Cumpre exigir dos presidenciáveis um só
caminho do centro, em prol do Brasil
No início do mês passado foi publicado
manifesto assinado por figuras importantes da nossa sociedade como
intelectuais, economistas, empresários, banqueiros, líderes religiosos. Desse
documento destaco: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não
aceitará aventuras autoritárias”.
Em meados de agosto, o presidente da
República enviou ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em documento enviado ao presidente do
Senado por ex-ministros da Justiça e da Defesa, propunha-se o arquivamento
imediato do pedido como “caminho que evite constrangimento indevido e conduza
ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder
Judiciário e no Estado de Direito”.
A Febraban, com apoio de 300 entidades,
organizou manifesto a ser publicado pela Fiesp, que à última hora,
constrangedoramente, recuou de dá-lo a público. Mas a Febraban e as demais
entidades reafirmam esse texto, em nada agressivo ao governo, pois sua tônica é
a defesa da democracia, como se pode ver no parágrafo a seguir.
“As entidades da sociedade civil que
assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e
hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos
serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional.”
Setor fundamental da economia brasileira,
que tem mantido as exportações e o crescimento do PIB nacional, o agronegócio,
por intermédio de seis entidades, a começar pela Associação Brasileira do Agronegócio
(Abag), em posição firme, ao contrário da pusilanimidade da Fiesp, deu
publicidade a documento incisivo acerca do instante movediço vivido no País. E
enfatizou “sua preocupação com os atuais desafios à harmonia
político-institucional e como consequência à estabilidade econômica e social em
nosso país. As amplas cadeias produtivas que representamos precisam de
estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”.
A sociedade brasileira, que assistia
atônita às representações diárias de irracionalidade do sr. presidente, muitas
vezes verbalizadas de forma chula, percebeu os riscos da criação artificial de
confrontos promovida pelo mandatário. Esses antagonismos deixaram de ser em
face de partidos e de pessoas, e passaram a ser em vista de instituições da
democracia, criando um clima de grande insegurança.
Os agentes econômicos dos mais diversos setores expressam agora o sentimento principal que preside o nosso cotidiano: a sociedade brasileira está cansada de guerras inventadas que sinalizam a necessidade falsa da adoção de medidas totalitárias, pois se quer, antes de tudo, estabilidade.
Por isso, a tônica das manifestações está na extrema preocupação com a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas, clamando-se pelo apaziguamento dos ânimos, pelo diálogo, pela pacificação política.
A democracia deve defender a si mesma, para
que a liberdade não seja usada para destruir a liberdade de todos. Numa
democracia militante defende-se não incrementar conflitos, principalmente de
modo artificial, confundindo maliciosamente a liberdade de expressão com a
liberdade de agressão, como agora pretende Bolsonaro ao convocar para os atos
de 7 de setembro.
Esses manifestos das forças econômicas
proclamam: precisamos “de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder
trabalhar”. Ao mesmo tempo reafirmam seu compromisso com o Estado de Direito,
declarando: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não
aceitará aventuras autoritárias”. É demonstração veemente de estarmos numa
democracia militante, a tal ponto que a própria sociedade se apresenta como
asseguradora da ordem constitucional.
Certamente não será a argumentação melíflua
do presidente da Câmara dos Deputados aos ouvidos solícitos do presidente da
Fiesp que vai desfazer a realidade tão bem desenhada no manifesto da Febraban,
ou seja: o risco contínuo de instabilidade com Bolsonaro no poder.
A intensa preocupação atual dos agentes
econômicos e o pavor dos desempregados mostram como é temível a reeleição de
Bolsonaro. Impõe-se, então, pensar com maior determinação numa terceira via que
responda a esses anseios de paz, de estabilidade e de visualização do futuro.
Os subscritores dos recentes manifestos em
prol do Estado de Direito devem se pôr em campo para exigir que os
presidenciáveis do centro, após a legítima apresentação de sua ambição de
ocupar a Presidência, venham a encontrar, dentre eles, alguém que aglutine e
constitua governo conjunto, em torno de um só nome, como se fez na eleição de
1985, quando Ulysses e Montoro abdicaram da condição natural de candidatos em
favor de Tancredo, o qual teria, mais que eles, condição de compor diversos
setores políticos a seu favor.
Há tempo, mas cumpre a todos se debruçarem
nessa tarefa de exigir dos presidenciáveis a criação de um só caminho do centro
democrático, em prol do Brasil.
*Advogado, professor titular sênior da
faculdade de direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi
ministro da Justiça
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