Dora Kramer - De mãos atadas

– O Estado de S. Paulo

Alvo da vez no meio do intenso tiroteio de denúncias, suspeições, informações e contrainformações decorrentes da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindica um minuto de atenção para que se reflita sobre duas questões.

Primeira: "Alguém em sã consciência consegue acreditar que eu possa telefonar para o Teori (Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal) pedindo que ele aceite os habeas corpus dos advogados em favor dos clientes presos?"

Segunda: "Posso, por acaso, ligar para o juiz Sérgio Moro e pedir que ele conduza o processo desta ou daquela maneira, de modo a favorecer a quem quer que seja?"

Ele mesmo responde: "Nem se quisesse poderia fazer nada, pois estaria me arriscando a ser preso". Com isso, o ministro José Eduardo Cardozo quer dizer que há mais conjectura fantasiosa (ou esperançosa) que objetividade na suposição de que o governo possa de fato interferir nos procedimentos de modo a evitar o avanço das investigações ou de alguma forma anular o que foi feito até agora.

Não que isso não possa ocorrer, mas é algo a ser tentado pelos advogados no âmbito judicial. Olhando por esse ângulo, o ministro realmente tem razão. Conforme noticiou o Estado na sexta-feira, emissários das empreiteiras envolvidas têm procurado o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em busca de interferência política.

Mais fácil de falar que de fazer. Se quando estava no auge, governo poderoso com apoio político sólido, Lula nada conseguiu para salvar os envolvidos no processo do mensalão - um caso até insignificante se comparado com o atual -, não seria agora que teria espaço para atuações de bastidor para lá de arriscadas.

Pelo seguinte: as investigações sobre a Petrobrás estão sendo feitas também por órgãos internacionais; a Justiça brasileira - inclusive os tribunais superiores, STJ e STF - não dá sinais de condescendência com os acusados e tem apoiado as decisões de Sérgio Moro; há toda uma atmosfera de alerta contra a possibilidade de interferência política; e, mais importante, o governo está fraco. Mal pode com as próprias pernas. O que dirá com as dos outros.

O ministro da Justiça apresenta sua versão sobre o encontro com os advogados Sigmaringa Seixas e Sérgio Renault, negando que teriam conversado sobre a hipótese de uma "operação salva-vidas". Segundo ele, houve apenas uma troca de cumprimentos na antessala do gabinete.

Afirma também que recebeu advogados da Odebrecht para tratar de dois assuntos administrativos da Polícia Federal: reclamação sobre vazamentos ilegais de informações e questionamento da legalidade de provas obtidas pelo Ministério Público na Suíça.

Ainda que, por hipótese, não tenha sido só isso, a confusão gerada por esses encontros serviu de alerta para a impossibilidade prática de se prosseguir por caminhos heterodoxos, fora do campo judicial. A interferência, se mudar alguma coisa, é para pior.

Lula nessa seara já tem problemas demais.

Discurso da rainha. Sim, a presidente Dilma Rousseff tem razão: se o esquema de corrupção na Petrobrás tivesse sido investigado antes, as coisas não tinham chegado ao ponto em que chegaram.

Ela referiu-se ao governo Fernando Henrique Cardoso, ao qual seu partido sucedeu, em 2003. Teve, portanto, 11 anos para pedir a abertura de investigações ao Ministério Público, à Polícia Federal e demais órgãos de controle.

O que se viu, no entanto, foi a quadrilha aprofundando e estendendo seus tentáculos debaixo dos narizes dos presidentes petistas e a presidente até meados do ano passado negando peremptoriamente que houvesse qualquer irregularidade na companhia.

Bernardo Mello Franco - O exemplo da chefe

- Folha de S. Paulo

Como diz um experiente observador da cena política, Brasília é uma cidade pequena e de muros baixos. Por isso se estranha que o ministro da Justiça tenha tentado negar à revista "Veja" que recebeu o defensor de uma empreiteira acusada de envolvimento no petrolão.

A mudança de versões não ajudou José Eduardo Cardozo, que depois confirmaria esse e outros encontros com representantes das construtoras investigadas na Operação Lava Jato.

A alegação de que é seu dever receber advogados também não resolveu a questão. A Polícia Federal prendeu mais de 20 mil pessoas desde 2003, e a grande maioria não teve o privilégio de reclamar com o ministro.

Cardozo ainda precisou explicar por que sua agenda omitiu compromissos em 80 dias úteis desde o início do escândalo, como revelou o repórter Gabriel Mascarenhas. Questionado, atribuiu o fato a uma mera "falha no sistema de registro".

Como não se saberá tudo o que o ministro conversou com os visitantes, o que interessa agora é usar o episódio para exigir mais transparência das autoridades federais.

A lei 11.813, sancionada em 2013, obriga ministros, dirigentes de estatais e assessores mais graduados a divulgarem suas agendas diariamente na internet. Uma cartilha da Controladoria-Geral da República acrescenta que as agendas devem informar participantes, assuntos, objetivos e resultados de cada reunião.

Se as regras são ignoradas sistematicamente na Esplanada, cabe lembrar que o mau exemplo vem do Planalto. Desde que tomou posse, a presidente Dilma Rousseff trata sua agenda como peça de ficção, como se ainda vivesse na clandestinidade.

A prática de omitir compromissos oficiais está tão banalizada que leva a situações absurdas. Uma delas ocorreu no último dia 5, quando Dilma recebeu os presidentes da Câmara e do Senado em seu gabinete. A assessoria do palácio divulgou fotos do encontro, mas até hoje não o registrou na agenda de Dilma.

Eliane Cantanhêde - Devo, não nego...

- O Estado de S. Paulo

Depois de doar (ou emprestar?) R$ 21,7 milhões às campanhas do PT em 2014, sendo R$ 7,5 milhões para a reeleição de Dilma Rousseff, nada mais natural que a empreiteira UTC bata à porta do partido e do governo pedindo socorro e ameaçando neste, digamos, momento de dificuldades. A questão é saber como Lula, Dilma e o PT querem, e podem, pagar essa dívida.

A UTC é apontada como coordenadora do esquema da Petrobrás e seu dono, Ricardo Pessoa, é o homem-bomba da vez, mas ela nem é a empreiteira prioritária na agenda, nas relações e nas viagens do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que, depois de descer a rampa do Planalto, cruzou céus e mares a bordo de jatinhos e de interesses principalmente da OAS, Camargo Corrêa e Odebrecht.

Mas isso é um detalhe. O fato é que, com seus executivos trancafiados há meses e perdendo financiamentos, negócios e credibilidade, todas as grandes empreiteiras entraram em desespero. E correram para quem? Até onde se saiba, para o amigão Lula, como revelaram as repórteres Débora Bergamasco e Andreza Matais, doEstado, e para o ministro justamente da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não faz outra coisa senão tentar se explicar.

Em política e em comunicação, nada pior do que ter de se explicar dia e noite, ainda mais num ambiente hostil. Quando as coisas vão bem para o PT e para o governo, as versões colam. Quando as coisas vão mal na economia, na política e na área ética, tudo muda de figura. Os ouvidos se fecham, a boa vontade escasseia.

E há um problema teológico e outro "técnico": Lula não pode tudo, e o governo inteiro promete o que quiser, fala em reviravolta da Lava Jato, ajuda a criar obstáculos jurídicos, mas é preciso combinar com os adversários. Executivo é Executivo, Judiciário é Judiciário. Sem falar que o juiz Sérgio Moro vestiu uma armadura à prova de pressões.

Então, que Ricardo Pessoa ameace e que os empreiteiros façam fila no Instituto Lula, no Ministério da Justiça, quiçá no Planalto, mas o que Lula, Dilma e Cardozo podem fazer? Tirar Moro do processo, cercear o trabalho dos procuradores, dar ordem de comando para os policiais federais?

Até agora, há dois fatores a favor dos empreiteiros, de seus executivos e advogados (que, aliás, andam num assanhamento juvenil diante desse mar de oportunidades). Um é o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para Renato Duque, o homem do PT no esquema da Petrobrás. É claro que anima os demais presos.

Outro fator é a formalidade na obtenção de provas no exterior. Os procuradores se precipitaram e correram atrás delas antes de acionado o tratado entre Brasil e Suíça? Caso afirmativo, as provas perdem o valor? Bem, isso é lá com os advogados e seus clientes, mas, do ponto de vista policial, político e de comunicação, não mexe uma palha nesse palheiro.

Enquanto isso, Dilma, publicamente, e Lula, nos bastidores, tocam num ponto sensível: o poder real (não só eleitoral) das empreiteiras, que geram renda e milhões de empregos. Uma quebradeira do setor teria efeito em cascata sobre toda a economia.

O preço, porém, pode valer a pena. Jogar a poeira, a roubalheira e os bilhões roubados debaixo do tapete, em nome da estabilidade da economia, seria muito mais danoso ao Brasil do que abrir essa caixa-preta para defender o interesse nacional de hoje e do futuro. É um bom começo para a turma política, empresarial e executiva botar as barbas de molho e ir mais devagar com o andor da roubalheira.

A ilha. Concluída a equipe econômica, está confirmado que Joaquim Levy é uma ilha no governo. Além de Nelson Barbosa (Planejamento), também Aldemir Bendini (Petrobrás), Luciano Coutinho (BNDES), Miriam Belchior (CEF) e Alexandre Abreu (BB) são leais súditos do império petista. Se a coisa não aprumar, adivinha quem será o mordomo da história...

Vinicius Torres Freire - Carnaval acaba, país volta a dançar

• Após calmaria do feriado, conflito político reacende rápido e governo ainda parece sem rumo

- Folha de S. Paulo

O caldo engrossa. Ao que parece insatisfeita com a calmaria dos dias de Carnaval, a presidente resolveu reesquentar os tamborins. Acusou o governo FHC de aninhar a corrupção na Petrobras em vez de sufocá-la no berço, com o que a maldita foi crescendo, crescendo e absorvendo, por fim, o governo do PT. De bate-pronto, FHC comparou Dilma Rousseff a um punguista que grita "pega ladrão" a fim de obnubilar o fato de que acabou de bater uma carteira.

A vulgaridade tediosa dessa conversa toda importa menos. Mas fez com que muita gente notasse ou confirmasse que o governo padece de alienação da realidade e que a oposição mesma precisa ser medicada.

Tanto desnorteio pode provocar confusão maior, acentuar a degradação econômica e estimular tumulto na rua.

Muita gente graúda, certa elite econômica, dá obviamente como perdido o crescimento do país em 2015, não há novidade nisso faz tempo. Um censo rápido das preocupações dessas pessoas registra o seguinte:

1) É preciso preservar o essencial do conserto que Joaquim Levy prometeu fazer nas contas do governo; 2) A presidente parece desorientada e com uma "leitura" da realidade desconectada até da comum das pessoas. "Falta comando, equipe, estratégia, visão e inteligência de informações", como diz um empresário num estilo que mistura MBA com Escola Superior de Guerra; 3) Um biênio de estagnação econômica, de limite para benefícios sociais, de acirramento político e "fraqueza das lideranças" pode criar "crise nas ruas", que são "sempre imprevisíveis", seja lá qual for o sentido das ruas; 4) Qual será o próximo aumento de imposto (ou fim de desoneração)? Vai pegar quem?

Pegou muito mal a entrevista de sexta-feira de cinzas da presidente. Notou-se que, em primeiro lugar, Dilma Rousseff atira no próprio pé, pois atribui a roubança da Petrobras a governos passados, o que inclui o de Lula, além de referendar as acusações de um criminoso confesso que acusou o PT de receber parte do furto da estatal. Mais espantoso, para o colunista também, é que a presidente acredite que possa jogar fumaça sobre o rolo da Petrobras lembrando escândalos de governos passados. Não vai iludir ninguém informado. Não é isso que interessa a certa elite relevante.

Goste-se ou não disso, há mais preocupação imediata com o que vai ser feito das crises, como na Petrobras, do que com as culpas políticas ou legais --teme-se tanto o descrédito financeiro do país quanto as demissões, talvez quebras, em cascata, decorrentes da ruína da estatal.

Há temor de tumulto até pior do que o vivido entre junho de 2013 e a Copa de 2014, que abalou comércio e confiança econômica. Causa impressão o caso do Paraná, a revolta que causou o governador reeleito Beto Richa (PSDB) ao anunciar as consequências da sua própria herança maldita (mais impostos e arrocho). Especula-se se tal coisa poderia acontecer no país, quando cair de vez a ficha da recessão.

Há ainda temor de que o efeito da falta d'água e energia piore (piore, pois já faz mal).

O governo passa a impressão de que não apenas não sabe o que fazer dessas e doutras crises como, ainda pior, acredita que tudo se deva a "disputa política", uma ilusão do isolamento.

Elio Gaspari - A receita para quebrar o Brasil

• Dois exemplos do que se faz, sem muito barulho, para destruir as contas públicas, arruinando o país

- O Globo

Em novembro a doutora Dilma sancionou um projeto refinanciando as dívidas de Estados e municípios. Coisa de R$ 500 bilhões, que deveriam ser pagos até 2039. Governadores e prefeitos que herdaram o espeto mexeram-se para mudar as condições de pagamento. No carro-chefe ficou o comissário de São Paulo Fernando Haddad. Argumentava que a cidade tinha perdido a capacidade de investimento. Mudando-se o sistema, sua dívida cairia de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Como dinheiro não nasce em árvore, a Viúva perderá receita. Neste ano, seria uma mixórdia, apenas R$ 1 bilhão. Quem pagou tudo direitinho ferrou-se.

Esse assunto não tinha personagens satanizáveis nem podia ser tratado como um escândalo. Teve até o apoio do PSDB. Virou uma coisa boa.

Quatro anos antes, o mesmo Fernando Haddad estava no ministério da Educação e mudou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies. Vivendo na ponta que distribui dinheiro, baixou os juros para 3,4% ao ano, ampliou os prazos de pagamento para três vezes o tempo de duração do curso e relaxou as exigências para os fiadores. Criou-se a fiança solidária, bastando juntar três colegas da faculdade. De onde sairá o dinheiro emprestado a juros subsidiados e em condições imprevisíveis de retorno? Um palpite: da bolsa da Viúva.

Aquilo que poderia ser uma boa iniciativa virou uma estatização do risco do financiamento das universidades privadas. Esse tipo de crédito é socialmente necessário, desde que seja matematicamente sustentável. Faculdades estimularam seus alunos a migrar para o Fies e, com isso, o número de bolsistas passou de 150 mil em 2010 para 4,4 milhões em 2014. Os financiamentos pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões. Há faculdades onde os alunos que pagam as mensalidades tornaram-se uma raridade. Formaram-se conglomerados universitários, com ações na Bolsa. O repórter José Roberto Toledo mostrou que, entre 2012 e novembro de 2014, enquanto o Ibovespa caiu 18%, as ações do grupo Kroton, com um milhão da alunos, valorizaram-se em 500%. (Em 2014 o grupo recebeu R$ 2 bilhões do Fies, cifra inédita até para a Odebrecht.)

O ministro Cid Gomes quis colocar método na maluquice, exigindo padrões de desempenho acadêmico às escolas, notas melhores dos alunos para o acesso ao programa e associou parte do desembolso à formatura do jovem. Prenunciou-se uma ªcatástrofeº. Ou, nas palavras de Gabriel Mario Rodrigues, presidente da guilda da escolas privadas, ªo governo fez uma cagadaº, ªo ministro não é do ramoº e ªfala demaisº. Com toda razão, ele diz que ªnão podemos confiar no governoº. Nem eles nem a torcida do Flamengo. Com a ajuda de parlamentares e de ªgente trabalhando nas altas esferasº (em quem confiam), as empresas se articulam para desossar as medidas.

Ganha um fim de semana na Guiné Equatorial quem acredita que esses financiamentos dados com critérios frouxos e fianças capengas fecharão a conta na bolsa da Viúva. Vem por aí outro rombo. Como aconteceu com a dívida dos Estados e municípios, certamente será renegociado, noutros governos. É assim que se quebra um país.

De sobral.pinto@edu para juiz.moro.jus

Meritíssimo juiz Sergio Moro,

Quando eu estava aí, minhas cartas eram longas. Esta será curta. O senhor disse que o encontro dos advogados das empreiteiras com o ministro da Justiça é ªintolerávelº. Não é. Falta o senhor provar que eles trataram de assuntos impróprios. Fui de um tempo em que advogados iam para a cadeia porque defendiam comunistas. Na minha conta devem ter sido uma dezena, alguns deles sequestrados. Meteram-me numa enxovia em Goiás. Veja só: nós sabíamos que nossos clientes eram comunistas, mas nosso papel era defendê-los. Eu nada cobrava a eles. Como magistrado, o senhor tem duas obrigações: encarcerar os delinquentes e assegurar-lhes a defesa.

Acredite, jovem, mas até hoje o general Ernesto Geisel fecha a cara quando passa por mim. Não faz isso porque eu defendia subversivos durante a ditadura, mas porque em 1924, aos 31 anos, durante o governo de Artur Bernardes, eu era procurador criminal e tinha sob a minha exclusiva responsabilidade a direção da repressão legal aos criminosos políticos civis e militares que haviam atentado contra a ordem constitucional. Processei conspiradores e fui o iniciador no país da campanha eficiente contra o comunismo. Geisel fecha a cara porque entre os presos da época estavam os famosos ªtenentesº que, como ele, viriam a ser os corifeus da ditadura de 1964. Como procurador, processei sediciosos e comunistas. Como advogado, defendi sediciosos e comunistas. Servi sempre ao direito. Não gosto de falar de colegas, mas guardo lembranças amargas de magistrados que se encantaram com o poder dos palácios ou com as vozes da rua.

Até hoje não vi na vossa conduta sinais de arbitrariedade. Não posso dizer se as prisões que o senhor decretou alongam-se em demasia, mas como procurador eu também não gostava de soltar presos.

Respeitosamente

Heráclito Sobral Pinto, advogado

CPI

Será instalada nesta semana a terceira CPI para investigar roubalheiras na Petrobras.

Na melhor das hipóteses, vai dar em nada, como as demais. Na pior, vai dar em tenebrosas transações, como aconteceu com suas antecessoras que investigaram as tramoias de Carlinhos Cachoeira e aquelas praticadas no Banestado.

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e está preocupado com a composição do Supremo Tribunal Federal em 2021. Seis anos depois de ter sido deflagrada a Operação Castelo de Areia, o ministro Luís Roberto Barroso sepultou-a. Ela investigava roubalheiras de empreiteiros. O cretino teme que aconteça a mesma coisa com a Lava Jato.

Em todos os casos, essas investigações atolam porque descobre-se que foram alavancadas por ações ilegais. Contaram-lhe que esse respeito ao que parecem ser pequenos detalhes foi estabelecido nos Estados Unidos em 1966, no caso de Ernesto Miranda, um cidadão acusado de ter matado uma menina. Ele confessou o crime, mas a polícia não lhe disse que tinha o direito de ficar calado. Miranda recorreu à Corte Suprema numa folha de papel almaço, ganhou e foi libertado. Daí em diante, tornou-se sinônimo do direito dos presos.

Eremildo foi atrás desse caso: O processo foi reaberto na primeira instância, Miranda foi a um novo julgamento e tomou uma cana de vinte anos. Libertado condicionalmente em 1972, morreu numa briga de bar.

Eremildo concluiu que, quando a Justiça quer, funciona.

Festa

Marta Suplicy comemorará seu aniversário com uma festa no dia 20 de março.

Mais uma dor de cabeça para os petistas que pensam em apagar seu verbete da enciclopédia soviética.

Ferreira Gullar - Quem pariu Mateus...

• Posto assim contra a parede, o PT recorre à prática de sempre: apresenta-se como vítima de uma conspiração

- Folha de S. Paulo / Ilustrada

Nas últimas eleições para a presidência da República, votei em Aécio e estava certo de que Dilma Rousseff seria derrotada. Mas ela ganhou. Meu consolo foi verificar que ganhou por pouco mais de 3% dos votos.

De qualquer modo, seria melhor que ela tivesse perdido, pensava comigo mesmo, até que me dei conta de que a coisa não era tão simples assim. Ao considerar a quantidade de problemas que ela teria de enfrentar, avaliei melhor a situação --conforme escrevi aqui-- e concluí que ela havia deixado, para si mesma, uma verdadeira herança maldita.

E é o que está se vendo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ela nomeou para tentar evitar que o barco afundasse, pensa o contrário dela e considera um erro a política econômica por ela imposta ao país.

Por isso mesmo, preparou uma medida provisória, enviada ao Congresso, que atinge algumas conquistas dos trabalhadores --como o salário desemprego, pensão e auxílio-doença. Mal a proposta chegou à Câmara de Deputados e as centrais sindicais se mobilizaram para impedir sua aprovação. E não só elas --que representam grande parte do eleitorado petista-- mas também parlamentares da base do governo e até do PT.

Já pensou no que vai dar isso? Se medidas dessa natureza não contam com o apoio dos trabalhadores e da base parlamentar governista, a situação econômica do país caminhará para um ponto crítico, cujas consequências políticas para o governo serão inevitáveis.

Isso sem falar na Operação Lava Jato, cujas denúncias se multiplicam, envolvendo gente da cúpula petista, como é o caso de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que teria recebido, das mãos do denunciante, milhões de dólares em propina.

Trata-se de um fato tão grave que o próprio Lula se viu obrigado, na festa de aniversário do partido, a elogiá-lo e aplaudi-lo. Uma farsa, claro, mas também a única alternativa, pois se ficasse calado estaria admitindo como verdadeira a acusação, o que não se pode esperar de nenhum petista, muito menos de Lula, que aprendeu com o mensalão.

Tomado de surpresa, ao saber da denúncia, se disse traído para, depois, afirmar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal foi 80% político, muito embora ele e Dilma tivessem nomeado nove dos 11 ministros que julgaram o processo.

Sucede que a situação, agora, é outra, não só porque os escândalos se multiplicam como suas consequências atingem a Petrobras, comprometendo seus investimentos e suas obras, de tal modo que a desmoralizaram, como empresa, no âmbito internacional.

É impossível avaliar em que vai dar tudo isso mas, certamente, em boa coisa não será. Para piorar, os trabalhadores de diferentes setores da estatal começam a manifestar publicamente seu descontentamento com os escândalos e o atraso de seus salários.

Certamente, devem se lembrar dos discursos de Lula e Dilma, afirmando que defendiam a Petrobras de seus inimigos, os tucanos, que queriam privatizá-la. Na verdade, quem a "privatizou" foram eles, que a usaram para enriquecer seu partido e se manter no poder.

Postos assim contra a parede, recorrem à prática de sempre: apresentam-se como vítimas de uma conspiração. Rui Falcão, presidente do PT, não teve a coragem de afirmar que a convocação de Vaccari pela comissão que apura os crimes da Lava Jato foi resultado de uma manobra para estragar a festa de aniversário do PT?! Como se alguém estivesse preocupado com semelhante efeméride!

Mas essa é a tática de sempre: quando alguém mostra que o PT pisou na bola, o faz porque está a serviço da elite, inimiga do partido defensor dos pobres e, assim, o petista corrupto passa a ser herói nacional, como José Dirceu e Genoino.

