Márcio Falcão, Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Os alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, eram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney.
Para o ministro, os elementos apresentados por Janot, embora reprováveis, não são graves o suficiente para justificar a prisão dos peemedebistas. Também foram negados pedidos de busca e apreensão envolvendo o trio e pessoas próximas.
O pedido levava em consideração as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os peemedebistas e que foram repassadas ao STF após seu acordo de colaboração premiada com a PGR.
Nos diálogos, os políticos discutiam medidas como alterar a lei e combinavam estratégia para evitar serem alcançados na Lava Jato.
Na avaliação do ministro, as conversas são reprováveis, mas não são suficientes para embasar uma prisão.
"É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular", escreveu Teori.
"Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", completou.
Pela Constituição, congressistas só podem ser presos em flagrante. "Ao contrário do que sustenta o procurador-Geral da República, nem se verifica –ao menos pelos elementos apresentados– situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes."
Ao STF, Janot afirmou que as gravações de Machado "revela a existência de um plano, em plena execução, para embaraçar a Operação Lava Jato" e impedir a delação do ex-presidente da Transpetro, que apontou propina de R$ 71,7 milhões para o trio.
De acordo com a Procuradoria, as conversas gravadas expõem a "trama clara e articulada" dos peemedebistas para impedir o avanço dos desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras. O plano envolvia "mutilar as delações e acordos de leniência", mudar a prisão a partir da segunda instância, além de impedir que Machado fechasse delação premiada e fosse investigado pelo juiz Sérgio Moro.
Janot cita inclusive que as articulações envolviam meios para chegar a Teori. As ações seriam desenvolvidas no Legislativo e também no Judiciário.
"As duas vertentes, como veremos, têm como motivação estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas", argumentou Janot.
"A vertente estratégica se traduz na modificação da ordem jurídica, tanto pela via legislativa quanto por um acordo político com o próprio Supremo, com o escopo de subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Jato", completou.
Segundo a PGR, em um prazo mais longo, eles queriam subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Judiciário.
A Procuradoria afirmou que os três peemedebistas estariam envolvidos "em esquemas espúrios, integrando grupo que se vale de métodos criminosos para, entre outros fatos, neutralizar a atuação dos órgãos de persecução e do próprio poder judiciário".
Buscas
Teori negou ainda autorização para cumprimento de buscas e apreensões de materiais diversos nas casas do presidente do Senado, de Jucá e Sarney.
O pedido feito por Janot foi indeferido por Teori sob o argumento de que "as evidências apresentadas" para o pedido ao STF "não são suficientemente precisas para legitimar a medida excepcional". Para o ministro, faltou a Procuradoria especificar e detalhar os alvos.
Segundo Teori, o procurador-geral "não apontou a realização de diligências complementares" para demonstrar "elementos mínimos de autoria e materialidade" e fundamentou o pedido "exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador [Sérgio Machado] e em seu próprio depoimento".
Cunha
Teori ainda não decidiu o pedido de prisão feito pela procuradoria contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sob a justificativa de que ele continua atrapalhando o andamento de seu processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Outro argumento é que não surtiu efeito oafastamento do mandato e da presidência da Câmara determinado pelo Supremo em maio.
Diante do vazamento do pedido, Teori decidiu dar cinco dias para que Cunha se manifeste sobre o requerimento de Janot.
Outro lado
Procurado pela Folha na noite desta terça-feira (14), Renan Calheiros informou, por meio da assessoria de imprensa, que as acusações de obstrução de Justiça "já estão respondidas" na própria decisão do ministro relator do caso no STF, que rejeitou o pedido de prisão do presidente do Senado.
A respeito das suspeitas de recebimento de propina, a assessoria reiterou que Renan "nunca recebeu vantagens de quem quer que seja e continua à disposição para quaisquer novos esclarecimentos".
Advogado que representa o senador Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a prisão preventiva "virou moda no Paraná", onde tramitam os casos da Lava Jato em primeira instância. "Pensou-se que iria virar moda no Brasil todo, mas, felizmente, o ministro Teori negou o pleito da PGR", afirmou o advogado.
A assessoria de comunicação de Sarney disse que o ex-presidente não tomou conhecimento da íntegra da decisão de Teori por isso só vai se pronunciar nesta quarta-feira (15) por nota oficial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário