O próximo passo - Merval Pereira

A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros. As condenações estão dadas, e o que estará em discussão é se a pena dos principais acusados pode ser reduzida num novo julgamento.

Diante da decisão de Celso de Mello, dando maioria à tese da aceitação dos embargos infringentes no STF, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final, com um procedimento célere para a análise dos novos recursos.

O presidente Joaquim Barbosa deu mostras de que pretende acelerar o processo fazendo a escolha imediata do novo relator, Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados. Fux atuou em muita sintonia com Barbosa na primeira parte do julgamento e tornou-se alvo da ira petista, acusado de ter prometido salvar a pele de José Dir-ceu em troca da nomeação para o STF.

A versão do ministro, dada em entrevista para prevenir uma chantagem que temia, não é das mais lisonjeiras para seu currículo, mas seus votos durante o julgamento são coerentes com ela. Em suma, disse que, nas conversas que teve com Dirceu e outras autoridades, a visão que tinha do processo do mensalão era bem diversa daquela que passou a ter quando tomou conhecimento dele já no Supremo: "Pensei que não tinha provas, quando vi o processo, fiquei estarrecido"

Fux prometeu "matar no peito" a denúncia, afirmam os petistas, mas o ministro garante que usou essa expressão, que lhe é habitual, em outro sentido: não teria problemas com processos polêmicos porque é juiz de carreira, tem experiência.

É de se prever que o relatório sobre formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, os itens que serão julgados novamente, reafirmará as posições do primeiro e será feito com brevidade, talvez neutralizando as tentativas que certamente serão feitas de retardar o julgamento. Há prazo máximo de 60 dias para publicação do acórdão sobre os embargos de declaração, mas esse prazo, como frisou ontem Barbosa, nunca é cumprido. Na primeira fase do julgamento, durou exatamente quatro meses, mas ali havia a figura do revisor, função exercida com dedicação por Ricardo Lewandowski.

As primeiras prisões dos que não têm direito aos embargos infringentes só sairão depois da publicação do acórdão com os embargos de declaração, no início do próximo ano. O mais provável é que o novo julgamento só aconteça, numa contagem otimista, no primeiro semestre de 2014. Quase que certamente veremos durante esse prazo novas manobras protelatórias e tentativas de transformar a prisão fechada em prisão de fachada. Celso de Mello foi feliz ao não basear sua decisão em aspectos apenas técnicos, dando a ela um caráter mais amplo de defesa dos direitos do cidadão. E trouxe uma novidade para o debate: a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes, proposta enviada pelo Executivo. Se o legislador de 1990 tinha a intenção de extinguir tacitamente os infringentes, em 1998 teve a intenção expressa de mantê-los.

O decano chamou a atenção também para a possibilidade de que a sentença final do STF puderia ser questionada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e aproveitou para rebater indiretamente a comparação com o Judiciário da Venezuela, submisso ao Poder Executivo.

Celso de Mello lembrou que, ao contrário dos boliva-rianos, que estão se afastando do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil é signatário do Pacto de San José e por isso deveria adotar o segundo grau de jurisdição, representado no caso pelos embargos infringentes. No entanto, a adesão do Brasil aos valores do Sistema ínteramericano de Direitos Humanos não é tão pacífica assim. Recentemente o país apoiou um plano urdido por Equador e Venezuela para tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão da OEA, que produz relatórios denunciando atentados à democracia naqueles e em outros países da região.

A presidente Dilma, furiosa com a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor de indígenas — exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da hidrelétrica de Belo Monte —, tentou dar o troco, ao lado dos bolivarianos. A manobra foi frustrada, mas o Sistema ínteramericano de Direitos Humanos, do qual faz parte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, está em permanente disputa com países que não aceitam críticas a seus procedimentos.

Os pontos-chave

1. Diante da decisão de Celso de Mello, só resta esperar que a frustração que o prolongamento do julgamento provoca hoje seja revertida ao final

2. 0 novo relator será Luiz Fux, escolhido por sorteio eletrônico que não beneficiou os condenados

3. Celso de Meilo trouxe uma novidade para o debate, a decisão do Congresso em 1998 de não acabar com os embargos infringentes

Fonte: O Globo

Quem ri por último... - Eliane Cantanhêde

Ao acolher os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal praticamente define um novo julgamento do mensalão e tende a recuar num dos pontos fundamentais da primeira fase: a atualização do conceito de quadrilha.

Se antes as quadrilhas eram quase caricatas --bandos de criminosos comuns, armados, que assaltavam bancos e coisas assim--, o julgamento do mensalão estendeu o conceito para poderosos, de dentro e de fora de governos, que agem em conjunto contra o interesse público.

Segundo o relator Joaquim Barbosa, ainda na primeira fase, José Dirceu e uma dezena de réus, "de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro".

Joaquim ganhou, e o então revisor Ricardo Lewandowski perdeu. Mas o jogo está suspenso e isso pode virar coisa do passado, com Joaquim perdendo e Lewandowski ganhando.

Um dado salta aos olhos nessa arena. Acatados os embargos infringentes e, depois, o mérito desses embargos, o julgamento terminará com os núcleos publicitário e financeiro na cadeia, puxados por Marcos Valério e Kátia Rabello, e com o núcleo político em ostensiva comemoração, liderado ainda por José Dirceu.

Aos "técnicos", o peso da lei. Aos "políticos", a leveza do sei lá o quê.

Condenado a mais de 10 anos, Dirceu estava com o pé dentro do regime fechado. Com o desempate de Celso de Mello ontem, ele botou o pé na porta. Se revisto o conceito de quadrilha, estará com o pé fora, lépido no regime semiaberto.

E assim caminham a humanidade, o Brasil, a política, o STF e o julgamento do mensalão, confirmando uma velha lei popular: quem ri por último ri melhor. Pode valer para Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha. E para Lewandowski.

Quem não gostar só terá uma saída: chorar sobre o leite derramado.

Fonte: Folha de S. Paulo

O dia seguinte - Denise Rothenburg

O 18 de setembro ficará marcado como o dia em que os condenados no processo do mensalão tiveram o primeiro refresco no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas nem tudo o que é bom para os "mensaleiros" é bom para o PT. O Partido dos Trabalhadores obteve ontem duas péssimas notícias do ponto de vista eleitoral — o que mais interessa à agremiação como um todo. Primeiro, a tendência é o cadáver do mensalão permanecer insepulto no ano eleitoral. A outra foi o desembarque do PSB do governo federal, cujo script seguiu exatamente o que foi descrito ontem. A boa nova é que Dilma terá na reforma ministerial em curso a chance de reforçar os laços com aqueles que permanecem ao seu lado, caso do PMDB, e do PSD, de Gilberto Kassab.

Mas vamos por partes. Primeiro, o processo. A novela do mensalão não terminará em 2013. Até porque os réus ganharam 30 dias para apresentar os embargos infringentes, ou seja, lá para o fim do ano teremos o recomeço do julgamento dos crimes sujeitos a mais uma rodada — lavagem de dinheiro, no caso de João Paulo Cunha, e formação de quadrilha, que envolve José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e outros. Será um período de citação diária dos réus, associada sempre à sigla do partido, com julgamento na tevê, acompanhado por meses a fio. Isso tudo não permite virar essa página. Para completar, o fato de Celso de Mello ter desempatado o jogo em favor dos réus não significa que o fará no julgamento do mérito dos embargos, ou seja, o pior (para os mensaleiros e para o PT) talvez ainda esteja por vir.

Paralelamente, a saída do PSB do governo leva um pedaço importante de força política que, em 2010 ajudou a contabilizar milhões de votos em favor de Dilma. Não dá para esquecer que o PSB elegeu seis governadores, foi um dos recordistas em reeleição de prefeitos, tem governadores bem avaliados, o que representa um bom portfólio para qualquer pré-campanha. E agora, veremos se o PSB cresceu porque estava acoplado ao PT ou apesar do PT.

Enquanto isso, no QG petista...

Em princípio, a turma de Lula desdenha o ex-parceiro. Diz que o desembarque do PSB foi a melhor coisa que poderia ter ocorrido. O PMDB era só sorrisos. Agora, tem dois ministérios bons na roda. Dilma também não reclama. Apesar da forma respeitosa e elogiosa com que recebeu o governador Eduardo Campos na qualidade de presidente do PSB, ela, em nenhum momento, pediu que o partido ficasse ao seu lado. Nem havia mais clima para isso. Até porque, recentemente, o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, quis saber do polivalente ministro Aloizio Mercadante que notícias eram aquelas sobre desconforto do PT com o PSB e atuação do partido no governo. Mercadante teria dito que ia ver e não deu retorno. Ou seja, quem cala, consente.

