Partidos custam bilhões por prestação de mau serviço, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Financiamento público cria uma relação desigual entre o país contratante e os políticos contratados

Eleitor é obrigado a votar, mas os eleitos não se obrigam a cumprir seus deveres para com a sociedade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada os dados sobre a divisão do dinheiro do fundo eleitoral, e isso não traz notícia nova.

Os números são conhecidos, mas a divulgação repõe na agenda o tema desse tipo de financiamento adotado desde a eleição de 2018. Oportunidade para renovar questionamentos sobre como partidos se tornaram sorvedouros de dinheiro público sem que, em contrapartida, prestem bons serviços ao país que os contrata.

A velha história: o representado é obrigado a votar, mas os representantes não se obrigam a cumprir seus deveres e ainda legislam em causa própria. Por exemplo, anistiando infrações das agremiações, ampliando o uso do fundo partidário e afrouxando normas como a Lei da Ficha Limpa. Aos números graúdos: R$ 4,9 bilhões para as campanhas, R$ 1,3 bilhão para as despesas habituais dos partidos e R$ 61 bilhões reservados para as emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026. As emendas entram nessa conta porque funcionam como financiamento paralelo de campanhas.

O serviço prestado justifica essa dinheirama toda? A julgar pela pesquisa do Poder Data divulgada há alguns dias, a população não está nada satisfeita com o que paga aos partidos. Só 10% avaliam positivamente o trabalho da Câmara dos Deputados e 15% avalizam o desempenho do Senado.

Enquanto nas eleições para presidente, governadores e prefeitos as avaliações de desempenho podem impactar diretamente nas intenções de voto, no Legislativo há uma dispersão nas escolhas. É com isso que contam os pretendentes a congressistas. Apostam justamente na ausência de conexão entre o que está sendo pago pela sociedade e o que é de fato entregue pelos eleitos no curso dos respectivos mandatos exercidos longe do olho dos donos dos votos.

O sistema distrital de votação, no qual há ligação direta entre representantes e representados, seria o início de mudança na correlação de forças. Mas, para isso, seria necessária a reforma política, a respeito da qual muito se fala e nada se faz.