Maria Cristina Fernandes: Duda, Santana e os furos da blindagem

• Antigo marqueteiro escudou-se num presidente blindado

- Valor Econômico

"Vossa Excelência imputa a meu cliente a ocultação de valores de uma organização criminosa, ocultação que teria se forjado entre quatro paredes do palácio presidencial. Que o presidente não soubesse e que vossa excelência não tivesse a convicção que Lula soubesse, aceito plenamente. O que não entendo é o anticritério". Foi assim, em que agosto de 2012, o advogado de Duda Mendonça no mensalão, Luciano Feldens, arrematou sua defesa. Se o procurador-geral partia da premissa que o presidente da República não tinha conhecimento do crime que se desenrolava à sua sombra, por que seu marqueteiro teria que saber?

Inocentado da acusação de lavagem de dinheiro, Duda ainda teria que acertar suas contas com a Receita, mas deixaria de trabalhar em campanhas presidenciais petistas. Sua substituição pelo ex-sócio João Santana, 11 anos mais novo, foi uma mudança de forma - do 'Lulinha paz e amor' para o 'Nós contra eles' - mas não de conteúdo. A terra gira, o mensalão roda a Lava-Jato e as campanhas eleitorais, de todos os partidos, continuam a se imiscuir nos contratos do Estado.

Duda nunca chegaria a ser preso, Santana já desembarcou no Brasil dentro de um camburão da Polícia Federal. A mudança mais importante entre os dois casos não é na forma nem no conteúdo do marketing político mas nos seus denunciantes. Ao contrário do mensalão, quando o procurador Antonio Fernando de Souza, atual advogado do deputado Eduardo Cunha, excluiu o presidente da República da acusação, a força-tarefa da Lava-Jato ainda não ergueu blindagens que ofereçam à presidente da República e, ainda menos, ao seu antecessor, a condição de escudo.

A ausência de garantias explica, em parte, a elevação do tom entre partido e Presidência. PT e Dilma marcam diferença - da reforma da Previdência à relação com o marqueteiro. As mensagens no celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht com referências cifradas a Santana levou o PT a substituí-lo assim como fez com Duda, há 10 anos.

O novo marqueteiro, Edson Barbosa, que estava na campanha de Eduardo Cunha em 2014, já havia trabalhado para o PT. No programa que foi ao ar esta semana, trouxe 30 segundos de autocrítica e nove minutos e meio de uma crença abstrata no futuro, sem animosidades com adversários, mas com um discurso de redenção social destinado a preservar o terço original do eleitorado ao qual o partido parece conformado em retornar.

Se o PT tomou distância de Santana, o mesmo não se pode dizer da presidente, que continuou a ser aconselhada pelo marqueteiro até o último pronunciamento sobre o Zika, exibido no início do mês. Palácio do Planalto e PT protagonizam um jogo de empurra sobre a quem cabe a prestação de contas da campanha na tentativa de delimitar os depósitos para o marqueteiro ao pagamento pela prestação de serviços eleitorais.

A regularização do caixa 2 é parte da explicação de uma campanha que, em 2014, somou gastos de todos os partidos 160% mais cara que a de 2010. Os despachos do juiz Sérgio Moro e as declarações do delegado da Polícia Federal, no entanto, indicam a disposição da força-tarefa em provar que as contas de Santana no exterior não foram movidas a caixa dois mas a dinheiro desviado pelo esquema da Odebrecht na Petrobras.

É possível que Duda não tivesse escapado da prisão se seu julgamento fosse hoje, tanto pela jurisprudência da lavagem de dinheiro estabelecida na Lava-jato quanto pela indisposição da força-tarefa de dar um atestado de indoneidade prévio aos contratantes dos marqueteiros.

Blindado da bombástica revelação de Duda na CPI dos Correios, Lula salvou seu marqueteiro. Como o mercado aberto a Santana, no exterior, seguiu as pegadas da Odebrecht, o ex-presidente deve ser colocado na condição de escudo, desprovido de blindagem.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que uma campanha que declarou pagamentos de R$ 70 milhões ao seu marqueteiro não teria razões recorrer a caixa dois. "Se o partido A, B, C ou D recebeu alguma coisa, isso não se comunica com a campanha", disse Cardozo à Vera Rosa, de "O Estado de São Paulo", numa demonstração de que a linha de defesa do Palácio do Planalto joga nos ombros do PT e de sua principal liderança, esta fatura.

O partido ainda terá que arcar com as contas de outro de seus eleitos, o prefeito Fernando Haddad, cuja campanha também foi conduzida por Santana. O prefeito de São Paulo, que terminou a campanha com a segunda maior dívida da disputa municipal, de R$ 20 milhões, dois milhões a menos do que aquela deixada por José Serra, também já disse que eleitos não podem tratar de dívida de campanha.

Tão difícil para o PT quanto ter dois personagens como Dilma e Haddad no comando dos principais orçamentos do partido no país, é saber o que fazer deles agora que o homem que lhes deu roupagem está na cadeia.

O inquérito se desenrolará em meio a uma campanha municipal regida por uma legislação eleitoral que, por força dos escândalos, passou pelas mudanças mais radicais das últimas duas décadas. A campanha foi reduzida de 45 para 35 dias e os programas, de 30 para dez minutos. O formato mais enxuto vai forçar uma redução nos gastos, mas não a ponto de evitar o aumento do caixa dois.

O veto elevou o cacife de candidatos que não precisam de marketing para se tornar conhecidos e já fez surgir no mercado duas alternativas para doações de, no máximo, até 10% do rendimento de pessoas físicas: o laranjal de CPFs e a contratação de serviços por empresas. Nada impede que um banco contrate uma pesquisa de intenção, por exemplo, e a repasse para um candidato de sua preferência.

A justiça eleitoral fiscaliza por amostragem e, na maior parte do país, não está equipada para coibir os escambos que estão por vir. Vai ser um espetáculo, ainda que de baixa audiência e incapaz de ofuscar o show em cartaz da Lava-Jato.

Jarbas de Holanda: Lava-Jato e economia empurram crise política para novo patamar

1) A amplitude da operação Acarajé, pondo em xeque a campanha reeleitoral de Dilma Rousseff, e a conversão do ex-presidente Lula de testemunha em investigado em processos do Ministério Público, bem como de específicos da Lava-Jato, anularam quase por completo as expectativas do Palácio do Planalto e da cúpula do lulopetismo, alimentadas até a última sexta-feira, de três mudanças que teriam peso relevante nos cenários político, econômico e institucional de fevereiro em diante. Mudanças que podem ser assim resumidas: reversão da incerteza sobre a continuidade do mandato presidencial, com a eleição dias antes do líder do PMDB na Câmara, que inviabilizariam de vez o processo de impeachment; ganhos de credibilidade junto aos investidores internos e externos, com as propostas, a rigor promessas, da busca de reequilíbrio das contas públicas, feitas pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e o esvaziamento das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre as vexaminosas relações entre Lula, a esposa e o luxuoso triplex do Guarujá, suspensas na sexta pela manhã, por liminar conseguida por um deputado petista.

2) Mas essas expectativas frustraram-se, no essencial, no início da segunda-feira, anteontem, com a ordem de prisão do publicitário João Santana, marqueteiro das principais campanhas do PT, inclusive da última para a reeleição de Dilma (além disso, uma espécie de ministro sem pasta e conselheiro especial da presidente). Prisão decretada com base em fortes indícios, para as autoridades judiciais e da Polícia Federal, do uso de vultosos recursos provenientes de propinas do petrolão para pagamento de serviços dele em contas secretas no exterior durante esta campanha. Expediente semelhante ao confessado pelo marqueteiro do então presidente Lula na fase do mensalão, Duda Mendonça. Quanto às promessas do ministro da Fazenda de medidas, futuras, para ajuste fiscal, os analistas e diversas lideranças do mercado logo as contrapuseram aos objetivos, imediatos, do Executivo: aumento da carga tributária com a recriação da CPMF e a adoção de uma banda fiscal que, descontando receitas não realizadas, possa legalizar a troca do superávit de 0,5% do PIB estabelecido no orçamento deste ano por um terceiro déficit primário consecutivo em 2016 já admitido de quase 1%, junto com mais uma taxa de forte contração da economia, já projetada para repetir a deste ano – em torno de -4%. A avaliação externa negativa é bem resumida pela agência Moody’s ao justificar a decisão anunciada hoje de rebaixamento da nota de crédito do país: “a perspectiva de deterioração adicional dos indicadores da dívida do Brasil em um ambiente de baixo crescimento”. E a essas duas frustrações seguiu-se uma terceira: ao invés do bloqueio das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o triplex do Guarujá, com o esperado cancelamento, em seguida, o Conselho Nacional da instituição decidiu ontem, por unanimidade, que elas sejam mantidas e sob o comando do mesmo promotor, Cássio Conserino. Tudo isso tendo como pano de fundo a piora progressiva da situação da economia, com aumento do desemprego, persistência da inflação nos dois dígitos, queda generalizada do consumo, expansão da inadimplência. E com um horizonte de sequência do processo recessivo e seus efeitos sociais em 2017.

