Dirigente petista critica rejeição de Messias
pelo Senado e vê Executivo refém das emendas impositivas
Presidente do PT e coordenador da campanha de
Lula à reeleição, foi ministro da Secom de Dilma e prefeito de Araraquara
Em uma semana de derrotas históricas para o
governo, o presidente do PT, Edinho Silva, classificou como “erro” o fato de
parlamentares de seu partido não terem assinado o requerimento pedindo a
instalação da CPI do Banco Master. “O PT deveria ter assinado a CPI do Banco
Master. Foi um erro que o PT cometeu”, disse Edinho ao Estadão. “É evidente
que, diante da gravidade das denúncias, as bancadas deveriam ter liderado a
formação das comissões de investigação.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP), liderou, nos últimos dias, as articulações que impuseram
dois importantes reveses para o Palácio do Planalto. Além disso, fez um acordo
com a oposição para engavetar o pedido de abertura da CPI proposta para
investigar as falcatruas do Master.
Sob o comando de Alcolumbre, o Senado
rejeitou, anteontem, a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge
Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, uma sessão do Congresso
derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz as
penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas do 8 de
Janeiro.
“Mais uma vez, o Congresso vira as costas para a sociedade”, afirmou Edinho, que é coordenador da campanha de Lula a um novo mandato. “O modelo político brasileiro ruiu. Está totalmente destruído”, completou o presidente do PT, candidato a deputado federal.
A seguir os principais trechos da entrevista:
O governo sofreu duas importantes derrotas
nesta semana. Que influência essa queda de braço entre governo e Congresso terá
na campanha?
Penso que são duas questões distintas. Sobre
a rejeição ao nome do ministro Messias, o Senado comete um grave erro e gera
importante instabilidade institucional. É mais uma atribuição do Poder
Executivo esvaziada pelo Legislativo. Messias é um jurista sério e a rejeição
do nome dele revela a disposição de setores do Congresso de enfraquecer o
Judiciário e transformar uma indicação qualificada em disputa política.
Mas nessa disputa política também houve a
derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que diminui a pena do
ex-presidente Jair Bolsonaro...
Mais uma vez, o Congresso vira as costas para
a sociedade, que, em sua maioria, rejeita a proposta. Os responsáveis pelos
atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 planejaram assassinar o presidente Lula,
o vice Geraldo Alckmin e o presidente do TSE na época, Alexandre de Moraes.
Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa
de ruptura institucional.
Que tipo de reforma o PT defende para o
Judiciário? É o código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin?
Não. Eu acho que é muito simplismo você dizer
que uma reforma do Judiciário equivale a um código de ética. Nós temos que
olhar aquilo que os países europeus fizeram que deu certo. Não precisamos
inventar o ovo. Nós podemos olhar a África do Sul, que fez uma reforma, e ver o
que deu certo. Eu penso que o próprio Poder Judiciário deveria construir uma
comissão formada por integrantes do Judiciário e envolver o Ministério Público
(...) Olhar as experiências internacionais e buscar um caminho para que a gente
combata qualquer tipo de privilégio e aproxime o Judiciário da sociedade.
Desde os atos do 8 de Janeiro, o STF tem sido
aliado do governo Lula. O PT e o presidente só adotaram essa posição agora
porque o Judiciário enfrenta crise de credibilidade, não?
Sempre defendemos a reforma, o controle
externo do Judiciário. Agora, é evidente que, se nós estamos vivendo uma crise,
tem que ter resposta para a crise. Mas que a resposta seja no campo da
democracia, e não no campo do autoritarismo. Que o Judiciário seja protagonista
da construção das suas reformas, como eu penso que o Congresso tem que ter
protagonismo na reforma político-eleitoral. O modelo político brasileiro ruiu.
Está totalmente destruído.
E ruiu por quê? Por causa das emendas?
As emendas são um sintoma do desgaste do
modelo político. Quando você torna a emenda uma moeda de troca para votar
projetos, é um sintoma gravíssimo. Nós temos que recuperar a credibilidade do
Legislativo. Por que a sociedade não pode escolher o que é prioridade para o
Orçamento? Podemos regulamentar o plebiscito e chamar a sociedade para o jogo
democrático. Nós queremos o fim desse modelo de emendas que está aí. Não pode o
Congresso executar, como está previsto no Orçamento de 2026, R$ 60 bilhões.