Enquanto isso, Lula e Dilma abrem os cofres do BNDES para dar dinheiro público aos empresários amigos e entregam a Petrobras à sanha das empreiteiras.

É razão suficiente para Aécio dizer: "Ainda bem que perdi as eleições." Com toda a razão. Já imaginou a campanha que Lula e sua turma estariam fazendo contra ele, quando tomasse as medidas que teria de tomar para recuperar a economia que Dilma afundou?

Melhor que ela arque com as consequências de seus equívocos. Quem pariu Mateus que o embale.

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Ferreira Gullar, ensaísta, critico de arte, poeta e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)

Rolf Kuntz - O tamanho do estrago ainda pode surpreender

- O Estado de S. Paulo

Quem gosta de inflação pode ficar sossegado, porque a festa ainda vai longe, pelo menos segundo os especialistas do setor financeiro. Os preços continuarão subindo bem acima da meta oficial de 4,5% até o fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o mercado. Em 2018 a taxa anual ainda estará colada, ou quase, em 5%. Essa projeção aparece em tabela exibida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a uma plateia de empresários e analistas em Nova York, na quarta-feira. As expectativas, disse ele, estão de novo convergindo para a meta. De fato, estão. A primeira barra do quadro, correspondente a 2015, passa ligeiramente de 7%. A segunda fica em cerca de 5,5% e as duas seguintes, na vizinhança de 5%. Convergem, sim, mas muito devagar. Apesar disso, dirigentes do Banco Central continuam prometendo atingir a meta no próximo ano. Os slides apresentados em Nova York terminam com a promessa de trabalho duro de preparação para 2016. O último quadro, sem tabelas ou gráficos, é uma foto de regata na Guanabara.

A exposição começou e terminou com fotos de um Brasil muito mais bonito que o do noticiário do dia a dia. As primeiras imagens apresentadas foram as de estudantes em vários tipos de escolas, acompanhadas de um gráfico sobre o aumento de alunos em faculdades, 60% entre 2006 e 2014. Nenhuma palavra, é claro, sobre a qualidade do ensino, sobre os erros de prioridades, sobre o desempenho dos brasileiros em testes internacionais, nem sobre os atrasos de pagamentos devidos a escolas, a prefeituras e a professores, noticiados nesta sexta-feira pelo Estado.

Antes dos barquinhos, a plateia viu muita coisa feia, como a devastação das contas públicas nos últimos quatro anos e a crescente promiscuidade, a partir de 2008, entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, ouviu promessas de correção dos erros acumulados com teimosia e muita arrogância a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tudo foi apresentado com suficiente clareza, embora de forma diplomática. A dimensão do estrago, no entanto, foi mostrada apenas parcialmente. Talvez nem o ministro tenha uma ideia clara do tamanho dos danos causados ao País em tantos anos de irresponsabilidade, incompetência e ocupação predatória da administração federal - ministérios, órgãos subordinados e companhias estatais. Mas o auditório, tanto em Washington quanto em Nova York, estava razoavelmente informado, por exemplo, sobre a devastação da Petrobrás e muito interessado nas consequências da pilhagem.

Esses efeitos já têm sido calculados por economistas do setor financeiro, muito antes de qualquer palavra do governo sobre o assunto. Segundo técnicos do Bank of America Merrill Lynch, o escândalo da Petrobrás poderá custar 0,86 ponto porcentual de crescimento econômico, por causa da importância da empresa, direta e indireta, nos investimentos.

A estimativa da Capital Economics, de Londres, parece, à primeira vista, menos pessimista - uma perda de crescimento de cerca de 0,5 ponto de porcentagem, segundo informou a Agência Estado. Mas os problemas gerados pela crise da estatal poderão ir muito além dos investimentos vinculados a seus programas e do contágio financeiro de construtoras e fornecedoras de equipamentos e insumos. A Petrobrás é uma das empresas mais endividadas do mundo, seu fluxo de caixa foi seriamente prejudicado nos últimos anos e já se discute, no mercado, a hipótese de um socorro financeiro bancado pelo Tesouro. Nesse caso a situação fiscal se agravará, o conserto das contas públicas ficará mais difícil e o crédito do País poderá ser afetado mais uma vez.

Esses temores surgem - e foram manifestados também por participantes dos encontros nos Estados Unidos - quando o ministro da Fazenda e seus colegas de equipe tentam reconstruir a credibilidade do governo federal, arrasada nos últimos anos, e estimular a confiança de investidores e financiadores na economia brasileira.

Não se trata de levá-los a apostar num bom desempenho em 2015. Ninguém sequer menciona essa hipótese. No mercado financeiro, a mediana das projeções indicou uma retração econômica de 0,42% na pesquisa Focus do dia 13, divulgada pelo Banco Central no começo da semana seguinte. A variação estimada para o produto industrial ficou em menos 0,43%. A inflação esperada para o ano chegou a 7,27%. Nesse caso a inflação cheia está associada em boa parte à correção de preços congelados politicamente e também aos efeitos da seca e da escassez de energia. As estimativas de produção embutem, portanto, aumentos de custos e dificuldades adicionais para a indústria e para a recuperação a partir de 2016.

Não se trata de problemas ocasionais ligados a eventos incontroláveis ou dificilmente previsíveis. O efeito inflacionário da correção de preços e o impacto sobre os custos são consequências de erros acumulados em muitos anos. Esses erros incluem as falhas na política de infraestrutura e a incompetência no acompanhamento e na coordenação de projetos. Centrais prontas para produzir energia, mas inúteis por falta de sistemas de transmissão, exemplificam essa incompetência. As obras são privadas e tocadas sob a responsabilidade de consórcios, mas são componentes de planos e programas oficiais.

É preciso levar esses dados em conta para formar uma ideia mais precisa do estrago deixado como herança para a nova equipe governamental. No caso da Petrobrás, os danos vão obviamente muito além dos bilhões desviados, do endividamento, dos problemas de caixa e da perda de valor de mercado. Incluem todos esses problemas e mais os efeitos sobre muitas outras empresas e sobre o próprio governo. Ao lotear o Estado e abrir espaço para a pilhagem, os ocupantes do poder foram incompetentes até para avaliar a possível extensão dos custos de sua política. Até eles devem estar surpresos.

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Rolf Kuntz é jornalista

Clóvis Rossi - Cobre do governo, não da mídia

• A Receita Federal é a única fonte para dizer se, na lista do HSBC, todos são culpados ou se há inocentes

- Folha de S. Paulo

Transferi ao governo brasileiro a cobrança que o "Financial Times" fez ao governo britânico: "Por que as autoridades do Reino Unido parecem relutantes em formalmente investigar o 'private bank' do HSBC suíço a respeito das alegações de que ele foi proativo ao auxiliar milhares de clientes a esquivar-se do fisco?".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu falar com a Receita Federal, única instância que pode dizer se há ou não irregularidades nas 5.549 contas de 8.677 clientes brasileiros encontradas na agência de Genebra do HSBC.

Trata-se do vazamento batizado de Swissleak, uma lista entregue por um "hacker", Hervé Falciani, ao ICIJ (sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), cujo delegado no Brasil é o jornalista Fernando Rodrigues, blogueiro do UOL.

No total, a lista tem 106 mil clientes de 200 países. França, Bélgica e Argentina, por exemplo, estão investigando os seus nacionais.

O Reino Unido e o Brasil, não.

Quando cobrei José Eduardo Cardozo, ele perguntou se havia indícios de crime, única hipótese que permitiria a seu ministério entrar na investigação.

Respondi que os jornalistas não têm condições de dizer se há ou não alguma irregularidade, por mais que leitores cobrem sistematicamente que Fernando Rodrigues divulgue a lista completa.

Não pode e nem deve fazê-lo porque ter conta no exterior não é crime, desde que devidamente declarada à Receita Federal e desde que tenham sido pagos os impostos correspondentes.