3) Para concluir, cabe antecipar possíveis repercussões políticas e institucionais do impacto dos novos desdobramentos das investigações sobre corrupção, desenvolvidas com o pano de fundo acima resumido. De pronto, ele reforça as ações judiciais do PSDB (respaldadas por outros partidos de oposição) em julgamento no TSE que denunciam a prática de crimes eleitorais no financiamento da campanha da chapa governista da titular Dilma e do vice Michel Temer, na disputa presidencial de 2014. Ações que, com as denúncias originais robustecidas por novos dados das investigações da Lava-Jato, podem levar à cassação da chapa. Simultaneamente configura-se um reaquecimento da demanda pelo impeachment da presidente, com provável retomada de grandes manifestações de rua a partir da que está em preparo para o próximo dia 13 de março. E com um ingrediente político-partidário surpreendente: o readensamento da tendência pró-impeachment no PMDB, inclusive por alas mais próximas do presidente Temer após sua reeleição no início de março, como alternativa a uma troca de governo por meio de cassação também do vice por decisão do TSE.

4) E a soma de tal impacto com o agravamento do processo recessivo e de seus efeitos econômicos e sociais abrirá espaço a dois outros expressivos e contraditórios atores no cenário à frente. Primeiro – a mobilização do empresariado que, por causa da forte paralisia econômica e das projeções de longa extensão disso, será viabilizável por suas lideranças para pressionar por uma troca de governo, apoiando o impeachment e/ou a cassação, mas preferindo o caminho menos traumático de uma renúncia. E o segundo – o próprio Lula, por mais improvável que pareça hoje, através de uma recomendação desse caminho, diante de falta de respostas “populares” às crises que sacodem o país e dos seus desastrosos efeitos políticos num ano eleitoral como este. Como tentativa de contenção e reversão do enorme desgaste do PT e dele mesmo, articulada com os chamados movimentos sociais e começando com uma radical contraposição a um novo governo.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Carlos Alberto Sardenberg: São quatro crises

• Os mais pobres não foram tirados apenas dos aviões. Foram também afastados dos supermercados e dos shoppings

- O Globo

Se fosse verdade, como disse Lula, que tem uma elite aqui no Brasil “que não gosta de dividir a poltrona do avião com o nosso povo”, então essa elite deveria estar apoiando a presidente Dilma. O povo já foi colocado para fora dos aviões, como mostram os dados do Banco Central, aliás divulgados na mesma terça- feira em que Lula atacava os opositores do governo.

Em janeiro deste ano, os brasileiros gastaram apenas US$ 800 milhões em viagens internacionais, contra mais de US$ 2 bilhões no mesmo mês de 2015.

A diferença, primeiro, está no dólar, cotado a R$ 2,60 um ano atrás, contra os R$ 4 de hoje. Com essa taxa de câmbio, só rico e classe média alta podem pagar.

Sim, já sabemos a resposta de Lula: tudo culpa da crise internacional que desvalorizou a moeda dos emergentes. Verdade que houve uma desvalorização geral, mas por que o real caiu mais, muito mais, que as outras?

Por causa dos equívocos da política econômica de Dilma, cujos primeiros passos foram dados no segundo governo Lula. Com uma recessão, que gera desemprego e medo nos que continuam empregados; e com uma inflação que come o poder de compra das famílias, os mais pobres não foram tirados apenas dos aviões. Foram também afastados dos supermercados e dos shoppings.

Prova? A queda das vendas no varejo.

Se, como diz Lula, os ricos e brancos ficaram incomodados com a chegada do “nosso povo” ao mercado, agora deveriam estar muito satisfeitos com Dilma e o PT por estarem tirando os mais pobres desse mesmo mercado.

Também aqui dá para antecipar a resposta de Lula e seu pessoal. Aliás, já estão dizendo que Dilma se distanciou do PT, quase que aderiu ao neoliberalismo.

É verdade que a presidente anda dizendo algumas coisas de que o PT não gosta — tipo reforma da Previdência — mas, vamos reparar: a política econômica que trouxe o país até esta crise, a “nova matriz”, é puro PT e bolivarianismo. Tanto é que muitos petistas estão pedindo que Dilma volte à política que teria sido abandonada desde o ano passado, trocada pelo ajuste fiscal.

Mas qual ajuste? O gasto público aumentou; o déficit aumentou; a dívida bruta aumentou e continua subindo. Isso só é ajuste na cabeça do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que ontem, aliás, saiu com uma das melhores piadas do ano.

A agência Moody’s rebaixou a nota do Brasil, retirando o selo de bom pagador, exatamente pela deterioração das contas públicas e pela falta de políticas efetivas e de um compromisso firme em atacar esse problema essencial.

Pois a Fazenda respondeu que o rebaixamento “não altera o comprometimento ( do governo) com o ajuste fiscal”. Quer dizer que o ajuste é esse mesmo que está aí?

Sim, o ministro está propondo um pacotão — algo insuficiente e politicamente inviável que, se produzisse efeito, seria muito lá na frente. Enquanto no momento toma medidas que aumentam o endividamento do governo federal e dos estados.

Só dá para entender esse raciocínio (?) se a gente levar em conta as palavras do vice- presidente Michel Temer. Ele disse ontem que há muito pessimismo por aqui e que o pessoal fala em crise num sentido muito geral, sem especificar se é administrativa, política ou econômica.

Na verdade, os analistas especificam muito bem. Basta ler, por exemplo, o relatório da Moody’s. Mas - quer saber? — nem precisava. Estamos com as três modalidades.

O governo é ruim no administrativo. Basta ver quantos ministros foram trocados, quantas medidas, como o leilão de rodovias e aeroportos, que não são implementadas por pura incompetência.

Na economia, a crise também é muito específica. Temos inflação alta, recessão brava e endividamento público crescente, com juros na lua.

E precisa especificar a crise política? Precisa dizer que a Lava- Jato está derrubando o governo e, aliás, ameaça derrubar o próprio Temer no Tribunal Superior Eleitoral?

Na verdade, são quatro crises: as três já citadas e a mental, de falta de lógica mesmo.

Tudo bobagem, diria Temer, o país precisa de uma dose de otimismo, especialmente dos empresários e investidores, ou seja, das elites. Mas se Lula tem razão, essas elites estão contra e não vão ajudar.

Aliás, está aí mais um sinal específico da crise. As elites no governo não se entendem e não sabem como sair dela.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Ribamar Oliveira: O nível de gasto mais alto da história

• As despesas obrigatórias não param de subir

- Valor Econômico

Primeiro, o governo aumentou a despesa. Em seguida, propôs a criação de um limite para o gasto anual. Isto ocorreu na sexta-feira da semana passada, quando o governo elevou para 19,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a despesa da União em 2016, de acordo com a programação orçamentária e financeira divulgada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. É o nível mais alto, em proporção do PIB, da história do Brasil. Depois, foi apresentada a proposta de estabelecer um teto para o gasto, em proporção do PIB.

Em 2015, o gasto atingiu 19,4% do PIB, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas é preciso retirar deste total o pagamento de R$ 55,6 bilhões das chamadas "pedaladas fiscais" referente a despesas com subsídios em exercícios anteriores. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo foi obrigado a quitar esses passivos, o que elevou de forma atípica a despesa de 2015. Com a exclusão do pagamento das "pedaladas" referentes a anos anteriores, o gasto em 2015 cai para 18,6% do PIB.

A despesa vai aumentar em 2016, em proporção do PIB, por dois motivos. Primeiro, o próprio PIB encolherá com a continuidade da recessão. O governo estima que haverá uma queda real de 2,9% do PIB neste ano. A expectativa do mercado é maior, de 3,4%, de acordo com o último boletim Focus, editado pelo Banco Central. Em segundo lugar, a despesa poderá crescer em termos reais. Como o governo trabalha com taxa de inflação de 7,1%, medida pelo IPCA, o aumento projetado da despesa é de 0,82%, em termos reais. O mercado, por sua vez, já trabalha com inflação de 7,6%. Em valores nominais, a despesa crescerá R$ 87,32 bilhões em comparação com 2015.

A rigor, a despesa de 2016 é ainda maior que a de 2015 por causa de uma compensação que a legislação em vigor manda o Tesouro fazer à Previdência Social, em virtude da perda de receita que ela tem com a desoneração da folha de pagamento. Essa compensação, no entanto, não representa uma despesa efetiva da União, assim como não significa uma receita genuína da Previdência, pois é dinheiro que já ingressou nos cofres do Tesouro. Os registros contábeis se anulam, não tendo impacto sobre o resultado primário, mas terminam afetando as estatísticas do Tesouro sobre a receita e a despesa da União.

Em 2015, a compensação foi de R$ 25,4 bilhões, enquanto que em 2016, ela deve cair para R$ 18,5 bilhões. A redução do valor da compensação para este ano dá uma falsa ideia de que houve uma diminuição da despesa primária da União, o que efetivamente não aconteceu.

É preciso abrir também um parêntese. A despesa total da União em 2016 ficará um pouco menor em virtude de uma mudança que será feita no pagamento dos precatórios federais. O governo considerou, como receita deste ano, os pagamentos de precatórios feitos pela União em anos anteriores, depositados na rede bancária, mas que não foram sacados pelos respectivos beneficiários há mais de quatro anos. O governo estimou que o mesmo percentual dos pagamentos de precatórios não sacado se repetirá neste ano. Desta forma, chegou ao valor de R$ 12 bilhões que foi considerado como receita. Não está claro qual será a redução do gasto da União com o pagamento de precatórios nos próximos anos, com a nova fórmula. A mudança ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.

O nível de 19,1% do PIB para a despesa da União é muito superior à média registrada nos cinco primeiros anos de governo da presidente Dilma Rousseff, que foi de 17,45% do PIB. É muito superior também à média registrada no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi de 15,83% do PIB. No segundo mandato, Lula elevou as despesas para uma média de 16,97% do PIB - em seu último ano, o ex-presidente pisou fundo no acelerador do gasto, que atingiu 18,02% do PIB, de acordo com os dados da STN.

A decisão do governo de apresentar uma proposta fixando um limite para o gasto anual da União em proporção do PIB merece ser elogiada, pois representa um avanço em relação às posições defendidas até agora pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda está viva na memória de todos a setença de "rudimentar", que ela proferiu, em 2005, em relação ao plano apresentado pelos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e do Planejamento Paulo Bernardo de limite para o crescimento das despesas da União. Para justificar sua posição, Dilma, que ocupava o cargo de ministra da Casa Civil, disse que "gasto é vida". Agora, a presidente mostra que está pensando de maneira diferente e quer um teto para a despesa.

O governo não anunciou qual será o limite para o gasto que irá propor, mas o ministro Nelson Barbosa já adiantou que o teto precisa ser inferior aos 19,1% deste ano, pois, com esse nível de gasto, segundo ele, a atual receita disponível não garantirá um resultado primário suficiente para estabilizar a dívida pública em proporção do PIB.

O problema é que as despesas que estão crescendo neste ano são as obrigatórias, principalmente os benefícios previdenciários, de assistência social e o abono e o seguro-desemprego. Há um crescimento vegetativo desses gastos, representado pelo aumento líquido anual dos benefícios concedidos, que não pode ser reduzido sem mudanças nas suas atuais regras, algumas delas definidas pela Constituição. Sem alteração das regras, o teto para o gasto será apenas a promessa de algo que não pode ser entregue.

Vinicius Torres Freire: O ralo do fundo do poço

- Folha de S. Paulo

No fundo do poço pode ter um alçapão, diz uma dessas metáforas sem graça a que o povo de finanças e economia recorre a fim de dizer que a coisa pode ser ainda mais feia, seria ingenuidade não notar.

O Brasil chegaria ao fundo do poço em breve, mas lá haveria um alçapão, uma passagem para as profundas do inferno de outra crise. Governo e Congresso atolados em suas lamas, incapazes de formular e tomar decisões, podem abrir as portas do buraco no buraco.

Essa possibilidade tornou-se tema vivo de conversas, dado o tumulto no Congresso, o novo ciclo de escândalos e o desnorteio do governo da economia.

O que haveria abaixo do fundo do poço? Aonde nos leva o alçapão? Há o temor de que se difunda a ideia de que a dívida pública crescerá sem controle. Quer dizer, que continuará a crescer sem controle.

Faz uns dois meses, apareceu a ideia de que a economia deixaria de encolher a partir de meados do ano. Não é grande coisa. Quer dizer apenas que o tamanho da produção não decresceria mais, que o PIB ficaria estagnado. Ainda assim, o desemprego continuaria subindo até 2017.

É um diagnóstico comum em grandes bancos brasileiros. Pelo menos em público. Nas internas, acredita-se que diminuem as possibilidades de que sejam tomadas providências que limitem o endividamento.

Em algum momento, dívida pública descontrolada dá em:

1) Calote da dívida, o que seria uma catástrofe quase terminal para o país. Os credores brasileiros, residentes, aliás, detêm uns 75% da dívida. No caso de o governo deixar de pagar parte da dívida, adiar pagamentos etc., podem quebrar bancos, seguradoras, fundos de pensão, o cidadão que poupou em títulos do governo, basicamente um mundão de gente, que nem sabe disso (fundos de investimento, previdência privada, seguradoras, mantém a maior parte do dinheiro em títulos do governo);

2) Inflação descontrolada. Em vez de quebrar o país inteiro, arranca-se o couro dos mais pobres.

A dívida bruta do setor público passou de uns 52% do PIB em 2013 para 66% do PIB no ano passado. Dado que o governo federal terá outro deficit, que a taxa de juros média da dívida não será muito diferente neste 2016 e que a recessão será tão grande quanto a do ano passado, a dívida pública deve chegar a uns 73% do PIB neste ano.

Quanto maior a dívida, maior o superávit primário necessário para conter aumentos adicionais dos papagaios do setor público. Isto é, o governo tem de gastar menos e menos, cortar cada vez mais. Maior teria de ser o crescimento econômico para manter o tamanho da dívida sob controle (que é medida como proporção do PIB) –mas vamos crescer pouco, se tanto, por muito tempo.

Qual o risco de que se difunda a percepção de que não haverá controle da dívida? Isto é, de que se difunda o medo que sobrevenha mais inflação e, mais remoto, mesmo algum tipo de calote indireto ou direto? Além de paralisia econômica (quem investirá em atividades produtivas?), o dinheiro tende a fugir, a procurar proteção: ativos reais, dólar, o que seja.

Para começar, isso apareceria para a maior parte das pessoas como uma desvalorização extra do real.

Não dá para dizer que é destino, que vá acontecer. Mas é essa a conversa por aí.

Míriam Leitão: Amargo regresso

- O Globo

País está fora do mercado de dívida de qualidade. A terceira empresa rebaixando o Brasil não é mais do mesmo. A última porta se fechou ontem, depois da expulsão do país do mercado de dívida de qualidade. A Moody’s demorou mais, mas fez um movimento eloquente: o Brasil caiu dois degraus de uma vez e foi colocado em perspectiva negativa. No alerta, a agência apontou o dedo para o risco de crescimento da dívida.

Este ponto é nevrálgico, uma espécie de resumo dos males econômicos do país neste momento. O governo tem déficit primário, e isso eleva a dívida. Como o PIB está caindo, o índice sobe mais rápido. Com a inflação alta, a taxa Selic tem que permanecer elevada, aumentando o gasto público com juros e piorando o perfil da dívida.

A nota do Ministério da Fazenda, diante do que aconteceu ontem, é constrangedora. Diz que o corte “não altera o comprometimento com o ajuste fiscal”. Ora, se as agências rebaixaram o Brasil é porque não acreditam nesse comprometimento, ou ele não tem sido suficiente. A nota cita ainda como soluções, que o governo estaria encaminhando, a reforma da Previdência — que não está sequer formulada —e o limite de gastos — que não passa de um esboço de ideia.

Parece que o governo não tem noção da trilha de riscos em que colocou o país. A administração Dilma assumiu quando a dívida estava em 52% do PIB, levou- a a 66%, e as projeções são de que em 2018 estará em 80%. Não é um aumento inesperado. Era previsível, e a presidente Dilma escolheu correr este risco.

Durante a campanha de 2010, numa entrevista na rádio CBN, eu perguntei à então candidata se as suas ideias fiscais, já exibidas em entrevistas e nas brigas internas do governo Lula, não elevariam a dívida bruta do país. Ela afirmou que eu estava errando “no número e no conceito”. Estamos agora no quinto ano em que ela usa seus números e seus conceitos. O Brasil está em recessão, com inflação em dois dígitos, déficit primário, foi rebaixado pelas três principais agências que, além disso, apontam o dedo para o crescimento da dívida como sendo o principal risco que corremos. Administrações sérias evitam o crescimento do endividamento, exatamente porque isso tem um alto poder desestabilizador.

Os rebaixamentos levaram o Brasil ao mercado de segunda classe do financiamento mundial. Como consequência, empresas estão tendo dificuldades de rolagem dos seus bônus porque os credores exigem mais juros e concedem condições piores. Felizmente, as companhias e instituições financeiras brasileiras, ou com base no Brasil, estão conseguindo pagar seus papéis no vencimento. Foi o que o “Valor Econômico” mostrou na manchete de ontem, dando alguns exemplos, como o Banco Votorantim e o Banco Santander, que acabaram de resgatar, cada um, US$ 1,2 bilhão de bônus que venceram nos dois primeiros meses do ano.

