O Globo
Histórico recomenda ceticismo sobre os planos
do governo de investir R$ 300 bilhões até 2026
O governo abriu ontem mais um capítulo na
longa história das políticas industriais brasileiras. Desta vez, o
plano se chama Nova Indústria Brasil e prevê financiamentos da ordem de R$ 300
bilhões até 2026, a maior parte do BNDES. É verdade que o mundo
tem sido palco de uma nova onda de ações governamentais para reavivar a
indústria. Mas o pretexto da “onda global” não necessariamente justifica as
medidas. O governo amontoou diversos objetivos num só plano: quer reduzir a
pegada de carbono, obter autonomia em tecnologias de defesa, aumentar a
participação da agroindústria, transformar digitalmente as empresas etc. Não
disse, porém, como cada um desses objetivos se traduzirá em benefícios e
incentivos.
Fortalecer a indústria é sonho antigo dos governantes. No mundo emergente, a industrialização sempre foi vista como elevador para o desenvolvimento. No Brasil, a desindustrialização aconteceu antes de o país ficar rico. No começo dos anos 1990, o setor industrial ocupava 23% da mão de obra. Hoje ocupa 19%. A redução se deve a uma combinação de fatores internos e à conjuntura global. O Brasil não foi o único país a sofrer desindustrialização, nem o mais afetado. Na Coreia do Sul, a mão de obra industrial caiu de 36% do total em 1991 para 25%. Nos Estados Unidos também, de 23% para 19%.
Entre as várias metas apresentadas, o plano
do governo mira em alguns alvos certos. Abandonou a ideia de simplesmente
“reindustrializar” o país para, ao menos na teoria, destinar incentivos a
pesquisa, desenvolvimento e inovação. Fez bem em escolher como destino dos
recursos a agroindústria, setor em que o Brasil tem evidente vantagem
comparativa. Há ainda a promessa de diminuir a burocracia e melhorar o ambiente
de negócios, medida que tem a vantagem de beneficiar todos os setores.
Mas o histórico dos governos como investidor
— não apenas, mas especialmente, os petistas — recomenda ceticismo. Quando
postas em prática, políticas industriais têm se tornado meios recorrentes de
favorecer setores politicamente interessantes (indústria automotiva ou
petrolífera) e obsessões desenvolvimentistas (indústria naval ou a produção de
semicondutores nacionais). O adjetivo “estratégico” costuma servir de biombo
para esconder a ineficiência e a improdutividade, cujo preço é pago por todos
os demais setores não favorecidos — e pelo consumidor.
Outro senão tem sido a resistência crônica em
criar sistemas de avaliação e correção de rumo. O provisório vira definitivo,
como ilustram o caso da Zona Franca de Manaus e a profusão de regimes
tributários especiais. Por pressão política ou decisões nos tribunais, mesmo
quem não atinge metas continua recebendo ajuda “por direito adquirido”. A
captura do Estado é prática corriqueira. As exceções da reforma tributária
estão aí para demonstrar.
O governo deveria ter mostrado disposição de
corrigir erros históricos. Para proteger a indústria, as alíquotas de produtos
importados foram colocadas nas alturas quando o sonho da substituição de
importações parecia factível. Décadas depois, o regime persiste sem muita
alteração, a despeito de boa parte das empresas não ter alcançado níveis
mínimos de competitividade. Como resultado, o mercado é servido por produtos
nacionais piores ou importados mais caros. O risco de falar em nova política
industrial a esta altura é ela não passar de uma versão recauchutada, com os
mesmos problemas da velha.
Rever política exitosa de preservação urbana
no Rio seria um equívoco
O Globo
Novo Plano Diretor abre brecha preocupante a
reavaliação de Apacs, sob o risco de descaracterizar a cidade
As Áreas de Proteção do Ambiente Cultural
(Apacs), instituídas na cidade do Rio de
Janeiro a partir dos anos 1980, são um avanço para preservar
imóveis, ruas, praças e características peculiares dos bairros, em meio a um
cenário em constante transformação. Críticos veem a legislação das Apacs como
engessamento, mas sem ela a memória da cidade corre risco.
