O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ilusão estatística pode mascarar violência maior

Por O Globo

Homicídios caíram 21%, mas houve salto de 26,5% em desaparecimentos, despertando suspeita sobre os dados

É muito provável que as estatísticas sobre violência no Brasil estejam subestimadas. O alerta foi dado pelo aumento na quantidade de “desaparecidos”. Há cinco anos vive-se um período auspicioso de queda nos homicídios. De 2021 a 2025, houve redução de 20,2%, para 31.448, segundo o Sinesp, plataforma de dados de segurança pública do Ministério da Justiça. A taxa de assassinatos por 100 mil habitantes caiu de 18,7 para 14,7. No mesmo período, aumentou o contingente de desaparecidos. Os dados do Sinesp mostram que eles passaram de 67.362 para 85.233, ou 234 por dia, um salto de 26,5%. A taxa por 100 mil habitantes subiu de 32 para quase 40. O dado levanta a suspeita de que muitos assassinatos sejam classificados como desaparecimentos, provocando uma ilusão estatística nas taxas de homicídio.

Para melhorar os números, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou Projeto de Lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já sancionado na Câmara, alterando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ele determina que desaparecimentos sejam classificados como “voluntários”, “involuntários” ou “forçados”, para que a polícia siga protocolos específicos de investigação em cada caso. “O bandido acha que é esperto, pensa que, escondendo o corpo, a Justiça nunca poderá provar que ele matou”, diz Damares.

O aperfeiçoamento da legislação se faz necessário num país em que as organizações criminosas se fortalecem. “Há a percepção do crime organizado de que é mais vantajoso desaparecer com os corpos, já que isso gera menos investigações e menos provas”, diz José Cláudio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que estuda o assunto há três décadas. Para ele, a nova classificação melhorará a qualidade das estatísticas.

Em áreas violentas, desaparecimentos forçados parecem ser mais frequentes que voluntários ou involuntários — em maio, havia no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) da Polícia Federal 13.424 amostras de restos mortais sem identificação. Outra pista para a dimensão do problema está nos cemitérios clandestinos e nas áreas de desova de cadáveres. A base de dados é muito fragmentada entre polícias estaduais, Ministérios Públicos e Institutos Médico-Legais. Ainda assim, é possível ter uma ideia do que se passa. De 2021 a 2024, os locais de ocultação ou desova na Baixada Fluminense passaram de 21 para 116, segundo a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). Nova Iguaçu, Belford Roxo e Caxias são, diz a análise, os municípios com mais ocorrências. Em duas décadas, a Baixada acumulou 28 mil registros de desaparecimento.

Na Grande São Paulo foram encontrados 19 cemitérios clandestinos, entre 2017 e 2020, segundo levantamento da TV Record. No final de 2020, foram localizados mais de 20 corpos ou fragmentos em Pedreira, Zona Sul paulistana. À época, investigadores estimavam haver no local mais de 50 vítimas. No ano passado, 12 ossadas foram descobertas perto do Parque dos Búfalos, também em Pedreira. Outra pesquisa contou 156 corpos em 33 cemitérios clandestinos em todo o estado. Há indícios razoáveis para supor que a criminalidade tem deixado mais vítimas do que as registradas nas estatísticas oficiais — e a nova legislação sobre desaparecidos ajudará a dissipar as dúvidas a respeito.

Geração de energia precisa reduzir emissões de gases de efeito estufa

Por O Globo

Responsáveis por 0,7% da matriz energética, geradores emitem tanto quanto uma cidade de 2,4 milhões

O Ministério de Minas e Energia estima que, no ano passado, os geradores a diesel e óleo combustível, a maioria usados por comunidades isoladas na Amazônia, emitiram 2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂), um dos principais gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. A pequena participação dos dois combustíveis na geração de eletricidade no Brasil (0,7%) ganha outra dimensão quando se calcula quanto eles significam em CO₂ injetado na atmosfera — 4,8 milhões de toneladas anuais, o equivalente a uma cidade com 2,4 milhões de habitantes, metade dela situada dentro da Floresta Amazônica.