Cabe pois à Receita dizer quem, dos 8.667 brasileiros da lista, está limpo ou não. Sem essa averiguação, divulgar os nomes seria violar a presunção de inocência.

Fernando Rodrigues conta, no seu blog, que, já em setembro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) recebera uma lista de 342 pessoas, para que pudesse fazer uma averiguação.

Só na quinta-feira (12), o Coaf informou que, das 342 pessoas listadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais.

Mesmo assim, não revelou os nomes desses 15, que mantiveram, entre 2006 e 2007, depósitos no HSBC de Genebra no total de US$ 650 milhões (R$ 1,858 bilhão).

Se e quando Cardozo cobrar da Receita que entre no jogo, é possível que esta responda que não pode fazer nada porque o crime de sonegação prescreve em cinco anos (os depósitos "hackeados" são de 2006 e 2007, há no mínimo oito anos, portanto).

Mas Fernando Rodrigues se antecipa e diz que há outro possível crime (evasão de divisas), que só prescreve depois de 12 anos.

Completa o jornalista: "Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil este ano".

Deveria ter sido motivo suficiente para que o governo reagisse sem precisar ser provocado.

Lula e seus bons amigos – Editorial / O Estado de S. Paulo

Conforme foi amplamente noticiado, advogados de empreiteiras sob investigação no escândalo da Petrobrás tentaram obter a interferência política de Luiz Inácio Lula da Silva a favor de seus clientes. Essa informação foi confirmada pelo amigo e sócio do ex-presidente Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Por outro lado, a presidente Dilma Rousseff, questionada sobre o episódio pelos jornalistas no Palácio do Planalto, garantiu: "Nós iremos tratar as empresas tentando principalmente considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa de maneira alguma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja. Doa a quem doer". A presidente fez ainda uma clara distinção entre as empresas, seus gestores e seus acionistas.

É compreensível que as empreiteiras acusadas de alimentar o propinoduto do petrolão estejam empenhadas em minimizar as consequências da lambança em que se meteram. Mas a consciência cívica do País jamais admitirá que interesses políticos predominem sobre o império da lei. O julgamento do mensalão, em 2012, foi um marco histórico do qual é impossível retroceder sem provocar uma grave fratura institucional. E Dilma Rousseff parece se dar conta disso.

Dessa perspectiva, é essencial que todos os fatos fora da esfera policial e judicial relacionados a esse processo sejam tratados com transparência por autoridades ou figuras públicas. As repercussões políticas negativas das trapalhadas do ministro da Justiça na frustrada tentativa de manter em sigilo a audiência que concedeu a advogados da Odebrecht teriam sido evitadas se tivesse havido transparência, em vez de uma deliberada e, como se viu, inútil omissão na agenda do ministro do nome da empreiteira e do assunto a ser tratado na audiência.

Pois é exatamente diante dessa demanda democraticamente irrecusável - a de agir com transparência quando se trata de assunto de interesse público - que Lula se encontra depois da firme manifestação da presidente da República e de Paulo Okamotto ter feito sua parte e admitido o assédio por parte das empreiteiras. É claro que nenhum empresário procura Okamotto para elogiar seu belo trabalho na presidência do instituto que leva o nome do ex-presidente. Na maior parte dos casos, aliás, Okamotto recebe as pessoas a pedido do próprio Lula. E é de imaginar que, dependendo do assunto a ser tratado, Lula prefira receber com maior discrição, fora de sua base oficial, as pessoas que lhe solicitam "um particular". O ex-presidente é muito bem relacionado nos altos escalões da iniciativa privada, onde cultiva muitos e bons amigos e chega a privar da intimidade de alguns deles.

Por esse motivo conviria ao próprio Lula vir a público para esclarecer como se posiciona diante do assédio de alguns bons amigos cujos interesses estão ameaçados pelo escândalo da estatal petroleira. É claro que semelhante postura contraria frontalmente a prática por ele consagrada de se fechar em copas e fingir-se de morto quando o perigo ronda. E deve-se levar em conta também que, se vier a público para declarar-se indignado com o escândalo e defender a "rigorosa punição de todos os culpados", Lula estará correndo o risco de, como aconteceu no caso do mensalão, ser levado a desdizer-se mais adiante e proclamar que tudo não passou de "uma farsa" que ele próprio, com seus superpoderes, se encarregará de desmontar.

De qualquer modo, o próprio Lula há de convir - especialmente depois das declarações da presidente Dilma Rousseff - que hoje a situação é muito mais complicada e grave do que no caso do mensalão, do qual saiu ileso. E é exatamente a gravidade da situação, principalmente quando considerada do ponto de vista do lulopetismo e de seu projeto de poder, que pode levar a suspeitas de que se tente armar um grande esquema político destinado a tirar do forno o que seria a maior pizza da história da República.

Afinal, muitos dos empreiteiros do País estão sendo levados, uns, ao desespero, e outros, à desesperança pelas provas já colhidas dos delitos que praticaram e pelas ameaças implícitas nas negociações em curso para mais delações premiadas. E a tanto desalento se juntará, dentro de mais alguns dias, o de políticos também corruptos, que serão denunciados no Supremo Tribunal Federal.

Do silêncio ao vazio – Editorial / Folha de S. Paulo

• Declarações da presidente sobre o caso Petrobras preocupam pela fraqueza argumentativa e pelo descompasso com a realidade

Poderiam ter sido apenas patéticas, mas são preocupantes as declarações da presidente Dilma Rousseff (PT), após várias semanas de silêncio, sobre o caso Petrobras.

Repetiram-se, na sua entrevista de sexta-feira (20) --a primeira desde que começou seu novo mandato--, considerações já conhecidas de quem se recorda dos debates travados na campanha eleitoral.

Dilma voltou a insistir na tecla de que os casos de corrupção agora são investigados com mais rigor, dada a independência do Ministério Público e da Polícia Federal.

Ao reproduzir essa tática argumentativa na atual conjuntura, todavia, a presidente agrava a impressão de que nunca teve nada de efetivo para apresentar à sociedade diante da crise na Petrobras; nada, a não ser a quase envergonhada demissão de Graça Foster e a indicação de Aldemir Bendine para o comando da estatal.

Nessa troca de nomes, feita como que a contragosto, sem nenhuma afirmação verbal de liderança, sem nenhum sinal de que tomasse a condução política dos fatos, Dilma colocara-se como espectadora, reagindo diante do inevitável.

Esse seria o lado patético de sua entrevista: a falta de outro discurso além daquele, pífio, proposto pelos publicitários nas últimas eleições e a permanência de uma atitude inerte, passiva, diante do episódio.

O lado preocupante, todavia, chama mais a atenção. Transparece, na entrevista de Dilma, a expectativa de que ainda possa estar convencendo alguém quando projeta para 1996 ou 1997 a raiz da atual crise na Petrobras (talvez nem mesmo nos ambientes do petismo a tese ganhe credibilidade).

Se houvesse investigações sobre corrupção naquela época, "nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante quase 20 anos [atuando no esquema]", disse a presidente.

Como se, depois de transcorrida a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não tivesse havido o primeiro e o segundo mandatos de Lula, seguidos dos anos de governo da própria Dilma.

Pode-se, sem dúvida, discutir quando começou a corrupção na Petrobras. Mas o espantoso no raciocínio presidencial está em sugerir que Lula, Dilma e toda a camarilha são vítimas de irregularidades cometidas 20 anos atrás. Assim, PT, PMDB e PP, partidos que delatores apontaram como beneficiários de bilhões desviados, seriam meros bodes expiatórios.

Levando adiante o que sustentou a presidente, se Lula tivesse ganho as eleições em 1994, levando Dilma ao conselho da Petrobras, a rapinagem nunca teria chegado ao ponto a que chegou.

O cinismo, às vezes, confunde-se com a estultice; entre a falta de sensibilidade política, a fraqueza argumentativa e o desgaste de sua liderança, a presidente Dilma Rousseff rompe o silêncio para criar somente uma sensação de vazio ainda maior à sua volta.