Compreende-se que normas que orientam o
crescimento da cidade sempre suscitarão debates, saudáveis para discutir os
rumos do desenvolvimento urbano preservando o patrimônio e garantindo a
qualidade de vida de moradores e visitantes. Mas não se pode simplesmente pôr
abaixo uma conquista de décadas, que até hoje sobreviveu a diferentes governos,
ideologias e políticas.
Por tudo isso, é preocupante que o novo Plano
Diretor, sancionado na semana passada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD),
abra brecha para enfraquecer o projeto das Apacs. A legislação
aprovada pela Câmara, que orientará a evolução da cidade pelos próximos dez
anos, afirma que “dentro do período de vigência deste Plano Diretor, as Apacs
deverão passar por avaliação”. Depois da
sanção, Paes afirmou que Apacs não serão revistas em seu governo. Melhor
assim. Mas, como o trecho não foi vetado, a possibilidade está aberta.
As Apacs são mais abrangentes que os
tombamentos tradicionais, pois fixam normas para bairros inteiros. Tiveram
origem no Projeto Corredor Cultural, de 1979, foram aperfeiçoadas e ampliadas
nas décadas seguintes. Um de seus méritos é conjugar preservação e
desenvolvimento urbano. As áreas não se tornam intocáveis, apenas ganham regras
para disciplinar o crescimento e preservar as paisagens que projetaram o Rio
internacionalmente.
Hoje a cidade conta com 34 Apacs (ou
assemelhadas). Entre elas, os bairros de Santa Teresa e Urca, trechos de
Laranjeiras, Cosme Velho, Leblon,
Marechal Hermes e Santa Cruz, a Ilha de Paquetá, os Arcos da Lapa, a Fábrica de
Tecidos Confiança (Vila Isabel) e áreas no entorno de bens tombados.
A política do “liberou geral” já rendeu ao
Rio perdas irreparáveis. Uma delas é visível na atual Avenida Rio Branco,
antiga Avenida Central. Inaugurada pelo prefeito Pereira Passos em 1905,
inspirada nas reformas urbanísticas de Paris, foi quase toda descaracterizada.
Todos os prédios do antigo bulevar haviam sido escolhidos num concurso que
reuniu os arquitetos mais brilhantes da época. Restaram pouquíssimos, como a
Biblioteca Nacional, o Theatro Municipal, o Museu Nacional de Belas Artes, o
Clube Naval, o edifício Docas de Santos.
É possível que, ao longo das últimas décadas,
legisladores tenham cometido um ou outro exagero nas Apacs, que podem ser
rediscutidos. Mas seria um erro rever uma política que deu certo e deveria
inspirar cidades Brasil afora. É o tipo de equívoco para o qual não haverá
conserto.
Estatais federais voltam ao vermelho no
governo Lula
Valor Econômico
Neste ano, a LDO prevê abatimento contábil
adicional de R$ 5 bilhões na meta fiscal das estatais que só poderão ser
aplicados em investimentos no Novo PAC
Pela primeira vez em cinco anos, as estatais
federais deverão fechar 2023 com déficit, ou seja, com despesas superiores às
receitas. Esse histórico exclui o resultado do primeiro ano da pandemia, em
2020. Se o déficit for superior ao que está previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o Tesouro terá que cobrir a diferença, o que não acontece
há oito anos.
As estatais federais são um grupo de 22
empresas chamadas de não dependentes que, teoricamente, não precisam do
governo, geram suas próprias receitas, mas cujo desempenho é considerado na
apuração do resultado fiscal do governo federal. Por isso a LDO autoriza o
Tesouro a cobrir o resultado delas quando é deficitário.
O grupo é heterogêneo e reflete as ambições
de diferentes governos de atuar nos mais diversos setores, incluindo desde a
Dataprev, a Ceagesp de São Paulo e o Ceasa de Minas até a Casa da Moeda, a
Infraero, os Correios, a Eletronuclear e a fabricante de navios Emgepron. As
estatais financeiras e a Petrobras estão fora do grupo.
Em boa parte de 2023, o Tesouro viveu sob o
suspense de ter que cobrir um rombo nas estatais. As projeções variaram
bastante ao longo do ano, mas foram diminuindo. A primeira vez que o governo
previu a necessidade de compensação foi no relatório de julho, relativo ao
terceiro bimestre. O número caiu a R$ 4,5 bilhões em novembro.
A mais recente previsão do Ministério da
Gestão (MGI) é de déficit menor. A partir de dados de outubro, o MGI informou
que o resultado das estatais federais será deficitário em R$ 3,057 bilhões em
2023, próximo da meta fiscal definida na LDO de R$ 3,002 bilhões para o ano (Valor,
8/1). Confirmada a estimativa, ainda assim será necessária a despesa do Tesouro
para compensar a diferença.
Série publicada pelo Valor neste
mês mostra o caso de alguma das estatais mais problemáticas. Uma delas é a
Eletronuclear, responsável pela gestão e pela operação das usinas nucleares de
Angra dos Reis (RJ), que foi incorporada às contas fiscais do governo após a
privatização da Eletrobras. A Eletronuclear está às voltas com o projeto
bilionário de Angra 3, que já recebeu R$ 8,5 bilhões em investimentos. O
Ministério de Minas e Energia estima que serão necessários mais R$ 21 bilhões
para concluir a obra.
Há também o caso da Emgepron, vinculada ao
Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha do Brasil, que tem o maior
déficit projetado entre as estatais federais e está envolvida na tarefa
ambiciosa de construção de quatro fragatas da classe Tamandaré e do navio polar
Almirante Saldanha. A Emgepron argumenta que a previsão de déficit não indica
que “esteja operando com prejuízo ou que haverá a necessidade de alguma
compensação por parte do Tesouro”, uma vez que os recursos necessários para
arcar com o referido investimento já integram o ativo da estatal.
Outro caso é o dos Correios, que o governo
Bolsonaro pretendeu privatizar, mas foi retirado do Programa Nacional de
Desestatização (PND) pelo presidente Lula. Apesar de ter monopólio, os Correios
têm prejuízo e não souberam enfrentar as empresas privadas nas áreas de
logística e entrega de mercadorias, que ganharam espaço com a pandemia e a
revolução dos marketplaces.
Com exceção de 2020, quando tiveram déficit
de R$ 600 milhões por causa da pandemia da covid-19, as estatais federais
registraram superávits nos últimos cinco anos. Em 2021, o resultado foi
positivo em R$ 3 bilhões; e, no ano passado, em quase R$ 5 bilhões. De acordo
com números do Banco Central, de 2012 a 2017, elas fecharam no vermelho. Nos
anos seguintes, o superávit foi garantido com aportes do governo. Segundo o
Tesouro, em 2018, a gestão do presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no
caixa das estatais; e, no governo Jair Bolsonaro, foram mais R$ 10 bilhões. Ou
seja, não houve cobertura posterior de déficit, mas o dinheiro público foi
antecipado de outra forma.
O Tesouro não prevê a necessidade de novas
compensações de déficits para os próximos anos do governo Lula. Não porque
terão superávit. A LDO prevê que as estatais poderão ter um déficit primário de
até R$ 7,31 bilhões em 2024; de até R$ 5,66 bilhões em 2025; e de até R$ 6,66
bilhões em 2026. Neste ano, a LDO prevê ainda abatimento contábil adicional de
R$ 5 bilhões na meta fiscal das estatais que só poderão ser aplicados em
investimentos no Novo PAC. Ou seja, o déficit das estatais poderá ser ainda
maior e chegar a R$ 12,3 bilhões, sem compensação ou esforço adicional pelo
Tesouro nem pressão no resultado primário do governo.
Para o MGI, os déficits nos próximos anos são resultado de investimentos feitos com recursos em caixa, que não significam transferência de recursos fiscais. A avaliação é compatível com a visão do Planalto de que as estatais alavancam o crescimento da economia. Não se pode ignorar, porém, os efeitos fiscais dessa política, ainda mais porque, muitas vezes, os projetos de investimentos têm baixa qualidade e alavancam despesas de pessoal. O risco de se transformar em uma bola de neve não é desprezível.
Ponto de inflexão
Folha de S. Paulo
Embate de 45 anos entre Irã e EUA se
intensifica com ataques de Teerã a vizinhos
Desde que partidários da Revolução Islâmica
atacaram a Embaixada dos Estados Unidos em Teerã em 1979 e fizeram 52 reféns
por 444 dias, o confronto define a relação entre Washington e o Irã.