Na pequena comunidade de Vila Restauração, às margens do Rio Tejo, no Acre, o gerador a diesel foi substituído por uma pequena usina que reúne painéis solares, baterias de íons de lítio e geradores a biodiesel, como relatou reportagem do GLOBO. Antes, havia energia elétrica apenas durante três horas por dia. Depois, tudo passou a funcionar como em qualquer cidade. O posto de saúde começou a armazenar vacinas e outros medicamentos com segurança, o comércio se equipou com geladeiras e freezers, o acesso permanente à internet ajudou a escola e permitiu uso mais amplo de serviços bancários e pagamentos por via eletrônica. O custo de R$ 20 milhões dessas mudanças é irrisório diante da melhoria na qualidade de vida no vilarejo.

O projeto foi executado entre 2019 e 2021 pela Energisa Acre, uma distribuidora privada, e financiado com recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética (PEE), regulados e fiscalizados pela agência do setor elétrico, Aneel. Em 2023, o governo lançou outra iniciativa, o Programa Energias da Amazônia, cuja meta é implantar em até 160 localidades — que abrigam 2 milhões dos habitantes hoje dependentes de geradores movidos a combustíveis fósseis — modelos semelhantes ao de Vila Restauração. Para isso, será necessário forte apoio logístico. Para iluminar Vila Restauração, foi necessário transportar 200 toneladas em equipamentos por rodovias e rios amazônicos. Só de navegação, foram sete dias.

Há potencial de avanços semelhantes no meio rural. A depender da atividade, dejetos de animais podem ser transformados em biogás por meio de biodigestores, cujos rejeitos podem ser usados como fertilizante. O aumento da produção de proteína animal no país para exportação amplia as oportunidades de uso dessa tecnologia no campo, segundo Felipe Marques, diretor-presidente da CIBiogás.

O peso das hidrelétricas na geração de energia tem caído — elas responderam por 52% da energia gerada no país no ano passado, ante 64% em 2015. A geração eólica deu no período um salto de 3,5% para 15%, e a solar, praticamente inexistente há dez anos, passou a responder por 11,4% do total. Somadas, as fontes renováveis aumentaram seu peso de 75,5% para 86,8% na matriz energética brasileira. Elas precisam ter papel determinante na substituição integral, o mais rápido possível, da geração a diesel e óleo combustível.

Ativismo de Moraes requer sempre mais heterodoxia

Por Folha de S. Paulo

Medida cautelar que proibiu Jair Bolsonaro de se expressar perdura e enseja outras ações anômalas

Ameaça de sanção eleitoral contra Flávio Bolsonaro avança sobre o TSE, o tribunal que decide sobre violações das regras de campanha

O problema clássico de um magistrado que flexibiliza a ortodoxia das regras em nome de um objetivo virtuoso é o risco de ele ter de recorrer a novas rodadas de direito criativo para lidar com anomalias causadas pelas decisões anteriores.

Há três semanas o ministro Alexandre de Moraes proibiu o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de visitar seu pai, Jair, que cumpre em casa pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A divulgação de uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que reafirmava apoio ao primogênito na tentativa de afastar dúvidas sobre a coesão familiar, deflagrou a reação do juiz do Supremo Tribunal Federal. A comunicação, decidiu Moraes, violou uma medida cautelar de julho de 2025 que proibia manifestações públicas do ex-mandatário, inclusive por meio de terceiros.

Note-se a sucessão de esgarçamentos em relação ao que seria a aplicação canônica dos regulamentos. A incomunicabilidade deveria ser medida excepcionalíssima, inclusive para quem cumpre pena de prisão, mas perdura no caso de Jair Bolsonaro como se fizesse parte do seu castigo.

Que ele possa ser sancionado pelo que vier a dizer ou transmitir faz todo sentido, mas que seja proibido a priori e por tempo indeterminado de se expressar parece um vedamento extravagante. Esse direito, corretamente, não foi cassado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando ele cumpria pena de
prisão —ressalve-se que, diferentemente da condenação de Bolsonaro, a de Lula ainda não estava transitada em julgado.

Impedir um familiar de visitar o preso, ainda mais quando é advogado constituído pelo apenado, tampouco homenageia as melhores práticas do direito.

Tal cadeia de heterodoxias produziu mais um rebento. Um vídeo declaradamente feito com inteligência artificial, exibindo mensagem de Jair Bolsonaro à convenção que oficializou a candidatura de Flávio, ensejou nova intervenção do ministro do STF.

O ex-presidente negou ao juiz ter consentido na produção da peça, e o bizarro é que poderia ter sido punido com a volta ao presídio se tivesse dito que sim.

