Estávamos no Governo Michel Temer. O país havia enfrentado duas grandes crises morais, onde empresas estatais foram envolvidas em graves denúncias de corrupção. A ideia era blindar essas organizações. A Lei procura corretamente traçar diretrizes com vistas a assegurar o melhor resultado possível e a prevalência do interesse público.
A polêmica ressurgiu com a nomeação pelo
presidente Lula do dirigente petista Aloizio Mercadante para a presidência do
BNDES e do Senador Jean Paul Prates, para a presidência da PETROBRAS. O Art. 17
da Lei das Estatais, na alínea II de seu parágrafo 2º., vedava a nomeação de
diretores e conselheiros que nos últimos 36 meses tivessem participado da
direção de partidos ou trabalhado em campanhas eleitorais.
A atividade política, na minha visão, é a
mais nobre de todas, a única que pode produzir os grandes avanços necessários.
Deve ser enaltecida, estimulada, difundida. E não ser tratada como algo abjeto,
contaminado, podre, imoral. Sempre fui um defensor da excelência e da ética na
administração pública. Ora, todos os diretores da PETROBRAS envolvidos na Lava
Jato eram de carreira.
Em 2016, levei um nome qualificado como
sugestão ao Presidente Michel Temer para a “Diretoria de Política Urbana e Administração
Pública do BNDES”. O indicado, pasmem, tinha mestrado em política urbana numa
universidade inglesa e outro mestrado, na FGV-RJ, em administração pública.
Tinha sido prefeito de uma grande cidade, secretário municipal e estadual. Uma
semana depois, recebo telefonema de um ministro palaciano dizendo que apreciavam
muito o nome, mas que a Lei das Estatais proibia a nomeação por ele ser membro
do Diretório Nacional de um partido político. Meus Deus! Era a política
criminalizando a política. Não há democracia sem partidos. No entanto, qual era
a sinalização? “Olhem, não levem os partidos e os políticos muito a sério. Essa
coisa é meio suja. Precisamos de pessoas “limpinhas”, não contaminadas, isentas,
olímpica e tecnicamente independentes”.
Quem disse que grandes empresários e
excelentes gestores públicos como o saudoso José Alencar ou Walfrido dos Mares
Guia não poderiam presidir o BANCO DO BRASIL, por terem mandato, militância ou
participação em campanha? Quem disse que o próprio Tasso Jereissati,
excepcional governador do Ceará e empresário de sucesso, não poderia presidir a
PETROBRAS? Qual foi o “gênio da raça” que concebeu que um dos maiores
economistas do país, José Serra, prefeito da maior cidade e governador do maior
estado brasileiro, ministro, deputado e senador, não poderia presidir o BNDES,
por estar “contaminado” pela política? Ninguém pode negar que Mercadante e Jean
Paul Prates têm história nos setores da economia e do petróleo.
Diante do tsunami da Lava Jato, o Congresso
produziu um desastrado gesto contra sua própria natureza política. O assunto merece
e deve ser discutido com mais qualidade e longe de preconceitos rasos.
*Marcus Pestana, economista, ex-Deputado Federal (PSDB-MG)
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