PEC
foi última chance para Guedes aprovar cortes permanentes de gastos
A PEC do auxílio emergencial
aprovada esta semana pelo Congresso foi a última chance
real do ministro Paulo Guedes de
aprovar medidas de corte de despesas permanentes até o término do governo Jair Bolsonaro.
É
fim de linha daqui para frente nesse campo da agenda econômica. A equipe de
Guedes optou e brigou até o último momento para amarrar a concessão do auxílio
a um conjunto de medidas que desse um norte para a trajetória das contas
públicas nos próximos anos.
Não
ganhou tudo. Nem perdeu todo o pacote, como disse o próprio presidente Jair
Bolsonaro a Guedes para justificar a sua atuação na linha de frente para
desidratar os gatilhos, que são as medidas fiscais a serem acionadas no futuro
para o controle de despesas. Acabou sendo liberada a progressão automática nas
carreiras, permitindo aumento nos salários.
Bolsonaro subiu no muro se equilibrando entre a base eleitoral e a (falsa) narrativa de responsabilidade fiscal que ele abraça toda vez que o mercado financeiro entra em turbulência com alta do dólar, dos juros e queda da Bolsa. O saldo final poderia ter sido o auxílio sem as tais contrapartidas fiscais, que o ministro colocou na mesa de negociação num jogo de tudo ou nada. Não foi 8 nem 80.
Como
o cenário pior (de fatiamento da PEC) não se concretizou, o Ministério da
Economia comemora e monta agora uma força-tarefa para
mostrar que foi aprovada uma “boa PEC”, com a derrubada de vários destaques
retirando todos os gatilhos.
Num
ambiente de traições dentro do próprio governo, os integrantes da equipe econômica
partiram para a negociação direta no Congresso nos dias da votação, entre
eles, Roberto Campos Neto.
O presidente do Banco Central foi vítima até
mesmo de fake news de que estaria de acordo com a blindagem aos servidores das
Forças militares. Teve de ir a campo para desmentir e apoiar a PEC com os
gatilhos.
Agora,
eles trabalham para dar luz aos ganhos da PEC, mostrar o que “ninguém está
vendo”: o resto da PEC. A narrativa é que o texto aprovado muda toda a
trajetória de despesas, como aconteceu com a reforma da Previdência, aprovada no
primeiro ano do governo. Assim como a Previdência, a PEC fiscal não promove a
queda das despesas, mas desacelera.
Como
muitos economistas mostraram, porém, não há redução de despesas obrigatórias
para já, uma vez que as contrapartidas se transformaram em expectativa de
melhoria da despesa futura. O teto de gastos também continuará pressionando
o Orçamento,
uma vez que não houve abertura de espaço nas despesas obrigatórias, como se
esperava no início da discussão da PEC.
As
condições aprovadas no texto só garantem o acionamento dos gatilhos entre 2024
e 2025, preservando 2022 (ano de eleições) de medidas mais duras. O reforço do
programa Bolsa Família,
outro problema para os políticos, tudo indica estará resolvido no segundo
semestre com a “economia” que será feita durante o pagamento das parcelas do
novo auxílio emergencial.
Após
a votação da PEC, a equipe econômica quer partir com tudo para a reforma
administrativa como prioridade da agenda. Mas a proposta não afeta os
servidores atuais e tampouco terá foco de corte de gastos. Restará ampliar a
linha de defesa para evitar aumento de gastos e perda de arrecadação num
ambiente contaminado pela disputa eleitoral. No jogo, vai ter de trabalhar na
retranca para os gastos não explodirem nem ter perda de arrecadação com mais
benesses.
Para
as lideranças, o Congresso fez a sua parte
aprovando a PEC. Está todo mundo exausto desse debate e querendo virar a
página. A antecipação das eleições de 2022 é a principal razão para a pauta de
ajuste fiscal minguar entre os governistas, que querem reforçar o “cheque” ao
presidente para ganhar a eleição.
Guedes
e o seu discurso de ajuste em nada ajudam nesse caminho. A articulação do
presidente durante a votação ampliou ainda mais o divórcio do Palácio do Planalto com
as medidas da política econômica do início do governo.
Daí que, à boca pequena, no mundo político de Brasília, o que se fala, desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, é que o Centrão “daria” a Guedes a aprovação de mais “uma ou duas reformas” antes da sua saída do governo, que estaria contratada pelo próprio presidente. É provável que essa espada no pescoço do ministro fique pairando no ar para ele ceder e ceder cada vez mais.
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