Fora da curva - Merval Pereira

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, prepara-se para convocar por volta de 15 de agosto a continuação do julgamento do mensalão em clima totalmente diferente daquele do fim de 2012, quando 25 dos 38 réus foram condenados. A tentativa dos advogados de defesa de reabrir o julgamento através dos embargos infringentes parece fadada ao insucesso neste momento em que as ruas se manifestam contra a corrupção e exigem, tanto do Congresso quanto do Judiciário, um tratamento duro no seu combate.

Transformar a corrupção em crime hediondo, como o Congresso está em vias de fazer, dá uma dimensão política nova ao seu combate que, embora seja populista, ajuda a barrar tentativas de postergação das penas a que os réus de colarinho branco foram condenados. A prisão do deputado Natan Donadon, decretada pelo STF após dois anos de embargos em cima de embargos, é demonstração de que o tempo de conseguir evitar a cadeia com chicanas jurídicas está com os dias contados.

Num sistema de Justiça equilibrado, não haveria qualquer problema em que a pena do ex-ministro José Dirceu fosse reduzida em eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, por exemplo. De qualquer maneira, a condenação dele e dos demais réus do mensalão já está dada. Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como é a dele, seria apenas vingança política.

Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não há no país prisões-albergues suficientes. Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes.

Ainda mais se essa eventual revisão de pena vier a ser alcançada através dos embargos infringentes, figura que só é cabível num julgamento do Supremo fazendo-se um malabarismo jurídico. Essa condescendência do tribunal na verdade significaria novo julgamento e seria percebida pela população como manobra para livrar os principais réus políticos da cadeia.

Ainda mais depois que dois novos ministros participarão do julgamento, Teori Zavascki, nomeado na vaga de Cezar Peluso, e Luís Roberto Barroso, que tomou posse ontem na vaga de Ayres Britto. No momento, o STF é percebido pela população como uma barreira contra a corrupção, assim como o Ministério Público. Não foi por acaso que o fim da PEC 37 foi uma das reivindicações que ganharam as ruas.

O comentário de Barroso de que aquele julgamento foi "um ponto fora da curva", antes de ser uma crítica, pode ser uma constatação de que o Supremo atuou dentro do espírito dos novos tempos que o país vive, conectando-se às necessidades da sociedade, e até mesmo antecipando-se a elas. É essa percepção que faz de Barbosa um possível candidato à Presidência da República e, mais realisticamente, o vice ideal tanto para a chapa do PSDB, com Aécio Neves, quanto para a do PSB, com Eduardo Campos.

Mesmo, porém, a possibilidade de vir a ser vice de alguém é considerada remota, pois Barbosa não demonstra estar seduzido pelo apelo popular que o coloca como um candidato dos sonhos de uma parcela ponderável da população. Apesar de dizer-se lisonjeado pelo resultado do Datafolha que o apontou como o preferido de 30% dos entrevistados em uma das manifestações de São Paulo, Barbosa tem confidenciado a amigos que considera mais importante seu papel de ministro do Supremo, e presidi-lo no momento de "grave crise" por que o país passa, do que participar de uma aventura política a esta altura de sua vida pública.

Mesmo com essa predisposição, Barbosa não nega munição para aqueles que não se sentem representados e saiu defendendo menos poder para os partidos políticos e a "necessidade no Brasil de se incluir o povo nas discussões sobre reforma. O Brasil está cansado de conchavos de cúpula". Ao defender as candidaturas avulsas, independentes dos partidos políticos, Barbosa acendeu a imaginação dos que querem vê-lo na disputa presidencial.

Fonte: O Globo

Laço de fita - Dora Kramer

O andar da carruagem vai mostrando que não deve ter sido só por arrogância ou displicência que a presidente Dilma Rousseff jogou na mesa a carta da Constituinte exclusiva sem consultar gente do ramo. Ao que tudo indica não ouviu de propósito.

As consultas prévias, como se viu pelas reações, não lhe dariam sustentação para prosseguir. O vice Michel Temer, professor de Direito Constitucional, já havia registrado em artigo antigo seu veredicto: "Inaceitável" .

Sabia a presidente, portanto, que não teria o apoio da PMDB. Além de seu maior parceiro, o partido comanda o Congresso sem o qual não se materializaria a sugestão.

Se quisesse fazer a coisa para valer obviamente teria se cercado de um mínimo de cuidados; pelo jeito a ideia era dar um brado retumbante qualquer sem o menor compromisso com as condições objetivas para a execução da proposta.

Deu-se de barato que o governo federal tinha feito a sua parte com a pauta dos cinco pactos, a Constituinte ficou na conta de um passo em falso e a reforma política tomou conta da cena mais uma vez apresentada como a panaceia que curará todos os males. Agora embrulhada com o vistoso laço de fita do plebiscito.

Da redemocratização para cá a experiência brasileira com plebiscitos se resume à consulta de 1993 sobre o sistema de governo. Entre presidencialismo e parlamentarismo, a maioria escolheu o modelo que lhe pareceu o mais adequado.

A decisão, porém, foi baseada na aparência. Dois ou três sofismas bem ajeitados contra o que seria a transferência do poder de escolha do povo para a supremacia absoluta do já então desgastado Parlamento, deram a vitória ao presidencialismo. Ganhou a melhor propaganda, não necessariamente o melhor sistema porque não foram esmiuçados e destrinchados benefícios de malefícios de cada um.

Isso com apenas duas perguntas (a outra era sobre república e monarquia). Entre a promulgação da lei pelo então presidente Itamar Franco, em 4 de fevereiro, e a realização do plebiscito, em 21 de abril, transcorreram dois meses e meio.