A alternativa oferecida por Moraes, de que o não consentimento poderia implicar punições eleitorais a Flávio Bolsonaro, estica mais uma corda exótica ao ordenamento constitucional. Quem julga eventuais infrações ao código eleitoral e determina as sanções dos culpados é o Tribunal Superior Eleitoral, que o ministro Alexandre de Moraes não integra.

O Supremo poderá julgar recursos de decisões do TSE, desde que eles tanjam os temas dispostos pela Carta de 1988. Moraes e seus aliados que fazem circular a ideia da ação do STF como "corte revisora" do órgão eleitoral poderiam adotar o decoro de ao menos esperar em silêncio que os recursos cheguem a seus gabinetes.

A institucionalidade seria beneficiada com a volta à ortodoxia da cúpula do Judiciário brasileiro.

Próximos desafios no combate ao HIV

Por Folha de S. Paulo

ONU aponta alta em novas infecções no Brasil, apesar dos avanços expressivos em prevenção e tratamento

Ampliar o acesso à terapia antirretroviral, que reduz a transmissão do vírus, e enfrentar desigualdades regionais são as metas principais

Apesar de o Brasil dispor de um dos maiores programas de combate ao HIV/Aids, há desafios. O país apresentou aumento superior a 20% em novas infecções entre 2010 e 2025, segundo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids).

Os dados colocam o Brasil ao lado de 20 nações em que as estimativas do órgão apontaram expansão de novas infecções no período, como Afeganistão, Paraguai, Peru, Paquistão e Sudão.

Em sete países, entre eles Quênia, Ruanda e Zimbábue, verificou-se o oposto: redução de novas infecções em cerca de 80%.

Mais testagem pode contribuir para a alta brasileira, mas não é o único fator explicativo.

Expandir o diagnóstico é, inclusive, uma das metas da ONU. O programa nacional de enfrentamento ao HIV/Aids, que abrange prevenção, diagnóstico e tratamento pelo SUS, alcançou duas das três metas 95-95-95: a porcentagem de pessoas com HIV que conhecem seu diagnóstico e a das que atingem supressão viral.

O maior número de infecções detectadas, porém, acende o alerta para ampliar o acesso ao tratamento. O Brasil ainda não atingiu o terceiro objetivo, de 95% de cobertura da terapia antirretroviral. Desigualdades entre os estados, preconceito contra pessoas vivendo com HIV, pobreza, racismo, etarismo e LGBTfobia continuam dificultando o acesso.

Apesar da persistência do estigma, medicamentos disponíveis no SUS permitem excelente qualidade de vida e reduzem a transmissão do vírus.

Mais de quatro décadas após o início da epidemia aqui, em 1982, os avanços são expressivos. Contrair HIV hoje não implica evolução para a Aids nem representa sentença de morte. Em 2024, o país registrou a menor taxa de mortalidade da série histórica.

Merece destaque a eliminação da transmissão vertical, de gestantes para filhos. Outro avanço foi a expansão da profilaxia pré-exposição (PrEP): o número de usuários cresceu 41% entre 2024 e 2025, de 165 mil para 233 mil.

Há condições institucionais para progredir ainda mais. Programas como o Brasil Saudável e iniciativas inovadoras, como a oferta de PrEP em estações de transporte público na capital paulista, mostram que a resposta ao HIV depende de políticas integradas e de conscientização.

O anúncio recente da compra da PrEP injetável pelo Ministério da Saúde, ainda sujeita à aprovação dos órgãos competentes do SUS, reforça que há espaço para ampliar políticas públicas eficazes, com atenção à estimativa da ONU de alta de novas infecções.

Irresponsabilidade tributária

Por O Estado de S. Paulo

Diante de tantos problemas que o País terá de enfrentar em 2027, é um despropósito que Flávio e Caiado defendam a revogação ou mesmo a suspensão da reforma tributária

Não faltam problemas econômicos para os candidatos à Presidência da República discutirem na eleição. O País cresce pouco há décadas, gasta muito e mal, registra déficits crescentes na Previdência Social, investe menos que deveria em infraestrutura, desperdiça dinheiro em emendas parlamentares e concede inúmeros privilégios para as carreiras de elite do funcionalismo público. O cardápio é amplo e variado, mas rediscutir a reforma tributária sobre o consumo certamente não deveria fazer parte dele.

Em 2023, depois de décadas de discussão, o País deu um passo rumo ao futuro ao aprovar a reforma tributária. Mais que simplesmente unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços, o Congresso decidiu abandonar um sistema arcaico, confuso, cumulativo, regressivo e absolutamente injusto que ficou conhecido como manicômio tributário e que está por trás da falta da produtividade de nossa economia.

É um despropósito, a essa altura, defender a revogação da reforma ou mesmo sua suspensão, como têm feito o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD). Primeiro, porque a decisão já foi tomada pelo Legislativo por ampla maioria, inclusive com o apoio dos partidos que ambos integram; e segundo, porque a alternativa – manter o sistema atual – seria, com toda a certeza, muito pior.

Ao aprovar a reforma, o Congresso teve o cuidado de adotar um prazo de transição longo, que começou neste ano e vai até 2032, até que o novo modelo seja plenamente instituído. Parte relevante das mudanças se inicia no ano que vem, entre elas o início do chamado split payment, sistema de cobrança automática de tributos que tem gerado certo receio entre os contribuintes.

No modelo atual, o recolhimento de impostos é apurado e realizado depois da transação, o que permite com que os empresários mantenham recursos em caixa e o utilizem como capital de giro até o pagamento. Compreende-se, portanto, que as mudanças proporcionadas pelo novo mecanismo gerem alguma ansiedade, especialmente para os negócios de pequeno porte.

Candidatos responsáveis, no entanto, explicariam que será dessa maneira que o sistema vai garantir a geração e o aproveitamento de créditos tributários, especialmente nas cadeias longas, como a indústria, em vez de simplesmente descartar a reforma sem ter nada de concreto para propor em seu lugar.

Não é por acaso que, quando confrontados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), tanto Flávio Bolsonaro quanto Ronaldo Caiado tenham tergiversado sobre suas intenções. Ora, como bem disse o diretor da Eurasia Group, Silvio Cascione, em artigo publicado pelo Estadão, reabrir a discussão da reforma tributária antes mesmo que ela comece a funcionar é trazer de volta toda sorte de pressão para desfigurá-la ainda mais.

Como vimos ao longo da tramitação, grupos de interesse que eventualmente não foram contemplados por regimes especiais certamente tentarão convencer os parlamentares de que também merecem tratamento privilegiado, o que só aumentará a alíquota padrão que valerá para a maioria dos bens e serviços.

Desde o início das discussões, este jornal sempre se posicionou a favor da reforma tributária sobre o consumo sem abrir mão de criticar seus pontos negativos, como as inúmeras exceções à regra que o Congresso referendou. Não foi, por certo, a reforma perfeita, mas foi a reforma possível dentro da realidade política e econômica do País.

Ainda há assuntos pendentes a serem definidos neste ano, e que o governo Lula tem segurado por receio do impacto eleitoral, como a alíquota do Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens como cigarros, refrigerantes e bebidas alcoólicas, além do próprio cálculo da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Mas, felizmente, a reforma segue seu cronograma. Abrir mão de todos os benefícios que ela vai proporcionar à economia seria um retrocesso inaceitável. O País precisará enfrentar muitos problemas inadiáveis em 2027, a começar por um ajuste fiscal. A reforma tributária não é um deles.

Fugindo do debate

Por O Estado de S. Paulo

Lula diz que não irá a debates para não ‘ouvir bobagens’ e Flávio também indica que não quer participar. Esse comportamento enfraquece um dos principais instrumentos da democracia

Os dois principais candidatos à Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não se sentem obrigados a expor suas ideias num debate eleitoral.

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Lula afirmou: “Eu, como presidente da República, não vou para debate para ouvir bobagens. Não vou”. Já Flávio Bolsonaro condiciona sua ida aos debates à participação de Lula, segundo se ouve de sua assessoria.

Trata-se de um grande prejuízo para a democracia. É nos debates que os eleitores são apresentados às ideias de cada candidato e podem cotejá-las para fazer sua escolha na hora de votar. É também nos debates que os candidatos são desafiados por seus adversários e podem mostrar ali se têm capacidade de argumentação política sob o calor do enfrentamento democrático.

Pode-se argumentar que há muito tempo os debates, em especial os de primeiro turno, se converteram em farsas meticulosamente preparadas por marqueteiros para produzir material para redes sociais dos candidatos, e não para defender projetos para o País. Candidatos sem qualquer importância participam como linha auxiliar dos nomes mais competitivos ou estão ali simplesmente para bagunçar.

Por isso, os organizadores dos debates tentam, a cada eleição, mudar as regras para contornar esses problemas – até agora, infelizmente, sem muito sucesso. Ainda assim, os debates seguem entre os raros momentos em que os principais candidatos são confrontados ao vivo. Nenhum outro instrumento consegue reunir, ao mesmo tempo, exposição pública, contraditório e embate direto entre os principais concorrentes.

Nesse sentido, Flávio Bolsonaro deveria ser o primeiro interessado em participar, por ser o principal nome da oposição, para convencer o eleitor de que faria melhor que o atual presidente.

A prática de fugir de debates, infelizmente, não é exclusiva desta eleição. Desde a redemocratização, candidatos que lideram as pesquisas frequentemente passaram a enxergar os eventos como risco, e não como obrigação. Fernando Henrique Cardoso recusou-se a participar dos debates em 1998, quando caminhava para a reeleição em primeiro turno. Naquele ano, nenhum confronto presidencial foi realizado na TV, em meio também às regras que exigiam a inclusão de todos os candidatos. Lula faltou a um debate presidencial de 2006 e acabou chamado de “fujão” por, ora vejam, Geraldo Alckmin (PSB), hoje seu vice-presidente, mas na época adversário na disputa ao Palácio do Planalto pelo PSDB.

Mudam os personagens, mas a lógica se repete: quem acredita ter mais a perder administra riscos.

Fora dos debates, a campanha transcorre quase sempre em ambientes cuidadosamente controlados pelos próprios candidatos. As entrevistas são negociadas, e o candidato escolhe o formato, define a estratégia e fala à própria plateia.

O debate é um dos raros momentos em que não há como eliminar a pergunta incômoda, escolher o interlocutor ou mudar de assunto.

No entanto, qualquer exposição que não possa ser rigidamente controlada passa a ser vista como ameaça. O marketing substitui o compromisso com o debate público. A estratégia pode ser eficiente para vencer eleições, mas empobrece o processo eleitoral.

O maior prejudicado não é a emissora que organiza o debate nem os adversários privados do confronto. É o eleitor. Sem debates, a campanha pode ser uma sucessão de monólogos. Cada candidato fala apenas para sua própria audiência, cercado por aliados e inquirido por entrevistadores muitas vezes amistosos.

É perfeitamente legítimo discutir novos formatos, menos engessados e mais capazes de produzir debates substantivos. O que não é aceitável é transformar a participação nesses encontros em uma opção sujeita ao humor das pesquisas ou ao cálculo dos marqueteiros.

Quem pede milhões de votos não pode escolher os ambientes em que será questionado. Enquanto não surgir instrumento mais eficaz para garantir esse confronto público, fugir dos debates continuará sendo uma forma de enfraquecer a democracia.

O poder e a responsabilidade

Por O Estado de S. Paulo

Dino determina o óbvio: que as emendas parlamentares tenham paternidade conhecida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até dez dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para disciplinar a indicação, pagamento e execução das emendas parlamentares, deixando claro o papel de cada agente, inclusive do congressista que indica o recurso. O STF cobra que finalmente exista uma definição sobre quem responde por cada etapa desse processo, lacuna que inexplicavelmente persiste.

Dino pede o óbvio: que o poder de decidir o destino de bilhões de reais do Orçamento deixe de existir sem responsabilidade correspondente.

Há uma conveniência curiosa. Quando uma obra é inaugurada ou uma ambulância é entregue graças a uma emenda parlamentar, o autor da indicação faz questão de comparecer à cerimônia e apresentar o investimento como resultado de seu trabalho. Quando surgem suspeitas de superfaturamento, desvio de finalidade, obras inacabadas ou dinheiro desaparecido, porém, a emenda vira uma batata quente.

Foi justamente essa lógica que apareceu numa investigação da Polícia Federal sobre R$ 90 milhões destinados a municípios de Roraima. Entre os autores das indicações está Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que sustentou que a indicação da verba não se confunde com sua execução e que a responsabilidade pela aplicação dos recursos é exclusiva das prefeituras.