Ao longo dos anos, tensões proliferaram, mas
foram poucas as vezes em que a crise quase desandou para a guerra —o episódio
mais recente foi o assassinato em 2020 do principal general iraniano pelos EUA
em Bagdá, seguido por ataques a bases americanas no Iraque.
O padrão, contudo, sempre foi o de luta por
procuração, em particular por parte de Teerã e sua ampla rede de aliados
regionais.
Mas a recente crise no Oriente Médio, com o
brutal ataque terrorista do Hamas palestino contra Israel e a devastação em
curso de Gaza pela retaliação de Tel Aviv, reacendeu conflitos potenciais.
O Hamas não conseguiu uma grande guerra
regional imediata, e sim um jogo de espera e atrito. O Irã pesou o risco da
reação dos EUA, que enviaram poderosos reforços à região, e de Israel, com suas
estimadas 90 bombas atômicas.
Nas últimas semanas, a dinâmica mudou. Os
houthis, rebeldes iemenitas armados pelo Irã, incrementaram seus ataques no mar
Vermelho, obrigando reação
americana para tentar manter a rota comercial aberta. E o Irã passou
a sinalizar aos Estados Unidos que não está tão passivo quanto parecia.
Na semana passada, bombardeou bases de grupos
rivais a quem acusa de terrorismo na Síria, Iraque e Paquistão. Enquanto os
dois primeiros países são vassalos dos iranianos, o último é a única potência
nuclear muçulmana, e seu Exército
revidou o ataque, como se quisesse empatar o jogo.
Tudo isso sugere a chegada a um ponto de
inflexão no Irã. Seu governo enfrenta protestos devido à crise econômica
decorrente da pandemia e das sanções americanas.
Joe Biden ensaiou levantá-las, porém manteve
a posição de Donald Trump, que abandonara em 2018 o acordo de 2015 que trocava
o fim das punições pela renúncia do Irã a produzir armas nucleares.
O comedimento do Irã até aqui sugeria temor
de que a guerra derrubasse o regime, mas um conflito algo limitado com os
americanos pode energizar a teocracia.
Se Teerã estiver convencida de que Biden não
se envolveria em mais do que bombardeios pontuais para evitar uma guerra
impopular, sua linha-dura poderá se animar a incendiar de vez a região.
Tal desenrolar é incerto, mas seria capaz de
gerar um cenário nefasto para a paz e a economia global, dada sua dependência
do petróleo explorado no Oriente Médio.
Curva perigosa
Folha de S. Paulo
Alta de mortes no trânsito de SP exige mais
fiscalização e campanhas educativas
"Cuidado ao ‘travessar’ essas
ruas", imortalizou Adoniran Barbosa, ainda em 1956, na clássica
"Iracema". Quase 70 anos depois, o alerta de perigo no trânsito
paulistano segue vivíssimo —não só para os pedestres, mas também para condutores
e, sobretudo, motociclistas.
Segundo dados do Infosiga, o sistema de
monitoramento de acidentes do governo estadual, o total de mortes nas ruas de
São Paulo no ano passado foi o maior desde os 1.129 de 2015. Desta vez, houve 987
óbitos —quase três por dia, ou 7,6% a mais do que em 2022 (917).
Os motociclistas respondem por 43% do
morticínio (424 casos), seguidos por pedestres (358), ocupantes de automóveis
(121) e ciclistas (35). Homens de 18 a 29 anos formam a maioria dessas vítimas.
Lidar com a questão exige abordagens multifatoriais, inclusive sob a realidade
dos novos tempos. A explosão da
frota de motos, impulsionada pelo delivery, é uma das
justificativas, mas não a única.
De fato, impelidos pela remuneração por
produtividade, jovens entregadores sobre duas rodas não raro avançam o sinal
vermelho, ignoram os limites de velocidade e fazem conversões proibidas.
A distração motivada pelo uso do celular
durante os deslocamentos —risco compartilhado também por pedestres e
motoristas— complementa o potencial danoso.
Ações da gestão Ricardo Nunes (MDB), como faixas
azuis (exclusivas para motos), áreas calmas (onde a velocidade é de
até 30 km/h) e mais tempo de travessia para pedestres nos cruzamentos, são
positivas, mas insuficientes.
