O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Violação de sigilo de fonte pela PF é inconstitucional

Por O Globo

Ao referendar abuso no Maranhão, Moraes afronta direito essencial para liberdade de imprensa e democracia

Há inconstitucionalidade flagrante na operação realizada pela Polícia Federal (PF) no Maranhão contra o ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim e o ex-secretário de Urbanismo de São Luís Diogo Lima. A operação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF, investiga reportagens do blogueiro Luís Pablo acusando o ministro Flávio Dino, também do STF, de usar indevidamente carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para chegar aos alvos da investigação, a PF periciou equipamentos de Pablo apreendidos em março para verificar quem lhe havia passado informações. Ora, o sigilo de fontes jornalísticas é protegido textualmente no inciso XIV do artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Nas eleições, Trump deseja que o Brasil volte a ser quintal dos EUA, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Agora traduzida pelo slogan America First, a Casa Branca exuma a Doutrina Monroe: “A América para os americanos”, desde que “americanos” signifiquem os EUA

O Brasil é grande demais para virar marisco na briga entre os Estados Unidos, uma superpotência marítima, e a China, a grande potência continental emergente, que ameaça a hegemonia norte-americana e amplia sua influência na América Latina. Entretanto, o governo Lula pode não passar ileso pela guerra comercial, tecnológica e geopolítica entre as duas maiores economias do planeta.

O presidente Donald Trump sonha com uma volta ao passado, quando Washington podia tratar a América Latina como seu quintal e enquadrar aliados e adversários por meio de pressões econômicas, diplomáticas e militares. Agora traduzida pelo slogan America First, a Casa Branca exuma a Doutrina Monroe: “A América para os americanos”, desde que “americanos” signifiquem os EUA.

A nova face do eleitor brasileiro, por Murilo Medeiros*

Correio Braziliense

O retrato do eleitor brasileiro revela uma sociedade mais madura, mais escolarizada, mais conectada e menos presa a cartilhas ideológicas

A grande transformação desta eleição não está nos candidatos. Está no perfil do eleitor. O Brasil que irá às urnas em 2026 é diferente daquele que escolheu seus representantes há quatro anos. O eleitorado envelheceu, tornou-se mais escolarizado, ampliou a presença feminina, está mais conectado à internet, cresce em regiões historicamente menos valorizadas pela política nacional e demonstra uma independência cada vez maior em relação aos partidos. A sociedade avançou mais depressa do que a capacidade da política de compreender suas transformações.

Grandezas e misérias do Estado-engenheiro chinês, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Livro propõe uma explicação original para a ascensão econômica e aumento do prestígio da China

Fazendo obras, tirou da pobreza milhões de concidadãos e melhorou a vida nas grandes cidades

A China é hoje mais bem avaliada que os Estados Unidos pelos habitantes de 30 de 36 países incluídos na "Pesquisa Global de Atitudes", conduzida anualmente pelo respeitado instituto americano Pew Research Center. E o líder chinês Xi Jinping inspira mais confiança aos entrevistados do que Donald Trump. É um resultado inédito. Reflete o enorme desgaste da imagem internacional dos EUA, produto da truculência com que a Casa Branca vem conduzindo a política exterior do país. Mas também atesta o crescimento do prestígio internacional da China graças à sua pujante ascensão econômica e à capacidade de ocupar posições na fronteira da inovação produtiva.

Mania da Bolsa do Brasil 'queridinho do mercado' murchou de novo, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Brasileiros querem juros, estrangeiros querem IA e economia é precária e instável

Em abril, propaganda ingênua ou marqueteira era de Ibovespa além de 200 mil pontos

O Brasil era o "queridinho do mercado" em abril, expressão cafona que resumia o fato de que parte da finança do mundo pingava dinheiro por aqui. Era o que aparecia em relatórios de bancões e em falações de brasileiros mais deslumbrados ou interessados que passavam pela reunião de primavera do FMI, naquele mês. O Ibovespa chegava então ao pico de 198 mil pontos e uns quebrados.

A mania murchou em junho. Em agosto, o índice baixou à casa dos 167 mil pontos, queda de uns 15%. O clichê da vez é que "o mercado" entrou no "modo eleição".