O governo estava ontem mostrando ou alienação total do que está de fato acontecendo — como expõe a nota da Fazenda — ou subestimando o corte da Moody’s, porque esta é a terceira agência que nos rebaixa. O evento teria, segundo se diz no governo, um impacto “marginal”. A bolsa e o dólar podem ter pequenas alterações, mas isso não é termômetro. O efeito maior se dá ao longo do tempo, em que o Brasil ficará sem ser considerado “bom pagador” por nenhuma das três agências grandes e por isso perderá investimentos. É a derrota do projeto que nos levou a trilhar um longo caminho de mudanças e reformas. Se o grau de investimento foi alcançado no governo Lula, a caminhada até ele começou muito antes e teve como marco fundador o plano que encerrou o período de hiperinflação no Brasil.

Só a partir do real o país pôde buscar a melhora da reputação na economia internacional que nos levou a subir lentamente os degraus da classificação do nível de risco. E é deste caminho que estamos agora fazendo um amargo regresso.

O que precisa ficar claro para este governo é que não se trata apenas do custo dos empréstimos externos ou do interesse que os investidores possam ter em nós. Os grandes financiadores da dívida pública brasileira somos nós mesmos, por isso, a mudança da trajetória do endividamento, a estabilização da dívida/ PIB e sua posterior redução têm que ocorrer para garantir as economias e o patrimônio dos próprios brasileiros.

Celso Ming: O Brasil, reprovado

• As três mais importantes agências de avaliação de risco mantêm o Brasil no grupo de caloteiros potenciais

- O Estado de S. Paulo

Embora com atraso em relação às outras agências de avaliação de risco, a Moody’s anunciou nesta quarta-feira o rebaixamento da dívida do Brasil ao grupo dos pagadores de reputação duvidosa.

Esse rebaixamento veio com duas agravantes. O primeiro tem a ver com a intensidade.

Normalmente, a perda de posições na classificação de risco é gradual e espaçado, um dente de cada vez. Mas, agora, a Moody’s rebaixou os títulos do Brasil logo em dois graus. A segunda agravante foi prever “tendência negativa” à qualidade da dívida. Isso significa que já está encomendado novo rebaixamento, que deverá chegar dentro de mais alguns meses.

Agora as três mais importantes agências de avaliação de risco (Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s) mantêm o Brasil no grupo de caloteiros potenciais.

É uma situação que reduz o mercado dos títulos brasileiros, porque grande número de fundos e de carteiras de ativos não pode, por lei ou disposição estatutária, fazer investimentos em títulos de dívida que carregam certa dose de risco de inadimplência.

Como a demanda cai, o valor dos títulos fica mais baixo e, com isso, a remuneração (yield) aumenta.

Entre as justificativas para a decisão, a Moody’s apresentou duas em sua nota oficial: a forte deterioração da dívida brasileira, que tende a saltar para acima dos 80% do PIB em três anos; e “a dinâmica política desafiadora, que complica a consolidação dos esforços fiscais das autoridades e atrasa as reformas estruturais”.

Em outras palavras, a deterioração das contas públicas aumenta substancialmente o risco de que a dívida brasileira deixe de ser honrada no vencimento. Enfim, não é nada diferente do que os analistas da área econômica vêm apontando todos os dias.

O que precisa ser questionado agora não são mais os graves equívocos de política econômica que produziram o desastre, mas a estratégia para dele sair. A proposta do governo Dilma é ater-se a cortes cosméticos aqui e ali. É reduzir meia dúzia de ministérios, atrasar pagamentos e surrupiar dinheiro do santo, como os depósitos judiciais e as reservas dos precatórios. Nesse ritmo e nessa enganação não há solução à vista. O governo apenas aprofunda as mazelas e dificulta a recuperação.

É outro ledo engano imaginar que não fazendo nada, as coisas se consertam por si sós, como galho quebrado pelo vento que rebrota em semanas.

Não há nenhuma indicação de que mais adiante aconteça a virada. Empurrar a recuperação alguns meses à frente não ajuda em nada a reanimar quem investe e quem trabalha. No final de 2014, o governo prometera que tudo melhoraria em meados de 2015, com retomada do crescimento e inflação na meta. Agora, isso vai ficando para 2017 ou pra quando der. E o desânimo vai aumentando.

O que precisa ser perguntado agora é se a doença não precisaria de tratamento de choque, para que, uma vez recuperada a confiança, toda a economia possa tirar proveito da nunca vista abundância de recursos à espera de oportunidades para aplicação. Mas o governo acha que ainda pode salvar alguma coisa do capotamento eleitoral... e não sai disso aí.

Crise e desgaste tiram eficácia de discurso de Lula e PT – Editorial / O Globo

• Acompanhado pela sonoplastia de um panelaço em várias capitais, o programa do partido atestou a dificuldade dele e do seu maior líder de reagirem ao momento

O conhecido termo “dia para esquecer” se encaixa à perfeição a esta terça- feira para Lula e PT. A jornada aziaga começou cedo, com as manchetes dos jornais noticiando a decretação da prisão do marqueteiro João Santana, o preferido nas três últimas eleições presidenciais petistas, como resultado da 23 ª fase da Lava- Jato, batizada, com a ironia de costume, de Acarajé. Relação direta com o fato de ter mirado, entre outros alvos, a baiana Odebrecht, suspeita de transferir no exterior, para Santana, também conterrâneo, alguns milhões de dólares suspeitos. Suposições da ligação dessas transferências com, pelo menos, a campanha de 2014 de reeleição de Dilma Rousseff angustiam o PT.

A terça continuou tensa para o lulopetismo, até ir ao ar, antes do “JN”, o programa do partido. E em boa parte dos dez minutos do vídeo de propaganda ecoou em pelo menos 14 capitais o mais barulhento dos últimos panelaços. Foi reservado a Lula o espaço nobre da parte final do programa, e, quando ele foi ao ar, notou- se que o barulho subiu de decibéis.

O conteúdo do programa também não ajudou o carismático líder petista nem o partido. O PT tem feito um esforço de “unir os brasileiros” para, juntos, enfrentarem uma crise “que vem de fora”. Sintomaticamente, a marquetagem petista aposentou, ou quase isso, a cor vermelha, clássica dos partidos de esquerda, sempre brandida com orgulho ( e agressividade) nas ruas. Passaram a surgir na TV bandeiras verdes, azuis, amarelas.

Mas não está fácil dar meia- volta em um discurso já cristalizado, de tanto ter sido repetido anos a fio, do “nós contra eles”, do Brasil dos bons ( o PT) e dos maus ( a oposição).

O partido usa o horário eleitoral dito gratuito para se mostrar perplexo: “Por que tanto ódio?” O ódio destilado na política é sempre perigoso e indesejável. Mas se a cúpula do partido fizer um rápido exercício de autocrítica constatará que tem sido o PT que não guarda limites nas suas campanhas, ao investir contra candidatos adversários e seus apoiadores. Um caso recente é o que foi feito, sob inspiração do hoje trancafiado João Santana, no espaço da campanha de Dilma na TV, contra a adversária Marina Silva, por meio de ataques a Neca Setúbal, a “banqueira”, amiga e correligionária de Marina.

Lula, por sua vez, perdeu uma oportunidade para se defender, com explicações sobre as suspeitas que o rondam, a partir de alguns inquéritos em andamento. Preferiu ressaltar que os governos do PT foram os melhores, quando milhões saíram da pobreza etc. O problema é que isso ficou no passado, e o presente é dramático — inflação elevada, recessão profunda e desemprego em alta. Muitos que saíram da pobreza voltam para ela.

Em um ato falho, ao atacar a elite que “não quer dividir a poltrona do avião com o nosso povo”, Lula voltou a dividir o país entre “nós” e “eles”. Qual o discurso que vale? A crise e o desgaste dos escândalos superam a capacidade de Lula e do partido de reagirem.

A cara da galhofa – Editorial / O Estado de S. Paulo

O marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, nem se deram ao trabalho de fingir vergonha ou constrangimento, como fez, há 11 anos, o publicitário Duda Mendonça. Como todos haverão de se lembrar, o publicitário responsável pela vitoriosa campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 foi às lágrimas três anos mais tarde ao reconhecer, em meio ao escândalo do mensalão, que havia recebido mais de R$ 10 milhões do PT numa conta no exterior, num esquema de lavagem de dinheiro e caixa 2.Há quem diga que as lágrimas de Duda eram tão falsas quanto a imagem que ele criou para Lula na eleição presidencial, mas nada se compara ao sorriso zombeteiro de Mônica Moura ao chegar com o marido à Polícia Federal no Paraná, na terça-feira passada.

Essa imagem tem tudo para se tornar um dos grandes símbolos do deboche que os petistas e seus associados reservam aos brasileiros sempre que são pilhados fazendo o que não devem. Tal comportamento revela contumaz menosprezo pela inteligência alheia e convicção absoluta na impunidade.