O presidente fica refém do Congresso...
Fica refém e se estabelece um balcão de
negociação que enfraquece o sistema político inteiro. E, seja o presidente, o
governador, o prefeito, onde existe emenda impositiva ele tem o seu poder
usurpado.
A estratégia traçada para a campanha do
presidente tem o objetivo de se aproximar do centro. Mas como reconquistar o
eleitor tradicional do PT que o partido vem perdendo até no Nordeste, seu
antigo reduto eleitoral?
Acho que não tem essa contradição. Estamos
vivendo uma sociedade muito polarizada e onde, lá na frente, o que vai ser
decidido é se nós queremos um Brasil democrático ou um Brasil autoritário. O
que vai estar em escolha é muito mais que uma votação com esse recorte
ideológico.
E a aproximação do PT com a direita liberal,
defendida em um dos documentos apresentados no 8.º Congresso do partido? Isso
não é uma contradição?
Não. Eu acho que nós temos que ter uma
construção com o campo democrático. Você tem partidos de centro que valorizam a
democracia. Alguns partidos de direita também valorizam a democracia.
O PT divulgou um vídeo nas redes sociais que
associa o senador Flávio Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. Só que ele não
é investigado nesse caso e o Centrão saiu em sua defesa. Uma estratégia assim
não atrapalha alianças do PT com esses setores nas eleições?
O Banco Master é uma criação do governo Bolsonaro.
As operações que depois foram demonstradas fraudulentas foram autorizadas pelo
Banco Central na gestão do Campos Neto. Quem pediu para apurar as denúncias de
corrupção contra o Banco Master e estruturou a Polícia Federal para fazer as
investigações foi o presidente Lula.
Mas por que no manifesto do PT foi tirada a
referência à questão da reforma do sistema financeiro, justamente o trecho que
falava do Banco Master?
Porque, quando nós elaboramos o manifesto,
tratamos de diretrizes que, de fato, sinalizem a atuação do PT no próximo
período. Então, não é correto pôr uma questão conjuntural tão específica.
Agora, em todos os nossos debates, nós enfatizamos a necessidade de
investigação do Banco Master.
E por que nas diretrizes do programa de
governo de Lula também não entrou a questão relativa ao desvio de
aposentadorias do INSS?
As diretrizes são maiores que os fatos
conjunturais. O que nós estamos dizendo é que temos que combater todas as
formas de corrupção. Foi o presidente Lula que pediu para apurar as denúncias
do desvio de dinheiro dos aposentados do INSS, que teve início no governo
Bolsonaro.
Mas o caso Master não se refere apenas a um
grupo político. Embora o banco tenha sido criado em 2019, na gestão de
Bolsonaro, a Polícia Federal analisa a relação do Master com políticos do PT da
Bahia, como o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa. O PT também não
tem telhado de vidro nessa história?
Não. Eu não vi nenhuma denúncia de corrupção
contra os governos da Bahia.
Está no relatório da Polícia Federal.
A Polícia Federal está investigando o Brasil
inteiro: prefeituras e Estados que compraram títulos do Banco Master. Quando
tentaram envolver o senador Jaques Wagner, ele foi a público, explicou e disse
que, absolutamente, não tinha nada a ver com aquela denúncia. A questão não é
quem se envolveu de má-fé ou de boa-fé com o Banco Master. A questão é por que,
no governo Bolsonaro, autorizaram o Master a fazer operações, quando os
relatórios já apontavam que o banco não tinha lastro?
E por que o PT não assinou a CPI do Banco
Master?
Não sei. Acho que foi um erro. O PT deveria ter assinado a CPI do Banco Master. O PT deveria ter liderado a criação da CPMI do INSS. O presidente Lula defendeu isso para as lideranças do PT o tempo todo. Foi um erro que o PT cometeu, porque a gente tem uma concepção, e de todo não está errado, que as comissões de inquérito paralisam o Congresso, impedem a aprovação dos projetos. Portanto, elas paralisam o governo também. Mas é evidente que, diante da gravidade das denúncias, as bancadas deveriam ter liderado a formação das comissões de investigação.
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