Flávio Bolsonaro embarcou no lobby das companhias aéreas, por Raphael Di Cunto

Folha de S. Paulo

Principal projeto relatado pelo senador em oito anos quase tirou direito do consumidor a indenização mais alta por problemas em viagens

Judicialização no setor aéreo é alta, mas representa só 1% dos custos, e redução de direitos do consumidor não baixará preço das passagens

Flávio Bolsonaro (PL) participou pouco das discussões legislativas no Senado. Em oito anos, teve dois projetos aprovados como coautor e menos de uma dúzia como relator. Um deles dá uma pista de para qual lado pende o 01.

Há dois anos, ele foi o responsável por negociar a nova Lei Geral do Turismo. As 19 páginas de alterações legislativas eram propícias aos acordos de bastidores típicos do Congresso: um lobby influente atua nos gabinetes, sugere mudanças técnicas indecifráveis no meio de um texto mais amplo, e a população só se dá conta quando já perdeu (mais) um direito.

Aspas em 'Lulinha' e 'Flávio', por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Certos nomes em que há algo de fake ou mal contado deveriam ser grafados entre aspas

'Lulinha' é usado para atingir Lula e 'Flávio' só existe porque é acoplado a Bolsonaro

Alexandra Moraes, ombudsman da Folha, perguntou neste domingo (5) por que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, é chamado pela imprensa e pela oposição de "Lulinha" se ninguém, íntimo ou não íntimo, o chama desse jeito. Ela mesma explicou: o tratamento surgiu na Folha há 20 anos, já numa história mal contada envolvendo dinheiro. Como o rapaz foi repetente no quesito, a oposição adotou o diminutivo, ideal para atingi-lo e ao seu pai. Mas, diz Alexandra, um apelido usado como arma política não deveria ser encampado pelo jornal.

A democracia precisa voltar a ser um projeto de futuro, por Rogério Sottili*

O Estado de S. Paulo

No mundo online ou offline, nenhuma democracia conseguirá enfrentar isoladamente um autoritarismo que opera globalmente

Encontros realizados por uma articulação global do campo progressista nos últimos meses, em Barcelona e no Uruguai, nos revelam que o crescimento das ameaças às democracias já não pode ser enfrentado exclusivamente dentro das fronteiras nacionais.

O avanço da extrema direita, a disseminação coordenada da desinformação, o enfraquecimento das instituições democráticas, a violência política e a captura dos espaços públicos por interesses econômicos e tecnológicos compõem hoje um cenário internacional de instabilidade persistente.

Esse cenário não se explica apenas pela força crescente do autoritarismo. Ele revela uma crise mais profunda das democracias contemporâneas, de pertencimento, representação e participação social.

Milhões de pessoas sentem que perderam capacidade de influência sobre os rumos de suas próprias sociedades e têm a percepção de que as decisões políticas são tomadas cada vez mais longe de suas vidas. Sentem que a democracia deixou de produzir uma perspectiva de futuro.

A nau sem rumo e o som das pedras, por William Waack

O Estado de S. Paulo

Ala relevante do STF e os presidentes das Casas Legislativas atuam neste momento para que Lula permaneça no poder. É mais do que uma aliança de conveniência para escapar de investigações. Trata-se de esforço para manter as coisas como elas estão.

Do ponto de vista institucional, existe uma pesada ameaça. O Supremo tem as armas para combater a hipertrofia do Congresso, hoje dominado por uma massa amorfa de parlamentares que, por meio de emendas, atuam em causa própria com dinheiro público. O Congresso tem as armas para combater a hipertrofia dos poderes do Supremo e seus instrumentos de exceção e, dependendo das eleições, poderia passar do rosnado para a mordida.

O cerco aos candidatos de mentira se fecha, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

TSE planeja barrar o uso de avatares em campanhas por considerar a prática ‘deepfake’

Diga adeus ao laranja e ao boneco de posto: a temporada é dos candidatos de mentira. Munida de inteligência artificial, a campanha de Flávio Bolsonaro recriou a imagem e a voz do pai dele para atrair eleitores. Enquanto isso, o Jair de verdade estava em prisão domiciliar, proibido de falar sobre política. Foi o primeiro cabo eleitoral virtual de 2026.

Em tese, o artifício pode ser usado não apenas para criar apoiadores, mas para aprimorar a imagem do próprio candidato. Não seria necessário refazer os dentes, substituir a calvície por implante capilar ou dar uma passadinha no cirurgião plástico na tentativa de conquistar mais votos. A IA cuidaria de tudo. E, de quebra, faria um discurso melhor que o do titular da foto na urna.