“Não vou baixar a cabeça, não”, disse Mônica aos jornalistas. Sua confiança se baseia na presunção de que o Brasil é um país de tolos. Acusados na Operação Lava Jato de receber US$ 7,5 milhões em uma conta no exterior, depositados pela Odebrecht e por um dos operadores do assalto à Petrobrás, Mônica e o marido vão argumentar que tudo o que receberam no exterior se refere a serviços prestados em outros países. “Não tem um centavo de valor recebido no exterior que diga respeito a campanhas brasileiras”, garantiu o advogado da dupla.

Ora, se é assim, como explicar que parte do dinheiro daquela conta atribuída a Santana tenha sido depositada por uma empresa que a Lava Jato diz ser ligada à Odebrecht? Que serviço o marqueteiro prestou à empreiteira para merecer tão vultoso pagamento?

A versão que interessa à defesa de Santana e da Odebrecht é a que sugere que o dito pagamento se refere às campanhas do marqueteiro em países nos quais os candidatos a presidente também foram financiados pela empreiteira. Mais uma vez, fica claro de que ri a senhora Santana: ela, o marido e a empreiteira querem fazer acreditar que a Odebrecht pagou diretamente ao marqueteiro por serviços que deveriam ser quitados pelos candidatos a quem ele prestava serviço. A vingar essa explicação excêntrica, a única pendência dessa turma com a Justiça seria a existência de uma conta não declarada no exterior. É do barulho.

Na mesma linha, o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva, negou que Santana tenha recebido no exterior qualquer pagamento pelos serviços que prestou à campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. “Fui coordenador financeiro da campanha da presidenta (sic) e asseguro ao Brasil que nada de errado aconteceu nas contas da presidenta (sic) Dilma”, declarou Edinho.

Para a Lava Jato, no entanto, não é bem assim. Enquanto a Odebrecht, Santana e os petistas recorrem às fábulas, no mundo real os investigadores ficaram sabendo que uma conta não declarada do marqueteiro na Suíça recebeu três depósitos no total de US$ 1,5 milhão entre julho e novembro de 2014, justamente na época em que ele era o responsável pela imaculada – segundo Edinho Silva – campanha de Dilma. O dinheiro foi depositado por Zwi Skornicki, operador de propinas da Petrobrás, a quem, aliás, a senhora Santana orientou pessoalmente sobre como proceder para depositar dinheiro nas contas do casal no exterior, conforme se lê num bilhete que hoje é uma das principais evidências da maracutaia. “Euro ou dólar, vocês escolhem o melhor”, escreveu Mônica.

Em 2005, quando Duda Mendonça confessou ter recebido pagamentos clandestinos do PT, João Santana disse, em entrevista ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, ter ficado “estarrecido” e que na época vaticinou: “O governo acabou”. De fato, era o que deveria ter acontecido. Como não aconteceu – Duda Mendonça se livrou da Justiça e Lula continuou presidente –, Santana parece acreditar que a história vai se repetir. Mas os tempos são outros.

Murillo de Aragão: Eleições do Fim do Mundo

- O Tempo (MG)

As eleições municipais desde ano serão completamente diferentes de tudo o que aconteceu no campo eleitoral nas últimas décadas. Os vetores da mudança são os seguintes: as mudanças de regras, a crise fiscal, a crise econômica e na Operação Lava Jato. Todas os quatro se relacionam entre si e causam profundo impacto na política nacional e, em especial, nas eleições municipais deste ano.

O primeiro aspecto refere-se às regras. Sem detalhar muito o tema, destaco apenas três. Uma refere-se à janela de transição partidária que está em vigor. Com ela, por exemplo, os vereadores podem mudar de partido até meados de março. A outra, anterior à janela, foi a decisão do STF de liberar os detentores de cargos majoritários mudar de partido sem restrições. Consta que o PT, por exemplo, perdeu cerca de 10% de prefeitos que foram eleitos pelo partido em 2012.

A terceira mudança de grande impacto refere-se ao banimento das doações empresariais das campanhas. Sem recursos privados, as campanhas ficarão pobres. O que não é ruim. Causará um impacto transformador sério. Mas, sem uma fiscalização ativa e preventiva, abrir espaço para os recursos do crime organizado. Imaginem a situação de Fernando Haddad que gastou quase 70 milhões de reais na campanha em 2012. Como fará a campanha de sua reeleição financiado apenas por recursos públicos e doações de pessoas físicas?

Mas as limitações não são apenas as mencionadas. A crise fiscal do governo central impede que ocorram transferências vultosas para municípios. A crise econômica, pelo seu lado, derruba a arrecadação de todos. Sem dinheiro, como concluir obras que poderiam alavancar as campanhas municipais? Cerca de 60% dos atuais prefeitos são muito mal avaliados. Sem dinheiro e sem obras, como ser competitivo?

Dois outros temas remanescem: a crise econômica e a Operação Lava Jato. A crise econômica "federaliza" as eleições municipais. Principalmente, nas cidades médias e grandes. Desloca o eixo de preocupação do eleitor dos seus problemas locais para as questões nacionais. O provável agravamento da cena econômica nos próximos meses vai afetar sobremaneira o comportamento do eleitor. Especialmente se o desemprego estiver acima de 10%.

Por fim, temos a novela da Operação Lava Jato prossegue que prossegue destruindo a parca confiança do eleitorado nos políticos e na política. Além disso, a cada nova etapa de investigações, o mundo político fica mais abalado e na defensiva. Temendo o pior. Em um ano eleitoral, já encurtado por conta da disputa, a paralisia do mundo político é uma péssima notícia em tempos de crise.

O que esperar do processo? O cenário que se configura para as eleições é, no mínimo, complexo. Para não dizer dantesco. Um eleitorado descrente dos políticos (como sempre) e irritado (como nunca) deve se manifestar de forma emocional. As narrativas de mudanças tendem a prevalecer junto ao eleitorado. Já as narrativas de quem está no poder podem ser mais agressivas como estratégia de resistência. Resta-nos torcer para que o ambiente eleitoral seja menos conturbado do que os sinais indicam.

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Murillo de Aragão é cientista político

Michel Zaidan Filho: A carnavalização do mito

Devemos a um conhecido estudioso da cultura de massas no Brasil a chave hermenêutica precisa para entender determinadas manifestações político-culturais em nosso país, em nosso estado e a nossa cidade. Refiro-me ao uso da categoria estética do “grotesco”, associada pelo russo Mikail Bakhitin à “carnavalização” da cultura ocidental.

Originalmente empregada para no estudo da cultura popular na Idade Média, especificamente a obra do monge Rabelais, a poética do grotesco tornou-se uma espécie de cânone literário e estético de larga aceitação na análise de outros contextos culturais distintos e distantes da límpida e elegante linguagem simbólica da cultura oficial dos bem-pensantes e bem comportados ou socialmente aceitos pelo asceticismo da tradição

judaico-cristã que nos formou.

Segundo o crítico da cultura de massas, nada definiria melhor a identidade do brasileiro (e certamente do pernambucano e recifense) do que o carnaval, enquanto manifestação da estética do riso ou do grotesco. E o seu maior intérprete teria sido, aliás,

um pernambucano, Abelardo Barbosa (Chacrinha). Este seria o modelo, por excelência, da alma “brincante”, “lúdica” “bioenergética” do povo brasileiro. O que o tornaria resistente às crises ou propenso a esquecê-las. Como diz a propaganda da cerveja que patrocina da folia: “Crise? – que crise?”. O carnaval, como estética do grotesco, é um rito de inversão simbólica que empodera “imaginariamente” os de baixo contra os de cima, durante o ciclo momesco .

Assim, não haveria nada mais estranho do que a imagem de um carnaval organizado pelos poderes públicos como principal produto turístico a ser vendido a turistas e visitantes do mundo inteiro, sob a justificativa do “exótico”, do “diferente”, do “telúrico” ou “regional”. Que a tapioca de côco ou a batida de limão seja oferecida como a marca da nossa identidade cultural, entende-se. O carnaval, como rito de inversão, não pode e não deve ser transformado numa espécie de “ativo cultural” ou uma “vantagem civilizatória comparada”, destinada a fazer do Brasil o lugar da confraternização das raças.

Mais surpreendente é ver a folia transformada em altar, monumento ou consagração de notabilidades políticas de aldeia, com a participação de familiares, apaniguados e clientes de toda espécie, para que depois pode ser usado em cartazes de campanha eleitoral antecipada, nas barbas da inerte e cega justiça eleitoral. Como a política de Pernambuco, com ou sem Ariana Suassuna, vem se tornando o palco de um espetáculo armorial, com rainhas, infante e um cordel de áulicos sempre dispostos a aplaudir o espetáculo mambembe, talvez possamos aplicar aos políticos pernambucanos a categoria de “grotesco”, oriunda da poética do riso, da mofa, do escárnio ou da sátira. 

