• À medida que a Lava-Jato se aprofunda, a tendência é haver mais iniciativa contra ela no Congresso, onde também tramitam propostas para reforçá-la
O juiz Sérgio Moro, em abril, disse esperar que seu trabalho na Lava-Jato não passe de dezembro. Não se conhecem as razões que levaram o magistrado a dar a declaração, mas ela aumentou as especulações de que Moro contava como certas delações premiadas fundamentais para o desbaratamento final do esquema lulopetista de assalto à Petrobras, com ramificações no setor elétrico.
No mês seguinte, o acordo de colaboração com a Lava-Jato de executivos da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do esquema, seria homologado na Justiça. Mas ainda se aguarda a formalização de depoimentos dos responsáveis pela Odebrecht, a maior das empresas no ramo e nas falcatruas. A começar pela colaboração de Marcelo Odebrecht, principal executivo do grupo, ainda preso em Curitiba.
São mesmo colaborações importantes. Já na ponta parlamentar de todo este escândalo, há visíveis movimentos de autodefesa, para, por meio de novas leis, barrar a Lava-Jato e impedir operações deste tipo, em que Polícia Federal, Ministério Público e Justiça têm atuado de forma conjunta e com especial eficiência.
Moro, na noite de quarta-feira, em palestra para procuradores jurídicos das Apaes (atendimento a deficientes), aproveitou e fez um apelo aos parlamentares a fim de que rejeitem ou alterem a redação de projeto de lei, defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos investigados pela Lava-Jato —, para supostamente combater o “abuso de autoridade”.
É necessário mesmo conter o autoritarismo num país em que um Estado de dimensões gigantescas costuma ser usado por agentes públicos para oprimir a população. Mas a real intenção do projeto é outra.
Segundo representantes da Justiça e do Ministério Público, a proposta visa na verdade a atemorizar juízes, procuradores, policiais e até mesmo a imprensa, tornando-os passíveis de serem processados por suspeitos de crimes. O “vazamento de informações” é um dos alvos da iniciativa. Em resumo, ações contra policiais, juízes e procuradores poderão ser propostas por quem se considere vítima de “abuso de autoridade”. A intenção óbvia é tolher o trabalho dos agentes públicos responsáveis por investigar e punir corruptos, dentro dos limites das leis vigentes.
Esta iniciativa se soma a outras com a clara intenção de conter a Lava-Jato, como os projetos do deputado lulopetista Wadih Damous para dificultar a delação premiada, vetando sua aceitação por pessoas presas.
À medida que a Lava-Jato avança, essas pressões tendem a crescer. É preciso não apenas resistir a elas, mas também pressionar na Câmara para continuar a tramitação de dez propostas de aperfeiçoamento da legislação para tornar mais eficiente o combate à corrupção, apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas. É crucial, portanto, resistir, mas também avançar.
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