Agora, segundo a proposta do governo, pretende-se dar um prazo de duas semanas para que a população entenda toda a gama de complexas questões que envolvem uma reforma do sistema político, eleitoral e partidário. Esse plebiscito vai perguntar o quê?

Os assuntos são inúmeros: financiamento de campanhas, fidelidade partidária, voto proporcional ou distrital, fidelidade partidária, lista aberta ou fechada, eleições parlamentares em dois turnos, cláusula de barreira, coligações, suplentes de senadores, fim da reeleição e vai por aí afora.

Quem vai estabelecer a pauta? Vamos que o governo faça uma proposta e aceitemos que incorpore a agenda preferida por seu partido, ainda assim os termos da consulta terão de ser aprovados pelo Congresso que há 20 anos se desentende justamente sobre os pontos da reforma.

Note-se que voltamos ao ponto de partida. Do qual não se sairia também no caso do referendo. O Congresso precisaria entrar em entendimento consigo e com a sociedade, votar uma reforma e perguntar se o País concorda com ela. A preliminar continua a mesma: que as pessoas compreendam o significado dos pontos em discussão.

Caso contrário, valerá a manipulação de generalidades como em 1993. Lógica semelhante à das campanhas eleitorais em que sobra propaganda e falta política com letra maiúscula.

O que temos de positivo agora é o impulso. Se não se deixar que essa energia vire pó, serve para o início de um processo de educação cívica madura e politizada.

E já que ninguém tocou no assunto ainda, aqui vai uma sugestão: começar perguntando se as pessoas preferem voto facultativo ou obrigatório.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dizem que os gatos têm sete vidas - Denise Rothenburg

Os políticos também. Pelo menos, a maioria, quando percebe que está em queda ou “a perigo”, trata logo de criar um fato para sair do epicentro do redemoinho. Tudo o que se viu até agora nos Três Poderes, essa semana, foi no sentido de cada um salvar a própria pele contra a onda provocada pelos passos do gigante acordado chamado Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia; os congressistas derrubaram a PEC 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público; e aprovaram, na Câmara, a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde. E o Poder Executivo, além de mais recursos para áreas prioritárias, prometeu acelerar obras e acenou com o plebiscito para proceder a reforma política.

Esse plebiscito ocupou todo o dia de Dilma ontem. Pela primeira vez, em dois anos e meio de governo, a classe política não pode reclamar de convites para reunião com a presidente. De concreto, ela recebeu uma sinalização positiva de todos para a realização do plebiscito que decidirá quais pontos devem balizar uma reforma política. Mas, até aqui, isso não quer dizer muita coisa em termos práticos.

O plebiscito não sairá tão rápido quanto planejou Dilma. Mas, no geral, como já foi dito aqui, ocupa o Congresso, fazendo com que ela ganhe tempo para cuidar de outros assuntos, como a economia e os serviços públicos, objetos de uma reunião ministerial que deve ocorrer ainda neste sábado. E, ainda mais, se o plebiscito demorar ou ficar para o ano que vem, junto com as eleições, a presidente sempre poderá dizer que fez a parte dela e a culpa é... do Congresso (sempre ele!).

Enquanto isso, no Congresso...

Ocorre que, assim como Dilma, os congressistas também estão empenhados em dar o melhor de si no jogo da sobrevivência. E se, mais à frente, tiverem que escolher entre preservar a presidente ou a si mesmos, eles não hesitarão em adotar a máxima do gato. Conforme você leitor pode ler hoje aqui, no Correio, o presidente em exercício do PTB, Benito Gama, levantou a tese dos cinco anos de mandato sem reeleição, proposta, aliás, já defendida pelo presidente do PSDB, Aécio Neves.

Embora ambos tenham ressalvado que nada disso valeria para 2014 — contaria apenas para as eleições de 2016 em diante —, certamente esquentará o debate jurídico e, por si só, é capaz de ofuscar outros pontos a serem levantados em um plebiscito para a reforma política. Para completar, fica impossível tratar do tema descolado da figura presidencial da hora, ou seja, a presidente Dilma.

No embalo dessa tese, há outros que todos dizem hoje não temer, mas não querem, caso do chamado ato revogatório: Quem, na metade do mandato eletivo, não cumprir aquilo que prometeu pode receber legalmente um cartão vermelho do eleitor — para usar a linguagem futebolística que, no Brasil, não cai de moda.

Nesse clima de quase aversão aos partidos, que surgiu nas manifestações, há quem diga que virá o voto facultativo e a tal candidatura avulsa, onde um cidadão pode ser candidato sem necessariamente ser filiado a nenhuma sigla partidária, reforçando a chamada democracia direta.

Por conta dessas propostas, existe quem considere a sugestão do plebiscito um tiro no pé da classe política. Portanto, não se surpreenda, leitor, se logo ali, a reforma política terminar de novo decantada, no fundo do copo. Afinal, até o momento, há mais dúvidas do que certezas sobre o tema.

E no Planalto...

É fato que, com a proposta do plebiscito, a presidente Dilma Rousseff conseguiu até aqui mudar o foco das discussões políticas no Congresso Nacional, jogando uma agenda fora dos temas polêmicos, como emenda 29, que fixa mais recursos para a saúde e o fim do fator previdenciário. Entretanto, ainda não atingiu o objetivo de travar a cadeira giratória dos manifestantes na direção do Congresso Nacional. Até porque, na noite de quarta-feira, em Brasília, uma das palavras de ordem que ecoava no gramado era “Ei, Dilma! Vai consultar no SUS”. Ou seja, a agenda das ruas é outra. Se for para os eleitores opinarem sobre a reforma política, precisarão primeiro conhecer o que é cada sistema, e não se tem hoje a menor idéia de quem exporia as propostas na tevê.