A política de Pernambuco hoje é objeto da carnavalização, no sentido mais preciso (e profundo) do termo. O sentido bizarro, grotesco, risível das nomeações pós-carnavalescas do atual representante do Poder Executivo Estadual, só podem ser entendida no registro da política do grotesco e do risível. Pernambuco está sendo objeto de gozações e de riso no Brasil todo como uma espécie de reino armorial onde o seu mandatário (ou mandado) não governa, não administra, cumpre ordens dinásticas ditadas por eminências não tão pardas assim, que apresentam seus pedidos e são regiamente atendidas. Mesmo quando essas medidas parecem contrariar os princípios mais comezinhos da impessoalidade, da moralidade, da legalidade, que caracterizam a administração republicana. Aqui a famosa tese dos cidadãos “superintegrados juridicamente” e dos “subintegrados” virou a tese dos filhos de algo (“fidalgos”) e a vala comum dos outros cidadãos de segunda categoria que estudam, trabalham duro, prestam concursos, não recebem salário condigno, mas são obrigados a pagar impostos para sustentar a vida nababesca dos primeiros.

Quando isto terá fim?

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Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Opinião do dia: Dora Kramer

"João Santana, o gênio conhecedor dos meandros do poder, certamente não embarcou de gaiato no navio. Como de resto estiveram cientes do conteúdo os porões, todos os demais navegantes, dos comandantes aos tripulantes. Ninguém governa por quatro períodos consecutivos sendo o último a saber."

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Dora Kramer é jornalista, ‘A feira do Santana’, O Estado de S. Paulo, 24.2.2016

PT defende Lula na TV e provoca panelaço pelo país

• Conselho do MP mantém promotor à frente de investigação sobre tríplex

Protesto ocorreu em pelo menos 14 capitais durante programa petista e aumentou quando ex-presidente apareceu

Investigado pela Lava- Jato, pela Operação Zelotes e pelo Ministério Público, o ex-presidente Lula foi defendido ontem pelo PT, em rede nacional de TV, e provocou panelaços e buzinaços em pelo menos 14 capitais, inclusive no Nordeste, além de diversas outras cidades. Os protestos aumentaram quando Lula apareceu, defendendo seu governo e o de Dilma. Mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, manteve o promotor Cássio Conserino à frente das investigações sobre o tríplex que foi de Lula em Guarujá.

Campo minado para Lula

• Ex-presidente e PT são alvos de panelaços no dia em que MP mantém investigação sobre petista

Jailton Carvalho, Vinicius Sassine - O Globo

- BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO- No mesmo dia em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve o promotor Cássio Conserino à frente das investigações sobre o vínculo entre o ex-presidente Lula e um apartamento tríplex da empreiteira OAS no Guarujá (SP), o líder petista e seu partido foram alvos de um dos maiores panelaços ontem à noite, durante a transmissão do programa eleitoral da sigla na TV e no rádio. Assim que a transmissão começou, às 20h30m, o protesto pôde ser ouvido em pelo menos 14 capitais.

No Rio e em São Paulo, motoristas buzinavam, enquanto eram ouvidos xingamentos de pessoas que foram às janelas de seus apartamentos em bairros como o Leme, no Rio, e nos Jardins e Higienópolis, em São Paulo. Protestos também foram registrados em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba e Recife, entre outras cidades.

Votação unânime no Conselho

Mais cedo, a defesa de Lula sofrera uma derrota no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decidiu por unanimidade manter Conserino, e seus demais colegas do Ministério Público de São Paulo que cuidam dos autos, nas investigações sobre apartamento no Guarujá, no litoral paulista. Para o conselho, a decisão de Conserino de abrir investigação sobre a ligação entre Lula e o tríplex segue as normas do Ministério Público de São Paulo e do CNMP, mesmo que ele não seja o promotor natural do caso.

Os 14 conselheiros presentes à sessão (incluindo o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, que comanda o colegiado) concordaram com o voto do relator, Valter Shuenquener, o mesmo que concedeu liminar semana passada suspendendo o depoimento de Lula e da mulher dele, Marisa Letícia. Shuenquener também foi a favor do arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra o promotor no CNMP.

Ainda assim, o conselheiro votou pelo envio do processo à Corregedoria Nacional do Ministério Público, “a fim de que possa supervisionar a tramitação do processo disciplinar já instaurado no âmbito da Corregedoria local, para apurar se houve excessos do requerido nas suas manifestações perante a imprensa”. Conserino deu entrevista à revista “Veja”, na qual disse que denunciará Lula por ocultação da propriedade do apartamento no Guarujá.

Advogado de Lula vai recorrer

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que foi à sessão, disse que deverá recorrer à Justiça contra a decisão:

— Se for o caso, submeteremos o caso ao Poder Judiciário. Aguardamos o acórdão para decidir o próximo caminho. Continuamos entendendo que a situação é ilegal.

Também presente à votação, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que as investigações seguirão normalmente, inclusive com o depoimento do ex-presidente. Promotores que atuam no caso avaliarão a melhor ocasião para intimar Lula e Marisa. Eles levarão em conta o que ocorreu diante do Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, no último dia 17, quando estava agendado o depoimento do ex-presidente, que não compareceu. Militantes pró e contra Lula entraram em confronto, que deixou feridos.

— O procedimento será retomado, e o depoimento, remarcado. A decisão do CNMP reconheceu a capacidade do MP de investigar. Reafirmou o poder investigativo e a correção dos procedimentos — disse o procurador-geral.

Conserino acompanhou o julgamento no plenário, mas evitou dar declarações. Para o promotor Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público ( APMP), o resultado da votação foi uma “vitória do poder de investigação”.

— Em momento algum houve ofensa ao princípio do promotor natural — afirmou Locke.

Na sessão, que durou 4 horas e meia, Shuenquener defendeu o princípio do promotor natural e a distribuição aleatória dos procedimentos criminais. A regra estaria contemplada na Constituição. Seria um mecanismo de garantia da independência dos integrantes do Ministério Público e uma proteção da sociedade contra o que ele chamou de “promotor de encomenda”. Mesmo com esse ponto de vista, ele entendeu que a decisão de Conserino está amparada pela resolução 13, aprovada em 2006 pelo CNMP.

O CNMP foi chamado a deliberar sobre o assunto a partir de um pedido do deputado federal Paulo Teixeira ( PT- SP). Há duas semanas, ele pediu o afastamento de Conserino e outros dois promotores das investigações sobre o tríplex.

Deputado defende afastamento

O deputado sustenta que uma investigação vinculada ao tríplex no edifício Solaris já vinha sendo conduzida por outro promotor, José Carlos Blat, responsável pela apuração de supostos desvios na Bancoop (Cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo) em empreendimentos imobiliários.

— Estamos aqui em defesa do Ministério Público, do promotor natural, mas não estamos em defesa dos abusos praticados. Não podemos permitir que uma instituição tão respeitada quanto essa possa ser questionada. Por isso, repito aqui que esse procedimento seja redistribuído — disse o deputado, ao repetir o pedido de afastamento de Conserino no plenário do CNMP.

Teixeira alegou ainda que Conserino abriu a investigação a partir de um pedido de um escritório de advocacia de São Paulo, o que reforçaria a obrigação da distribuição do pedido por meio aleatório. Caso contrário, o Ministério Publico poderia ser usado como instrumento numa guerra política. Em seu voto, o relator reconheceu os riscos citados pelo deputado, mas disse que a decisão de Conserino está amparada em regras do CNMP e do Ministério Público de São Paulo.

Protesto aumentou quando ex-presidente surgiu no programa do PT

• Panelaço de ontem foi o oitavo contra o governo e o partido desde o ano passado

Diversos panelaços foram registrados em pelo menos 14 capitais do país, ontem, durante o programa do Partido dos Trabalhadores em cadeia nacional de rádio e TV. A manifestação foi a oitava desse tipo contra a presidente Dilma Rousseff e o governo do PT.

Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Natal, Salvador, Maceió, Goiânia, Brasília, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis tiveram protesto contra o partido e o governo.

No Rio, houve forte barulho nos bairros do Leme, Copacabana, Jardim Botânico, Flamengo, Lagoa, Laranjeiras e Ipanema, além de bairros da Zona Norte, como Tijuca e Maracanã. As manifestações ficaram ainda mais intensas quando o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu na TV para se defender de suspeitas. Gritos de “ladrão e bandido”, por exemplo, puderam ser ouvidos.

Em São Paulo, assim que começou o programa, moradores de diferentes bairros começaram a bater panelas nas janelas. Além disso, alguns xingavam nominalmente integrantes do PT. A manifestação foi registrada em bairros como Jardins, Pompéia, Pinheiros, Bela Vista, Moema e Vila Nova Conceição. Foram registrados panelaços ainda no Itaim, Sacomã e Tatuapé. Muitos carros pararam no meio do trânsito para buzinar. Também foram registrados panelaços em cidades no litoral e no interior de São Paulo.

