Por Carolina Oms – Valor Econômico
BRASÍLIA - Em decisão na qual negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o recurso é "mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações" da Operação Lava-Jato.
O recado consta na decisão do ministro que negou seguimento a uma reclamação que alegava que o juiz Sergio Moro usurpou a competência do STF, ao autorizar a instauração de inquéritos contra Lula com o mesmo objeto de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O objetivo seria incluir Lula em inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa na Petrobras e que tramita no STF.
A defesa nega o envolvimento do ex-presidente e argumenta que as apurações tratam de "fatos idênticos", o que é proibido pelo princípio do "bis in idem", segundo o qual ninguém pode ser duplamente punido ou processado pelo mesmo ato.
Em sua decisão, Teori afirma que o STF tem conhecimento amplo das investigações em andamento na Lava-Jato e lembrou que, além dessa reclamação, a defesa de Lula protocolou outra contra Moro. “Tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu o ministro.
Teori discordou da tese da defesa e citou o próprio juiz Sergio Moro, que argumentou que não ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das apurações a delimitação dos fatos, o que só ocorre quando há uma denúncia oferecida, o que ainda não aconteceu.
'Profundamente preocupante'
A defesa do ex-presidente afirmou que é "profundamente preocupante" que o "exercício constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo".
"Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política", diz a nota divulgada pela defesa e assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio. "Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa", completa o texto.
Os advogados afirmam ainda que é "notório" que Lula tem sido "vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades" praticadas por Moro. "O STF, por meio de decisões do ministro Teori Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-presidente na condução da Operação Lava-Jato pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado para divulgar de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-presidente", argumenta a defesa.
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