Relações Brasil–EUA: decifra-me ou devoro-te, por Rubens Barbosa*

O Estado de S. Paulo

A questão crítica em jogo para o País, neste momento, não é eleitoral, mas geopolítica

Os EUA estão cada vez mais presentes na política interna e externa do Brasil. Quatro recentes decisões impactaram o governo brasileiro e agitaram o cenário pré-eleitoral. São elas: a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas; a designação do novo embaixador norte-americano; os anúncios das recomendações das investigações contra o Brasil no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio exterior de 1974 por práticas desleais e contrárias aos interesses dos EUA; e sobre trabalho forçado em produtos importados.

É um erro político grave – só explicável em função da política interna – considerar essas medidas como resultado de pressão por parte da família Bolsonaro sobre o governo em Washington. As medidas têm a ver com a nova visão global dos EUA, refletida na Estratégia de Segurança Nacional, cujo foco principal de interesse norte-americano é a América Latina.

O princípio fundamental da política externa de Washington é o interesse próprio, por isso essas medidas refletem a defesa dos objetivos comerciais dos EUA, a disputa geopolítica com a China e a intenção norte-americana de controlar a América Latina. Por outro lado, essas ações são influenciadas por motivações ideológicas dominantes no Departamento de Estado contra governos de esquerda, como Cuba, Nicarágua, Venezuela e agora o Brasil, considerados países “não amigos dos EUA”, no dizer de Marco Rubio.

Nesse contexto, não é surpresa a inclusão do PCC e do CV como organizações terroristas, contra as gestões do governo brasileiro. Essa decisão trouxe para a linha de frente o combate ao crime organizado e abre a possibilidade de empresas brasileiras, sobretudo do mercado financeiro, serem atingidas por medidas duras do governo norte-americano. Ao contrário do que muito se comentou, o Pix não poderá ser atingido neste capítulo, assim como é muito pouco provável que haja alguma intervenção dos EUA em território brasileiro. A ampliação da cooperação bilateral nessa área poderá aumentar a capacidade do governo brasileiro, se atuar coordenado, no enfrentamento do crime organizado de maneira mais firme e eficiente.

A designação do novo embaixador dos EUA, Daniel Perez, deputado estadual da Flórida e aliado de Trump, sem pedido de agrément prévio, é mais um ato ideológico e de provocação do Departamento de Estado. Sem qualquer experiência diplomática, Perez defende publicamente a dura política imigratória de Trump, os princípios da política ultranacionalista e conservadora do Maga (Make America Great Again), a nova atitude dos EUA em relação à América Latina e o apoio de governos de direita na região. Caso aprovado pelo Senado, Perez vai chegar ao Brasil às vésperas da eleição presidencial de outubro, num momento dos mais delicados na relação Brasil-EUA.

No tocante à proposta de taxar produtos brasileiros em 25%, o relatório sustenta que determinadas políticas e práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção – citando nominalmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou a anulação de mais de uma centena de casos – , acesso a mercado e outras matérias afetam negativamente interesses comerciais dos EUA.

Tal decisão foi precedida de investigação e respostas do governo brasileiro em julho do ano passado. Agora, o governo Lula tem até 6 de julho para responder à proposta das novas tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros para os EUA que não entraram na lista de exceções definidas por Washington.

Não se trata de negociação, porque a legislação prevê uma decisão unilateral do governo de Washington que será formalizada em 15 de julho próximo. Caso essas tarifas sejam mantidas, 21% dos produtos exportados para os EUA ficarão afetados, entre eles madeiras, pescados, máquinas e equipamentos. Essas medidas tarifárias substituem as tarifas impostas por legislação considerada ilegal pela Suprema Corte e deverão estar em linha com as tarifas então aplicadas ao Brasil. Os 40% anteriores foram substituídos pelos atuais 37,5%. Além dos produtos exportados, são matérias de preocupação o Pix e as big techs, em vista da regulamentação do STF e do governo brasileiro, o que poderá resultar em novas medidas restritivas dos EUA.

Ainda dentro das investigações no âmbito da seção 301, foi também anunciada a imposição de 12,5% de tarifa sobre todos os produtos brasileiros pelo descumprimento das restrições a importações de produtos produzidos com trabalho forçado, no caso, produtos vindos da China. Todas essas medidas são explicadas pelo peso do Brasil no cenário global, em função de seu território, recursos naturais, energia disponível, agricultura tropical e reservas minerais.

A questão crítica em jogo para o País, neste momento, não é eleitoral, mas geopolítica. O governo, a classe política e os empresários precisam entender o real desafio externo e procurar discutir e implementar, no novo governo, um projeto de nação, com políticas de Estado e estratégias de médio e longo prazo. Se isso não for feito, o Brasil continuará a reboque da história, administrando as influências externas, sem capacidade de se beneficiar das transformações políticas, econômicas e tecnológicas em curso no cenário global.

*Foi Embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)