Os petistas vão trabalhar agora para colocar bombas de efeito retardado no caminho de Eduardo. Querem minar a pré-campanha dele por dentro. Há quem defenda o uso da reforma ministerial em curso para deflagrar esse jogo. O alvo é o Ceará, um dos seis estados em que PT e PSB têm parceria rumo a 2014 (os demais são Espírito Santo, Sergipe, Bahia, Acre e Amapá). Em solo cearense, há quem aposte na transferência do ex-deputado Bismark Maia do PSB para o PSD, de forma a credenciá-lo para substituir Leônidas Cristino na Secretaria de Portos. Se esse movimento se confirmar, pode apostar, leitor, que os dias do governador Cid Gomes no PSB estão contados. E, assim, Eduardo pode encerrar esse primeiro grande movimento com uma baixa no seu exército eleitoral.

Se é ruim para Eduardo, pode ser pior para Dilma em três frentes. A primeira é o PT, que pretende ocupar o Ministério da Integração e tomar espaço no Nordeste, onde o partido perdeu terreno. O outro é o PMDB, que vive reclamando da hegemonia petista no governo e sonha em conquistar Portos ou retomar a Integração, pasta que já controlou, com Geddel Vieira Lima. "Eles (os petistas) não estão em posição de nos esnobar" é a frase que mais se ouve entre os peemedebistas quando o tema cargos entra numa roda.

A terceira frente é o mercado futuro. A candidatura de Eduardo Campos ajuda a reforçar a realização de um segundo turno na eleição presidencial. E, se os petistas forem muito agressivos com o PSB, terminarão jogando o "ex" no colo de Aécio Neves, do PSDB, que espera pelos socialistas de abraços abertos. Por enquanto, a briga que se verá é a disputa pelo Nordeste, envolvendo PT, PSB e PSDB, tudo em meio a uma reforma ministerial e mensalão. Uma coisa é certa: não faltará emoção.

Fonte: Correio Braziliense

O primado das garantias - Tereza Cruvinel

Com o voto de ontem do ministro Celso de Mello, garantindo a réus do mensalão o direito de interpor embargos infringentes, a vitória foi do Estado Democrático de Direito e da observância do devido processo legal. Muito provavelmente, ele manterá, na apreciação dos embargos, a mesma severidade com que condenou os 12 réus aos quais garantiu o direito de um novo exame de suas condenações, nos casos em que tiveram quatro votos favoráveis. O voto de Mello deverá ser visto, no futuro, quando as paixões tiverem se dissipado, como referência na arte e na responsabilidade de julgar: seja pelo valor técnico intrínseco ao voto, seja pela coragem de proferi-lo apesar das pressões internas e externas ou pela virtude de ter separado o direito dos réus do juízo formado sobre suas condutas.

Haverá desgaste para o STF e o Judiciário? No calor da hora, sim. As redes sociais foram tomadas por protestos dos que desejam ver todos os réus presos e algemados o mais rapidamente possível. Alguns poucos se manifestaram defronte ao STF e muitos ligaram para o gabinete do ministro dizendo impropérios. Todos movidos por convicções formadas sob o signo da paixão e da indignação, não do compromisso com a ordem jurídica. Uma coisa, porém, é aplaudir ou censurar o STF no julgamento desse caso, que reproduz o Fla-Flu político-partidário em que se divide o Brasil de hoje. Outra, bem diferente, é a opinião dos brasileiros sobre a Justiça como um todo. As pesquisas estão sempre indicando a insatisfação com a morosidade, com o difícil acesso dos mais pobres, com a burocracia e os custos da Justiça. E isso não virá com o julgamento do mensalão, mas com mudanças de maior alcance, legais e operacionais, no que pese o simbolismo da condenação de pessoas influentes e notáveis. A criação do CNJ já produziu alguns resultados, mas falta muito ainda para que tenhamos uma Justiça digna de aplausos, em toda sua extensão. Logo, é balela dizer que o acolhimento dos embargos desmoralizará um Judiciário que já tem a moral tão baixa.

Nas preliminares de seu voto, Celso de Mello confrontou-se, transversalmente, com os colegas que justificaram a rejeição dos embargos alegando que o STF não poderia decepcionar a parcela da opinião pública contrária à concessão da segunda chance aos condenados. O juiz, ponderou, não é um delegado ou representante popular. Seu dever não é atender o clamor externo, mas assegurar as garantias que o regime democrático reserva a todos. "Se é certo que a Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais." Uma carapuça, que vestirá quem puder ou quiser.

A parte técnica do voto também ofuscou a singeleza dos argumentos dos que votaram contra os embargos. Uns se apegando ao clamor popular, outros à hipótese de a Lei nº 8.030/90 ter revogado, embora sem explicitá-lo, o artigo do regimento do STF que admite tais embargos. Mello revisitou os cânones que vêm do Império e das ordenações filipinas, passando por todas as constituições democráticas do Brasil, destacando a de 1946 — promulgada em 18 de Setembro, como ontem, após uma ditadura — encontrando sempre a garantia ao duplo grau de recurso. No que toca à divergência entre os ministros, sobre a vigência dos embargos diante do silêncio da Lei nº 8.030/90, que os suprimiu para outras instâncias, mas calou-se em relação ao Supremo, fez uso do mesmo argumento aqui apresentado anteontem pelo relator da lei, ex-deputado Sigmaringa Seixas: eles foram suprimidos nas instâncias inferiores por desnecessários, na medida em que, nestes casos, existirá sempre a possibilidade de recurso à instância superior. Não cogitou o Congresso de suprimi-los no STF por não haver acima da Corte outra instância recursal, a não ser o próprio colegiado.

Outro elemento apresentado por Mello, e que nenhum outro ministro havia citado, foi também mencionado aqui anteontem: a rejeição da proposta de eliminação de tais embargos no STF, proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique em 1998, por emenda supressiva do então deputado Jarbas Lima, acolhida pelos plenários da Câmara e do Senado. Logo, o legislador já havia manifestado sua vontade: a de manter os embargos. O colegiado devia saber disso.

Agora, segue-se outra etapa. Qualquer que seja o resultado para os réus, não se poderá acusar o STF de ter violado as garantias para atender as ruas. A Corte deverá isso à erudição e à independência de Celso de Mello.

Contas atrasadas

Enquanto transcorria a sessão do STF, o portal iG veiculava ontem uma entrevista do ex-ministro Nelson Jobim que deve arrancar protestos irados do ministro Gilmar Mendes. Jobim afirma que Gilmar mentiu ao dizer que foi assediado pelo ex-presidente para interferir no julgamento, em encontro de que os três participaram em 2012.

"Aquilo tudo era falso. Aquela exaltação que foi manifestada pelo ministro Gilmar Mendes. Curiosa exaltação. Trinta dias depois, você fica furioso. A conversa não foi em nada naquele sentido. Foi uma conversa amigável. Depois, eu e o ministro Gilmar ficamos conversando um pouco. E 30 dias depois sai aquela matéria na Veja. Mandei uns SMS que eu tenho guardado ao ministro Gilmar e nunca mais nos falamos."

Fonte: Correio Braziliense

Entrevistas- Boris Fausto: "Imagem do Supremo fica arranhada"

Para o historiador Boris Fausto, a admissão dos embargos pelo Supremo produz "incertezas" e "decepção" às pessoas que lutaram pela conclusão do julgamento nessa etapa.

Qual o impacto político da decisão sobre os embargos?

O julgamento em seu conjunto foi muito positivo, mas esse final produziu incertezas, dúvidas e decepção a pessoas que lutaram pela conclusão do processo a essa altura. E, como houve a intervenção de ministros que não participaram do primeiro julgamento, houve problemas nessa fase.

Quais problemas?

Coube à presidente da República praticamente indicar juízes. Naturalmente ela iria buscar alguém que tivesse pontos de vista que se coadunassem com a perspectiva do Planalto. Não estou dizendo que houve pressão, que os novos ministros não se comportaram bem. Mas é claro que houve uma nomeação de ministros que se coadunavam com aquilo que pensava o Planalto. Isso é problemático.

Como sai o STF dessa etapa?