Gustavo Franco - Cuidado com os idos de março

- O Globo

A expressão acima, como as “águas de março” que se esperam sempre ao fim do verão, é um antigo presságio. Foi o que Júlio César escutou de um vidente, voltando vitorioso da guerra, no apogeu de seu poder. Ouviu novamente quando ia ao Senado, e desdenhou a advertência, conforme narram Suetônio e Plutarco, fontes para a dramatização que Shakespeare fez do episódio.

No velho calendário lunar romano, os idos caíam no dia 15 de março próximo, quando vão acontecer passeatas pelo impedimento ou renúncia de Dilma Rousseff.

A passagem se tornou um clássico sobre o excesso de confiança que impede um líder inseguro, herói ou charlatão, no topo de sua glória, de distinguir a cautela da fraqueza. Os grandes homens sabem da importância do acaso na política, pois tudo pode sempre mudar num golpe do destino. Não há general vitorioso que não possa ser esfaqueado por aliados de boa-fé, três meses depois da reeleição, por motivos vagos, traições imaginárias ou mal-entendidos.

Júlio César percebeu traidores e conspirações por toda a sua volta, como Dilma Rousseff, que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras durante todos esses eventos horríveis de que se fala a todo momento. Ela estava muito mais perto disso tudo do que Lula do “mensalão” e, ao que tudo indica, tudo era uma coisa só, imensa, com diversos personagens em comum. São dezenas de caracteres secundários, operadores, agentes políticos, executivos, facilitadores, lobistas, doleiros, qualquer um deles, ou muitos, poderiam participar da conspiração. Teriam sido mais de 60 os conspiradores, uma bancada inteira, e exatos 23 a esfaquear César, segundo os registros.

Quantas punhaladas virão das delações premiadas de teor ainda desconhecido?

Não há acordo entre os biógrafos se César ia mesmo derrubar a República e deixar-se proclamar imperador em 44 a.C.. Nem se Dilma Rousseff tirou proveito direto do oceano de dinheiro desviado da Petrobras, ou se sua campanha foi mesmo alimentada por dinheiro de corrupção. O fio da dúvida tece muitas histórias, cada qual põe uma engrenagem em movimento, é fácil perder o controle da situação.

Num contexto semelhante, o presidente Collor procurou segregar a economia da crise política ao substituir Zélia Cardoso de Mello por Marcílio Marques Moreira. Parecendo mirar-se no exemplo, Dilma livrou-se da sua Zélia mesmo antes de reeleger-se e também nomeou uma espécie de embaixador com missões semelhantes: resolver as bombas deixadas por invencionices anteriores, recompor o relacionamento com os mercados (e com o bom senso) e evitar que a economia venha a aumentar as dores de cabeça do Palácio.

O novo ministro precisará da colaboração do acaso (de São Pedro, para ser mais específico), e também dos bons ofícios de outras santidades e orixás brasilienses, com os quais poderá ter mais sucesso fazendo algumas oferendas. Seus primeiros movimentos revelaram muito cálculo: um pequeno pacote que lhe garante quase metade da meta estabelecida, o restante da qual facilmente alcançável mediante controle de caixa (o chamado “contingenciamento”), mesmo com a aprovação do “orçamento impositivo”.

Sobre este último, vale lembrar que a matéria aprovada não condiz com este título vistoso, pois passa a ser impositiva apenas a execução das emendas parlamentares individuais e mesmo assim, com os descontos contidos no próprio dispositivo é muito provável que o valor executado de emendas fique na sua média histórica na faixa de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). É como se fosse uma “verba de gabinete” constitucionalmente assegurada, o direito de gastar algo na faixa de R$ 10 milhões em obras onde quer que o parlamentar julgue importante.

A batalha de política fiscal terá ainda vários lances, pois é tido e sabido que a meta de superávit primário de 1,2% do PIB fixada por Joaquim Levy é para lá de modesta: de 1999 a 2008 esteve em cerca de 3% do PIB em média. Foi um lance inteligente fixar uma meta dentro da zona de conforto.

A separação dos assuntos econômicos dos políticos ia funcionando muito bem, até que a presidente nomeou um homem do partido para o comando da Petrobras, e assim, a empresa foi arrastada de volta para o torvelinho dos temas “políticos”, péssima providência.

Há, de fato, dois enredos na Petrobras, não necessariamente descorrelacionados: um de má gestão, numa extensão impensável, talvez sistêmica, outro de roubalheira. A desproporção de valores é flagrante: a incompetência é imensamente mais cara que a corrupção, daí a insensatez em deixar uma coisa misturar-se com a outra.

A companhia perdeu US$ 160 bilhões em valor, uma catástrofe, em razão principalmente da mudança de preço de petróleo, do modelo de exploração do pré-sal, dos níveis insanos de investimento a que se obrigou a companhia e da repressão aos preços de derivados. Foi uma trapalhada histórica em matéria de gestão a ponto de despertar a atenção de Aswath Donadaran, da Universidade de Nova York, talvez o mais conhecido dentre os professores de escolas de negócios americanas, uma espécie de guru internacional no tema de estratégia e avaliação de empresas.

Não vale aqui detalhar a análise de Donadaran sobre o que descreveu como “a calamidade” que se abateu sobre a Petrobras, mas apenas registrar que a má gestão — uma conduta totalmente reversível (e não necessariamente criminosa, pois pode ser apenas uma variedade de burrice que nasce de proposições ideológicas) — é responsável pela maior parte do prejuízo. Novas bases para a gestão e a para orientação estratégica (e ele faz diversas recomendações óbvias e interessantes) fariam a empresa recuperar vários bilhões em valor em pouco tempo, o que transformaria o dinheiro da corrupção em café pequeno e ajudaria, inclusive, a negociação de indenizações.

Mas em vez de prestar atenção no que diz o guru, tal como César, Dilma rejeita a cautela e o bom senso, e mantém a empresa na mesma senda que a levou ao buraco. Trazer Joaquim Levy foi um grande progresso, mas manter a Petrobras sob a órbita do PT foi uma maneira de estabelecer os limites. Se foi a proverbial teimosia ideológica, tanto pior, mas se não havia alternativa, então é para nos preocuparmos de verdade com os idos, que podem ser de maio, julho e outubro, ou dos outros meses, quando cai no dia 13.

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Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central

Fernando Gabeira - Notas sobre o exílio interior

• Algumas pessoas, em relação ao Brasil, sentem-se fora de casa dentro da própria casa

- O Globo / Segundo Caderno

Aceitei o convite de um debate sobre exílio. Não devia. O corre-corre não me permite preparar minhas lembranças. Não posso recorrer, longamente, ao belo livro de Maria José de Queiroz “Os males da ausência”, sobre literatura de exílio. O livro tem 700 páginas e o li há bastante tempo. No convite, havia uma pergunta que me seduziu: existe exílio no próprio país? Em princípio, a resposta deveria ser não. Exílio é desterro. As expressões homesickness e mal du pays são específicas para esse tipo de saudade do país de origem.

De um ponto de vista espiritual, é sempre possível se exilar do mundo. Várias religiões preveem essa escolha, que deixa para trás as preocupações mundanas com a matéria e opta por uma trajetória santificada. Minorias podem se sentir isoladas em certos países em que são desprovidas de direitos e podem viver uma sensação de exílio.

Mas não é isso que persigo, e sim um sentimento de inquietação e estranheza levemente parecido com o que Freud descreve em seu ensaio sobre uma visão do familiar que se torna misteriosa e perturbadora. Algumas pessoas, em relação ao Brasil, sentem-se fora de casa dentro da própria casa. É como se o país fosse um imenso boneco que parece ter vida, ou um defunto que começa a piscar os olhos, na hora do enterro. Arrisco-me a apontar uma das causas: o colapso dos valores na esfera pública.