Fonte: Correio Braziliense

Chifre em cabeça de cavalo - Eliane Cantanhêde

Enquanto governos e partidos reagem politicamente (e atabalhoadamente) à grande maioria dos manifestantes, os órgãos de inteligência se esforçam para mapear as minorias violentas.

Eles identificaram um modo de ação comum nas várias capitais, semelhante ao da cartilha "agitprop" (agitação e propaganda): radicais conduzem a massa para alvos sensíveis e, ali, partem para o ataque, com panos na cabeça, coquetéis molotov, paus e pedras, ganhando mais evidência do que a maioria. Atraem os flashes e ocupam os espaços na mídia, agora até na internacional.

Homens de inteligência trabalham minuciosamente em fotos e imagens tanto divulgadas pela internet, TVs, jornais e revistas quanto produzidas por seus próprios agentes.

Querem identificar os líderes das depredações: quem são, de onde são e por onde têm andado, rastreando a eventual presença de algum, ou alguns deles, em mais de uma capital. Depois, a peneira: separar quais são bandidos comuns, quais têm motivação política, quais premeditaram o vandalismo e quais aderiram no calor do quebra-quebra, num processo conhecido como "perda de personalidade": no meio da massa de arruaceiros, o garoto normal, tranquilo, se transforma subitamente num deles.

A pergunta básica dos órgãos de segurança foi potencializada pela provocação do primeiro-ministro da Turquia, Tayyip Erdogan, ao declarar que os dois países são alvos de "conspiração internacional": os quebra-quebras foram espontâneos? Ou têm um cérebro por trás, a serviço de interesses ainda escamoteados?

OK, é dever de governos, instituições e sistemas de defesa saber onde o país pisa hoje e para onde caminha amanhã, mas parece uma perda de tempo antiquada, fora de lugar, querer achar ideologias e infiltrações externas em revoltas que têm apoio da maioria dos brasileiros e motivações claríssimas. Todo mundo já sabe perfeitamente por que surgiram e por que ganharam tal dimensão.

Fonte: Folha de S. Paulo

O inquilino do edifício Matarazzo reage - Maria Cristina Fernandes

Carolina Haddad assistia às cenas do ataque à prefeitura pela TV quando chegaram os primeiros manifestantes à porta do prédio onde mora a família no Paraíso, bairro de classe média na zona sul de São Paulo.

Aos 13 anos, a filha do prefeito de São Paulo tinha uma dúvida simples. "Vão fazer no prédio aquilo que estão fazendo na prefeitura?". Enquanto falava ao telefone, Fernando Haddad continha Carolina: "Estou resolvendo um probleminha, minha filha." Do outro lado da linha estava o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Duas horas antes, os manifestantes do Passe Livre, tendo se dado conta de que não mais controlavam o protesto, haviam abandonado a Praça do Patriarca, onde fica a sede da prefeitura. A polícia, a despeito de a sede da Secretaria de Segurança Pública ficar a 100 metros dali, atuava sem reforços e agia como se assistisse a um filme de violência. Nenhum campeão mundial de jiu-jitsu resiste a quatro policiais que se disponham a imobilizá-lo.

Classe média que aderiu a protestos há de apoiar corredores

O prefeito tem dito que a maioria tem compromisso com a democracia, mas faz tempo que não assiste a grupos de extrema direita tão à vontade nas ruas. Ouviu e anotou as impressões de Gilberto Gil: "Sinto o bafo do monstro que me levou ao exílio".

O Edifício Matarazzo, abrigo do prefeito, ainda exibe as marcas da guerra. As janelas, com as vidraças quebradas, estão fechadas por tapumes. Grafitado, um "+ educação" em vermelho resiste ao ácido muriático. Em "Guanabara", mulher nua esculpida por João Batista Ferri à entrada da prefeitura, letras azuis ainda lhe adornam o umbigo. Sob o sereno e a garoa, a deslocada escultura agora parece rimar com o entorno.

No térreo do prédio em frente, ocupado pelos que vagavam sem-teto, tapumes cobrem os vestígios da agência bancária, incendiada. Ao lado, na entrada futurista da estação Anhangabaú do metrô projetada por Paulo Mendes da Rocha, o ácido só apagou o "37" da PEC.

Até as copeiras da prefeitura parecem concordar que o governo estadual perdeu o controle de sua polícia, mas Haddad resistiu à pressão do seu partido para radicalizar na crítica a Alckmin. O prefeito costuma dizer que, desde a posse, foi mais vezes ao Palácio dos Bandeirantes do que à casa de sua mãe. Numa delas, arrancou do governador o compromisso de que segurariam juntos o reajuste da tarifa do transporte público para atender ao Planalto. À lógica de prefeito e governador que buscam sintonia por razões de Estado sobrepõem-se pressões que só enxergam a briga sem fim entre PT e PSDB.

Alguns petistas que foram à prefeitura naqueles dias pressionar por recuo não deixaram boa impressão. Pareciam ver num prefeito acuado interlocutor mais fácil com quem se pode negociar a vasta gama de interesses espalhados pelas 32 subprefeituras da cidade.

No dia em que governador e prefeito anunciaram juntos a tarifa de volta aos R$ 3, Haddad se dirigiu à sede da prefeitura ainda sem convicção sobre a decisão. Hesitava em cortar investimentos com os quais havia se comprometido na campanha eleitoral. Antes de sair, falou com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que lhe reportara informações sobre infiltrados do Comando Vermelho nas manifestações.