Na opinião pública, a imagem" do Supremo fica arranhada. Mas a gente tem de tomar em consideração o conjunto da atividade, sem personalizar, e ver que isso seria injusto. O Supremo teve uma atuação lenta, mas muito eficaz, num processo que quando começou todo mundo via com muito ceticismo.

A admissão dos embargos decepciona o sr.?

Não, porque já esperava. Vejo com decepção que tenhamos uma lei que inteiramente contrária à nossa realidade social demográfica, que expulsa das instituições pessoas que aos 70 anos tinham condições de fazer um papel importante no serviço público.

Eleitoralmente, quais as consequências da continuidade?

O contágio haverá, mas não é imenso. Outros coisas vão influir. Emprego, inflação... Essas coisas do mundo real, que implicam diretamente a vida da população pobre.

Quem é

É bacharel em Direito, mestre e doutor em História e professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entrevistas - Renato Janine Ribeiro: "Decisão restaura confiança na Justiça"

Para Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, a decisão do STF "restaura a confiança em um julgamento justo".

Qual o impacto político da decisão sobre os embargos?

Sou a favor de um julgamento justo. Pouco importa o impacto político. Acho justíssima a decisão. É totalmente descabido não permitir que um julgamento inicial seja reconsiderado. É óbvio que a extrema direita vai fazer muito uso disso. Mas o clima de ódio que se instalou é limitado. Não há pizza. Os réus estão condenados e assim continuarão.

O sr. já disse que o julgamento não teve caráter pedagógico.

Pelo caráter espetacular do julgamento, não se passou a ideia de que estava fazendo justiça. O julgamento dos embargos, paradoxalmente, cria condições de aceitação de uma sentença condenatória. Para mim importa que haja convicção de que foi feita justiça. Quem vai decidir a legitimidade do julgamento é quem, embora não goste do resultado, acate que foi justo.

Como sai o STF dessa etapa?

A decisão dos 6 a 5 restaura um pouco da confiança que eu tinha perdido no Supremo. Tive a impressão de um julgamento político no mau sentido. Me pareceu exagerado, com sentenças excessivas.

Eleitoralmente, quais as consequências da continuidade do julgamento do mensalão?

Para o PT o melhor cenário eleitoral seria decidir ágora e desmoralizar a sentença. Uma sentença sem recurso é uma sentença capenga. Politicamente para José Dirceu o melhor cenário era não poder recorrer. Isso ofereceria uma auréola de mártir. Por outro lado a oposição já fez todo o uso que poderia fazer. Não acredito que ela ganhe novos votos. As paixões estão muito acirradas. Numa situação dessa, a mudança de voto é pequena porque a capacidade de persuasão é pequena. Não acho que esse vá ser um grande assunto na campanha.

Quem é

É mestre e doutor em Filosofia, pela Universidade Paris 1 e pela Universidade de São Paulo. Também é professor titular de Ética e Filosofia Política da USP.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Judiciário paquidérmico - Cristian Klein

As atenções - e as críticas - hoje se voltam à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu novo julgamento aos réus do mensalão. Os desdobramentos da Ação Penal 470 para a política brasileira são importantes. Podem ter efeito dissuasório sobre a corrupção. Mas tão relevante quanto os rumos de José Dirceu & Cia - embora menos debatida - é a mudança em curso do sistema partidário nacional. E isso também tem o dedo do Supremo.

A proliferação de legendas está quebrando um longo período de estabilidade. Com o surgimento do PSD, PPL, PEN e agora Solidariedade, Rede e PROS - seis partidos num espaço de apenas dois anos - vivemos no mercado político desequilíbrio semelhante a uma escalada inflacionária no mercado econômico.

O Supremo que é tão cuidadoso e admite os embargos infringentes é o mesmo que costuma avançar sobre as regras eleitorais tal qual um paquiderme movimentando-se numa loja de louças. As marchas e contramarchas da verticalização das coligações, vigente em 2002 e 2006, e finalmente abolida, foram um caso exemplar de como a atuação dos magistrados, sem o conhecimento da prática política no dia a dia, pode gerar impactos indesejáveis. Em vez de favorecer a nacionalização, a verticalização levou a uma maior regionalização dos partidos.

Agora, algo parecido ocorre com os efeitos perversos da imposição da fidelidade partidária (a marcha) e sua posterior flexibilização (a contramarcha).

Primeiro, em 2008, o Supremo ratificou resolução editada em 2007 por seu braço especializado em matéria eleitoral, o TSE, que estabeleceu a perda de mandato quando o político troca de legenda sem justa causa - uma punição que, diga-se, nem sempre é cumprida pela lentidão da Justiça.

Depois, em 2012, concedeu ao então recém-criado PSD todas as prerrogativas usufruídas por partidos mais antigos: acesso ao tempo proporcional na propaganda de rádio e TV, aos recursos do fundo partidário e aos cargos das mesas diretoras e das comissões no Congresso. Tudo - mesmo sem o PSD ter participado da eleição anterior à Câmara dos Deputados (em 2010) como manda a legislação.

O Supremo fechou a porta para a infidelidade mas, bem ao lado, escancarou uma janela de saída. Essa janela são justamente os novos partidos, que se transformaram na melhor justa causa para os políticos abandonarem suas siglas. A infidelidade - ainda que não com este nome, pois agora vemos a proliferação de "fundadores" de partidos - continua. O problema é que, em vez de mudanças pontuais e no varejo, distribuídas pelo amplo leque de legendas, como ocorria antes, a migração é no atacado. De uma hora para outra, podemos ver surgir um partido grande, com uma bancada de 50 parlamentares na Câmara, como foi o PSD, ou médio, de 30, como promete ser o Solidariedade (SDD), liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Como sempre haverá inúmeros insatisfeitos em todas as legendas, criou-se um mercado para a figura do empreendedor político. É o sujeito que toma para si os altos custos da construção de um partido - o maior deles a coleta de cerca de meio milhão de assinaturas de apoio e o desgastante processo de certificação nos cartórios eleitorais - mas que passa a "vender" ou "alugar" as cotas do projeto, na medida em que o condomínio começa a ficar atraente. Cada Estado é oferecido a um deputado federal como se fosse um latifúndio político a ser explorado. Ali, o parlamentar terá autonomia que sua sigla atual não lhe proporciona - o famoso "espaço político" - ao controlar o acesso aos cargos do partido, os recursos do fundo partidário e a negociação do tempo de rádio e TV em possíveis coligações. Como há 27 unidades da Federação, o potencial de largada dessas legendas já parte da pretensão de formar uma bancada de tamanho médio, entre as dez maiores da Câmara.

Um parlamentar feliz com a abertura da janela - às vésperas do fim do prazo de um ano de filiação prévia para concorrer às eleições - chegou a comemorar: Paulinho da Força é o "novo Kassab". Ou seja, é o novo empreendedor político - um arquétipo ligado aos Estados Unidos do século 19, não por acaso exemplo de democracia onde os partidos têm organização frágil. Se nada for feito, outros empreendimentos virão, de dois em dois anos, a cada temporada de filiação.

É certo que nem todos vão prosperar. Outros fatores contam, como a competição e até mesmo a desacreditada ideologia. O Rede Sustentabilidade, por exemplo, apesar de liderado por Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República que pontua em segundo lugar nas pesquisas, tem poder de atração limitado pela maior rigidez de princípios. No entanto, é exceção. O estrago vai sendo feito. Há o risco de um processo de autofagia, com uma fonte permanente de instabilidade.

O Supremo tirou o equilíbrio do sistema partidário brasileiro, que embora esteja entre os mais fragmentados do mundo, é estável. Com raras exceções, todas as principais legendas remontam à redemocratização nos anos 1980 e têm quase ou mais de 30 anos de existência. Seus tamanhos hoje são frutos de crescimento natural, não de um inchaço, incentivado pelo ativismo judicial.

Uma vez quebrado o equilíbrio, seu restabelecimento é difícil. Um projeto de lei tenta retomar o status quo - isto é, conferir tempo de TV e fundo partidário de acordo com o desempenho eleitoral e não pelo número de deputados cooptados. O texto foi aprovado na Câmara, mas está engavetado no Senado, desde a volta do recesso. Não há clima para votá-lo, afirmam o seu autor, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), e o senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta ficou rotulada como uma restrição à formação de partidos oposicionistas, entre eles o de Marina Silva, cuja popularidade cresceu com as manifestações de junho. A expectativa agora é que volte à agenda depois de passada esta segunda onda de novas siglas. "Carimbaram o projeto de governista. Mas ele não é contra A ou B. Toda essa argumentação cai por terra se ele vigorar a partir de 2016. O Kassab fundou o PSD antes. E agora quem quis montou o seu", diz Araújo.

A cientista política Andréa Freitas, da USP e do Cebrap, lembra que poucos países, como a Espanha, exigem fidelidade partidária tão rigorosa. "O TSE, em 2007, estava tampando uma panela de pressão sem ter nenhuma ideia do que tinha lá dentro. E agora explodiu", afirma.

Fonte: Valor Econômico

Todos são primos-irmãos - Almir Pazzianotto Pinto

Curioso é o caso dos nossos partidos políticos: são todos primos-irmãos. Descendem do mesmo tronco, gerado pelo regime militar durante os anos de exceção. Depois da deposição de João Goulart, em 31.3.64, investido de plenos poderes pelo Ato Institucional de abril, o presidente Castelo Branco baixou o Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, com o qual extinguiu os partidos existentes.

Em novembro, o Ato Complementar nº 4 fixou normas de "criação, dentro do prazo de 45 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem". Assim nasceram a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Para viabilizá-los, foi utilizado o Fundo Partidário, instituído pela Lei 4.740, também de 1965. Definido como "fundo especial de assistência financeira", é formado com multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, e dotações particulares. Em outras palavras: a Aliança Renovadora Nacional e Movimento Democrático Brasileiro nasceram sob os auspícios do regime, aleitados e alimentados pelo dinheiro arrecadado dos sacrificados contribuintes.

A Lei 5.882, de 1971, revogou a anterior, mas não tocou no fundo. Por último, na vigência da Constituição de 88, a Lei 9.096, de 1995, fez o mesmo. Destarte, os partidos que conhecemos são netos da Arena e do MDB, dos quais herdaram o apreço e a dependência do dinheiro público.

Partidos políticos, diz o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, associações, fundações, organizações religiosas, Não há motivo para serem custeados pelo orçamento federal enquanto escasseiam recursos para hospitais, escolas, transporte, segurança.

Informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem 30 os já registrados e vários com pedidos de registro. Os novos, como os demais, depois de serem oficializados, não se preocuparão com falta de recursos. Religiosamente, a cada mês, verão ser creditada a parcela que a lei lhes garante para consumir e abastecer diretórios regionais e municipais.

Não bastasse, a lei garante acesso gratuito às emissoras de rádio e televisão, no falso horário eleitoral gratuito. Gratuito para os partidos, não para o povo, que arcará com os custos mediante "compensação fiscal". Em termos simples: dinheiro que deveria ser revertido em favor dos contribuintes na forma de serviços públicos eficientes, é destinado para difundir propaganda enfadonha e desacreditada. Assegura-lhes, ainda, o uso gracioso de escolas públicas e casas legislativas para reuniões e convenções.

Insatisfeitos com tantos privilégios, espertos dirigentes passaram a reivindicar financiamento público de campanhas como instrumento, segundo dizem, de combate ao caixa 2. A presença de moeda pública obriga o TSE a operar como gigantesca organização contábil, com ramificações estaduais. Em vez de se dedicar, com exclusividade, à nobre função jurisdicional, consome parte do tempo na fiscalização de balanços e balancetes de pessoas jurídicas de direito privado, investiga doações, apura receitas, examina despesas.

É fácil compreender a proliferação de legendas despidas de conteúdo ideológico, cevadas com dinheiro drenado das classes trabalhadoras, empresários, servidores públicos, aposentados e todos quantos arquem sob o peso de tributos excessivos. No discurso do Sete de Setembro, disse a presidente Dilma que "o povo tem direito de se indignar". De fato, é o que lhe resta, impotente para se proteger contra a corrupção. O paternalismo do Estado, em benefício dos partidos, engrossa os motivos de incontida revolta.

As agremiações dissolvidas pelo Ato Institucional nº 2 não dependiam do erário. Algumas nascidas no estertor do regime Vargas, outras em seguida à queda do Estado Novo, todas cumpriram o papel que delas se esperava no esforço de reconstrução do Brasil democrático. Como contribuição ao projeto da reforma política, sugiro que se indague do eleitorado se concorda com a manutenção do Fundo Partidário, do horário eleitoral obrigatório e o financiamento de campanha pelo Tesouro Nacional. Serão perguntas simples, respondidas com singelos sim ou não.

Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trablho

Fonte: Correio Braziliense

Radicalização da política externa. E aposta na desqualificação do mensalão. - Jarbas de Holanda

O cancelamento da “visita de Estado” que a presidente Dilma Rousseff faria em outubro ao colega Barack Obama (após recusa de mais um apelo dele em sentido contrário, e oficializado como adia-mento consensual, sem data prevista) já se havia tornado praticamente certo ao emergir como recomendação do encontro – realizado sexta-feira última no Palácio da Alvorada – do estado-maior da campanha pela reeleição, à frente a candidata e o antecessor e tutor político Lula. O contencioso gerado por denúncias de espionagem eletrônica da presidente e da Petrobras por agência ligada ao governo norte-americano, ao invés de um trata-mento diplomático exigente de explicações e desculpas consistentes, passou a ser trabalhado como uma peça oportuna e importante da campanha reeleitoral , especialmente para a mobilização das bases do PT. E também utilizado, de imediato, para compensar com a bandeira da soberania nacional o novo desgaste do lulopetismo decorrente do re-torno do mensalão às manchetes do conjunto da mídia. Inclusive no discurso que Dilma fará no co-meço de outubro na Assembleia Geral da ONU.

Na referida campanha, a prática da recomendação daquele encontro se traduzirá numa retomada da antiga ênfase petista no “inimigo externo”, no “imperialismo ianque”, a ser responsabilizado , juntamente com seus aliados internos, pelos entraves à expansão da economia e pelos problemas sociais. Com a combinação entre o radicalismo dos palanques e recados do ex-presidente Lula aos empresários e financiadores da campanha, através do pragmático ex-ministro Antonio Palocci, de que isso significará apenas retórica eleitoral.

Mais grave, porém, do que essa retórica é o que o cancelamento da visita representa como reforço das tendências terceiro-mundistas de nossa política externa. Agravando as distorções diplomáticas impostas ao Itamaraty nos últimos anos. Entre as quais a grosseira forma de intervenção pró-Zelaya em Honduras; a suspensão do Paraguai para a entrada da Venezuela bolivariana em seu lugar no Mercosul; a passividade diante da recusa ilegal da Bolívia de Evo Morales, durante mais de 15 meses, da concessão de salvo-conduto ao senador Roger Pinto Molina, seguida da ameaça de levá-lo preso de volta a La Paz, feita a seu advogado por alto funcionário do governo brasileiro. Reforço esse que aumenta as dificuldades do próximo governo – da própria Dilma ou do seu adversário num 2º turno – para uma reorientação realista, não ideologizada, da política externa. E acentua a marginalização atual do país ante as novas e decisivas cadeias produtivas globais, cuja ultrapassagem passa em grande medida por um relacionamento político e econômico qualificado com os EUA.

Quanto ao mensalão, a possibilidade (mais que isso, a probabilidade) de um novo julgamento fortaleceu os réus dentro do PT e também no governo Dilma. No caso deste, com a troca do cauteloso distanciamento em relação a eles, e até da preferência por um fecho rápido do processo para evitar o “mal maior” de sua extensão ao ano eleitoral de 2014, pela aposta, agora, na desqualificação e redução das penas, explicitada ontem numa entrevista à Folha de S. Paulo do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho – “Ministro diz que mensalão foi caixa 2”. Aposta indicativa de confiança no acolhimento hoje dos “recursos infringentes” pelo ministro Celso de Mello, bem como nessa desqualificação em novo julgamento. Mas que não leva em conta outra possibilidade que será criada por uma reabertura do processo: a retomada de manifestações de rua como as de junho contra a impunidade dos mensaleiros.

Jarbas de Holanda é jornalista

Lá vem o Patto! - Urbano Patto

Escrevo antes de saber o resultado no STF sobre os embargos infringentes, porém um resultado já é certo: com a demora do julgamento ganham sempre os réus culpados e perdem sempre os réus inocentes.

Por sinal essas complacência e resignação com o excessivo tempo que as coisas levam para serem concluídas neste país são importantes causas para solapar nossa credibilidade como nação, reduzir cada vez mais nossa competitividade na economia e colocar nossa auto-estima em níveis abissais.

E é mais que sabido que réus com dinheiro e bons (?) advogados o que mais conseguem em processos de todo o tipo é postergar, postergar, postergar... E assim chegar ao céu dos processos: a prescrição, que ao fim quer dizer: "Sou culpado mesmo, e daí? Nada mais pode ser feito contra mim, seus bobos."

O tempo do julgamento também propicia outra coisa interessante para os ladrões de dinheiro público: continuar com o dinheiro, gastar o dinheiro, fazer o dinheiro render, distribuir o dinheiro para amigos e familiares, e pagar bons advogados, é óbvio. Ou alguém acha que os eventuais bloqueios de bens determinados pela Justiça atingem o patrimônio ilegal amealhado?

Isso sem contar o tempo que o processo transcorreu no Ministério Público antes de ser formulada a denúncia, antes disso no inquérito policial que investigou a falcatrua, (tem uns que tem 2 anos só de escuta telefônica) e no tempo que o crime vinha sendo praticado antes de ser percebido e investigado.

Se por uma praga do destino o meliante acabar condenado antes da prescrição, é provável que o seja por pouco tempo, muitas vezes cumprindo pena em regime semi-aberto ou domiciliar de prisão.

Sabendo dessa lentidão, visualizando o resultado do processo e pensando na relação custo-benefício, enfiam a mão na mufunfa sem dó nem piedade. Além disso, se vislumbrarem que os candidatos que eles apóiam podem ganhar as próximas eleições ou eles mesmos ganharão após cumpridas as penas (lavou, tá novo), ficam mais assanhados ainda.

E dá-lhe embargo infringente, recurso extraordinário, embargo declaratório, recurso especial, revisão criminal, progressão continuada, relaxamento de pena por doença, por idade, etc etc etc

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

A lerdeza estatal e a comunicação - Eugênio Bucci

O Estado demora. Por definição e antes de qualquer outra providência, demora. Demora tanto que parece torturar a sociedade, impondo a todos nós um sofrimento compulsório. À percepção aflitiva de que o Estado inelutavelmente demora, e demora, e demora mais é fonte da neurose do nosso tempo.

Vamos aos exemplos. O escândalo do mensalão explodiu na opinião pública em 2005, lá se vão oito anos, e o julgamento se arrasta até hoje, difundindo a desagradável sensação de que a Justiça, quando tarda, falha. Um magistrado debruçado sobre os autos (e apenas sobre os autos) talvez argumente que o processo jurídico tem seu tempo próprio e que, em relação a esse tempo, não há atrasos. Do outro lado, o cidadão em turbulência, atirado à liquidez total das bases materiais da vida real, diria que o tempo do processo jurídico se divorciou do tempo da sociedade - e, em relação a este, demora demais.

O Legislativo demora igualmente. O Marco Civil da Internet vem se arrastando há anos. Enquanto isso, as conexões da era digital já funcionam massiva e maciçamente, sem que exista uma lei para regulá-las a contento. A lei tarda - e falha -, assim como tardam e falham as respostas do Poder Executivo aos protestos de rua, que já começam a minguar depois de mais de três meses de intensa atividade. Também aqui é possível ver que o tempo dos manifestantes (que é o tempo da sociedade) não coincide com o tempo do Estado. Daqui a alguns meses, quando os protestos voltarem, em alta velocidade, o Estado demorará, de novo, a saber o que fazer.

O descompasso é brutal: é como se o Estado vivesse em uma era histórica e a sociedade, em outra. A explicação para esse descolamento desastroso passa pelos padrões tecnológicos da comunicação social: enquanto a máquina estatal se organizou segundo o paradigma dos jornais diários, ã sociedade move-se, há décadas, no ritmo das redes digitais interconectadas. Vem daí, da comparação inevitável entre os dois padrões, a sensação de lerdeza que experimentamos quando olhamos para a administração pública.

Há duas expressões da Teoria da Comunicação que vêm a calhar: instância da palavra impressa e instância da imagem ao vivo. O Estado que aí está foi moldado pela primeira, a instância da palavra impressa, enquanto a vida social se articula hoje na segunda, a instância da imagem ao vivo, a partir da qual floresceram a internet, os bancos de dados online e as redes sociais. A temporalidade da TV ao vivo e da internet é uma só: a instantaneidade e a ubiquidade na velocidade da luz. Já a instância da palavra impressa é bem mais lenta: operava, e ainda opera, no tempo cíclico das voltas do planeta em tomo do Sol, com intervalos de 24 horas.

Se é verdade que o Estado emerge da comunicação social - ou, em termos menos vagos, se é verdade que a instituição do Estado é gerada por meio de sucessivas abstrações que ganham existência formal a partir das práticas comunicativas entre cidadãos livres reunidos na esfera pública -, então também é verdade que foi a comunicação mediada pelos jornais diários que determinou o formato e as rotinas do Estado.

As evidências desse fato histórico são inúmeras. Uma delas, quase uma caricatura, é muito fácil de constatar: enquanto a opinião pública e o mercado seguem os padrões tecnológicos da instância da imagem ao vivo, a bordo do Twitter e do YouTube, uma decisão administrativa do setor público, em regra, só pode gerar efeitos depois de aparecer nas páginas do Diário Oficial, que, não por acaso, é um jornal diário. Pensemos um pouco na figura cadavérica dos Diários Oficiais. Há dois séculos eram efetivos órgãos de comunicação. Hoje são cemitérios de palavras, que nada comunicam, servem apenas para protocolos burocráticos.

Os processos decisórios do Estado são igualmente anacrônicos: seguem trâmites que passam por taquígrafos, deslocam-se em caixotes de processos, carregados por mãos humanas de uma repartição para outra. Quanto à formação da opinião e da vontade de milhões de jovens insatisfeitos, esta se consolida em poucas horas, ou mesmo em minutos. O divórcio é irreversível.

As manifestações de rua que eclodiram de dois ou três anos para cá em toda parte do planeta (do mundo árabe à Europa, passando por Chile, Brasil e Estados Unidos) têm tudo que ver com o desencontro dessas duas temporalidades. Os protestos são um transbordamento da energia social que não encontrou vazão nos canais regulares entre Estado e sociedade civil e, estancada, inundou as cidades do mundo. Vistos por essa ótica, os protestos não são de esquerda ou de direita, embora possam pender mais para a esquerda ou mais para a direita conforme a conjuntura de cada país; acima disso, resultam do confronto aberto entre a velocidade da formação da opinião pública (na instância da imagem ao vivo) e a lentidão da máquina estatal (presa à instância da palavra impressa), que não consegue dar respostas rápidas e eficazes. O estranhamento entre as duas temporalidades contribuiu decisivamente para o acirramento dos protestos. Os ativistas pacíficos e os desordeiros truculentos sublevaram-se contra um inimigo só: a letargia administrativa e a opacidade do Estado, que, sendo lento e impermeável, fica cego, surdo, mudo e paralisado, deixando, na prática, de ser público.

Diante disso, as mudanças necessárias no Estado não são apenas as reformas tópicas que modifiquem as fórmulas de representação política ou o financiamento dos partidos. O momento pede uma reestruturação profunda dos canais de comunicação entre a máquina pública e a sociedade. Não se trata meramente de mudar o Estado brasileiro, ou o Estado sírio, ou o grego, um ou outro, mas de atualizar o próprio conceito do Estado à luz dos novos padrões tecnológicos e das novas dinâmicas sociais engendradas pelas novas dinâmicas da comunicação social.

Como se vivessem em eras diferentes, é brutal o descompasso entre o Estado e a sociedade.

Jornalista, é professor da ECA-USP e da ESPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo

FGTS, +10%. Confiança no governo, no chão - Roberto Macedo

Ontem soube que a noite anterior trouxera mais um motivo de indignação pelo que faz o governo federal, em particular na área econômica. Com sua tradicional sabujice diante do Executivo, naquela noite o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei que extinguia a multa adicional de 10% sobre o valor do FGTS nas dispensas injustificadas.

Meu mestre de FGTS, como de outros temas e muitas aulas no passado, tem sido o professor José Pastore, conhecido especialista em relações do trabalho e também articulista deste jornal. No último dia 10 publicou texto em que, com muita razão, defendia a rejeição do veto. Perdemos mais uma, Zé.

Muito do que se segue reitera argumentos do mesmo artigo, conforme trechos abaixo apresentados entre aspas, pois a eles não há o que acrescentar. Só há muito a lamentar porque 0 Congresso os desprezou.

