Pedidos de delação podem crescer, diz força-tarefa

• Investigadores da Operação Lava Jato elogiam a decisão do Supremo que permite o cumprimento de pena para réus condenados em segunda instância

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância foi comemorada pela equipe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Na avaliação de investigadores, a decisão deve aumentar a procura por acordos de colaboração premiada por parte de réus.

Executivos de empreiteiras condenados em 2015 pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeiro grau, integram essa lista de réus afetados pela medida. Seus processos estão em fase final de julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em segundo grau, e podem levá-los de volta à cadeia. A maior parte foi liberada para cumprir prisão cautelar domiciliar por ordem do STF. Se confirmada a condenação definitiva no tribunal, a pena destes réus pode começar a ser executada.

“Essa é uma decisão das mais importantes nos últimos anos. Ela auxilia, sobremaneira, porque torna o crime uma atividade de risco”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Composta por 13 procuradores, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota ontem sobre a decisão do STF. “A decisão é um importante marco na direção de uma Justiça criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade”, afirma a nota.

Resposta’. Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na primeira instância, também elogiou a decisão. Ele disse ontem que “crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal”.

Na avaliação do juiz, o Supremo decidiu que o País “não é uma sociedade de castas”. “Com o julgamento de ontem (anteontem), o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que, mesmo crimes cometidos por poderosos, encontrarão uma resposta na Justiça criminal”, afirmou

Por seis votos a cinco, o STF decidiu que condenados em segunda instância já podem ir para a cadeia. O ministro Luís Roberto Barroso, que votou com a maioria anteontem, negou que sua decisão tenha levado em conta a Operação Lava Jato.

“Quem interpreta a Constituição e pensa o País institucionalmente não olha para uma questão específica, portanto eu não tinha olhos na Operação Lava Jato, eu acho que simplesmente é melhor para o País”, afirmou Barroso. “Respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca”, disse o ministro.