Bem ou mal, as décadas de redemocratização foram povoadas de valores que convergiram para a vitória do PT em 2002. De uma certa forma, estávamos sob o impacto de valores destinados a se instalar, como em outros países, no universo político. Não sou ingênuo a ponto de imaginar que sempre existiram no universo público. A sensação de familiaridade, de estar em casa, nascia da esperança de transformação. A esperança foi traída. Os agentes da mudança passaram a fazer e a falar as mesmas coisas que pareciam combater. O que era apenas uma promessa se tornou uma decepção.

Num exílio de fato não é apenas um lugar que se perde no caminho, mas também a própria expressão. Alguns escritores desterrados chegam a produzir em outro idioma para superar a nostalgia da palavra nativa. Não perdemos o lugar nem a língua. Mas ambos se tornaram estranhos. Surgiu uma nova língua, na verdade um verdadeiro paredão de eufemismos para esconder o cinismo e a roubalheira.

Desconfortáveis com o lugar e a palavra, podemos sentir o medo do garoto de Hoffmann, dissecado pela análise de Freud. O vilão do conto é o Homem de Areia, que lança tanta areia nos olhos das crianças que chega a arrancá-los e levá-los consigo para o seu distante ninho. Na análise de Freud, o medo do Homem de Areia mascara o pavor da castração. Mas, se deixamos a esfera da psicanálise, podemos ver nesses jatos de areia a perda da cidadania. Marqueteiros jogam areia nos nossos olhos. Decidem eleições. De nada adianta denunciar o poder nem restabelecer a adequação das palavras. De tempos em tempos, nas eleições, quando se espera um debate racional sobre o futuro, jatos de areia cruzam o país de norte a sul.

A estranheza cotidiana ao perceber que nem sempre polícia e bandido são diferenciados estende-se também às altas esferas. Acossado pelo escândalo, o governo, por meio do Ministro da Justiça, negocia, sigilosamente, com advogados para acalmar prisioneiros da Operação Lava-Jato.

O Brasil sempre esteve no Ocidente, e, a partir dos últimos anos, tornou-se uma democracia ocidental. Mas se move na política externa de uma forma distante desse paradigma. Entramos num universo bolivariano repleto de loucuras. Nicolás Maduro conversa com Chávez, transfigura em pássaro. Cristina Kirchner zomba dos chineses no Twitter, suicida o promotor Alberto Nisman num dia e, num outro dia, acha que foi assassinado. Dilma Rousseff propõe na ONU um diálogo com os cortadores de cabeça do Estado Islâmico.

O exílio me ensinou que nunca se volta para o país dos sonhos. O país muda, e você também. Não se trata de um reencontro com um país ideal, mas alguma coisa mais familiar, menos inquietante. Ao contrário dos processos mentais que às vezes se repetem de forma mórbida, uma das estranhezas no texto de Freud, o curso da História tende a se renovar. Há um caminho de volta. Não me atrevo a descrevê-lo em suas linhas gerais. Suponho apenas que seja pavimentado por alguns valores. Um deles é encarar as evidências, respeitar os interlocutores, não se socorrer dos homens de areia para nos arrancar os olhos.

Parem de produzir estranhezas históricas, deixem-nos em paz com as estranhezas que o subconsciente produz. Elas bastam. A tarefa de enganar um país inteiro é muita areia para o caminhão deles. Felizmente. Mas, por enquanto, e durante todo o desenrolar do terceiro ato, ainda está tudo um pouco estranho no país.

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Fernando Gabeira é jornalista

Lenine - Paciência

Fernando Pessoa - Ode marítima

Sozinho, no cais deserto, a esta manhã de Verão,
Olho pró lado da barra, olho pró Indefinido,
Olho e contenta-me ver,
Pequeno, negro e claro, um paquete entrando.
Vem muito longe, nítido, clássico à sua maneira.
Deixa no ar distante atrás de si a orla vã do seu fumo.
Vem entrando, e a manhã entra com ele, e no rio,
Aqui, acolá, acorda a vida marítima,
Erguem-se velas, avançam rebocadores,
Surgem barcos pequenos detrás dos navios que estão no porto.
Há uma vaga brisa.
Mas a minh’alma está com o que vejo menos.
Com o paquete que entra,
Porque ele está com a Distância, com a Manhã,
Com o sentido marítimo desta Hora,
Com a doçura dolorosa que sobe em mim como uma náusea,
Como um começar a enjoar, mas no espírito.

Olho de longe o paquete, com uma grande independência de alma,
E dentro de mim um volante começa a girar, lentamente.

Os paquetes que entram de manhã na barra
Trazem aos meus olhos consigo
O mistério alegre e triste de quem chega e parte.
Trazem memórias de cais afastados e doutros momentos
Doutro modo da mesma humanidade noutros pontos.
Todo o atracar, todo o largar de navio,
É – sinto-o em mim como o meu sangue –
Inconscientemente simbólico, terrivelmente
Ameaçador de significações metafísicas
Que perturbam em mim quem eu fui…

Ah, todo o cais é uma saudade de pedra!
E quando o navio larga do cais
E se repara de repente que se abriu um espaço
Entre o cais e o navio,
Vem-me, não sei porquê, uma angústia recente,
Uma névoa de sentimentos de tristeza
Que brilha ao sol das minhas angústias relvadas
Como a primeira janela onde a madrugada bate,
E me envolve com uma recordação duma outra pessoa
Que fosse misteriosamente minha.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Até agora, salvo lamentar o caráter de tsunami que a corrupção tomou no caso do "Petrolão", não adiantei opiniões sobre culpados ou responsáveis, à espera do resultado das investigações e do pronunciamento da Justiça. Uma vez que a própria Presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando "pega ladrão"!", sou forçado a reagir.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, reagindo as declarações da presidente Dilma Rousseff

Procuradoria cobra R$ 4,47 bi por desvios de recursos da Petrobrás

• Ministério Público Federal acusa seis grupos econômicos e seus executivos, além do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal pediu na Justiça que seis empreiteiras acusadas de cartel na Petrobrás sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões pelos atos de improbidade administrativa que teriam praticado. O pedido faz parte do primeiro pacote de ações cíveis ajuizadas nesta sexta-feira, 20, em decorrência dos processos criminais já abertos contra executivos dessas construtoras: Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

Os procuradores da República classificam as empreiteiras em grupos econômicos, que abarcam um universo de treze pessoas jurídicas. Para cada grupo econômico, a Força-Tarefa pede condenação ao pagamento de valores relativos a danos causados à estatal, acrescidos de multa a título de indenização.

As cinco ações são a primeira medida efetiva de pedido de punição para as empreiteiras – não aos seus executivos. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram a proibição de contratação com o Poder Público para as seis empreiteiras do cartel. Elas podem também ficar impedidas de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas e seus executivos.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa também foi acusado pelos atos de improbidade, mas isento do pagamento dos valores. “O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do acordo de colaboração firmado”, informou o MPF. ”(Costa) se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no País, comprometeu-se a arcar com a indenização cível, bem como a relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados”, afirma a Procuradoria.

Para o coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. ”A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.” Dallagnol defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”.

Ao justificar a necessidade de reparação dos danos coletivos causados pelo esquema, o MPF afirma que a “corrupção na Petrobras, apurada na Operação Lava Jato, traz um diagnóstico infeliz da maior estatal do país”. ”Abalada por um câncer devastador e profundo, que, apoderado de uma metástase, espalhou-se e gerou sangria inestancável aos cofres da companhia. A hemorragia ocorreu em benefício de interesses escusos”, informa o MPF em suas primeiras ações de improbidade.

Valores. São cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento pelos desvios de recursos públicos da Petrobrás, por meio de contratos fraudados e pagamento de propina para agentes públicos.

Pedem ainda a condenação ao pagamento de R$ 959 milhões de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

As ações de improbidade são o desdobramento na área cível dos crimes denunciados em dezembro, em que empresas do cartel pagavam propina para dirigentes da Petrobrás. Por meio de indicações políticas feitas pelo PT, PMDB e PP, esses agentes cobravam de 1% a 3% do valor “de contratos bilionários, em licitações fraudulentas”.