Com a rendição do Rio, as pressões sobre São Paulo seriam redobradas. Já no Bandeirantes, depois de um telefonema de Mantega, tomaram a decisão do anúncio. Como estavam na casa do governador, ele falaria primeiro. Sem esconder a contrariedade pelo que teria que dizer, Haddad viria depois. Já ia encerrar o pronunciamento quando alguém lhe lembrou que ainda não havia anunciado a redução da tarifa.

Gente do PT e do Planalto acha que o prefeito demorou demais a recuar. Das conversas com muitos dos petistas naqueles dias saía-se com a impressão de que o lugar de Haddad era à frente do pelotão conclamando a massa à revolução.

O prefeito sempre disse que a tarifa não era a única motivação do movimento. A opinião é compartilhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad encontrou-se com Lula naquela semana, o que não chegou a ser fato extraordinário. O prefeito participa do restrito grupo de economistas, sociólogos e filósofos com quem o ex-presidente almoça a cada 15 dias para trocar impressões sobre a conjuntura.

Quem participa desse grupo não duvida que tem dedo de Lula no convite feito pela presidente Dilma Rousseff a governadores, prefeitos, estudantes, sindicalistas, ministro Joaquim Barbosa, líderes do governo e dos partidos de oposição.

Ao prefeito não interessa esticar a corda com o governo federal. Não tem alimentado o discurso da Federação de pires na mão. Desde a véspera do recuo na tarifa, quando Dilma veio a São Paulo encontrar-se com Lula e Haddad, o prefeito passou a acreditar que o PAC para obras de mobilidade da prefeitura vai sair. Foi a partir daí também que a presidente mandou estudar a Cide sobre gasolina para pingar um dinheiro a mais no transporte público.

A grana veio de onde não esperava. Foi com um telegrama do governo do Estado que arrumou dinheiro para cobrir a tarifa de R$ 3.

As olheiras saltavam aos olhos, mas ao longo dos sete dias que abalaram São Paulo, o prefeito não deu demonstrações de descontrole. As previsões de que se desgastaria precocemente junto ao eleitorado não pareciam atingi-lo. Passou a dizer que se a opinião publicada o pautasse não teria, em 20 dias, saído de um patamar de 15% nas pesquisas para ganhar a prefeitura

Do azedume da crise, prepara uma limonada para a classe média que engrossou as manifestações. Não se esperem aventuras tributárias para financiar o ônibus mais barato. A taxa de lixo de Marta Suplicy vacinou a todos.

A decisão das duas últimas administrações de não ampliar os corredores de ônibus foi respalda por parte da classe média que agora foi às ruas para reclamar de tudo, até da tarifa.

As ruas fazem crer que o problema da mobilidade é urgente. Assim, os donos de carro não deverão se importar em abrir mão de uma faixa no asfalto para aumentar a velocidade média do ônibus, hoje em 12 quilômetros por hora. Quando a moçada voltar de férias há de espalhar seus cartazes dentro de casa.

Fonte: Valor Econômico

BC avisa: PIB será menor; e inflação, maior

Após o Pibinho no primeiro trimestre, o BC diminuiu a previsão de crescimento do país este ano, de 3,1% para 2,7%. A da inflação, subiu de 5,7% para 6%. O número seria pior se o BC não tivesse incluído a redução das passagens de ônibus devido aos protestos. Mas ele não atualizou o dólar, o que elevaria o IPCA. “Não há (manipulação)" disse o diretor do BC Carlos Hamilton. O IGP-M subiu 0,75% no mês

Marcha lenta

BC revê projeções para o ano e aposta em cenário de menos crescimento e mais inflação

Gabriela Valente

Revisão de expectativas

BRASÍLIA - Depois da decepção com o Pibinho no primeiro trimestre, o Banco Central já trabalha com um cenário de crescimento menor e preços mais altos. De acordo com relatório divulgado ontem, a previsão de expansão do PIB este ano passou de 3,1% para 2,7%. De outro lado, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,7% para 6%. O número poderia ser ainda pior se o BC não tivesse, na última hora, incluído nas contas a redução das passagens de ônibus anunciada por causa dos protestos nas ruas de todo o país. A queda das tarifas foi determinada após 7 de junho, último dia com informações incluídas no documento divulgado ontem. No entanto, os técnicos não atualizaram o valor do dólar, o que poderia jogar para cima as projeções de índices de preços.

Segundo especialistas, o arranjo favoreceu o número do BC. O diretor de Política Econômica da autarquia, Carlos Hamilton Araújo, não explicou o motivo de não ter atualizado o valor do dólar. Disse apenas que "não era oportuno". No fim do ano passado, a equipe econômica foi acusada de maquiar as contas públicas com manobras fiscais. Questionado se uma mudança não poderia afetar a credibilidade do BC, ele disse que não responderia "ilações" feitas por uma repórter.

- Não há (manipulação). Procuramos ser o mais transparente possível.

Para Antônio Madeira, economista da LCA Consultores, a decisão é justificável, mas acabou favorecendo o BC.

- Atualizar o valor do ônibus é simples e mexer em câmbio significa ter de fazer alterações em todo o sistema, mas isso tudo jogou a favor do número do BC - afirmou Madeira.

Na avaliação do BC, a economia terá uma expansão maior dos investimentos: a projeção passou de 4% para 6,1%. Já o consumo das famílias, que tem servido como motor do crescimento, foi revista de 3,5% para 2,6%.

Chance de 29% de estourar meta

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, criticou o documento, afirmando que ele continua sem sinalizar os caminhos do banco e reforça uma visão de indexação da economia.

- Ele tem uma visão de atividade ainda forte que não é mais o caso. É um documento para justificar o injustificável, dado que a decisão foi muito abrupta e totalmente diferente do que o banco pensava apenas algumas semanas antes, quando a inflação já estava muito elevada. Pior ainda, ela está sistematicamente acima de 4,5% há muito tempo - disse o analista.

O Banco Central admite que a inflação está alta. No entanto, para o diretor de Política Econômica, isso não significa fora de controle. Apesar de o BC afirmar que existe probabilidade de 29% de o teto da meta ser estourado neste ano, Hamilton acredita que a inflação terminará o ano menor do que os 5,84% vistos no ano passado. De acordo com ele, a promessa do presidente do BC, Alexandre Tombini, "está de pé", apesar de a projeção mostrar o contrário. Carlos Hamilton lembra que a previsão oficial não leva em consideração as próximas ações do Comitê de Política Monetária (Copom), numa indicação de que a taxa de juros (Selic), que está em 8% ao ano, deve continuar a subir.

- Essa é uma mensagem importante: apesar do quadro de curto prazo mostrar elevação, a inflação está sob controle e continuará sob controle - garantiu o diretor.

Para o ano que vem, a previsão para a inflação também aumentou. Passou de 5,3% para 5,4% e se afastou ainda mais do centro da meta de 4,5%, mas ainda dentro da margem de tolerância de dois pontos percentuais. O Copom avisou que há 25% de chance de o limite máximo ser ultrapassado. Perguntado sobre o relatório do Banco Central, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o importante é que as metas de inflação estabelecidas não devem ser ultrapassadas.

- Com a previsão que ele (BC) faz significa que estaremos dentro do teto da meta mais um ano consecutivo - disse.

O BC voltou a alertar para o alto nível de indexação da economia brasileira e que isso é uma resistência importante à queda da inflação no Brasil. Apesar da alta do dólar, o BC afirma que a importação de bens tende a contribuir para a redução da inflação no Brasil, porque promove a competição com os produtos nacionais.

Em relação à política fiscal, o BC deixou apenas como hipótese de trabalho o abatimento dos investimentos sobre a meta de 3,1% do PIB. De outro lado, o Ministério da Fazenda se compromete com uma meta de 2,3% do PIB, o que pressupõe também o abatimento das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: O Globo

Casuísmo eleitoral lembra a ditadura - Sergio Fausto

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É lamentável que PT e PMDB se unam para reproduzir práticas que, se não são iguais, assemelham-se aos casuísmos de que foram vítimas

É curioso que um governo hoje subitamente interessado em aperfeiçoar o sistema político tenha se empenhado até anteontem em aprovar um projeto de lei (PL nº 4.470/2012) que poderá piorá-lo. Já aprovado na Câmara, o projeto aguarda votação no Senado.

Ele faz lembrar os artifícios de que se valia o regime autoritário para conter o avanço das oposições ao longo do processo de abertura política. Guardadas as devidas diferenças --vivíamos então em ditadura--, a analogia se aplica.

Em ambos os casos, as forças políticas dominantes promovem mudanças legislativas com o único propósito de reduzir as chances de vitória dos adversários. Agora, o alvo principal é o partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Ao impedir que os parlamentares filiados a um novo partido no ato de sua criação carreguem consigo as frações correspondentes do tempo de televisão e do fundo partidário, o projeto praticamente inviabiliza o Rede Sustentabilidade.

O casuísmo é evidente. Basta nos lembrarmos de que, menos de um ano atrás, o governo apoiou a criação do PSD, de Gilberto Kassab, porque isso reforçaria a "base governista". A desfaçatez é tal que razões doutrinárias são invocadas em favor da medida. Confunde-se deliberadamente o PL 4.470 com as restrições ao troca-troca de parlamentares entre partidos já existentes, estimulado pelas benesses do poder. Essa prática foi em boa hora inibida pelo Supremo Tribunal Federal em decisão, de 2007, que definiu pertencer o mandato ao partido e não ao parlamentar. Sucede que uma coisa é inibir o troca-troca partidário, outra é virtualmente congelar o atual quadro de partidos, como faz o PL 4.470.

Entre 1974 e 1982, quando se elegeram governadores da oposição nos três maiores Estados da Federação, preparando o terreno que levaria ao fim do regime autoritário, a ditadura militar buscou colocar barreiras artificiais às conquistas eleitorais do adversário. A fortificação última que o regime buscava preservar inexpugnável era o Colégio Eleitoral. Ali se sacramentava a escolha indireta do presidente da República. No passado como agora, o medo da perda do poder animava o casuísmo eleitoral.

Vale recordar o famigerado Pacote de Abril, de 1977, que, entre outras anomalias, introduziu a figura do senador biônico, nomeado indiretamente pelos donos do poder. Com isso, o governo garantiu o controle do Senado nas eleições de 1978, embora não tenha evitado que as oposições conquistassem novas cadeiras na Câmara.

Em 1979, com a adoção do pluripartidarismo, o governo buscou quebrar a unidade das oposições. Quando em 1981, em plena recessão econômica, percebeu avizinhar-se a derrota nas eleições do ano seguinte, fez aprovar a vinculação total dos votos, de deputado estadual a governador. Pretendia favorecer o PDS, substituto da Arena, com raízes bem fincadas nos chamados grotões.

De novo, a oposição venceu, mas não a ponto de conquistar a maioria congressual de dois terços que lhe permitiria emendar a Constituição. Daí a derrota da emenda Dante de Oliveira, a despeito da imensa mobilização da campanha das Diretas Já.

É lamentável que PT e PMDB, dois partidos de destaque na luta social e política contra a ditadura militar, se unam hoje para reproduzir práticas que, se não são iguais, assemelham-se aos casuísmos de que foram vítimas no passado.