Por conveniência ou não, lamenta-se que,
diante de números trágicos já em 2022, a prefeitura tenha abolido em abril a
meta de reduzir as mortes para "4,5 por 100 mil habitantes" e a
substituído, de forma genérica, por "realizar 18 ações" de contenção.
Registre-se: em 2023 foram mais de 8 por 100 mil.
Cabe ao poder público esmiuçar os dados de
cada uma dessas mortes, identificar correspondências e traçar medidas
específicas nas vias mais perigosas, contemplando os grupos mais vulneráveis.
É urgente investir em sinalização viária
abundante, semáforos menos falhos e calçadas e faixas de pedestres adequadas;
requalificar a combalida Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); ampliar a
fiscalização, principalmente de motocicletas, com mais agentes nas ruas e
radares específicos.
Nada é mais premente, contudo, do que fomentar campanhas educativas intensivas e permanentes, em todos os níveis, desde o ensino infantil. O destino de Iracema pode estar na próxima esquina.
O fantasma do déficit da Previdência
O Estado de S. Paulo
Prioridades do governo passam longe de
medidas de equacionamento que permitam o financiamento da Previdência e a
sobrevivência do sistema e a proteção de seus beneficiários no longo prazo
O País gastou R$ 394,7 bilhões para cobrir o
déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões em 12 meses até novembro do
ano passado, conforme publicou o jornal Valor. A cifra representou um aumento
de 8% em relação ao período anterior, e só não foi ainda pior em razão das
regras mais rígidas para a concessão de novos benefícios, estabelecidas pela
reforma da Previdência aprovada em 2019.
Desse total, as aposentadorias pagas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consumiram R$ 290,3 bilhões,
enquanto as de servidores públicos e de militares demandaram R$ 104,3 bilhões.
A diferença é que o INSS contempla 28 milhões de trabalhadores e pensionistas
da iniciativa privada, enquanto o regime próprio beneficia pouco mais de 1
milhão de pessoas.
O rombo reflete desigualdades que
caracterizam o País há décadas. Proporcionalmente, o déficit gerado pelos
servidores públicos e militares sempre foi maior do que o do regime geral, o
que se manteve mesmo após a reforma. Graças à proximidade com o então
presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas ainda aproveitaram a tramitação da
proposta para assegurar condições especiais por meio de uma reestruturação de
carreiras.
Mesmo com falhas, a elevação da idade mínima
e a criação de regras mais duras para a aposentadoria nos setores público e
privado geraram uma economia potencial de R$ 800 bilhões para a União em até
dez anos. Não foi a reforma definitiva, por óbvio, mas foi o suficiente para
adiar o debate sobre uma nova reforma para a segunda metade da próxima década.
Os números mais recentes da Previdência
Social, contudo, mostram que essa perspectiva mudou – e rapidamente. A redução
nas filas de espera por benefícios ampliou sobremaneira os gastos, e ainda não
se sabe se esse resultado é circunstancial ou estrutural. Mas, além da questão
pontual das filas, há outros aspectos que deveriam colocar o tema no topo das
preocupações de qualquer governo responsável.
O envelhecimento da população é uma
realidade, e o trabalho informal continua a ser um desafio para a
sustentabilidade da Previdência Social. O regime dos microempreendedores
individuais (MEI) está longe de arrecadar o suficiente para bancar os benefícios
futuros, enquanto a concessão de aposentadoria rural nem sequer exige
contribuição previdenciária mínima.
Somente o valor desembolsado para cobrir o
rombo acumulado nos 12 meses encerrados em novembro correspondeu a 3,95% do
Produto Interno Bruto (PIB). O governo Lula da Silva, no entanto, não demonstra
a menor disposição em enfrentar esse debate.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, nem
sequer acredita que haja um déficit. Para ele, o número deve ser tratado como
um investimento ou ainda como o maior programa social do governo. Sua
prioridade, no momento, é rever as regras para pensão com morte, que limitaram
os benefícios a viúvas e viúvos sem dependentes.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer
impedir o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir
parcialmente o rombo da Previdência, redirecionando-os para políticas públicas
que financiam, inclusive, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), medida que ampliaria ainda mais o déficit se entrasse em vigor.
