Ninguém
foi responsabilizado criminalmente pela hemorragia de lama em Mariana
Cinco
anos depois do maior desastre socioambiental do Brasil —o colapso da barragem
de Fundão, em Mariana (MG)—, os atingidos vivem uma tragédia judicial. Até hoje
ninguém foi responsabilizado criminalmente pela hemorragia de lama e de descaso
que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015. Dos 22 denunciados, 15 já se livraram
do processo.
Além
disso, as vítimas têm que lidar com uma disparidade de forças descomunal no
Judiciário para tentar obter justas reparações. É difícil entender que as duas
maiores mineradoras do mundo, Vale
e BHP (controladoras da Samarco, dona da barragem), não tenham sido
capazes de realizar estudos sobre o impacto da lama de rejeitos de minério na
saúde dos moradores da bacia do rio Doce.
Sem
esses estudos, como estabelecer valores adequados para as compensações? É sobre
esse pano de fundo que se desenrola a trama judicial. Um episódio recente é
esclarecedor. O Ministério Público Federal entrou com mandado de segurança
contra atos do juiz Mário de Paula Franco Júnior, encarregado dos processos
cíveis.
Segundo
o MPF, nos acordos de indenizações, homologados pelo juiz, as pessoas só
recebem os pagamentos se assinarem a quitação definitiva e a desistência de
qualquer ação no exterior. A cláusula chama atenção porque a Justiça britânica
está para decidir se aceitará uma ação
bilionária contra a BHP, que tem uma de suas sedes no Reino Unido. Um
escritório de lá representa 200 mil atingidos, alegando a morosidade do
Judiciário brasileiro.
As indenizações, segundo o MPF, foram fixadas em tempo recorde, sem prévia análise de danos e em valores irrisórios. O dano moral, por exemplo, foi calculado em R$ 10 mil. Os procuradores levantam suspeitas de "lide simulada" entre o escritório de advocacia que lidera os pedidos de indenização (formado em junho deste ano) e as mineradoras, que, de forma inusual, não contestaram as sentenças. O juiz Mário Franco Júnior disse que não se manifestará.
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