Sem medidas de ajuste das contas públicas, as taxas continuarão a castigar empresas e famílias e a manter as despesas financeiras do setor público na casa do trilhão
Os juros viraram o ano nas alturas, caíram pouco no primeiro semestre e não devem recuar muito mais nos próximos meses - se é que haverá na segunda metade de 2026 mais uma queda da Selic, hoje em 14,25% ao ano. A economia brasileira, tudo indica, vai continuar a conviver com taxas reais (descontada a inflação) de curto prazo próximas a 10%, e acima de 7,5% nos casos dos títulos de longo prazo do Tesouro corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse nível de juros tem castigado empresas e famílias endividadas e aumentado fortemente o custo financeiro do setor público. Em 12 meses até abril, os gastos com juros atingiram R$ 1,095 trilhão, o equivalente a 8,43% do PIB.
Para mudar estruturalmente esse cenário, é
fundamental um ajuste das contas públicas pelo lado das despesas, controlando o
ritmo de expansão dos gastos obrigatórios. É uma agenda impopular, que ficará
para 2027, após as eleições presidenciais deste ano. O risco não desprezível é
o candidato que vencer o pleito, qualquer um, não ter disposição para adotar
medidas nessa direção, nem tampouco diminuir os benefícios tributários, que
superam 7% do PIB, quando somados os subsídios da União e dos Estados. Sem um
ajuste fiscal, não haverá condições para reduzir os juros de modo sustentado. A
alternativa, obviamente indesejável, é o Banco Central (BC) baixar a Selic a
fórceps, como fez Alexandre Tombini na gestão de Dilma Rousseff. O BC perdeu
credibilidade, o IPCA e as expectativas de inflação subiram e foi necessário
depois um choque de juros para a política monetária voltar a ser crível.
No curto prazo, o espaço para quedas mais
fortes dos juros se fechou. O conflito no Oriente Médio elevou os preços do
petróleo, o que pressionou as cotações dos combustíveis e dos alimentos por
aqui, ao elevar os custos do frete e de fertilizantes. O IPCA neste ano pode
ficar próximo de 5,5%, acima dos 4,5% do teto da banda de tolerância da meta, e
as estimativas para o indicador nos próximos anos se distanciaram do centro do
alvo, de 3%. Na reunião da semana passada, o BC reduziu a Selic de 14,5% para
14,25% ao ano, mas causou ruído ao alongar o chamado horizonte relevante de
política monetária.
Em vez de se limitar a mencionar o quarto
trimestre de 2027, período para o qual a sua projeção está em 3,7%, a nota do
comitê citou o primeiro trimestre de 2028, “avaliando que trajetórias
alternativas” garantem a convergência da inflação para a meta nesse intervalo,
“o horizonte relevante a partir de sua próxima decisão”. O argumento foi visto
por muitos analistas como um subterfúgio para o Copom continuar a baixar os
juros, mesmo com a piora da projeção para o horizonte relevante da política
monetária - na reunião anterior, a previsão para esse período era de 3,5%. A
decisão foi mal recebida pelo mercado, tisnando a credibilidade da instituição.
A ata da reunião, a ser divulgada na terça-feira, e o Relatório de Política
Monetária, a ser conhecido na quinta-feira, serão oportunidades para o BC se
explicar melhor.
Com inflação corrente elevada e expectativas
para o IPCA desancoradas, o BC não tem muito terreno para continuar a cortar a
Selic, se é que há algum. No curto prazo, a acomodação do petróleo em níveis
mais baixos e um dólar que não se distancie muito da casa de R$ 5 podem aliviar
um pouco o quadro inflacionário. Os estímulos fiscais do governo num ano
eleitoral, porém, atrapalham a tarefa do BC. O resultado é que dificilmente a
Selic terminará o ano abaixo de 14%.
A redução da meta de inflação para 3% sem uma
situação fiscal equilibrada também parece ter sido um erro, dificultando o
trabalho do BC. Elevar a meta agora, porém, tenderia ser pior, pelo risco de
desancorar ainda mais as expectativas de inflação. Um aumento do alvo
precisaria ocorrer num quadro de um ajuste duro das contas públicas, e mesmo assim
poderia ter mais custos do que benefícios.
Uma queda mais forte dos juros passa por uma
mudança estrutural na política fiscal. Desvincular os benefícios
previdenciários e assistenciais do salário mínimo é uma das medidas que
reduziriam o ritmo de expansão das despesas obrigatórias, assim como desatrelar
os gastos com saúde e educação da variação das receitas. É um receituário
conhecido, mas politicamente difícil de ser implementado, assim como diminuir
os subsídios tributários.
Sem medidas nessa direção, os juros
continuarão elevados, asfixiando empresas e famílias endividadas, e mantendo as
despesas financeiras do setor público na casa do trilhão no acumulado em 12
meses. O Brasil é o país com os maiores juros pagos sobre a dívida pública do
mundo - segundo dados mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI),
foram 8,28% do PIB em 2024, bem à frente dos 6,48% do PIB do México, que vem a
seguir.
O percentual de famílias endividadas atingiu
o recorde de 81,6% em maio, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência
do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC). O Desenrola 2.0 pode dar algum alívio às famílias com débitos
elevados, mas, se os juros seguirem muito altos, o quadro não mudará significativamente.
No caso das empresas, as recuperações
judiciais atingiram um novo recorde no primeiro trimestre deste ano, com um
total de 5.931 companhias em processo de reestruturação no país, 22% a mais que
em igual período de 2025, segundo dados do Monitor RGF de Recuperação Judicial,
da consultoria RGF & Associados.
Combater os juros altos deveria ser uma das
prioridades de quem ganhar as eleições deste ano. Para atingir o objetivo, o
caminho é a mudança na orientação da política fiscal. Não é politicamente fácil,
mas atalhos para ter juros estruturalmente mais baixos não existem.
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