Sergio Lamucci - Com ataques ao BC, Lula dificulta o próprio caminho

Valor Econômico

Críticas seguidas do presidente pioram as expectativas de inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu intensificar as críticas à autonomia do Banco Central (BC) e ao nível dos juros e das metas de inflação. Num cenário de desaceleração da economia, é possível que os ataques de Lula e de outros líderes petistas à autoridade monetária se ampliem, seguindo uma estratégia surrada e contraproducente. Lula já colheu uma piora significativa das expectativas de inflação e uma alta expressiva dos juros futuros, o que deteriora as condições financeiras. O resultado tende a ser o adiamento do início do ciclo de cortes da Selic, afetando as perspectivas de retomada da atividade econômica.

Na semana passada, em entrevista à RedeTV!, Lula criticou o nível dos juros, afirmando que “o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] tem que explicar” por que a taxa está em 13,75%. Lula também indicou que pode rever a autonomia do BC após o mandato de Campos Neto. Por fim, voltou a questionar o nível da meta de inflação, que exigiria um “arrocho” da economia para ser cumprida. Essas críticas se somam aos ataques feitos por Lula ao BC em 18 e 19 de janeiro. Desde então, as expectativas de inflação pioraram consideravelmente. O consenso das projeções para o IPCA de 2023 subiu de 5,39% para 5,74%, bem acima da meta de 3,25%.

Os juros no Brasil estão de fato elevados. A inflação, porém, ficou em níveis muito altos nos dois anos anteriores. Depois de atingir 10,06% em 2021, o IPCA fechou 2022 em 5,79%, acima do teto da banda de tolerância da meta, que no ano passado era de 5%. Além disso, as reduções de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações tiraram 2,33 pontos percentuais do indicador no ano passado, resultado de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso para tentar melhorar a popularidade do então presidente num ano eleitoral.

A inflação tem dado sinais de arrefecimento, mas as pressões sobre os preços em 2021 e 2022 não se limitavam a alimentos e a problemas relacionados ao rompimento das cadeias globais de suprimentos causados pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Isso fica claro no comportamento dos núcleos do IPCA, que buscam eliminar ou reduzir a influência dos itens mais voláteis. As cinco medidas de núcleo acompanhadas mais de perto pelo BC ainda subiram 0,58% no IPCA-15 de janeiro. Em 12 meses, acumulam alta de 8,71%, muito acima do teto de tolerância da meta deste ano, de 4,75%. O quadro também não é dos melhores na inflação de serviços subjacentes, que se concentra nos itens do setor mais sensíveis ao ciclo econômico. A alto de preços desse grupo perde ímpeto, mas em 12 meses eles ainda sobem 8,2%, segundo o IPCA-15 - em janeiro, avançaram 0,5%.

Os números mostram que havia motivos de sobra para o BC elevar a Selic, ainda que obviamente se possa discutir aspectos da condução da política monetária - há quem ache, por exemplo, que a instituição cometeu erros de comunicação quando começou a aumentar a taxa, o que teria comprometido em alguma medida a eficácia do ciclo de alta e exigido mais elevações. Mas, encerrado o processo de aumento da Selic, a expectativa dominante era de que a inflação tenderia a desacelerar consideravelmente neste ano, num quadro de enfraquecimento da economia e de juros elevados, que subiram de 2% para 13,75% ao ano entre março de 2021 e agosto de 2022. A inflação e as previsões para os índices de preços mais comportadas abririam espaço para o BC começar a reduzir os juros, talvez na metade de 2023, desde que o novo governo deixasse claro o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas e apresentasse uma nova regra fiscal crível para substituir o teto de gastos. Aí começaram os problemas. Mesmo passada a eleição, Lula continuou a ralhar com o mercado, contrapondo seguidamente responsabilidade fiscal e responsabilidade social, um dilema que não existe.

No fim do ano passado, o presidente eleito patrocinou a aprovação da PEC da Transição, para garantir a manutenção do valor de R$ 600 para o novo Bolsa Família, elevando o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de abrir espaço para outras despesas extras. O aumento de gastos embutido na PEC foi visto como alto demais por muitos especialistas em contas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a tentar convencer os agentes econômicos do compromisso fiscal do governo. Apresentou um plano para reduzir o déficit público neste ano, visto com uma boa dose de ceticismo, por se concentrar no lado das receitas, uma parcela considerável da quais poderá não se concretizar. Haddad indicou ainda que pretende apresentar a regra fiscal até abril, o que é positivo, mas não deu detalhes da proposta. No front fiscal, em resumo, Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, têm buscado mostrar que o governo será responsável, enquanto Lula mina esses esforços ao falar do tema.

Com a entrevista à GloboNews, em 18 de janeiro, Lula abriu uma nova avenida de incertezas, ao fazer vários ataques ao BC e às metas de inflação, críticas que foram aprofundadas na semana passada. As expectativas de inflação tendem a seguir piorando, o que deve levar o BC a adiar o início do ciclo de cortes dos juros, como a instituição indicou no comunicado da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), quando manteve a Selic em 13,75%. O BC também evidenciou que não descarta uma elevação dos juros.

Como os indicadores de atividade devem mostrar uma economia em desaceleração, a pressão de Lula e de outros líderes petistas sobre a autoridade monetária poderá aumentar. Atacar o BC autônomo e mudar a meta de inflação no atual cenário só vai piorar as coisas. Lula, aliás, deveria ser grato pela autonomia do BC. Em 2022, para recuperar a popularidade, Bolsonaro foi agressivo na redução de impostos e aumento de transferências, como na elevação do valor do Auxílio Brasil no segundo semestre. No campo monetário, contudo, o BC seguiu o ciclo de alta da Selic sem ser incomodado, elevando a Selic num ano eleitoral de 9,25% para 13,75%.

Lula começou o seu mandato com a perspectiva de que o próximo passo da Selic seria para baixo, bastando ao novo governo apresentar um plano de voo crível para as contas públicas. Ele tem preferido, no entanto, trombar com o mercado na área fiscal e, agora, criticar o BC. Lula, com isso, dificulta o próprio caminho. Se for além das bravatas, tentando mudar as metas de inflação e forçando uma troca na presidência do BC, será ainda pior. As expectativas de inflação sairão totalmente do controle e o dólar e os juros futuros tenderão a subir com força, caso um presidente do BC domesticado derrube a Selic. Deu errado no primeiro governo de Dilma Rousseff, com Alexandre Tombini no comando do BC. Não há motivos para acreditar que uma estratégia parecida levará a um resultado diferente.