Temer reconhece em nota que não é possível contingenciamento do Fundo Partidário

• Vice-Presidência divulgou texto um dia depois de o político afirmar que recursos poderiam ser poupados para o ajuste fiscal

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de dizer que "pode vir a haver um eventual contingenciamento" dos recursos do fundo partidário, o vice-presidente Michel Temer divulgou nesta quarta-feira, 22, uma nota em que admite que o contingenciamento "não é possível".

Conforme antecipou o Broadcast, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. A despesa está entre as 65 listadas pela LDO que não podem ser contingenciadas.

"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a nota da Vice-Presidência.

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos.

Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

"Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer nesta terça, ao cumprir agenda em Lisboa. "Ou seja, uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", prosseguiu o vice-presidente.

As declarações de Temer foram alvo de críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta. "Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior", criticou Calheiros.

Pressão. Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões. Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Pela distribuição dos recursos, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos do fundo partidário - serão R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.