-
Capital Político
A morte volta a triunfar sobre a vida e o seu sucesso se mede pelo número de
óbitos, segundo o Anuário da Segurança Pública de 2020. Isto é, as mortes
violentas, que vinham caindo desde 2018, voltaram a crescer no primeiro
semestre do ano, 7.1%.
No mesmo dia em que o anuário registrava a estatística mórbida, a pesquisa
“Mapa dos Grupos Armados do Rio” constatava que 57% do território da cidade do
Rio de Janeiro e quase um terço da sua população (dois milhões de habitantes),
vive sob o domínio da milícia. Ainda nesse dia aziago, a Polícia Federal informava
que os registros de armas cresceram 120% em 2020.
Das trevas do nosso sistema prisional emergia a informação de que 75% dos 862
mil apenados, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são negros e pobres.
Eis, num único dia, a síntese do inferno da (in)segurança no Brasil e da
ausência de uma política nacional pública de segurança sob o atual governo.
A pandemia veio agravar o desemprego crescente, na casa dos 14%, sem
contar outros 10 milhões que deixaram de procurar trabalho – talvez pendurados no
auxílio emergencial de difícil continuidade, elevando as tensões sociais.
Diante disso, o que faz o governo? Afrouxa os controles sobre a venda de armas,
já responsáveis por 77% das mortes violentas. O Susp – Sistema Único de
Segurança Pública – e a Política Nacional de Segurança, heranças do extinto
Ministério da Segurança, foi enterrado sem cerimônia; a letalidade policial
aumentou 6% e a morte de policiais 16.6% no semestre. Enquanto o feminicídio
subiu 7.1%, no mesmo período.
Em paralelo, o orçamento do governo federal para a segurança, equivalente a 11%
% do gasto total, caiu 3.8%%! A política de combate às drogas, reconhecidamente
falida, segue levando milhares de jovens negros, pobres, de baixa renda e
precária educação, para as garras das 70 facções de base e origem prisional.
Estas, dominam quase 80% das 1.500 unidades prisionais do país e de lá de
dentro controlam o tráfico e a violência nas ruas.
Esses jovens, os 11 milhões de “sem-sem” – sem escola e sem trabalho -, não são
alcançados por nenhum programa nacional que reduza as suas vulnerabilidades ao
chamado do crime, o que os faz 55% da terceira maior população prisional do
mundo. Pior: cresce 8% ao ano, num sistema prisional superlotado, com o dobro
de presos para as vagas disponíveis.
Conclusão: sem uma política nacional de segurança, que contemple a reforma do
sistema prisional, um programa nacional para a juventude vulnerável, nova
política de drogas e a reforma das nossas polícias, dias piores virão.
*Raul Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e
Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da
Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário