Folha de S. Paulo
Confiabilidade do STF também estará em
julgamento na ação contra Bolsonaro & parceria
Não havendo dúvida de que a denúncia da PGR contra Jair
Bolsonaro (PL) será aceita, o Supremo Tribunal Federal está na
iminência de outra vez julgar ação envolvendo uma figura de proeminência-mor na
República.
No caso do mensalão, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) não estava na lista dos processados, mas sua sombra pairava no ambiente que lhe foi desfavorável depois, quando o Supremo referendou as decisões de Curitiba na Operação Lava Jato.
De lá para cá, o espírito e seu tempo
mudaram; com eles, mudou a percepção da sociedade sobre o trabalho do STF. Pesquisas
Atlas/Intel de setembro de 2024 e fevereiro deste ano apontam que metade (50% e
47%, respectivamente) da população não confia na imparcialidade dos
magistrados. A Justiça não tem de ser popular, mas precisa ser respeitada e,
sobretudo, confiável. Fica neste patamar quando atua com equilíbrio não só nas
decisões, mas também na observância das leis naturais da contenção ética por
parte de seus operadores.
Na falta de tais atributos, o tribunal se
torna vulnerável ao que o professor Oscar Vilhena chama
de erosão da autoridade indispensável ao reconhecimento de condição moral para
enquadrar a nação aos ditames da Constituição.
Alguns dos atuais ministros, os menos
contidos, quando confrontados com críticas alegam que seu compromisso com a lei
não inclui acordo com as expectativas da plateia. Estão certos quanto a
sentenças, mas não quanto ao esperado em termos de procedimentos. Estes
demandam sobriedade no pessoal e transparência no profissional.
Exigências nem sempre observadas. Há exemplos
vastamente relatados. O mais recente, a ideia de se fazer um jantar
de confraternização entre o STF e o presidente da República. O bom
senso aconselhou o cancelamento devido à denúncia da PGR.
Do episódio, contudo, ficou registrada a
falta de noção de que protocolos existem para delimitar prerrogativas e manter
os Poderes cada qual no respectivo quadrado. A confiabilidade do julgamento em
via de começar roga que assim seja.
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