Senado, para impedir Dilma de trabalhar na administração pública por oito anos.

O fatiamento teve aval dos presidentes do STF, Ricardo Lewandowski — que presidiu o julgamento do impeachment, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim, os mandados de segurança, em geral, são dirigidos contra os dois.