Contra o impeachment: Guerra declarada

Pelas redes sociais, entre petistas e a base aliada, começa a circular documento com dez itens para defender a presidente Dilma Rousseff do impeachment. O primeiro ponto sustenta que há um “pecado original” no processo: o fato de ter sido acolhido por “ato de vingança pessoal” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

• Com orientação do Planalto, documento nas redes propaga que impeachment é insustentável

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Sob orientação do Palácio do Planalto, começa a circular nas redes sociais, entre a militância petista e a base aliada, um documento com dez pontos para defender a presidente Dilma Rousseff do impeachment, que será analisado pelo Congresso a partir de fevereiro. Baseado nas defesas feitas nas frentes jurídica, técnica, política e econômica, o texto compila argumentos utilizados para propagar a tese de que o impeachment é “insustentável”. Os pontos são trechos resumidos e sistematizados de defesas do coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma, o advogado Flávio Caetano; da nota técnica do Ministério do Planejamento sobre os decretos não numerados; e de ideias já defendidas pela AGU, entre outros.

A previsão é que partidos da base, líderes aliados, movimentos sociais, sindicatos e cidadãos recebam o compilado para poder fazer uma defesa mais sólida contra o afastamento de Dilma. O texto, já no primeiro ponto, polariza com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), afirmando que há um “pecado original” na tramitação do pedido de impeachment, por ter sido acolhido por um “ato de vingança pessoal” do peemedebista, conforme tem defendido Flávio Caetano. Cunha acatou o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, no início de dezembro, no mesmo dia em que os deputados do PT que integram o Conselho de Ética anunciaram que votariam pela admissibilidade do processo de cassação do seu mandato.

No segundo ponto, prossegue o ataque contra Cunha. Segundo o texto, o pedido foi acolhido “por uma autoridade submetida a processo de investigação, no país e fora dele, por quebra de decoro parlamentar e diversos crimes comuns, entre os quais corrupção e lavagem de dinheiro”, e a abertura do processo tornou-se a “oportunidade para desviar a atenção da opinião pública e da própria investigação criminal”.

Estratégias casadas contra o impeachment

Apesar de considerar que o clima pró-impeachment arrefeceu durante o recesso, o governo quer se armar para a volta dos trabalhos legislativos, quando a oposição — tendo Eduardo Cunha à frente — voltará a pressionar pelo afastamento de Dilma Rousseff.

O Palácio do Planalto pretende atuar com estratégias casadas para vencer a batalha do impeachment. Além da argumentação contrária e de ações na área econômica para recuperar a credibilidade, interlocutores do governo defendem um endurecimento nas cobranças sobre a base aliada para que assegure os votos necessários a uma vitória confortável no Congresso. Para isto, a articulação política do governo tem em mãos um mapeamento dos cargos e demais benefícios entregues aos parlamentares a fim de pressioná-los por um apoio mais efetivo.

O próprio Eduardo Cunha será alvo da ofensiva. As indicações do presidente da Câmara para cargos nos segundo e terceiro escalões, mesmo que em parceria com outros parlamentares, estão sendo devidamente escrutinadas pelo governo e, segundo assessores palacianos, serão revertidas.

— Quem está com o governo tem que mostrar que está de fato. A base aliada precisa mostrar seu apoio a fim de termos uma margem confortável de votos para vencer o impeachment — afirma um interlocutor do Planalto.

O terceiro argumento do documento, mais genérico, diz que as situações postas no pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade que possa ser imputado à presidente da República. Para o Palácio do Planalto, não há entendimento de que, com os atos alegados, a presidente atentou contra a Constituição.

Argumentos rebatem tese das pedaladas

Em seguida, há uma investida para minimizar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou, em outubro do ano passado, as contas do governo federal de 2014, alegando a existência de irregularidades, como as “pedaladas fiscais”. Segundo o texto, a deliberação do TCU tem caráter “meramente opinativo” e depende da avaliação do Congresso. O relator do caso na Comissão Mista de Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da base aliada, contrariou o TCU e apresentou, no último dia antes do recesso, parecer favorável à aprovação das contas presidenciais. Seu relatório será votado na volta do recesso.

Outro ponto rebate a tese de que o governo continuou a realizar as “pedaladas fiscais” em 2015. Em outubro, a oposição fez um aditamento ao pedido de impeachment para incluir informações sobre atrasos em repasses a bancos públicos para cumprir a meta orçamentária em 2015 e, assim, superar o argumento de que atos cometidos no mandato anterior não podem implicar responsabilizações sobre o atual mandato. O Planalto defende que é “ainda mais prematuro” acolher pedido de impeachment baseado na análise das contas de 2015, por não terem sido sequer objeto de manifestação prévia do TCU.

O texto destaca que, sem manifestação do Congresso, seria “impossível” afirmar que houve formal rejeição das contas do governo e que o parecer do TCU pode ser rejeitado.

O sétimo ponto diz respeito à avaliação do TCU de que o governo Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar recursos de bancos públicos para melhorar o resultado das contas da União. O texto afirma que “falta qualquer ato de ofício da Presidência da República” que determine ou operacionalize a concessão de subsídios econômicos a bancos públicos ou privados.

O documento nega que as pedaladas resultantes dos subsídios econômicos concedidos ao Banco do Brasil em 2015 configurem operações de crédito que contradizem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaca ainda que “não há culpa formada”, porque o TCU ainda não decidiu sobre a responsabilidade dos agentes públicos que praticaram esses atos e que o resultado também depende de manifestação do Congresso.

O texto diz também que os decretos não numerados que são objeto da acusação estariam “amparados” na lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O décimo ponto alega que esses decretos não aumentaram o total das despesas da União que podiam ser executadas no Orçamento e que teriam apenas possibilitado que os órgãos remanejassem recursos internamente.

O decálogo anti-impeachment

·  O governo preparou um documento para defender a presidente Dilma Rousseff. Os pontos serão entregues a

lideranças da base aliada e para a militância petista

1.    “Pecado original”: o pedido foi acolhido sem justa causa, movido por um ato de vingança pessoal do presidente da Câmara dos Deputados.

2.    O acolhimento foi feito por autoridade submetida a processo de investigação, no país e fora dele, por quebra de decoro parlamentar e diversos crimes comuns, entre os quais corrupção e lavagem de dinheiro. A abertura do processo de impeachment é oportunidade para desviar a atenção da opinião pública e da investigação criminal.

3.    As situações postas não configuram crime de responsabilidade que possa ser imputado à presidente da República.

4.    A decisão de “não aprovação” das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União tem caráter meramente opinativo e depende da avaliação do Congresso.

5.    As contas de 2015 ainda não foram objeto de manifestação prévia do TCU.

6.    Sem manifestação do Congresso, é impossível afirmar que houve efetiva e formal rejeição das contas do governo.

7.    Não há ato de ofício da Presidência da República que determine ou operacionalize a concessão de subsídios econômicos a bancos públicos ou privados.

8.    As pedaladas fiscais não configuram operações de crédito na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o TCU e o Congresso ainda não examinaram a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

9.    Os decretos não numerados que são objeto da acusação autorizam somente despesas discriminadas na LOA e na LDO e com orçamento aprovado pelo Congresso.

   10.  Os decretos não aumentaram o total das despesas da União que podiam ser executadas no Orçamento, apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente.