A história em julgamento - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Os acusados de golpe são, sobretudo, traidores do pacto que resultou na anistia de 1979

Imperfeita, mas a possível para abrir caminho à transição democrática, a anistia de 1979 senta-se agora no Supremo Tribunal Federal na figura de familiares de Vladimir Herzog e Zuzu Angel, vítimas da ditadura militar, para assistir ao julgamento de pessoas acusadas de romper o pacto de quatro décadas atrás.

A peça que começou a ser examinada denuncia 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa armada, dano e deterioração do patrimônio público.

Um verdadeiro manual de traição à reconstrução de uma democracia que completa 40 anos. É muita coisa e, se comprovadas de modo bem consistente as acusações, não há que se falar em punições excessivas, muito menos em anistia. Esta foi pactuada lá atrás e vilipendiada por gente inconformada com o resultado de uma eleição.

O cunho jurídico, o sentido político, a natureza simbólica, o caráter histórico, o contexto tenebroso; tudo o que veremos no STF é inédito. Um ex-presidente da República e civis e militares integrantes de um governo passarão pelo escrutínio de um tribunal cuja casa pretenderam destruir junto com as sedes dos outros três Poderes.

É muita coisa e, repito, se comprovadas as acusações, não se pode correr o risco de que reclamos por abrandamento de penas sirvam de estímulo à repetição de atos que tornem o Brasil vulnerável à volta do autoritarismo. Custou vidas e anos de atraso institucional. É muita coisa.

Agora começarão a ser julgados os mentores e organizadores, enquanto seguem em exame as ações dos executores, cujas penas suscitam o debate sobre excessos e desproporcionalidades. Fala-se disso como se ali houvesse inocentes e que todos tivessem sido condenados a 17 anos de prisão.

Houve modulações, sentenças muito menores, absolvições, fugas em descumprimento da lei e centenas de acordos de não persecução penal aos quais não aderiram quem não quis. Portanto, falamos de militantes de uma ofensiva com o intuito de provocar a desordem para uma ordem de ditadura, volver.