Até que se quebre o sigilo da decisão, fica a afronta, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Se há crime que justifique quebra de sigilo do jornalista, permanece trancado no sigilo da decisão

Quando a petição 16.418 não estiver mais sob segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, se conhecerão as razões que levaram o ministro Alexandre de Moraes a passar por cima da previsão constitucional que resguarda o sigilo da fonte jornalística. Só então se saberá se a quebra se enquadra ou não na condição para o sigilo expressa no artigo V da Constituição: “Quando necessário ao exercício profissional”.

Por enquanto, há o fato, a quebra de sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, e as circunstâncias que levaram a esta decisão. Contra o fato, se pronunciaram sete entidades, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo à Sociedade Interamericana de Imprensa.

O público e o privado, por Merval Pereira

O Globo

Uma briga política do Maranhão, ou de qualquer estado brasileiro, não vale a nacionalização de uma crise institucional que revela o caráter autoritário da instituição que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.

A medida da decisão autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar uma busca e apreensão na casa de um jornalista para descobrir a fonte da denúncia deste contra seu colega Flávio Dino é transformar um caso de política regional em crise institucional, afetando a liberdade de imprensa. O ponto de partida é simples: nenhuma autoridade tem o direito de apreender celulares e computadores de jornalistas com o objetivo de descobrir quem lhes deu uma determinada informação.

Se considera tão grave o fato a ponto de se mover rapidamente para defender Dino, o Judiciário tem o dever de investigar, mas não pode avançar sobre a liberdade de imprensa, não importa que o jornalista maranhense seja corrupto — como acusam — ou que Dino não tenha cometido nenhuma ilegalidade.

Alexandre de Moraes fragiliza democracia ao violar sigilo da fonte de jornalista, por Malu Gaspar

O Globo

A história das democracias modernas está repleta de escândalos derivados de apurações jornalísticas expondo o que os poderosos buscam esconder. Do mensalão ao petrolão, da Vaza-Jato à rachadinha de Flávio Bolsonaro ou às fraudes do Banco Master, todos esses casos fundamentais para a depuração das nossas instituições só andaram graças a fontes que nunca teriam colaborado se fossem obrigadas a se identificar. De tão central para o fortalecimento da democracia, o sigilo da fonte é garantido na Constituição como cláusula pétrea, que nem uma emenda constitucional pode alterar.

Banalizar sigilo é inovação perigosa, por Julia Duailibi

O Globo

Não revelar a fonte não é vantagem para jornalista. É garantia de que as informações chegarão à sociedade

O debate político atual atropela qualquer tentativa de ponderação. O STF tomou decisões recentes questionáveis e perigosas do ponto de vista da liberdade de expressão e do respeito ao sigilo constitucional da fonte. Algo que deveria ser considerado perigoso pela sociedade em geral — e por quem exerce a profissão de jornalista, em particular. A defesa intransigente dos ministros do STF, no entanto, levou a uma passada de pano constrangedora. Em nome da defesa da democracia, relativizam-se justamente marcos civilizatórios do regime democrático que nos protegem contra os autoritários de plantão.

A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, com base na quebra do sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão, abre um precedente perigoso que não deve ser aplaudido, apesar dos serviços prestados por ele em defesa da democracia. Em março, Moraes autorizou busca e apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive do jornalista, suspeito de cometer crime de perseguição contra Flávio Dino — ele publicou na internet dados sobre a rotina do ministro e de sua família, alegando uso irregular de carros oficiais.

O risco do BRB é seu controlador, por Míriam Leitão

O Globo

O governo do DF empurra o problema para frente com medo do desgaste eleitoral. Enquanto isso, o banco vai se equilibrando

O governo do Distrito Federal é o único que pode proteger o BRB dos riscos que o cercam. Precisa fazer o que sempre se fez desde o século passado com instituições que entram no mesmo tipo de dificuldade, separar o banco bom e vender. O novo dono assumiria todas as obrigações, remuneraria o Distrito Federal, que iria absorver o banco ruim. Foi assim no Proer, foi assim em diversas crises bancárias internacionais. Porém, o que está acontecendo é o cenário mais temido. Há vencimentos pela frente e nenhuma solução apresentada pelo controlador.

Poesia | Navegar é preciso, viver não é preciso, de Fernando Pessoa

 

Música | Tom Jobim - Chega de Saudade