É a conveniente fuga da responsabilização. O artigo 70 da Constituição estabelece que quem gerencia ou administra recursos públicos deve prestar contas. Ao indicar concretamente o beneficiário de uma emenda impositiva, o parlamentar participa materialmente da destinação do dinheiro público e não pode ser tratado como mero espectador da despesa que ajudou a produzir.

Não existe poder público sem responsabilidade correspondente. Esse é apenas um dos equilíbrios que se perderam na evolução recente das emendas parlamentares. O Congresso ampliou seu controle sobre parcelas bilionárias do Orçamento sem admitir mecanismos equivalentes de transparência, rastreabilidade e responsabilização. Como resume Dino, os poderes foram ampliados sem a simétrica ampliação das responsabilidades.

Em uma república, não há espaço para parlamentares que reivindicam os dividendos políticos da distribuição de verbas públicas enquanto terceirizam integralmente a responsabilidade quando elas se transformam em desperdício, desvio ou corrupção. Poder e responsabilidade caminham juntos; quando deixam de caminhar, a distorção é institucional.

A decisão de Dino é salutar, mas está longe de resolver as deformações produzidas pelo atual sistema de emendas. Enquanto permanecerem mecanismos como as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, que reduzem a rastreabilidade dos recursos e enfraquecem os controles, a responsabilização continuará incompleta. Como já defendemos neste espaço, já passou da hora de declarar sua inconstitucionalidade.

Contas públicas pioram ainda mais em junho

Por Valor Econômico

Resultados da dívida bruta, déficit primário e déficit nominal foram os piores desde a pandemia de covid-19

A sanha populista dos governos e parlamentares em busca de votos para as eleições de outubro resultou em uma deterioração maior que a esperada pelos analistas nas contas públicas em junho. A dívida bruta dos governos no Brasil somou R$ 10,809 trilhões, alcançando 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar mais alto desde abril de 2021, quando atingiu 82,6% do PIB, segundo informou o Banco Central (BC) na sexta-feira.

No mês, a dívida bruta cresceu 0,9 ponto percentual, enquanto no ano o aumento foi de 3,3 pontos. Considerada o principal indicador da solvência do país, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) - que compreende o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e governos estaduais e municipais - aumentou 10,2 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos, impulsionada pelos juros reais exorbitantes e pelas crescentes despesas com programas de estímulo à economia - principalmente crédito subsidiado -, gastos previdenciários, emendas parlamentares e pautas-bombas do Congresso.

O BC informou ainda que o setor público consolidado fechou junho com déficit primário de R$ 55,313 bilhões, um aumento de 17,4% no ano, composto pelo rombo de R$ 47,2 bilhões do governo central, do saldo negativo de R$ 6,6 bilhões dos governos estaduais e municipais e do déficit de R$ 1,5 bilhão das empresas estatais. Os dados do setor público consolidado envolvem governo central (formado por Previdência e Tesouro, além do próprio BC), Estados, municípios e estatais. Ficam fora da conta empresas do grupo Petrobras, além de bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Já o déficit nominal do Brasil subiu a R$ 1,318 trilhão nos 12 meses até junho, o equivalente a 9,99% do PIB, atingindo o nível mais alto desde 2021 sob o impacto da conta de juros, que somou R$ 110,7 bilhões somente em junho. Em maio, o déficit nominal foi de 9,61%, e, em junho do ano passado, de 7,27%.

Na véspera, o Tesouro Nacional havia informado que o governo central registrou um déficit primário de R$ 92,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, bem acima do déficit de R$ 11,3 bilhões (em valores nominais) registrado em igual período do ano passado. Trata-se do segundo pior resultado da série histórica, atrás apenas de 2020, quando o déficit alcançou R$ 599,8 bilhões - um ano excepcional devido aos gastos extraordinários relacionados à pandemia de covid-19. O governo justificou essa piora citando a antecipação do pagamento de precatórios e demais sentenças judiciais para março - esses desembolsos ocorreram em julho em 2025 -, medidas estas que visavam dar suporte à economia em ano eleitoral. Por conta dessa antecipação dos gastos, o governo federal espera uma “melhora relevante nas contas no segundo semestre”, contando com um maior ingresso de dividendos das estatais e menor execução das despesas discricionárias.

