Projeto do PPS permite declarar vaga a presidência da Câmara

• Pelo texto, medida será adotada se parlamentar for afastado pela Justiça, como ocorreu com Cunha

Renan Xavier* - O Globo

-BRASÍLIA- O PPS apresentou ontem uma segunda proposta de mudança no regimento interno da Câmara que prevê que, se um parlamentar que compõe a Mesa Diretora da casa for afastado pela Justiça do cargo ou do mandato, ele perde automaticamente o posto que ocupa. O projeto, de autoria do líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), atinge diretamente o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não pode exercer o mandato desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O partido já havia entrado na Câmara com uma proposta semelhante, mas de autoria de Roberto Freire (SP).

Caso seja aprovada, a proposta possibilita a realização de novas eleições para o cargo em vacância. Assim, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), seria obrigado a convocar um novo pleito em, no máximo, cinco sessões. Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas, se tiver apoio prévio de 171 deputados, pode ser votada com urgência em plenário.

Em nota, Rubens Bueno disse que a Câmara vive um impasse e que é preciso retirar Cunha do comando da casa “de uma vez por todas”.

“Temos hoje um presidente afastado, que é réu no Supremo, e continua manobrando dentro da Casa para salvar o seu mandato. Espero que todos aqueles que dizem apoiar a saída de Cunha ajudem a aprovar essa proposta rapidamente”, disse Bueno.

O líder do PPS completou afirmando que a Câmara tem trabalhado de forma insegura e com dificuldade. “Esta Casa convive com a insegurança e dificuldade na condução de seus trabalhos, ainda que a medida judicial em questão não tenha o caráter permanente das sentenças transitadas em julgado”.

A presença de Maranhão no comando da Câmara é contestada sobretudo pelos partidos que faziam oposição a Dilma, que não o perdoam por ter suspendido o processo de impeachment quase às vésperas de sua votação no Senado, no mês passado. Desde então, Maranhão não tem conseguido presidir as sessões. Na semana passada, para a aprovação de projetos importantes para o governo Temer, foi necessário que ele deixasse a condução dos trabalhos. (*Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira)