terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Merval Pereira - Dias decisivos

- O Globo

Os próximos dias serão muito importantes para sabermos se caminhamos para uma mudança de atitudes, ou se continuaremos a conviver com a leniência diante de escândalos que se repetem. Na Câmara, a Comissão de Ética vai decidir no voto se o processo contra Eduardo Cunha prosseguirá, ou se o corporativismo continuará imperando. No Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros terão de decidir se estão mais preocupados com suas relações pessoais ou com a credibilidade do TCU, diante da inacreditável candidatura à reeleição do presidente Aroldo Cedraz, que responde a uma sindicância interna por tráfico de influência de seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e é ele mesmo investigado na Operação Lava-Jato.

Usando, como sempre, o poder do cargo que exerce para chantagear governo e oposição, Eduardo Cunha adiou mais uma vez a decisão sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma, para aguardar como votarão os três representantes do PT na Comissão de Ética.

Por incrível que pareça, Cunha ainda tem força na comissão, e, se o PT ajudar, pode se safar da investigação amanhã mesmo. Como a desfaçatez nunca é demais, seus apoiadores estão tentando resolver a questão negociando uma advertência por escrito como uma punição a Cunha.

Nos bastidores, Cunha deixa espalhar a ideia de que depende da atitude dos petistas sua disposição de acatar o pedido de impeachment da presidente. A pressão social sobre os três representantes do PT está grande, mas não é maior do que a pressão interna do partido, que quer um tratamento brando a Cunha em troca da não aceitação do impeachment.

Uma típica troca de favores que reina no Congresso em detrimento de decisões em favor da sociedade. Mas o Congresso, historicamente, sempre se mostrou muito sensível à pressão social, o que ficou evidente na votação sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral.

Da mesma maneira que os senadores receberam e-mails e mensagens pelas mídias sociais, é previsível que os deputados membros da Comissão de Ética sejam pressionados pelos eleitores.

Com relação ao TCU, a mesma pressão está acontecendo contra a recondução à presidência de Cedraz. As associações de procuradores de contas, auditores e servidores dos Tribunais de Contas lançaram uma nota contra a sua reeleição, e Júlio Marcelo, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em sua página no Facebook, lançou um libelo contra Cedraz, lembrando que o TCU precisa ter credibilidade para fazer seu trabalho.

Logo agora que o TCU cresceu às vistas da sociedade com o trabalho que fez sobre as pedaladas fiscais, a instituição, por puro corporativismo, tende a reconduzir à presidência um investigado na Lava-Jato. Também a ONG Contas Abertas divulgou um vídeo na internet com declarações contra a recondução de Cedraz de seu secretário-geral, Gil Castello Branco.

O ministro está na mira de uma sindicância interna da Corte e de investigações da própria Lava-Jato. Os comentários de Júlio Marcelo foram compartilhados pelo juiz Sérgio Moro e pelo procurador chefe da forçatarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador Júlio Marcelo ressalta em sua nota no Facebook que, no âmbito da Lava-Jato, existe importante colaboração entre o TCU e o Ministério Público. E depende basicamente do presidente do TCU dar apoio a essa colaboração, priorizando a Lava-Jato e colocando um número suficiente de auditores no trabalho de análise das provas compartilhadas.

De um total de 1.500 auditores de controle, apenas 12 trabalham na Operação Lava-Jato em tempo integral, e isso porque alguns ministros reclamaram que apenas seis estavam deslocados para a tarefa. Se o TCU afrontar a sociedade mantendo o presidente que é investigado, e que claramente não dá prioridade à Lava-Jato, estará sendo conivente com essa atitude e perderá a credibilidade diante da opinião pública.

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