Além de antidemocrático, o projeto é flagrantemente inconstitucional. Ele está em pauta em meio à confusa discussão sobre reforma do sistema político-eleitoral. Nesse ambiente, o Senado já prestaria um serviço ao país ao não piorá-lo. Para tanto, deve rejeitar ou engavetar o projeto. No mínimo, pouparia ao STF o trabalho de derrubá-lo. Ou alguém duvida de que ele fere o princípio constitucional da livre organização partidária?

Sergio Fausto, 50, cientista político, é superintendente executivo da Fundação iFHC

Fonte: Folha de S. Paulo

Fernando Henrique é eleito para a ABL

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou seu favoritismo e foi eleito ontem à tarde para a cadeira de n° 36 da Academia Brasileira de Letras, ocupada antes pelo jornalista João de Scantimburgo, que morreu em março.

A eleição aconteceu na sede da ABL, no Rio, e Fernando Henrique conseguiu 34 dos 39 votos possíveis - 24 acadêmicos votaram em pessoa e outros 14, por carta. Houve uma abstenção. Após oficializada á vitória, o ex-presidente comemorou com amigos na Fundação Eva Klabin, na Lagoa, zona sul do Rio.

"Resisti alguns anos à sugestão de vários amigos para me apresentar à ABL. Primeiro, porque não sou propriamente o que se denomina de um "homem de letras"", escreveu ele, em sua página no Facebook. "Segundo, porque temia que pudesse haver confusão entre minha produção intelectual e minhas posições políticas. Ao saber, porém, que desde sua fundação a Academia contemplava intelectuais em geral, e não apenas escritores, e tendo também passado mais de dez anos fora de cargos públicos, sem mais aspirar a nenhum deles, arrisquei submeter meu nome à apreciação dos acadêmicos"

No mesmo texto, Fernando Henrique comenta a honraria de ontem. "Eleito, só me resta agradecer a generosidade dos que hoje me recebem como companheiro, reafirmando minha satisfação e meu desejo de ajudá-los no esforço para que a ABL continue cumprindo os desígnios de seus fundadores, primeiros ocupantes. "Essa eleição é um ato de respeito da Academia Brasileira de Letras à inteligência brasileira. A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia", disse o imortal Marcos Villaça, ex- presidente da ABL, em comunicado oficial

O convite para disputar a vaga partiu de dois imortais, a escritora Nélida Pinon e o senador José Sarney, logo depois de a Academia considerar a cadeira vaga. Logo a campanha por Fernando Henrique ganhou outras adesões como a de Villaça e de Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores do governo do ex-presidente e responsável por trazer a carta de candidatura.

O lançamento do nome de FHC foi um dos mais rápidos da história. Em almoço de conselheiros da Fundação Santillana, o ex-presidente estava com outros imortais no La Casserole, em São Paulo, no dia 22 de março, quando Nélida recebeu no celular a informação sobre a morte de Scantimburgo. Passou-a a Sarney, na cadeira ao lado - e este sugeriu que Fernando Henrique seria um bom nome para a vaga. FHC concordou e os autorizou a sair à caça dos votos,

O anúncio de sua candidatura, porém, despertou adesões imediatas. "Tão logo soube que ele se candidataria, eu lhe garanti meu voto", confidenciou a escritora Lygia Fagundes Telles ao Estado.

Fernando Henrique tornou-se o terceiro presidente da República a fazer parte da ABL -Getúlio Vargas foi o primeiro, eleito em 1941 para a cadeira 37, seguido de Sarney, escolhido pelos imortais em 1980 para ocupar a cadeira 38. Ele também terá como colegas dois membros de seu governo, como seu vice-presidente Marco Maciel, eleito em 2004, e Celso Lafer, membro da casa desde 2006.

A escritora Rosiska Darcy de Oliveira, que foi empossada no último dia 15 na ABL, também participou do governo FHC,como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Fernando Henrique derrotou outros dez candidatos à cadeira 36: J. R. Guedes de Oliveira, Gildasio Santos Bezerra, Jeff Thomas, Carlos Magno de Melo, Eloi Angelo Ghio, Diego Mendes Souza, Felisbelo da Silva, Álvaro Corrêa de Oliveira. Joé William Vavruk e Arlindo Vicentine.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Paulo Moura - Espinha de Bacalhau

Traduzir-se – Ferreira Gullar

Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.

Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.

Uma parte de mim
pesa, pondera:
outra parte
delira.

Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.

Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.

Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.

Traduzir uma parte
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- que é uma questão
de vida ou morte -
será arte?

OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: "toma lá, dá cá"

“Está claro: queremos a política. Não esta que está aí. Queremos partidos, mas não esses da forma como se comportam.”

Luiz Werneck Vianna, sociólogo e professor da PUC-Rio, in “Plebiscito agora 'turbina a turbulência do país', afirma cientista político”, O Globo, 25/6/2013.

Manchetes de hoje

O GLOBO
Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo
Em BH, 50 mil vão às ruas; 'cura gay' vira alvo
EUA: decisão histórica respalda casamento gay

FOLHA DE S. PAULO
STF manda prender deputado, e Senado endurece pena de corrupto
Pressionado, Haddad cancela licitação de ônibus
Jovem morre após cair de viaduto em protesto em MG
Adiós, Uruguai

O ESTADO DE S. PAULO
Congresso reage; Senado define corrupção como crime hediondo
Pedágios federais não terão reajuste
Haddad cancela licitação de ônibus
Supremo manda prender deputado condenado
Mantega promete reduzir gastos e zerar o déficit nominal
Novo ministro do STF apoia protestos

VALOR ECONÔMICO
Demanda das ruas já tem custo de R$ 115 bi por ano
Exército quer entrar no PAC para evitar corte de verbas
Paraguai denuncia Mercosul diante de 157 países na OMC

BRASIL ECONÔMICO
Educação e saúde já teriam royalty de 9 campos
Etanol : Produção com bagaço inicia em 2014

ESTADO DE MINAS
Brasil vence. BH perde
Supremo manda prender deputado federal condenado por peculato e quadrilha

O TEMPO (MG)
Jovem que caiu de viaduto durante manifestações morre no João XXIII
Senado Federal aprova projeto que torna corrupção crime hediondo
Taxa de desemprego na RMBH sobe 48% em um ano

CORREIO BRAZILIENSE
A era dos extremos
Voto secreto está mais perto do fim
Cadeia à espera de um deputado
Penas maiores para corruptos

GAZETA DO POVO (PR)
As vitórias das ruas
Mas os protestos continuam...
INSS barra, mas Justiça garante aposentadorias

ZERO HORA (RS)
Corrupção passará a ser crime hediondo
Em xeque, CPI da Kiss é alvo de protesto
Na capital mineira, confrontos e 40 prisões

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Tensão nas ruas
ANS defende os planos de saúde
Dólar recua

O que pensa a mídias - editoriais dos principais jornais

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

As vitórias das ruas

Congresso deixa de assistir ao jogo do Brasil para apressar pacote de bondades

Em mais um dia de votações em série, o Congresso Nacional trabalhou ontem até mesmo durante o jogo do Brasil para atender às reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país. Assim como na terça-feira, quando foi derrubado o projeto que limitava o poder de investigação do Ministério Público (a PEC 37), o foco principal das votações de ontem foi o combate aos crimes contra a administração pública e por mais transparência. Foi aprovado o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Também avançou na Câmara a proposta de acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de parlamentares. Estiveram ainda nas discussões dos parlamentares projetos para melhorar a saúde, a educação e o transporte público.

Aprovada a redução de tributos para baixar a passagem de ônibus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições tributárias para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A proposta agora será analisada pelo Senado. A estimativa é de que, ainda neste ano, a isenção tributária vai desonerar as empresas de transporte no valor R$ 1,2 bilhão – o que permitirá que o preço da passagem caia. O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Mas esse trecho foi retirado do projeto.

Corrupção agora vai ser crime hediondo

Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo. A votação da proposta havia sido uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto), para atender às reivindicações das ruas. A apreciação da proposta ainda teve outro gesto simbólico para mostrar a boa vontade dos senadores em atender o que pedem os manifestantes: a votação ocorreu durante o jogo do Brasil com o Uruguai – horário em que normalmente a Casa interromperia os trabalhos. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão (quando o agente público usa o cargo para exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) e o peculato (apropriação de dinheiro ou bens públicos). As penas para esses crimes também foram aumentadas. A proposta agora segue para votação na Câmara.

25% dos royalties irão para a saúde

Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de ontem, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde seguiu diretamente para o Senado, que classificou a proposta como “urgente”. A votação deve ocorrer ainda hoje ou, no máximo, no início da semana que vem. Na Câmara, os deputados modificaram o projeto original, enviado pelo governo. Em vez de destinar 100% dos royalties para a educação, como pretendia a União, o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. Outra alteração em relação ao projeto original foi a inclusão dos royalties de todos os contratos de exploração do petróleo na destinação para educação e saúde. O governo havia proposto destinar somente os royalties de contratos firmados após 3 de dezembro de 2012. A mudança faz com que o valor para saúde e educação salte de R$ 25,8 bilhões em dez anos para R$ 280 bilhões.

Cassações vão ter voto aberto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro e por condenação criminal com sentença definitiva. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a PEC em votação no plenário da Casa antes do recesso de julho. O projeto, caso aprovado em definitivo, deve tornar mais corriqueira a cassação de deputados e senadores envolvidos em escândalos. Atualmente, eles tendem a escapar da punição porque o voto dos colegas é secreto e o corporativismo costuma a influenciá-los. Com a PEC, a tendência é que a pressão popular leve a mais cassações. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Manifestantes “passam a bola” para parlamentares

Manifestantes chutaram ontem bolas de futebol posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, como forma de simbolizar que estão “passando a bola” para os parlamentares atenderem às reivindicações da sociedade. Em silêncio, foram chutadas 594 bolas, que representam a soma do número de deputados (513) e senadores (81). O grupo protestou contra os gastos excessivos nas copas das Confederações e do Mundo. Também defendeu a destinação de mais recursos para saúde, educação e transporte público.

Reivindicações

Vários grupos de manifestantes que participaram ontem do protesto em Brasília entregaram suas pautas de reivindicações aos dirigentes do Congresso. Elas incluem:

• CPI para investigar os gastos da Copa.

• Arquivamento imediato do Projeto de Lei 728/11, que autoriza classificar certas manifestações como atos terroristas durante a Copa do Mundo.

• Aprovação de projeto que transforma corrupção em crime hediondo.

• Fim do voto secreto parlamentar.

• Realização de uma reforma política com participação popular.

• Fim do foro privilegiado para autoridades.

• Aprovação do voto facultativo.

• Mais investimento em saúde, educação, segurança e transporte público.

• Derrubada do projeto do Estatuto do Nascituro.

• Rejeição da PEC 99/11, que permite às igrejas propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

• Arquivamento do projeto de lei da “cura gay”.

• Destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Mas os protestos continuam ...

Cerca de 50 mil manifestantes fazem de Belo Horizonte praça de guerra. Pelo menos 25 pessoas ficaram feridas, 2 em estado grave

Belo Horizonte acordará hoje contabilizando prejuízos, reparando estragos, curando feridos e enquadrando suspeitos. A vitória da seleção e a despedida da cidade da Copa das Confederações ficarão desbotadas no meio do noticiário de destruição e violência.

