Senador baiano diz que ministro da Fazenda
não terá caminho fácil em propostas como limite dos supersalários do Judiciário
e reclama de bloqueio de emendas
O senador Otto Alencar (PSD-BA),
novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz ao GLOBO que o
colegiado não vai aderir de forma automática à agenda do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad. O senador também reclamou do bloqueio
das emendas, considera elevadas as penas de alguns dos condenados pelos
ataques do 8/1 e é contra mudar a Ficha Limpa para beneficiar Jair Bolsonaro.
Quais vão ser as prioridades da CCJ nos
próximos dois anos?
Depois do carnaval uma das as coisa que eu vou conversar com o Marcelo Castro (relator da reforma eleitoral) é a reforma eleitoral. Muitos senadores estão defendendo acabar com a eleição de dois em dois anos. Vai ser bom para todo mundo, para o Brasil. Tem algumas coisas que estão paradas, marco temporal. A questão dos supersalários (do Judiciário), eu estou esperando o (Rodrigo) Pacheco chegar para conversar. Vem dele aquela aquela iniciativa da PEC do quinquênio (que ampliaria a remuneração do Judiciário e compensaria a limitação). Não considero urgente para botar na sala e operar, tem que examinar bem, tem muita versão, muita narrativa nisso.
A questão de limitar os supersalários entrou
na na lista de prioridades de Haddad.
É, mas nem sempre a prioridade do Haddad é a
prioridade do Congresso. Tem coisa que não é prioridade para o governo e é
prioridade para nós. Tem coisa que é para o governo, mas não é para nós. Vamos
ter que chegar e discutir profundamente.
O senhor acha que a agenda econômica do
Haddad vai enfrentar dificuldades?
Eu não vejo. A (regulamentação da) tributária
vai ser tranquila. (A isenção do) imposto de renda acho que não vai ter
dificuldade também, vão querer talvez ampliar (para além dos R$ 5 mil
pretendidos pelo governo), mas não dá pra ampliar mais do que isso.
Gilberto Kassab, presidente do seu partido,
fez uma crítica a Haddad e disse que ele não é um ministro forte. Concorda?
O Kassab, como eu, tem direito de se
manifestar. Nesses dois anos, o que foi da lavra dele (Haddad) foi aprovado
tudo. Falta só essa perna da reforma tributária.
Bolsonaro está procurando Kassab por apoio à
anistia. Ele chegou a falar com o senhor?
Não. O Kassab esteve comigo aqui. Nós
tratamos desse assunto, entre tantos. Eu expus a minha visão a ele que é o que
eu estou expondo aqui.
Caso aprovada na Câmara, caberá ao senhor
pautar o projeto na CCJ. Vai pautar?
Não pode confundir lei da Ficha Limpa com lei
da anistia, estão querendo fazer a confusão. Mudar a lei da Ficha Limpa sou
totalmente contra. Claro que eu sendo presidente e instado a botar para votar,
por lideranças, vou botar, mas eu pessoalmente sou contra. A outra coisa são os
condenados do 8/1. Ao meu ver tem que ser revisto caso a caso, há penas que
foram além do necessário. Muitos que estavam ali eram pessoas contratadas e que
não sabiam nem que estavam tentando o golpe militar. Alguém que chegou ali e
jogou uma pedra no vidro do Senado, da Câmara, do Supremo, ele fez um dano ao
patrimônio público, como se alguém passasse na frente de um hospital e
quebrasse a vidraça.
A denúncia da PGR contra o ex-presidente
Bolsonaro inviabiliza a direita em 2026?
Em 2026 eu não sei responder sobre o que vai
acontecer. Agora, se chegar março de 2026 e perguntar, eu digo.
Há algumas propostas de mudanças no STF na
CCJ, como aquela que estabelece mandatos para os ministros. Isso será pautado?
Mandato tem que ser até a aposentadoria, não
tem que mudar nada porque (mandato) fortalece a estabilidade.
A popularidade do governo Lula tem diminuído
bastante. A reforma ministerial pode resolver a situação do governo?
Eu acho que nesse ano e até o ano que vem o
presidente Lula restabelece sua popularidade. Alguns fatores concorreram para
isso: o ano passado teve a estiagem longa, o desastre ambiental do RS, que é
altamente produtor de alimentos, queda da produção, a seca e aí vem a inflação.
A inflação é o imposto mais caro que o pobre paga.
Mas o senhor acha que precisa de reforma
ministerial?
Não sei, eu estou muito satisfeito com os
ministros, eu não tenho nenhuma crítica a fazer a nenhum deles.
O senhor vai defender internamente no PSD que
o partido esteja na coligação do presidente Lula?
O presidente Lula ainda não se pronunciou,
mas se ele for candidato à reeleição, na Bahia, nós, o PSD, vamos estar com o
presidente. Estou me referindo à figura do presidente, a pessoa física, não
estou me referindo a pessoa jurídica, o PT. Se ele vai pra reeleição, na Bahia
nós vamos votar com o presidente no PSD.
Qual a solução para crise das MPs entre
Câmara e Senado?
É a lei, é voltar para o que era (com uma
comissão mista em vez de iniciar pela Câmara). A lei é clara, é comissão mista.
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