Minas e o Brasil perderam a rota do
desenvolvimento em função principalmente da crise fiscal. Mudar este quadro
depende de recuperar a capacidade de investimento do setor público. Não há
mágica.
Até o Plano Real, em 1994, o orçamento público era uma peça de ficção. Era impossível projetar corretamente receitas e despesas. A inflação mensal que chegou a 80%, em março de 1990, e antes da estabilização rondava a casa dos 25% a 40%, fazia o papel de ajuste. As receitas cresciam e era só segurar as despesas que o “equilíbrio” era recuperado.
Em Minas, as finanças estavam equilibradas
até o Plano Real. Cometemos o erro logo no início do governo, em 1995, de darmos
um aumento para valorizar os professores de 65% contra uma inflação anual de
22,41%. Só que as receitas se estabilizaram e não suportaram o grande aumento
real de salários. O fluxo financeiro se desiquilibrou e atrasos começaram a
ocorrer. Os Estados podiam emitir títulos de dívida pública e contratar
operações de crédito de curto prazo. Tinham como financiar o déficit. Em 1997,
veio a renegociação da dívida e essa possibilidade foi estancada. Importantes
reformas foram introduzidas como a privatização dos bancos estaduais que
drenavam recursos fiscais preciosos. Ainda assim, grandes investimentos foram
feitos: o PROSAM no saneamento da RMBH, o Pró-qualidade na educação, a
duplicação da Fernão Dias no trecho sul, a inauguração da última nova estação
do metrô de BH, o projeto Jaíba de irrigação, entre outros. Durante o ciclo
entre 1999 e 2002, novos aumentos acima do crescimento das receitas foram dados
e o desiquilíbrio foi cristalizado. O comprometimento das receitas com salários
foi crescendo e o desiquilíbrio no sistema previdenciário se agravando. A
margem de investimentos foi estrangulada.
De 2003 a 2014, um grande ajuste foi feito
aproveitando-se do ciclo virtuoso da economia brasileira e com uma gestão
orçamentária responsável. Os últimos grandes investimentos em Minas foram nesta
época: o Pró-acesso; o Expominas; o Circuito Cultural da Praça da Liberdade; o
Pró-Hosp; a Linha Verde, a duplicação da Avenida Antônio Carlos, a inauguração
dos hospitais de Pirapora, Uberlândia, Terezinha de Jesus em Juiz de Fora, Venda
Nova; Minas em primeiro lugar na educação nacional incluindo as crianças com 6
anos nas escolas; o Farmácia de Minas, o Saúde em Casa, entre muitos outros. O
Governo entregou as contas em dia.
No período de 2015 a 2018, o circulo
virtuoso conheceu um verdadeiro cavalo de pau e a economia brasileira entrou em
profunda recessão, impactando gravemente as finanças estaduais. Um novo ajuste
era necessário. Não foi feito. Resultado: os atrasos com o funcionalismo e
fornecedores voltaram a cena mineira e os investimentos foram dramaticamente
contraídos. Expedientes heterodoxos foram acionados como o sequestro dos
depósitos judiciais, o atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos
servidores e a retenção de verbas constitucionais dos Municípios.
Na próxima semana, discutirei o impasse
atual. Minas é um verdadeiro laboratório a testar o compromisso com a
responsabilidade fiscal.
*Marcus Pestana, Presidente do Conselho
Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
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