Primeiro, a história. "A aprovação do (...) adicional decorreu de uma longa negociação entre governo, empresários e trabalhadores no ano de 2001. Na época, o governo anunciou que o Brasil havia realizado (o maior acordo do mundo". De fato, o valor envolvido para cobrir o déficit era de R$42 bilhões! Para dar vida ao acordo, a Lei Complementar n.° 110/2001 (...)" fez a multa saltar de 40% para 50%. E o governo ficou legalmente com esses 10% adicionais para cobrir o déficit.

Com isso ele foi coberto em fevereiro de 2012, ou seja, em aproximadamente dez anos. Mas a cobrança do adicionai continuou. O Executivo, vendo o dinheiro entrar no caixa, fingiu-se de morto. Todavia o Congresso foi acordado para cumprir o trato e revogar o adicional.

Assim, completando processo legislativo iniciado no Senado, por "(...) 315 votos a favor, 95 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de julho de 2013 o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.° 200", para extinguir o adicional de 10% da indenização de dispensa do FGTS.

Nota-se nessa votação, há pouco mais de dois meses, a esmagadora maioria que aprovou o projeto. O que teria levado à mudança de opinião em tão curto espaço de tempo? Certamente não foram argumentos de ordem lógica ou de natureza legal. Vale lembrar que o projeto "(...) foi vetado pela presidente Dilma sob a alegação de que os cerca de R$ 3 bilhões anuais decorrentes do referido adicional fariam falta ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Não há dúvida de que a presidente Dilma se equivocou na sua justificativa. Aqueles recursos nunca fizeram parte do Orçamento da União. Por mais nobres que sejam os seus propósitos do programa habitacional, os 10% do FGTS não foram criados para aquele fim".

Nem foram parar nele. Antes de ontem a Folha de S.Paulo publicou matéria registrando que "o dinheiro arrecadado com a multa (...) tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação (...). Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o (...) Minha Casa Minha Vida. (...) Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido". Ou seja, o FGTS também foi enganado e integrado à chamada "contabilidade criativa" a que o governo recorre para exibir "melhores" resultados fiscais.

Mas nada disso explica por que os parlamentares mudaram de ideia. Ao contrário, esse mau uso do FGTS deveria até ter reforçado sua opinião anterior contrária à manutenção do adicional de 10%. Matéria publicada ontem no site www.folha.uol.com.br revela que o Poder Executivo foi ao mesmo tempo criativo, impositivo e operador de negócios políticos ao atuar pela manutenção do veto: Textualmente: "A ministra Ideli Salvatti chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto. (...) Principal aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades".

Como se vê, o Poder Legislativo permanece indigno de confiança. Sua subserviência ao Executivo tem raízes históricas, que remontam ao período imperial. Conforme Roberto Romano bem resumiu neste espaço, em23 de junho, "(...) a pessoa presidencial (...) doméstica, pela propaganda e controle dos recursos públicos, a soberania popular, distorce a representação do Parlamento".

Quanto à confiança no Poder que vetou, volto a José Pastore: "O veto jogou por terra a palavra empenhada pelo Poder Executivo. Se tal desrespeito ocorre em relação ao maior acordo do mundo, o que dirá nos demais acordos? O veto não pode subsistir, sob pena de se desmoralizar o processo de negociação. Ademais, ele vai na contramão da própria política do governo, que vem patrocinando a desoneração da folha de salários. Os 10% adicionais do FGTS representam para as empresas uma pesadíssima sobrecarga nas despesas de contratação e descontratação, comprometendo ainda mais a baixa competitividade da economia brasileira". Vale lembrar que a confiança no governo é necessária para o sucesso de sua política econômica. Por exemplo, a desconfiança de empresários inibe seus investimentos.

O pagamento do enorme valor do déficit veio porque a rotatividade da mão de obra entre empregos é muito alta. Muitas empresas contratam por tentativa e erro, o que revela carências educacionais e de treinamento profissional. E os próprios trabalhadores costumam pedir a saída sem justa causa, de olho no FGTS mais os 40% da multa a quem têm direito.

Concluo voltando ao meu professor, com este apelo de quem passou pela geração 68, já antecipando que serei ouvido. Companheiro Zé, a luta continua.

O Poder Legislativo permanece indigno de crédito e o Executivo não cumpriu um acordo.

Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor associado à FAAP, é consultor econômico e de ensino superior.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Panorama Político - Ilimar Franco

O consolo

Os réus do mensalão marcaram um gol com o direito aos embargos infringentes. Mesmo derrotado, o relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, também se deu por satisfeito com a escolha de Luiz Fux para relator. Pois este foi bombardeado pelo núcleo duro dos réus. Serviu de consolo, aos alinhados com Joaquim, que, publicado o acórdão, serão feitas as primeiras prisões.

Um voto sem contestação

O presidente Joaquim Barbosa sabia que a batalha de ontem estava perdida. A posição do ministro Celso de Mello era prevista. Por isso, ficou em silêncio. Era sabido que nada mudaria o voto do decano do Tribunal. Ao perder o round, ele gostou da fixação de regra pela qual, para ter direito aos embargos, o réu precisa de quatro votos. Chamou a atenção Gilmar Mendes ter se retirado. Com veemência, ele contestou outros ministros, mas ontem quis se poupar de alusões à sua cruzada anterior para pôr fim aos embargos.

"Julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como o clamor popular e a pressão das multidões"

Celso de Mello

Ministro do STF, ao aceitar embargos infringentes no processo do mensalão

No meio do caminho

Para ingressar no PR, o deputado Romário impôs ontem uma condição ao ex-governador Anthony Garotinho: apoio para concorrer à prefeitura do Rio em 2016. Se a deputada estadual Clarissa Garotinho concordar, a filiação será na terça-feira.

Nos bastidores

A senadora Lídice da Mata (BA), na foto, também defendeu, como o governador Cid Gomes, que não era hora de deixar o governo. Luiza Erundina (SP) sustentou que o PSB não podia ir para a oposição. Foi Antonio Carlos Valadares (SE) quem propôs retirar, da carta, parágrafo que tratava dos ataques anônimos de petistas contra o PSB.

Os insatisfeitos que se retiram

O ex-líder Márcio França fez questão de lembrar que o PSB saia do governo a 20 dias do prazo de filiação de candidatos para 2014. Sua fala abriu a porta de saída para os que ficarem descontentes com a decisão.

Calibrando a retórica

O presidente interino do PSB, Roberto Amaral, saiu da reunião preocupado com declarações de socialistas contra o PT. Alguns defenderam que os petistas deixassem os governos do PSB. Amaral conserta: "A saída do governo Dilma, para concorrer à presidência, não é um rompimento com o PT. Não queremos fora de nossos governos os petistas que ocupam cargos e nos apoiam"

A "Vovozona"

Na conversa do governador Eduardo Campos (PSB) com a presidente Dilma, ele reclamou de atos desagradáveis e hostilidades dos petistas. Ela ouviu, disse que não concordava e pediu a Campos que relatasse futuros atos de bullying.

Virando o jogo

A ministra Ideli Salvatti saiu fortalecida com a manutenção da multa de 10% do FGTS. O líder do PT, José Guimarães, conta que ela virou o voto de várias bancadas aliadas. O governo venceu bem na Câmara e por apenas um voto no Senado.

Para se mudar para o PMDB, a presidente da CNA e senadora Kátia Abreu (PSD) está reivindicando a presidência do partido em Tocantins.

Com Simone Iglesias, sucursais e correspondentes

Fonte: O Globo

Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo

Entre o bem e o mal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 5, que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. São eles : João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (por lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (por formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.

A polêmica decisão foi definida pelo voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Ele foi um dos juízes mais duros durante todo o julgamento, mas optou por um voto técnico, laudatório, no qual recorreu à jurisprudência existente sobre os embargos infringentes, desde as Ordenações Filipinas, que datam de 1603. Assim, Celso de Mello manteve a coerência de seu posicionamento em relação à possibilidade de os réus terem duas instâncias de julgamento, como prescrevem as normas internacionais, ainda que no âmbito da própria Corte. Esse entendimento havia servido de argumento contra as acusações dos advogados de violação de direito de defesa dos réus pelo STF, logo no começo do julgamento.

O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o novo relator dos recursos, que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470. Ele foi voto vencido no julgamento da admissibilidade dos embargos infringentes, juntamente com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor da aceitação dos embargos Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk, aos quais somou-se Celso de Mello.

Mudança

O surpreendente desfecho do julgamento foi a primeira vitória dos advogados dos réus. Marca uma mudança de postura do STF, menos sensível às pressões da opinião pública e da mídia. Esse posicionamento é atribuído à nova composição da Corte, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso (foto) e Teori Zavascki nas vagas de Ayres Britto e Cezar Peluso, respectivamente. Ambos foram indicados pela presidente Dilma Rousseff. Essa postura mais "garantista" também pode ser observada na decisão de dobrar de 15 para 30 dias o prazo para que os advogados entrem com os embargos, que contrariou o entendimento do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Críticas

A oposição caiu de pau na decisão do STF. "A validação dos embargos infringentes para o julgamento do mensalão é a decisão mais nefasta do Supremo Tribunal Federal", disse o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO). "O crime compensa. Esse é pensamento que toma conta da sociedade brasileira neste momento em que o Supremo acaba de garantir um novo julgamento para os mensaleiros", protestou o líder do PPS, Rubem Bueno (PR). "Com a aceitação dos embargos e a consequente prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas e que pede o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada", lamentou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Desembarque

O PSB desembarcou do governo ontem. A decisão foi tomada pela executiva da legenda e comunicada à presidente Dilma Rousseff pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que esteve no Palácio do Planalto por 40 minutos. O único voto contrário à decisão foi do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que deve deixar a legenda. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (foto), apoiou a decisão. Campos consolidou internamente sua candidatura a presidente da República, mas não anunciou ainda essa decisão.

Sobreviveu//

Com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, tarefa à qual se dedicou de corpo e alma na segunda e terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ganhou fôlego para permanecer no cargo, apesar das pressões do PT. A cúpula da legenda trabalha para que a posição seja ocupada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Greve

Sindicatos de bancários de todo o programam para hoje uma greve nacional. "Vamos paralisar em resposta à provocação dos bancos, que fizeram uma proposta sem aumento real, oferecendo apenas 6,1% de reajuste", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. Os bancários pleiteiam reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), participação nos lucros (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e Piso de R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

Blefe

Apesar de 28 sindicatos de trabalhadores dos Correios ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) terem decretado greve, marcaram o ponto no sistema eletrônico da empresa ontem 93,39% dos empregados

Rede

Marina Silva está na marca do pênalti. Precisa de 40 mil assinaturas para registrar o Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral e concorrer pela nova legenda à Presidência da República. O prazo para o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) conceder o registro termina no dia 5 de outubro.

Espionagem/ A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse ontem que não há qualquer registro ou evidência de que informações da empresa foram acessadas pela espionagem norte-americana, mas admitiu que a possibilidade de informações sigilosas terem sido acessadas causa "desconforto". Os dados enviados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não são transmitidos pela internet, revelou. "São repassados à ANP por sistema fechado dentro dos centros."

Azebudsman/ Em relação à nota intitulada "No solo", publicada ontem, o Centro de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica esclarece que o processo de aquisição das novas aeronaves de caça para a FAB, FX-2, continua em andamento e o relatório de avaliação técnica elaborado pelo Comando da Aeronáutica envolveu os aspectos operacionais, logísticos, de transferência de tecnologia e compensação comercial, "não havendo espaço para preferências pessoais". Informa ainda que "a venda de aeronaves A-29 Super Tucano para os EUA não guarda qualquer relação com o projeto FX-2, por se tratar de uma negociação entre uma empresa privada, a EMBRAER, e um cliente internacional."

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Portas abertas

Na véspera do desembarque do PSB do governo, Dilma Rousseff conversou com o ex-presidente Lula depois que a decisão foi confirmada por Cid Gomes (PSB-CE), contrário ao rompimento. Lula e Dilma combinaram que, quando discursarem publicamente sobre o assunto, adotarão tom de não atacar, mas sim destacar o apoio do PSB ao PT desde 1989. Os petistas acreditam que Lula ainda pode convencer Campos a não disputar a presidência ou, pelo menos, se afastar do campo da oposição.

Quem vem? Dilma quer discutir com Michel Temer a sucessão nas pastas ocupadas por aliados de Campos. Até ontem à noite, não havia sido definida a data de saída dos pessebistas do governo. A tendência do Planalto era favorecer a bancada do PMDB no Senado na substituição.

Cada um O Planalto não quer que a saída do PSB deflagre outras trocas, como a de Manoel Dias no Ministério do Trabalho, pasta que foi alvo de operação da Polícia Federal. Dilma destacou Gleisi Hoffmann para dar declarações a favor da permanência do PDT no primeiro escalão.

Recíproco Reservadamente, petistas admitem que terão que entregar seus postos no governo do PSB em Pernambuco, mesmo que não migrem para a oposição. Eles dizem que Campos emparedou o partido ao rechaçar o "fisiologismo" dos cargos.

Baixinho 1 Deve acontecer na próxima terça-feira, às 14h, em Brasília, a filiação de Romário ao PR. Embora a sigla não confirme, um acerto foi feito em reunião que terminou na madrugada de ontem.

Baixinho 2 O PR quer lançar Romário ao Senado no Rio. Ele aparece em primeiro lugar em uma pesquisa encomendada pela sigla.

Onde está... Além do rio São Francisco, Aécio Neves vai aparecer em uma feira em Campina Grande, na Central do Brasil, no Rio, e com produtores rurais de Mato Grosso no programa do PSDB que vai ao ar hoje em rede nacional.

... Wally? A intenção com a diversidade de locações é transmitir a ideia de que o partido está deixando de ser "encastelado" e percorrendo o país. O tom será de conversa, como no programa do primeiro semestre.

Murchou De um interlocutor do Judiciário sobre o sorteio que definiu Luiz Fux relator dos embargos infringentes no mensalão: "Jogaram água no chope dos réus".

Algoz Fux é visto com raiva por José Dirceu e outros petistas, pois entenderam que o ministro os absolveria quando disse que "mataria no peito" o processo, durante campanha pela vaga no STF. Fux foi um dos ministros mais duros no mensalão.

Tá vendo? Questionado sobre as críticas que recebeu de colegas por ter antecipado a apresentação do embargo infringente, admitido ontem, Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, diz: "O resultado fala por si só".

Para todos Caso o STF fixe prazo para que o processo seja devolvido ao plenário, ministros já se organizam para propor que também seja estabelecido cronograma para todas as ações penais na corte. Para um integrante do tribunal, "não pode haver rito de exceção".

Soletrando Alvo de pressão por ser o responsável pelo desempate da discussão sobre os embargos, Celso de Mello escandiu as sílabas das palavras de seu voto várias vezes, caprichando no tom didático da explanação.

Visita à Folha Ronaldo Iabrudi, diretor do Grupo Casino Brasil, visitou ontem a Folha. Estava com Marcelo Aguiar e Leandro Modé, assessores de imprensa.

Tiroteio

"Após se aliar a Bornhausen, posar para fotos com Aécio e criticar o governo, não restava opção a Campos senão entregar os cargos."

DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS (PT-PR), vice-presidente da Câmara, sobre a decisão de Eduardo Campos (PSB) de desembarcar do governo federal.

Contraponto

Vai indo que eu não vou

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), havia acabado de depositar na urna sua cédula de votação sobre os vetos presidenciais, quando avistou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), no plenário da Casa. Ao cumprimentar o colega, Beto disparou, brincando com o peemedebista:

--Eduardo, estou entregando os cargos no governo amanhã! Dá uma olhada lá.

O líder do PMDB, aos risos, respondeu:

--Estou pensando em entregar os meus também!

Os dois caíram na gargalhada.

Com Andréia Sadi e Bruno Boghossian

Fonte: Folha de S. Paulo

Política - Cláudio Humberto

Senado fará devassa

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), decidiu requerer a troca de mensagens entre o Itamaraty e a embaixada em La Paz, nos 455 dias de asilo do senador Roger Molina. Para Ferraço, o exame da "série telegráfica" esclarecerá o real interesse do Itamaraty em resolver o problema e as razões do diplomata Eduardo Sabóia, que ajudou Molina a fugir para o Brasil. Mensagens do Itamaraty, recomendando empurrar o caso com a barriga, forçaram Eduardo Sabóia a agir por razões humanitárias. Emails atribuídos ao subsecretário-geral de América do Sul, Antonio Simões, instruíam a embaixada a "enrolar" o caso do senador Molina. Seguem as retaliações do Itamaraty contra diplomatas em La Paz. Ontem, foi removido para Brasília o conselheiro Manoel Montenegro.

