- Folha de S. Paulo
O momento é paradoxal. Por um lado, há o muro fiscal, cada vez mais perto. Por outro, há um debate inédito sobre os problemas do país, que não se reduzem ao maniqueísmo da última campanha.
Falta muito a fazer, mas alguns avanços surpreendem. Melhor ainda, não se trata apenas do resultado de um governo que utiliza velhos métodos em troca de reformas que garantam a boa vontade de parte da sociedade.
A reforma trabalhista foi significativamente aperfeiçoada pelo Congresso.
Os argumentos técnicos foram decisivos na discussão sobre os subsídios do BNDES, assim como a liderança do relator. O debate surpreende. A reforma é defendida por políticos tradicionalmente associados aos setores beneficiados pelo subsídio. A oposição à proposta, por sua vez, reúne antigos adversários, alguns que apoiaram o impeachment, outros que o denunciaram como golpe.
Progressivamente, avança, na sociedade e na política, o debate sobre a agenda republicana: tratar igualmente os iguais, reduzindo as distorções que privilegiam alguns em detrimento dos demais. As regras tributárias devem ser comuns aos diversos setores produtivos e todos temos que contribuir com a Previdência; afinal, todos iremos nos aposentar.
O Brasil da meia-entrada encontrou o seu limite.
Talvez o resultado seja uma nova divisão política. De um lado, quem defende o Brasil velho, em que o Estado coordena as decisões de investimento, concedendo subsídios e proteções. De outro, o Brasil novo, da agenda republicana, com ênfase na melhora do ambiente de negócios, na concorrência e na política social.
Não se trata de agenda fácil, e são frequentes os retrocessos.
As regras sobre diversos gastos públicos obrigatórios, determinados por lei, como a Previdência, resultam no seu crescimento acima da renda nacional. Esses gastos já somam 105% da receita líquida do governo federal. O dinheiro começa a acabar, comprometendo políticas essenciais, como em ciência e tecnologia.
A Constituição e a boa gestão rejeitam o aumento da dívida para financiar as despesas correntes. Na ausência de reformas que reduzam os gastos obrigatórios, o resultado será a paralisia do governo e a volta da inflação para equilibrar as contas públicas.
Não há saída fora da política. Superar as dificuldades requer negociar perdas, assim como reformas que permitam ganhos de produtividade e maior crescimento econômico. Esse papel cabe à política, com velhas ou novas personagens.
Temos o alívio da retomada temporária da atividade e do emprego.
Entretanto, a reação do Brasil velho, as ambiguidades do governo e os interesses de curto prazo ameaçam a negociação das reformas.
O tempo corre.
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