Se as regalias de várias categorias do
serviço público causam revolta, a maior ameaça à sustentabilidade da
Previdência Social é a indexação dos benefícios ao salário mínimo. Com a
política de aumentos reais transformada em lei, o déficit da Previdência será
crescente, ignorando os limites impostos pelo arcabouço fiscal e comprimindo o
reduzido espaço das despesas discricionárias, inclusive dos investimentos
públicos.
As prioridades do governo, no entanto, não
são medidas de equacionamento que permitam o financiamento e a sobrevivência do
sistema e a proteção de seus beneficiários no médio e longo prazos – o
verdadeiro sentido de qualquer regime de Previdência Social. Assim, contratará
um problema silencioso que tomará proporções gigantescas no futuro e que
exigirá uma reforma bem mais dura do que poderia ser.
A muleta da conta de luz
O Estado de S. Paulo
O ministro de Minas e Energia cogita usar a
conta de luz para reduzir o impacto da transição energética, mas o governo
deveria reduzir, e não ampliar os subsídios nas tarifas de energia
O emaranhado de subsídios e encargos
pendurados na tarifa de energia elétrica produziu tamanha distorção que o
consumidor brasileiro é incapaz de identificar, na conta de luz cobrada
mensalmente, o quanto representa de fato seu consumo de eletricidade. A mixórdia
começou no governo Dilma Rousseff, que decidiu baixar na marra as tarifas. Para
remendar os estragos, que, como era previsível, não tardaram a aparecer, deu
início em 2015 à prática de repassar às contas de luz o custo de toda a sorte
de subsídios concedidos ao setor elétrico.
Ao longo dos anos, o volume dos penduricalhos
levou o consumo de energia a representar apenas pouco mais da metade da tarifa
de cada usuário. O resto pode ser colocado na conta do populismo econômico –
como o que fez Dilma reduzir a tarifa de luz por medida provisória ou o que
guiou parlamentares no atendimento a lobbies do setor elétrico. Uma vez ou
outra, surgem propostas de revisão do nefasto modelo, como a que foi levantada
recentemente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
Marcos Barbosa Pinto.
“Temos energia barata e conta de luz cara”,
reconheceu o secretário, em entrevista a O Globo, ao comentar o encarecimento
provocado por um sem-número de subsídios que chega a R$ 37 bilhões neste ano, o
dobro de cinco anos atrás. O secretário não detalhou as linhas gerais da
revisão que, segundo ele, será discutida com o ministro de Minas e Energia,
Alexandre Silveira.
Em Davos, na Suíça, onde participou do Fórum
Econômico Mundial, o ministro afirmou há poucos dias que o governo estuda
reduzir o impacto da transição energética na conta de luz, obviamente
recorrendo, de novo, a um modelo de subsídios – ainda que evite chamar a coisa
pelo nome. “Não quero chamar de subsídio, eu quero chamar de como nós vamos
financiar o impacto que a transição energética terá na conta, de forma tal que
nos abra espaço para continuar avançando na transição sem perder vigor na
economia”, disse o ministro.
A intenção das autoridades públicas de
excluir da tarifa de energia os custos de políticas que caberiam ao governo
custear costuma desaparecer sem que uma medida efetiva seja tomada nessa
direção. Ao contrário, o que tem sido constatado é que as contas de luz estão
cada vez mais infladas por “extras” que atendem a programas sociais,
determinados tipos de energia e incentivo a setores específicos.
A criação da tarifa social para facilitar o
acesso da população menos favorecida à energia elétrica, por exemplo, é
legítima e meritória. Mas deveria ser incluída no Orçamento federal, como
despesa discricionária, sujeita ao devido acompanhamento fiscal, não camuflada
na conta de luz de contribuintes que já pagam impostos para, entre outras
coisas, financiar a criação desse tipo de política social.
Incentivar fontes alternativas de energia,
como a solar, é um passo importante para a descarbonização. Mas subsidiar a
instalação de placas fotovoltaicas e a produção solar por empresas e famílias
de classe média chega a ser acintoso, pois todos os usuários pagam o que
beneficia apenas alguns. A medida, lançada como incentivo inicial à geração
solar, vem se estendendo de forma perene, para a alegria dos produtores e
importadores dos painéis solares.
Governo e Congresso têm o dever de corrigir o
quanto antes os disparates nas contas de luz. As deficiências da política
tarifária de energia vêm se agravando e criam uma situação insustentável. Não
são apenas os subsídios que oneram a conta de luz. Os consumidores do mercado
regulado também arcam sozinhos com a energia mais cara produzida pelas usinas
de Angra 1 e 2, Itaipu e as várias térmicas contratadas em regime de
disponibilidade pelas distribuidoras – custos que ficam para quem não pode
migrar para o mercado livre.
De imediato, já seria um avanço adotar a
transparência como critério fundamental na definição das fontes de recursos dos
subsídios, sua destinação e a lógica econômica que justificou sua adoção.
Políticas públicas precisam ser planejadas de forma criteriosa e transparente,
não em arroubos populistas que, em geral, terminam em desastre, como ocorreu na
inesquecível gestão de Dilma Rousseff.
O nome disso é antissemitismo
O Estado de S. Paulo
Ao defender boicote a judeus, Genoino mostra que o tal humanismo petista é só para alguns
Era um sábado quando, em 1.º de abril de
1933, deu-se a primeira ação coordenada do regime nazista contra os judeus:
naquele dia, os alemães “puros” estavam convocados a um boicote nacional
instituído pelo ditador Adolf Hitler, não devendo comprar em lojas ou outros
estabelecimentos que o governo nazista identificasse como de propriedade de
judeus. Criaram-se listas de lojas que os nazistas consideravam ser de
propriedade judaica, enquanto soldados uniformizados e membros da Juventude
Hitlerista se postavam do lado de fora dos estabelecimentos e ameaçavam
possíveis clientes. Dispensável prosseguir com as consequências trágicas e
desumanas do que se iniciava a partir dali.
Agora, em pleno 2024, foi também num sábado
que o ex-deputado federal José Genoino, uma das mais célebres lideranças do PT
e aliado inconteste do presidente Lula da Silva, defendeu um novo boicote
dirigido aos judeus. Ao participar de uma transmissão ao vivo num canal
companheiro, Genoino disse achar “interessante” a ideia de um boicote a
“determinadas empresas de judeus” e a “empresas vinculadas ao Estado de
Israel”. Ele comentava a ideia de deixar de fazer compras no Magazine Luiza por
causa do apoio da empresária Luiza Trajano a um abaixo-assinado que pede a Lula
que desista de apoiar a ação da África do Sul contra Israel por genocídio.
Ressalvadas as gigantescas diferenças que
separam os dois momentos – e reconhecendo que Genoino, até este momento, jamais
havia mostrado inclinação nazista –, a declaração é, sob todos os sentidos, uma
manifestação antissemita, por discriminar expressamente os judeus.
Desconsiderando a probabilidade de ter sido uma fala impensada, uma vez que o
ex-parlamentar não se retratou desde então, pode-se considerar que a defesa que
fez a um boicote tem fins abertamente políticos. Para Genoino, a mensagem é
clara: que os empresários judeus sejam punidos, simplesmente por serem judeus,
pelos atos do governo israelense em Gaza.
Desde que eclodiu, a guerra entre o Hamas e
Israel vem incendiando ânimos e escancarando exibições frequentes de ódio aos
judeus – das universidades nos EUA à rinha das redes sociais em todo o mundo.
Tal ambiente tem ajudado a produzir disparates como esse.
É essa a consequência imediata de uma fala
moralmente aberrante, politicamente descabida e juridicamente questionável como
a de Genoino: a disseminação da ideia de que uma parte da sociedade, em razão
de sua religião ou de sua etnia, deve responder pelos atos de um governo.
Genoino é um dos maiores representantes do
PT, partido que se orgulha de sua defesa de minorias. O tal humanismo petista,
no entanto, aparentemente não se aplica aos judeus. Essa minoria pode ser
castigada e sofrer preconceito porque, conforme a cartilha antissemita
compartilhada pela esquerda, os judeus dominam as finanças e o mundo. Portanto,
para essa gente, judeus nunca serão vítimas; serão sempre algozes.
A fala de Genoino, portanto, não surpreende. O que talvez surpreenda seja a facilidade com que ele a pronunciou. O antissemitismo, ao que tudo indica, se tornou tão natural para a esquerda que salta boca afora sem que se perceba.
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