No DF, PMDB ameaça trocar

O vice-governador do DF, Tadeu Filippelli (PMDB), manteve reunião de cerca de quatro horas de duração, em São Paulo, com o ex-governador José Roberto Arruda, quando ficou acertada uma aliança eleitoral em 2014 contra o projeto de reeleição do atual governador, Agnelo Queiroz (PT-foto). Da aliança participaria também o ex-governador Joaquim Roriz. Depois disso, Agnelo e seu vice voltaram a tentar um entendimento.

Tá feia a coisa

Em conversa com amigos, há dias, Agnelo admitiu que "está muito difícil" sustentar a aliança com o PMDB e manter Filippelli como vice.

Acordo

Filippelli, Arruda e Roriz concordaram que será o candidato ao governo do DF quem estiver melhor nas pesquisas. Os outros dois o apoiarão.

Flerte com PDT

Agnelo entregou a Educação ao PDT, tentando atrair o bem avaliado deputado Antonio Reguffe, que pode ser seu vice ou disputar o Senado.

Fumaça e fogo

Delúbio Soares pretende festejar a decisão de novo julgamento no STF com um grande churrasco na fazenda do pai, em Buriti Alegre (GO). Só não decidiu ainda se vai convidar o ex-presidente Lula.

Lei de Murphy

Todos são iguais perante a lei, mas uns têm mais embargos infringentes que outros.

O filho...

Josué Gomes Silva, filho de José Alencar, hesita entre PMDB e PSB para a eleição de 2014, mas enfrentará percalços, além da situação financeira de suas empresas, que não aconselha aventuras políticas.

...e seu labirinto

O empresário herdeiro de José Alencar advertiu que o partido que vier a escolher terá de apoiar a reeleição de Dilma. Mas, em Minas, PMDB e PSB se inclinam para apoiar outro mineiro: Aécio Neves.

Máquina

Com a decisão de um novo julgamento para os mensaleiros condenados do PT, após sete anos de discussão, os mensaleiros tucanos de Minas botam fé que serão julgados em... 2030.

O corpo fala

Não passou despercebida no STF ontem a tensão do ministro Celso de Mello, sempre contundente e firme, proferindo o voto decisivo com fala às vezes reticente, gestos nervosos de mãos e tiques na boca.

Frase

"Este é um tribunal de princípios"

Ministro Celso de Mello (STF), ao acolher as alegações dos mensaleiros

Limonada

O PSDB ficou indiferente à pizza no Supremo Tribunal: avalia que o novo julgamento baterá incansavelmente, em ano eleitoral, na tecla do escândalo de corrupção no governo do PT, considerado o maior da História.

Show da poderosa

Com direitos políticos cassados por reter parte dos salários de seus assessores, a deputada Inês Pandeló foi eleita quatro vezes líder do PT na Câmara do Rio. É a chamada "bancada masoquista".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivete Sangalo - Tá Combinado

Mensagem a Rubem Braga – Vinicius de Moraes

Os doces montes cônicos de feno
(Decassílabo solto num postal de Rubem Braga, da Itália.)

A meu amigo Rubem Braga
Digam que vou, que vamos bem: só não tenho é coragem de escrever
Mas digam-lhe. Digam-lhe que é Natal, que os sinos
Estão batendo, e estamos no Cavalão: o Menino vai nascer
Entre as lágrimas do tempo. Digam-lhe que os tempos estão duros
Falta água, falta carne, falta às vezes o ar: há uma angústia
Mas fora isso vai-se vivendo. Digam-lhe que é verão no Rio
E apesar de hoje estar chovendo, amanhã certamente o céu se abrirá de azul
Sobre as meninas de maiô. Digam-lhe que Cachoeiro continua no mapa
E há meninas de maiô, altas e baixas, louras e morochas
E mesmo negras, muito engraçadinhas. Digam-lhe, entretanto
Que a falta de dignidade é considerável, e as perspectivas pobres
Mas sempre há algumas, poucas. Tirante isso, vai tudo bem
No Vermelhinho. Digam-lhe que a menina da Caixa
Continua impassível, mas Caloca acha que ela está melhorando
Digam-lhe que o Ceschiatti continua tomando chope, e eu também Malgrado uma avitaminose B e o fígado ligeiramente inchado.
Digam-lhe que o tédio às vezes é mortal; respira-se com a mais extrema
Dificuldade; bate-se, e ninguém responde. Sem embargo
Digam-lhe que as mulheres continuam passando no alto de seus saltos, e a moda das saias curtas
E das mangas japonesas dão-lhes um novo interesse: ficam muito provocantes.
O diabo é de manhã, quando se sai para o trabalho, dá uma tristeza, a rotina: para a tarde melhora.
Oh, digam a ele, digam a ele, a meu amigo Rubem Braga
Correspondente de guerra, 250 FEB, atualmente em algum lugar da Itália
Que ainda há auroras apesar de tudo, e o esporro das cigarras
Na claridade matinal. Digam-lhe que o mar no Leblon
Porquanto se encontre eventualmente cocô boiando, devido aos despejos
Continua a lavar todos os males. Digam-lhe, aliás
Que há cocô boiando por aí tudo, mas que em não havendo marola
A gente se agüenta. Digam-lhe que escrevi uma carta terna
Contra os escritores mineiros: ele ia gostar. Digam-lhe
Que outro dia vi Elza-Simpatia-é-quase-Amor. Foi para os Estados Unidos
E riu muito de eu lhe dizer que ela ia fazer falta à paisagem carioca
Seu riso me deu vontade de beber: a tarde
Ficou tensa e luminosa. Digam-lhe que outro dia, na Rua Larga
Vi um menino em coma de fome (coma de fome soa esquisito, parece
Que havendo coma não devia haver fome: mas havia).
Mas em compensação estive depois com o Aníbal
Que embora não dê para alimentar ninguém, é um amigo. Digam-lhe que o Carlos
Drummond tem escrito ótimos poemas, mas eu larguei o Suplemento. Digam-lhe que está com cara de que vai haver muita miséria-de-fim-de-ano
Há, de um modo geral, uma acentuada tendência para se beber e uma ânsia
Nas pessoas de se estrafegarem. Digam-lhe que o Compadre está na insulina
Mas que a Comadre está linda. Digam-lhe que de quando em vez o Miranda passa
E ri com ar de astúcia. Digam-lhe, oh, não se esqueçam de dizer
A meu amigo Rubem Braga, que comi camarões no Antero
Ovas na Cabaça e vatapá na Furna, e que tomei plenty coquinho
Digam-lhe também que o Werneck prossegue enamorado, está no tempo
De caju e abacaxi, e nas ruas
Já se perfumam os jasmineiros. Digam-lhe que têm havido
Poucos crimes passionais em proporção ao grande número de paixões
À solta. Digam-lhe especialmente
Do azul da tarde carioca, recortado
Entre o Ministério da Educação e a ABI. Não creio que haja igual
Mesmo em Capri. Digam-lhe porém que muito o invejamos
Tati e eu, e as saudades são grandes, e eu seria muito feliz
De poder estar um pouco a seu lado, fardado de segundo-sargento. Oh
Digam a meu amigo Rubem Braga
Que às vezes me sinto calhorda mas reajo, tenho tido meus maus momentos
Mas reajo. Digam-lhe que continuo aquele modesto lutador
Porém batata. Que estou perfeitamente esclarecido
E é bem capaz de nos revermos na Europa. Digam-lhe, discretamente,
Que isso seria uma alegria boa demais: que se ele
Não mandar buscar Zorinha e Roberto antes, que certamente
Os levaremos conosco, que quero muito
Vê-lo em Paris, em Roma, em Bucareste. Digam, oh digam
A meu amigo Rubem Braga que é pena estar chovendo aqui
Neste dia tão cheio de memórias. Mas
Que beberemos à sua saúde, e ele há de estar entre nós
O bravo Capitão Braga, seguramente o maior cronista do Brasil
Grave em seu gorro de campanha, suas sobrancelhas e seu bigode circunflexos
Terno em seus olhos de pescador de fundo
Feroz em seu focinho de lobo solitário
Delicado em suas mãos e no seu modo de falar ao telefone
E brindaremos à sua figura, à sua poesia única, à sua revolta, e ao seu cavalheirismo
Para que lá, entre as velhas paredes renascentes e os doces montes cônicos de feno
Lá onde a cobra está fumando o seu moderado cigarro brasileiro
Ele seja feliz também, e forte, e se lembre com saudades
Do Rio, de nós todos e ai! de mim.