A aprovação do projeto de lei 4567, que exime a Petrobras da obrigação de ser a operadora única do pré-sal e de participar com no mínimo 30% dos consórcios vencedores das licitações, retira um peso considerável das costas da estatal, que luta para se livrar da maior dívida do mundo entre as empresas petrolíferas.
É inegável que a Petrobras ganhará mais autonomia e flexibilidade, sem perder a primazia. Pelo projeto, o Conselho Nacional de Política Energética, atendido o "interesse nacional", pedirá à estatal que manifeste se quer ou não exercer o direito de preferência como operadora dos blocos que vierem a ser licitados sob o regime de partilha. Ela terá um prazo de 30 dias para decidir.
A exploração do pré-sal, por outro lado, poderá em tese ser mais ágil e atrair mais concorrentes, embora isso não seja uma certeza. O desastre da Petrobras foi tão grande que ela se tornou incapaz de assumir novas responsabilidades no pré-sal, impossibilitando a realização de novos leilões. O governo abriu agora mão do excesso de garantias de que se cercou ao estabelecer não só o regime de partilha, como a exclusividade de sua condução pela Petrobras. Ainda que a estatal venha a encolher sua participação, a União receberá o mesmo pagamento, independentemente de quem seja o operador, que estará obrigatoriamente associado a outra estatal, a Pré-Sal Petróleo, encarregada da gestão dos contratos.
Não é certo que o fim da exclusividade provoque uma corrida das multinacionais para o pré-sal, pelo menos no primeiro momento. Ainda que haja um mar de petróleo explorável, há abundância de óleo no mercado internacional e os preços estacionaram ao redor de US$ 45 o barril. E, embora com menos intensidade do que a Petrobras, todas as grandes empresas do setor desenvolvem um grande programa de desmobilização de ativos depois que, em meados de 2014, os preços caíram mais de 50%.
Mas há boas chances de que os preços possam reagir a partir do ano que vem. O FMI prevê aumento médio de 18% nas cotações, enquanto que a Petrobras, em seu plano quinquenal de investimentos, estima um aumento de 36% em dólares até 2020 (e de 41% em reais). Apesar disso, as multinacionais do petróleo não estão em uma situação folgada de caixa e, para além das imposições do modelo regulatório brasileiro, mostram conforto em ter a Petrobras como parceira. O enorme e insubstituível conhecimento geológico do pré-sal pela estatal, aliado à sua alta capacitação tecnológica, é um dos motivos. Um outro é que ter a Petrobras como sócia minimiza de alguma forma o risco de eventuais discriminações regulatórias contra o capital externo.
O novo governo dará maior abertura ao capital privado na exploração de petróleo, mas há a possibilidade de mudanças na regulação que podem estimular a cautela das empresas interessadas. As exigências de conteúdo nacional, consideradas exageradas pelas multinacionais que operam no país, podem ser abrandadas. E, de maneira geral, não há um horizonte confiável de permanência das regras, após um turbulento momento político, que dá pouco mais de dois anos de vida à atual gestão.
Há duas transições em andamento que podem definir o futuro do pré-sal. A revolução do petróleo de xisto americano jogou os preços para baixo e eles continuarão assim pelo menos até que o crescimento global permaneça amortecido ou que os estoques sejam abalados pela queda acentuada dos investimentos em novos campos de exploração. Por outro lado, a Petrobras tenta acelerar ao máximo sua transição para se tornar uma companhia menos endividada, mais leve e com capacidade de investir.
O plano de investimentos da Petrobras é ousado e exigirá muito trabalho de sua direção. A desmobilização de ativos de US$ 34,6 bilhões corresponde a quase a metade de seu valor de mercado atual e a montante superior ao total das privatizações realizadas pela União desde 1990. Em 2018, a direção da empresa quer reduzir a alavancagem de 5,3 (2015) para 2,5, ao mesmo tempo em que buscará reduzir seus custos gerenciais em 18% até 2021.
Ao retirar uma montanha de responsabilidades que mesmo uma empresa livre de escândalos de corrupção teria dificuldades de cumprir, o governo dá espaço para que a Petrobras recobre sua capacidade de gestão e seu poder de mercado. O resto compete à nova direção da empresa.
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