Segundo o MPF, os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Denúncias. Segundo a Procuradoria, foi comprovada a formação de um cartel do qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal.

“O monopólio possibilitou que fosse fraudada a competitividade dos procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela Petrobrás entre os anos de 2004 e 2014, majorando os lucros das empresas em centenas de milhões de reais”, informou o MPF.

O MPF apontou Costa e o ex-diretor de Serviços Renato Duque como responsáveis pelo “perfeito funcionamento deste cartel”. “Foram recrutados para a concretização dos ilícitos e lavagem dos ativos, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, e outros grandes operadores e doleiros em atividade no mercado negro brasileiro e internacional”.

COM A PALAVRA, O GRUPO SANKO-SIDER.

Nota Oficial Grupo Sanko-Sider

Sobre o noticiário que informa sobre o ajuizamento, pelo MPF, no dia de hoje (20/02) de ações de improbidade administrativa, na qual aparecemos listados ao lado de construtoras, informamos que:

1. A empresa não recebeu até o momento qualquer citação, sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa. Não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor;

2. No entanto, reafirma mais uma vez alguns pontos importantes para sua defesa e elucidamento de dúvidas que ainda parecem não ter sido ser percebidas e entendidas completamente:

- A Sanko-Sider não é empreiteira; Vende insumos, tubos, conexões e flanges; atende apenas empresas privadas e não fez vendas diretas à Petrobras.

- Fundamental recordar, ainda, que em todos os depoimentos prestados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, seja no âmbito da delação premiada, junto ao Ministério Público, à Justiça Federal, Polícia Federal, CPMI, este afirmou e reafirmou inúmeras vezes não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider.

COM A PALAVRA, A ENGEVIX.

“Assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências.”

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA.

“A companhia não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações.”

COM A PALAVRA, A OAS.

“A OAS refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei.”

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA.

Os pagamentos feitos resultaram de extorsão e concussão, mediante ameaça de retaliações nos contratos em vigor. Não há correlação de datas nem de valores extorquidos com a assinatura de contratos. Sobre ações de improbidade, não houve notificação e a empresa não irá se pronunciar.

COM A PALAVRA, A MENDES JÚNIOR.

Até o presente momento, a Mendes Júnior não foi notificada com relação à citada ação do Ministério Público Federal.

MPF cobra R$ 4, 47 bi de empreiteiras

Uma cobrança de 4,4 bi

• Procuradores também querem impedir novos contratos entre as 13 firmas denunciadas com o poder público

Renato Onofre / Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) quer que cinco das principais empreiteiras e seus executivos, envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem apenas à devolução dos valores pagos de propina desviadas em obras da Diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. O valor inclui ainda pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil de R$ 959 milhões. Além disso, os procuradores pedem que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, não recebam incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, sendo que os créditos já aprovados devem ser suspensos.

O pedido faz parte de cinco ações de improbidade administrativa apresentadas nesta sexta-feira à Justiça Federal de Curitiba. Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas na ação, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, a maioria dirigentes e executivos das empreiteiras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é denunciado nas cinco ações, mas os procuradores não pediram sua condenação, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça.

O MPF pediu ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.

Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu "malfeito". Segundo ela, o governo não pretende "tratar a Petrobras tendo praticado malfeitos":

- Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso - afirmou.

Segundo o MPF, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá ser ainda maior, pois será acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram que o pagamento por danos morais coletivos será solidário e correspnde a dez vezes o valor do dano material causado. A multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.

O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou, em nota, que “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”:

“A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula”, diz a nota.

As ações correspondem ao desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais foram apresentadas em dezembro do ano passado e estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. Os acusados por improbidade administrativa já respondem por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A força-tarefa da Operação Lava Jato desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. De acordo com a Polícia Federal, o repassa de valores ilícitos perdurou até o ano passado, mesmo depois deflagrada a primeira fase da operação em março.

As empreiteiras e outras empresas envolvidas deverão ser alvo de novas ações. As atuais não incluem, por exemplo, sobrepreços e superfaturamento de obras da Petrobras, assunto que será tratado em novas ações judiciais a serem feitas por contrato ou por licitação.

Delação livra ex-diretor da Petrobras

Apesar de denunciado, os procuradores não pediram o ressarcimento aos cofres públicos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em razão do acordo de delação premiada firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele se comprometeu a devolver dinheiro recebido a título de propina e a arcar com indenização cível.

De acordo com o MPF, as ações de improbidade não incluem eventual sobrepreço ou superfaturamento nas obras da Petrobras, que deverão entrar em novas ações, a serem apresentadas por licitação ou por contrato. Os executivos denunciados já respondem, na esfera criminal, por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, cujos processos serão julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo “Clube da Empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel.

As ações penais mostram que, para o “perfeito funcionamento” do cartel, foi praticada a corrupção de diversos empregados públicos do alto escalão da Petrobras, entre eles o Costa e ex-diretor de Serviços, Renato Duque. para efetuar os pagamentos, foram usados operadores como o doleiro Alberto Youssef e Julio Camargo.

Em nota, Deltan Dallagnol reiterou que este não é o último pacote de ações e que “as investigações continuam”.

Outro lado

Em nota, a Sanko Sider informou que, até o momento, não recebeu qualquer citação, “sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa”. E, com isso, “não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor”. Ela informa que atende apenas empresas privadas e “não fez vendas diretas à Petrobras”.

A Camargo Corrêa divulgou nota informando que não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. “Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações”, afirmou. É a mesma posição da Engevix que disse, através da assessoria, que “assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências”.

A OAS nega as alegações do MPF e quando for notificada “irá defender-se nos termos da lei”. A Mendes Júnior informa que não foi notificada e não vai ser posicionar no momento. A Galvão Engenharia também informou que não vai se posicionar sobre a denúncia.

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS

Núcleo OAS

Empresas : OAS S/A, Construtora OAS, Coesa Engenharia

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar no Rio

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, preso da PF de Curitiba

Agenor Franklin Magalhões Medeiros, presidente da área internacional, preso da PF de Curitiba

José Ricerdo Nogueira Breghirolli - funcionário - preso na Polícia Federal de Curitiba

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro, preso da PF de Curitiba

Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário

João Alberto Lazzari, funcionário

Núcleo Camargo Corrêa e Sanko

Empresas: Camargo Corrêa SA; Construtora Camargo Corrêa; Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos; e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Dalton dos Santos Avancini, presidente

João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente

Márcio Andrade Bonilho, sócio

Núcleo Exgevix

Empresas: Engevix Engenharia S/A e Jackson Empreendimentos S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Gerson de Mello Almada - Sócio e vice-presidente da Engevix - preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Carlos Eduardo Strauch Albero - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Newton Prado Junior - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Luiz Roberto Pereira - engenhairo civil

Núcleo Galvão Engenharia

Empresas: Galvão Participações S/A e Galvão Engenharia S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Erton Medeiros Fonseca - diretor presidente - atualmente custodiado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba (PR)

Jean Alberto Luscher Castor - diretor presidente da Galvão Engenharia S.A.

Eduardo de Queiroz Galvão - conselheiro de administração da empresa Galvão Engenharia S.A.

Dario Queiroz Galvão Filho - Presidente da Galvão Engenharia S.A.

Núcleo Mendes Júnior

Empresas: Mendes Júnior Participações S/A e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Sérgio Cunha Mendes - vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Rogério Cunha de Oliveira - diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Ângelo Alves Mendes - diretor Vice-Presidente Corporativo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Alberto Elísio Vilaça Gomes - Representante da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A

José Humberto Cruvinel Resende - Engenheiro da Área Operacional de Obras e Gerente de Contratos da Mendes Júnior Trading