O governo federal parece contar ainda com uma contínua melhora na arrecadação com impostos, impulsionada pela alta dos preços internacionais do petróleo. Em junho, a arrecadação federal somou R$ 264,4 bilhões, uma alta real (descontada a inflação) de 7,72% em termos anuais, segundo informou a Receita Federal na semana passada. A cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto respondeu por R$ 3,8 bilhões da arrecadação federal de junho. Em quatro meses, esse tributo gerou R$ 15,6 bilhões em arrecadação, segundo estimativa do governo. Em 9 de julho, o governo federal decidiu prorrogar o imposto por até 60 dias.

Porém, nem mesmo a arrecadação recorde do primeiro semestre foi suficiente para desacelerar a deterioração de um cenário fiscal que alimenta o ciclo negativo de crescimento da conta de juros em meio à Selic elevada para controlar a inflação e prêmios de risco altos exigidos por investidores para financiar os crescentes gastos públicos.

Em um esforço para lidar com o ceticismo dos investidores quanto à capacidade do governo de estabilizar a dívida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sinalizado recentemente em conversas com representantes de grandes instituições financeiras que estaria discutindo com o presidente Lula uma proposta de aperto nas regras do arcabouço fiscal para um eventual quarto mandato, com uma redução do teto anual para o crescimento de despesas dos atuais 2,5% para 1,5%.

Trata-se, sem dúvida, de uma sinalização positiva, mas o discurso de responsabilidade fiscal deve vir acompanhado de um esforço efetivo, que na prática continua caminhando em direção a mais despesas e desequilíbrio fiscal. Na semana passada, Durigan anunciou a decisão do governo federal de prorrogar a adesão ao Desenrola 2.0 até 31 de agosto.

A responsabilização fiscal não é exclusiva do Executivo. O Congresso tem tido uma ativa participação no crescente desequilíbrio das contas públicas com a apropriação cada vez maior do orçamento para as emendas parlamentares de grande opacidade e com a aprovação de uma série de pautas-bombas em meio à disputas com o governo federal.

A responsabilidade de voltar aos trilhos tem que ser de todos.

Ceuta expõe crise além das fronteiras

Por Correio Braziliense

A Europa precisa decidir se responderá ao desafio apenas com medidas emergenciais ou se construirá uma estratégia duradoura, com mecanismos eficientes de acolhimento e controle migratório

A imagem de milhares de jovens, famílias e crianças desafiando as correntezas do Mediterrâneo para alcançar o pequeno enclave espanhol de Ceuta, no Norte da África, não é apenas um retrato dramático do desespero humano: é o sintoma irrefutável de um sistema internacional esgotado. A chegada de cerca de 60 mil migrantes em apenas 24 horas ao território autônomo espanhol colocou a gestão de fronteiras no topo da agenda geopolítica global.

A travessia, realizada em grande parte a nado ao redor dos quebra-mares da praia de Tarajal ou escalando as cercas divisórias, transformou a costa de Ceuta em um cenário de tragédia. De acordo com os balanços das autoridades locais e das agências internacionais, mais de 70 pessoas perderam a vida na tentativa de cruzar a fronteira. A maioria dos recém-chegados é formada por marroquinos, muitos deles jovens, mas também há famílias inteiras que atravessaram por terra ou a nado em busca de oportunidades que seus países de origem não conseguem oferecer. 

A dimensão do fluxo migratório supera a capacidade de resposta das autoridades locais e coloca em evidência um problema que há anos desafia a União Europeia: a incapacidade de construir uma política migratória que concilie segurança, solidariedade e respeito aos direitos humanos.

O governo espanhol respondeu com o reforço da presença militar e policial na região. O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, afirmou que a Espanha atuará para proteger a fronteira externa da União Europeia e intensificou a cooperação com Marrocos para conter novas entradas e acelerar o retorno dos migrantes. Ele chamou o ocorrido na quinta-feira de "ataque, uma violação da integridade territorial da Espanha". Sánchez culpou as máfias por "enganar muitos jovens". O prefeito da Cidade Autônoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, afirmou que a situação atingiu um nível de "absoluta emergência humanitária e social".

A reação política na Europa evidencia a fragmentação do bloco diante do tema migratório. Enquanto alguns governos defendem maior solidariedade entre os países-membros, outros pressionam por controles mais rígidos e restrições à circulação. A imigração deixou de ser apenas uma questão humanitária para se tornar também um desafio geopolítico, diplomático e de segurança. 

O governo Donald Trump politizou a questão. A Casa Branca atribuiu a situação em Ceuta às "políticas globalistas de extrema-esquerda" da Espanha. "O presidente Trump vem alertando a Europa há tempos sobre as consequências de continuar implementando políticas globalistas de extrema-esquerda, como facilitar a migração em massa", declarou a porta-voz da Casa Branca, Ana Kelly.

Limitar o debate ao fortalecimento das fronteiras significa ignorar as causas. Desigualdade econômica, desemprego, conflitos regionais, mudanças climáticas e atuação de redes criminosas de tráfico de pessoas continuam impulsionando milhares de indivíduos a arriscarem a própria vida em busca de um futuro melhor. Enquanto essas condições persistirem, novas crises continuarão surgindo, independentemente da altura dos muros ou do número de agentes destacados para vigiá-los. 

Ceuta é o retrato de um impasse que ultrapassa as fronteiras espanholas. A Europa precisa decidir se responderá ao desafio apenas com medidas emergenciais ou se, finalmente, construirá uma estratégia duradoura, baseada na cooperação internacional, no desenvolvimento dos países de origem e em mecanismos eficientes de acolhimento e controle migratório. A história demonstra que pessoas desesperadas dificilmente deixam de migrar apenas porque a fronteira se tornou mais difícil de atravessar. O verdadeiro desafio está em reduzir as razões que as levam a partir.

Tráfico de pessoas para fraudes online aumenta, alerta ONU

Por O Povo (CE)

O tráfico para fins criminais cresceu de 1% em 2016 para 8% em 2022, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime. Enquanto isso, a Agência da ONU para os Refugiados estima que mais de 300 mil pessoas estão atualmente presas em centros controlados por estas organizações criminosas

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta para a expansão do tráfico humano, impulsionado por redes criminosas internacionais para alimentar esquemas de fraudes online. O alerta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) vem no Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, data assinalada em 30 de julho.

Neste ano, o tema "Presos por detrás do esquema" faz referência à recente tática de obrigar as vítimas a cometer crimes como furtos, tráfico de drogas, fraudes financeiras e esquemas online. Enquanto isso, as vítimas relatam casos de tortura, abuso sexual, fome e isolamento. As redes criminosas cooptam pessoas por meio de falsos anúncios de emprego em plataformas onlines, selecionando quem fala vários idiomas, tem competências digitais e está familiarizado com as redes sociais.

Nesse esquema, o tráfico para fins criminais cresceu de 1% em 2016 para 8% em 2022, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Unodc). Enquanto isso, a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur) estima que mais de 300 mil pessoas estão atualmente presas em centros controlados por estas organizações criminosas.

Em 2022, pessoas de 162 nacionalidades foram traficadas para 128 países, a maioria homens. Segundo a ONU, os africanos são o grupo mais traficado, representando 31% dos fluxos de tráfico transfronteiriço.

Um caso recente que pode estar relacionado ao tráfico de pessoas é o da crise migratória em Ceuta, enclave espanhol na África: desde quinta-feira, 30, cerca de 60 mil pessoas ultrapassaram a fronteira de Marrocos e Espanha ao adentrar, sem autorização e à nado, a cidade. A Guarda Civil espanhola contabilizou a entrada "a um ritmo de 200 pessoas por minuto", segundo a AFP. O avanço acelerado resultou na morte de pelo menos 72 pessoas.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, atribuiu a crise às "máfias do tráfico humano", que teriam espalhado boatos sobre uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de 8 de julho em relação às "devoluções expressas". Caracterizadas pelo retorno imediato de um migrante que cruza a fronteira de forma irregular sem iniciar um processo administrativo de expulsão, a decisão teria indicado que a medida não se aplica às chegadas por mar.

Já Achraf Maimouni, da Associação Marroquina de Direitos Humanos, explicou que a "fronteira de Tarajal foi aberta em circunstâncias incomuns, e as pessoas atravessaram", em uma situação que classificou a situação como "excepcional".

Enquanto a situação da Ceuta também é permeada por uma disputa territorial, na qual Marrocos exige o enclave espanhol como território marroquino, é crucial investigar as possíveis implicações do tráfico humano no evento e as vias de financiamento dessas redes. Não apenas para prevenir crimes virtuais, mas principalmente para proteger os direitos humanos das vítimas do tráfico, que são os principais vulnerabilizados.