Programa da Receita já está disponível, mas entrega só começa quinta-feira
Lucianne Carneiro, Martha Beck
IMPOSTO DE RENDA 2012
RIO e BRASÍLIA. O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) nos últimos anos - e que se repete em 2012 - não livrou o brasileiro de uma perda expressiva frente à inflação na hora de acertar as contas com a Receita Federal. A defasagem - quanto a correção da tabela do IR perde para a inflação - chega a 43,5% nos últimos 15 anos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young Terco feito para O GLOBO. No período, a inflação brasileira avançou 149,63%, enquanto a tabela do IR foi atualizada em 73,95%.
- Essas atualizações recentes de 4,5% fixas não refletem a inflação e não são suficientes para resolver a defasagem. É como uma loteria: se a inflação for menor que 4,5%, recupera-se alguma perda passada. Se for maior, continua acumulando perdas - afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
A tabela do Imposto de Renda tem sido corrigida em 4,5% ao ano desde 2007 - o centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central - e o percentual de reajuste será mantido até 2014. A correção, no entanto, não tem conseguido nem evitar o aumento da defasagem - no ano passado, a inflação foi de 6,5% - nem acabar com um problema agravado principalmente entre 1996 e 2001, quando a tabela ficou congelada.
- Quando não reajusta a tabela com a inflação, o governo se apropria de recursos que não são seus - diz o tributarista Miguel Silva, sócio-fundador do Miguel Silva & Yamashita Advogados.
A certeza da defasagem, no entanto, não elimina a responsabilidade de acertar as contas com o Leão. Começa na próxima quinta-feira, dia 1 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) e a Receita Federal espera que 25 milhões de contribuintes enviem o documento até 30 de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa de até 20% do IR devido. No ano passado, foram 24,3 milhões de declarações ao Fisco.
Mudanças em regras para doações
Este ano, a Receita fez poucas alterações no programa de preenchimento do documento. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a apresentação do programa continua a mesma. Uma das poucas novidades foi permitir que doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, feitas em 2012, sejam deduzidas da base de cálculo do IR já este ano. Anteriormente, essa dedução só podia ser feita no ano seguinte à doação.
Outra mudança foi que o programa não vai mais emitir todos os boletos para quem têm imposto a pagar. Só serão emitidos no ato do preenchimento da declaração os documentos para pagamento em cota única, ou a primeira cota para quem recolher o IR em parcelas. Até 2011, todos os boletos eram emitidos, mas isso gerava problemas.
Foram comuns casos de pessoas que caíram na malha fina, porque perderam a data e recolheram apenas o valor já impresso. Quem opta pelo parcelamento precisa corrigir os valores com multa e juros. Agora é preciso entrar na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a cada mês e emitir o boleto atualizado.
Estão obrigadas a declarar o imposto as pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. O acerto de contas pode ser feito pela página da Receita ou por meio de disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Não são mais permitidos formulários de papel. Os contribuintes que quiserem se antecipar já podem baixar pela internet os programas de preenchimento e de envio da declaração de 2012, disponíveis desde sexta-feira. O documento, no entanto, só poderá ser enviado a partir de quinta-feira. Também já está disponível na rede um serviço da Receita para tirar dúvidas.
As empresas têm até quarta-feira para enviar a seus funcionários os comprovantes de rendimentos. Já os bancos poderão enviar por meio eletrônico os comprovantes de rendimentos relativos a aplicações financeiras. Essas informações só serão enviadas em papel para clientes que não façam operações pela internet.
FONTE: O GLOBO
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