O programa que foi ao ar ontem fez uma defesa de Lula. Dos dez minutos do programa, dois minutos e meio foram dedicados ao ex- presidente, suspeito de favorecimento pessoal na reforma de um sítio, em Atibaia (SP), e nas obras de um tríplex, no Guarujá.

“De um tempo para cá, parece que virou moda falar mal do Brasil. Esse país não é qualquer um não, gente. As pessoas que falam em crise, crise, crise, repetem isso todo santo dia, ficam minando a confiança no Brasil”, disse Lula no programa, enquanto era xingado por manifestantes durante o panelaço.

Em Curitiba, moradores de diferentes bairros também bateram panelas enquanto piscavam as luzes dos apartamentos. Um internauta postou vídeo de panelaço na cidade de Uruçui, no Piauí. Ao lado de familiares, um senhor bate panela e grita: “Fora, PT!”.

Durante os dois últimos programas do PT na TV no ano passado, também houve panelaço. O protesto de agosto chegou a ser registrados em mais de 20 estados. A presidente Dilma também já foi alvo de cinco manifestações desse tipo desde o ano passado. O último aconteceu no início de fevereiro, durante o pronunciamento da presidente para alertar a população sobre a necessidade de combate ao mosquito Aedes aegypti.

As manifestações caseiras tiveram grande repercussão em março do ano passado, quando houve dois dias seguidos de bateção de panela, no auge dos protestos pelo impeachment da presidente, que levaram às ruas cerca de dois milhões de pessoas. Por causa dos protestos, Dilma chegou a não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho e optar por vídeos postados nas redes sociais.

No programa de ontem, enquanto o locutor dizia que os adversários do partido nunca aceitaram as “ideias e origens” de Lula, o vídeo mostrou imagens do ex-presidente sendo abraçado e beijado por eleitores e ao lado de figuras como o líder sul- africano Nelson Mandela. O programa mostrou ainda recortes de jornais com o noticiário recente ligado ao ex-presidente.

Com temor do TSE, Dilma busca Temer

• Para Planalto, PMDB teria interesse em ajudar a presidente a se livrar de cassação

Com receio de isolamento e de que a prisão do marqueteiro João Santana fortaleça a ação contra a presidente Dilma no TSE, o Planalto agora busca aproximação com o vice Michel Temer — a quem também não interessa a cassação da chapa pela Justiça Eleitoral, já que seria atingido por ela. Ministros ligados a Dilma procurarão Temer para conversar sobre a nomeação do deputado Mauro Lopes (PMDB) para a Secretaria de Aviação Civil. Marqueteiro de campanhas do ex-presidente Lula e das duas de Dilma, Santana e a mulher, Mônica Moura, chegaram ontem ao Brasil, após terem a prisão decretada pelo juiz da Lava- Jato, Sérgio Moro. Santana teria recebido US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior.

Governo se aproxima de Temer para enfrentar processo no TSE

• Gilmar Mendes diz que novas provas ainda podem ser anexadas à ação

Júnia Gama, Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Preocupado com os impactos da prisão do marqueteiro João Santana, o Palácio do Planalto teme que os desdobramentos da Operação Lava- Jato influenciem a análise que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/ Michel Temer. A avaliação é que o momento é propício para intensificar uma aliança com o grupo do vice, a quem também não interessa uma derrota no TSE.

O ministro Gilmar Mendes, que assumirá a presidência do TSE em maio, disse ontem que ainda é possível anexar novas provas ao processo que pede a cassação do mandato da presidente e do vice. O PSDB pediu que o TSE incluísse na ação indícios de que o marqueteiro da campanha petista recebeu dinheiro de forma ilegal, proveniente de empresas investigadas na Lava- Jato.

Segundo Mendes, se o dinheiro depositado em contas no exterior em favor de Santana tiver relação com campanhas que o marqueteiro fez no Brasil, será uma “tragédia institucional”.

— Se comprovado, mostra o abuso de poder econômico, caixa dois. Em suma, tudo o que se puder imaginar.

Ministros com gabinete no Planalto pretendem conversar com Temer nos próximos dias sobre a nomeação do deputado Mauro Lopes (PMDB- MG) para a Secretaria de Aviação Civil, também considerada importante para reforçar o apoio do partido na Câmara depois da recondução de Leonardo Picciani (PMDB- RJ) à liderança.

O governo intensificou ainda as negociações com a base aliada para evitar um fortalecimento do processo de impeachment no Congresso. Há no Planalto uma grande preocupação com o depoimento que João Santana dará à força- tarefa da Lava- Jato, quando deverá explicar a origem dos recursos em contas no exterior e se há ou não vinculação com as campanhas eleitorais petistas.

Em estratégia de aproximação com alguns partidos mais rebeldes da base aliada, como PRB e PTB, Dilma recebeu em almoço a bancada de deputados do PTB no Alvorada e teve encontro com o ministro do Esporte, George Hilton (PRB). Segundo relatos, no almoço, a presidente fez uma espécie de mea-culpa sobre sua falta de diálogo com a base e afirmou que pretende fazer mais reuniões.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusou setores da oposição de tentarem criar nova crise com a prisão do marqueteiro. Segundo ele, Santana dará as explicações necessárias e nenhuma ilegalidade foi cometida pela campanha de Dilma à reeleição, em 2014.

— Não há vínculo entre qualquer pagamento feito no exterior a quem quer que seja pela campanha da presidente Dilma, muito menos à empresa de João Santana. Quem diz isso é o próprio pedido da Polícia Federal que ensejou as medidas cautelares em relação a Santana. O relatório deixa claro que não há “indícios de que pagamentos feitos estejam revestidos de ilegalidade” — disse o ministro ao GLOBO.

Sobre a preocupação no Planalto pela proximidade de Dilma e Santana, Cardozo minimizou:

— Não se pode confundir a situação. Se não existem ilícitos por parte da campanha, não há que se misturar os fatos. Uma coisa é a explicação que ele dará, e outra, é o que foi pago dentro da lei.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), afirmou que Santana precisa dar um depoimento convincente:

— Espero que ele faça um depoimento definitivamente esclarecedor. Ele que fez campanhas em vários países deve ter tomado os cuidados necessários pois qualquer dia poderia ser questionado. Espero que ele esclareça tudo. Isso será bom para democracia.

Doação para oposição

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defendeu que o Congresso enfrente a votação do impeachment e minimizou a prisão de Santana. Guimarães disse estar seguro de que a campanha de Dilma não recebeu recursos de corrupção na Petrobras.

— Temos que enterrar esse morto vivo aqui, a ideia do impeachment. Antes, a oposição só falava nisso e agora já direciona para o TSE. Será que eles não estão preocupados também? Qual a diferença de uma empresa que diz que deu 70 milhões para um e deu 40 milhões para outro também? Quem vai distinguir se foi ou não dinheiro de propina? (Colaboraram Isabel Braga, Catarina Alencastro e Carolina Brígido).

Oposição cria grupo pró- impeachment

A prisão do marqueteiro das campanhas da presidente Dilma, João Santana, levou partidos de oposição a criarem um comitê pelo impeachment, que organizará manifestações.

Oposição cria comitê pró- impeachment

• Ideia é arrecadar recursos para ações; ato do dia 13 terá apoio de partidos

Maria Lima e Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Integrantes das cúpulas dos partidos de oposição na Câmara e Senado se reuniram ontem e traçaram estratégias de mobilização para pressionar parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a agilizar decisões em relação ao rito do impeachment e à ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Pela primeira vez, a oposição passou a apoiar de forma unida as manifestações previstas para o próximo dia 13, e as lideranças prometem ir para a rua. Uma das iniciativas foi a criação de um comitê pró- impeachment, para organizar e arrecadar recursos para as ações de mobilização. O mote do grupo será: “Ou você vai, ou ela fica”.

Segundo o senador Aécio Neves, o movimento pró- impeachment não exclui a mobilização para que seja julgada a ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer no TSE. Uma comitiva de parlamentares está pedindo audiência com a relatora do caso, ministra Maria Thereza, para reforçar o pedido de incluir nos autos os documentos que embasaram a prisão de João Santana, marqueteiro da campanha de Dilma em 2014.

— Nesse momento de profundo agravamento da crise que vem devastando o Brasil, tenho muita esperança que dia 13 haverá uma grande mobilização. Nosso compromisso é fazer reuniões semanais para traçar novas estratégias para dar um novo rumo ao Brasil, sem a presidente Dilma, que já mostrou incapacidade total de fazer o país retomar o crescimento — afirmou Aécio.

— Vamos todos para as ruas. Depois do dia 13 vamos começar a fazer eventos nas grandes e médias cidades como foi feito nas Diretas Já, para mobilizar a população que está atônita, sem saber o que fazer diante da crise — disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Ao final do encontro na liderança do PSDB no Senado, Aécio divulgou uma nota assinada por ele e pelos presidentes de outros quatro partidos de oposição: Agripino Maia (DEM), Roberto Freire (PPS), Paulinho da Força (SD) e José Luis Pena (PV).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), diz que diante da crise econômica, o movimento incluirá entidades empresariais:

— De ontem para cá, depois da prisão do João Santana, mais de 200 mil pessoas confirmaram presença dia 13 no site do Vem Pra Rua ( um dos grupos que organiza o protesto). O povo vai inundar as ruas dessa vez.

Ofensiva no Supremo

Na Câmara, os integrantes da oposição decidiram também pedir que o Supremo Tribunal Federal acelere a votação dos embargos sobre o processo que questiona o rito do impeachment. Para os oposicionistas, embora o pedido trate do crime de responsabilidade de Dilma e se baseie nas chamadas “pedaladas fiscais” e na rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, as novas denúncias da Lava- Jato reforçam politicamente o processo na Câmara.

Lobista pagou a marqueteiro de Dilma durante campanha

• Santana recebeu US$ 1,5 milhão na Suíça: PSDB pede que provas sejam anexadas a ação de cassação

Documentos enviados pelos Estados Unidos para a força-tarefa da Lava Jato mostram três repasses de U$ 500 mil cada entre julho e novembro, durante disputa eleitoral, de offshore de lobista Zwi Skornicki para Shellbill Finance, que seria do marqueteiro da presidente Dilma Rousseff . Lobista fez repasses Santana na Suíça durante campanha de Dilma

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A conta não-declarada da Suíça que seria do marqueteiro do PT João Santana recebeu três depósitos que totalizaram US$ 1,5 milhão, entre julho e novembro de 2014 – período em que ele conduzia a campanha da presidente Dilma Rousseff -, da offshore Deep Sea Oil Corp, controlada pelo operador de propinas Zwi Skornicki. Santana a mulher, Mônica Moura, e o lobista estão presos em Curitiba, alvos da Operação Acarajé – 23ª fase da Lava Jato.

Os pagamentos constam de uma tabela em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, montada com dados enviados pelo Citibank North America, de Nova Iorque, com base em um pedido de cooperação internacional com autoridades norte-americanas. Foram por meio desses documentos que os investigadores ja Lava Jato chegaram aos US$ 4,5 milhões recebidos por Santana, no exterior.

Na tabela constam os débitos e créditos da conta mantida no Banke Heritage, na Suíça, em nome da offshore Shellbill Finance SA – que segundo a Lava Jato é de João Santana – feitos via agência do Citibank, em Nova Iorque. Ao todo, foram identificados 9 depósitos da conta secretada do operador de propinas Zwi Skornicki no período analisado, entre 2008 e 2015, totalizando o repasse de US$ 4,5 milhões. A Deep Sea Oil tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

“Identificaram-se, ainda, ao menos nove depósitos de Zwi Skornicki e Bruno Skornicki, a partir de conta no banco Delta National Bank & Trust CO. mantida em nome da offshore Deep Sea Oil Corp., em favor da conta do Banque Heritage aberta em nome da offshore Shellbill Finance., cujos beneficiários são João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, mediante a utilização da conta correspondente do Citibank North Americana, New York, no valor total de USD 4.500.000,00”, informa o delegado da PF Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato.

Pagamentos. O primeiro pagamento da offshore do operador de propinas para a conta secreta de Santana é de 25 de setembro de 2013. Outros dois acontecem no mesmo anos, nos meses de novembro e dezembro. Todas as nove transferências feitas pela Deep Sea Oil para Santana são de US$ 500 mil.

Em 2014, o primeiro pagamento é de fevereiro. Seguem-se duas transferências em março e abril, após a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato, com a prisão do primeiro delator do processo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Os pagamentos voltam a ocorrer em julho, setembro, até novembro, quando foi feita a última transferência. Investigadores da Lava Jato em Curitiba não separaram os pagamentos do período, pois os focos são a suposta lavagem de dinheiro desviado da Petrobrás, por meio do operador de propinas ligado ao estaleiro Keppel Fels.

A empresa já estava sob investigação da Lava Jato desde 2014, após ex-executivos da Petrobrás, entre eles Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, apontarem pagamento de até US$ 14 milhões em propinas pelo grupo, por meio do lobista Zwi Skornicki.

Foi em decorrência dessas investigações iniciais, de 2014, que a PF chegou a Santana. Na casa do operador de propinas, no Rio, uma carta endereçada a Zwi e a seu filho Bruno tinha como remetente “Mônica Santana” e o endereço da Polis Propaganda – agência do marqueteiro do PT. Nela, além de mandar dados da conta da Shellbill para depósito, ela enviou um modelo de contrato da offshore secreta com outra empresa do tipo – controlada, segundo a Lava Jato pela Odebrecht. Nela, há a assinatura de Mônica e rasuras para ocultar os nomes das offhores do contrato-modelo

“O contexto da investigação conduz à conclusão de que Mônica Moura, João Santana, Zwi e Bruno Skornicki pretendiam transferir recursos entre eles de forma oculta e no exterior, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação”, informa Pace.

TSE. Os dados podem ajudar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instruir as peças que apuram supostas irregularidades na campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), em 2014 – após representações do PSDB. Quatro procedimentos estão em andamento no tribunal.

“Não estamos apurando crime eleitoral, nosso interesse é o suposto crime de lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado da PF. A Lava Jato mira o uso de doações a partidos e campanhas como forma de ocultação de propina. Desde o início do mês, os documentos e provas da Lava Jato passaram a ser compartilhados com o TSE – que analisará questão eleitoral.

No pedido de prisão de Santana, de sua mulher e do operador de propinas Zwi Skornicki, a PF afirma que “tais depósitos, ao que indicam todos os elementos colhidos na investigação policial, traduzem-se em atos continuados de lavagem de capitais”.

“Uma vez que João Santana e Mônica Moura, em especial a última, trataram diretamente com Zwi Skornicki e (seu filho) Bruno Skornicki, cientes de quem eram e quais as atividades profissionais desenvolvidas por eles – representação de empresas junto a Petrobrás, em especial o Estaleiro Keppel Fels e suas diversas subsidiárias (Fernvale, Brasfel, Floatec, Keppel Shipyard, etc) –, e praticaram conscientemente medidas que visavam ocultar – com a utilização de contas no exterior em nome de empresas offshore – e dissimular – celebrando um contrato de consultoria falso entre as empresas offshore – a origem criminosa dos recursos que foram depositados em conta no exterior em nome da ShellBill Finance SA”, sustenta a PF.

A Lava Jato reuniu dados sobre os contratos que a Keppel Fels tem com a Petrobrás, para estabelecer a possível relação entre os pagamentos feitos pela estatal para o estaleiro e os repasses de Skornicki para Santana. Pelo menos seis deles foram o ponto de partida das apurações. Envolvem contratos de plataformas listados no mapa da propina entregue por Barusco, que era espécie de caixa da propina na diretoria ligada ao PT: P-52 (2003), P-51 (2004), casco da P-52 (2005), P-56 (2007), P-61 (2009) e o casco da P-58 (2009).

Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula

• Por unanimidade, colegiado rejeita recurso que pedia o afastamento de Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, do inquérito sobre o tríplex no Guarujá que seria de propriedade do ex-presidente

Por Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente Lula e sua mulher por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo um tríplex no Guarujá.

Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento Investigatório Criminal contra Lula.

Na semana passada, uma liminar de Shuenquener barrou o depoimento do casal perante o promotor que havia intimado os dois para prestarem depoimento ‘como investigados’ no dia 17.

Conserino está convencido de que o petista é o verdadeiro proprietário do apartamento e que está diante de um caso típico de lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega.

De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso Bancoop – referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal.

Pela alegação do petista, deveria ocorrer a “livre distribuição” do caso. Em manifestação encaminhada nesta segunda, 22, ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação do deputado petista para “interromper a série de irregularidades cometidas” por Conserino, “em seu esforço de envolver Lula em acusações infudadas.

Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação, mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são mantidos da forma como correm até o momento.

“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.

O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um novo procedimento displinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.

‘Agressões desnecessárias’. Na sessão plenária do órgão, Shuenquener voltou a afirmar que a decisão “não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada”, mas somente de “evitar nulidades processuais”. “Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram anuladas por singelas falhas processuais”, disse Shuenquener, em sua sustentação oral.

Ele fez críticas ao que chamou de “agressões desnecessárias” e “irresponsáveis” por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar o depoimento de Lula e Marisa, Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP não pode “interferir em funções de execução” de cada Ministério Público estadual.

Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP “certamente foi induzido ao erro”. O conselheiro destacou a “independência funcional” dos membros do Ministério Público. “Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independencia funcional, não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis”, afirmou o conselheiro.

Manifestações. O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção, portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação.

“A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto”, disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista: “Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (…), conserva a isenção e por isso se coloca instransigente ao postular o arquivamento do presente pedido”.

Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu que não cabe ao CNMP “evitar nulidades”. “O conselho não pode prevenir sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder judiciário e que não compete a esse conselho”, afirmou o ex-PGR.