Diego Abreu
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje a última etapa do julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 25 réus, dos quais 18 se encontram presos. A tendência é de que aqueles condenados por formação de quadrilha, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sejam absolvidos nesta nova fase do processo. O petista, por exemplo, aposta todas as fichas na absolvição, pois, caso tenha a pena mantida, ele passará do regime semiaberto para o fechado e perderá o direito a benefícios, como trabalhar fora da cadeia.
Os chamados embargos infringentes, que serão julgados a partir desta quinta, são recursos cabíveis aos sentenciados que receberam votos pela absolvição de ao menos quatro ministros. Na pauta da sessão de hoje, estão os embargos de seis réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Outros seis condenados por quadrilha ou lavagem de dinheiro também têm direito a novo julgamento, mas ainda não tiveram os recursos incluídos na pauta do STF.
O Supremo não divulgou a ordem em que os réus da Ação Penal 470 serão julgados. A expectativa, no entanto, é de que o advogado de cada condenado tenha 15 minutos para sustentar a defesa do respectivo cliente. Ministros ouvidos pelo Correio consideram que esta nova fase do mensalão não será demorada, mas acreditam que o julgamento se estenderá por mais algumas sessões, uma vez que um total de 12 réus têm direito aos infringentes.
Advogado de Dirceu, o criminalista José Luis Oliveira Lima avalia que não há motivo para demora no julgamento do petista, que cumpre pena desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda. "Deve ser um julgamento mais objetivo. Teoricamente, todos os advogados falam depois de o relator (Luiz Fux) ler o relatório. Cada um terá 15 minutos", destacou Lima.
Tendência
A presença em plenário de dois ministros que não participaram da fase principal do julgamento da Ação Penal 470 tende a modificar as decisões tomadas em 2012. Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que substituem os aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, serão os fiéis da balança. Pelos comentários que fizeram durante a análise dos embargos de declaração, ambos tendem a votar pela absolvição. Ao julgarem o senador Ivo Cassol (PP-RO), em agosto de 2013, os dois inocentaram o parlamentar da acusação de quadrilha.
Os votos de Barroso e Zavascki devem se juntar aos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia — que absolveram, em 2012, os réus do mensalão acusados do mesmo crime —, para formar maioria de seis votos. Caso confirmado esse cenário, ficarão vencidos Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
José Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção ativa. Se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, continuará cumprindo a mesma pena. Caso contrário, ficará preso 10 anos e 10 meses no regime fechado. Outro petista que corre o risco de sair do semiaberto é Delúbio Soares, que está detido pelo crime de corrupção (6 anos e 8 meses). Se não for absolvido por formação de quadrilha, terá de cumprir pena de 8 anos e 11 meses.
Segunda chance
Confira quem são os réus da Ação Penal 470 que devem ser julgados hoje por terem apresentado embargos infringentes:
José Genoino
Ex-deputado federal pelo PT-SP
Pena total: 6 anos e 11 meses (regime semiaberto)
Absolvição pode reduzir a pena para 4 anos e 8 meses (regime semiaberto)
José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil
Pena total: 10 anos e 10 meses (regime fechado)
Absolvição pode reduzir a pena para 7 anos e 9 meses (regime semiaberto)
Delúbio Soares
Ex-tesoureiro do PT
Pena total: 8 anos e 11 meses (regime fechado)
Absolvição pode reduzir a pena para 6 anos e 8 meses (regime semiaberto)
Kátia Rabello
Ex-presidente do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses (regime fechado)
Absolvição pode reduzir a pena para 14 anos e 5 meses (regime fechado)
José Roberto Salgado
Ex-vice-presidente do Banco Rural
Pena total: 16 anos e 8 meses (regime fechado)
Absolvição pode reduzir a pena para 14 anos e 5 meses (regime fechado)
João Cláudio Genu
Ex-assessor do PP
Pena total: 4 anos (pena alternativa)
A pena pode ser extinta
Condenados que também aguardam a análise de recursos
João Paulo Cunha, ex-deputado federal pelo PT-SP
Marcos Valério, empresário
Ramon Hollerbach, publicitário
Cristiano Paz, publicitário
Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência SMP&B
Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus Banval
Fonte: Correio Braziliense
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