Os piores temores da polícia – e da população – mineira se confirmaram. Enquanto o reforço de segurança foi efetivo para proteger as seleções e assegurar a semifinal entre Brasil e Uruguai, os 5.567 agentes destacados para a maior operação já realizada em Minas Gerais não impediram o pior desfecho da série de manifestações populares na cidade.

Os números ainda não haviam sido fechados pelas autoridades, mas estima-se que 25 pessoas ficaram feridas, duas em estado grave. Um estudante caiu de um viaduto e outro levou um tiro de bala de borracha no olho. Ambos foram hospitalizados. Quarenta pessoas tinham sido presas até as 22 horas de ontem.

O caos era tão grande no centro da cidade à noite que o chefe da Sala de Imprensa da PM, Major Gilmar Luciano Santos, fazia um alerta à população em um carro de som: “Pedimos agora, voltem para suas casas. Está acontecendo muita quebradeira. Tem muito bandido na cidade. Pedimos a vocês, pessoas de bem, não se misturem aos bandalheiros. Retornem as suas casas”. Enquanto isso a tropa de choque ocupava a região central.

Antes, muito estrago já havia acontecido. A Avenida Antônio Carlos, rota para o Mineirão, virou palco de batalha e sobrou para casas e lojas.

A depredação atingiu vários estabelecimentos comerciais, muitos deles tiveram janelas e portas quebradas apesar dos tapumes de proteção. Concessionárias de várias marcas acabaram destruídas. Na Honda, motos foram roubadas e a loja foi incendiada assim como outros cinco estabelecimentos do ramo. A concessionária da Kia foi totalmente consumida pelas chamas e, logo em frente, um posto de combustível também foi incendiado. Pedras atingiram ao menos seis ônibus de uma única linha de transporte.

A previsão da maior mobilização na cidade não se confirmou. Eram esperadas 100 mil pessoas, mas segundo a PM cerca de 50 mil participaram do ato que começou pacífico, no início da tarde.

Após concentração no Centro, os manifestantes descumpriram o acordo feito com as autoridades da polícia e escolheram seguir para o Mineirão, onde o Exército reforçou a segurança.

Não houve incidentes no local. Em compensação, a passagem do evento-teste da Fifa ficará manchada pelos três piores protestos terem ocorridos exatamente nos dias da trinca de jogos em BH, capital na qual onde é mais evidente a rejeição aos gastos públicos com a Copa do Mundo.

Fonte: Gazeta do Povo (PR

Brasil vence. BH perde

Enquanto a torcida fazia festa no Mineirão, manifestantes e PM entravam em confronto. Um jovem caiu de viaduto e morreu. Vândalos promoveram o terror na Antônio Carlos

Dentro do perímetro da Fifa, tranquilidade total na área do estádio, garantida pelas barreiras de segurança, e comemoração pelos 2 a 1 da Seleção Brasileira sobre o Uruguai. Do lado de fora, uma das principais avenidas da cidade abandonada à ação de marginais, que depredaram e saquearam lojas, além de incendiar concessionárias de veículos, levando pânico a moradores da vizinhança.

O protesto começou pacífico no Centro, com caminhada até o cerco na Abrahão Caram, mas descambou para enfrentamento com a PM. Douglas Henrique de Oliveira Sousa, de 21 anos, morreu depois de cair de viaduto. Pelo menos 15 pessoas se feriram. A polícia evitou que manifestantes se aproximassem do Mineirão. Mas levou uma hora e meia para combater os bandidos que agiam na Antônio Carlos.

Uma praça em três tempos

Ao longo do dia, protesto no Centro de BH transcorre de forma pacífica. À noite, espaço é cercado pela polícia

Alfredo Durães, Eduardo Tristão Girão, Luciane Evans, Paula Sarapu, Paula Takahashi, Pedro Ferreira e Sandra Kiefer

O coração de Belo Horizonte, a Praça Sete, confluência das avenidas Afonso Pena e Amazonas, viveu fortes emoções ontem. Do nascer do sol, às 6h, às 23h, uma equipe do Estado de Minas manteve vigília no local. Foram 17 horas de prontidão, observando as pessoas, sentindo o clima e a energia de quem circulou por ali. Sem a correria do vaivém de milhares de pessoas que trançam por ali diariamente, o espaço foi substituído por gente que vestia branco – em sinal e pedido de paz –, de verde-amarelo, com cartazes e bandeiras nas mãos. Os pedidos eram variados: desde melhorias na saúde e educação, transporte de qualidade, não à PEC 37 e punição para a corrupção, até o fim da violência no país. Onde pulsa uma das maiores metrópoles brasileiras, a quarta-feira transcorreu em clima de paz durante o dia. Gente vinda de todos os lugares, famílias inteiras e muitas crianças pouco a pouco enchiam e coloriam a praça, numa demonstração de cidadania. Com o fim do jogo Brasil x Uruguai, a paz tão solicitada pelos participantes deu lugar a cenas de horror, vandalismo, medo e muita correria, com mascarados invadindo o espaço no início da noite, com atos violentos, levando o Batalhão de Choque a cercar todas as saídas da Praça Sete.

São 6h e o Pirulito da Praça Sete, no Centro de BH, aponta para a Lua ainda cheia, já em sua fase minguante, com um movimento fraco, em comparação ao habitual. Ainda é escuro e há algumas poucas dezenas de pessoas dispersas pelos amplos quarteirões. Rapidamente, o cenário vai se modificando, como num filme, e, às 8h, já são centenas de gritos, apitos e cidadãos empunhando cartazes e bandeiras. No feriado municipal decretado às pressas, eles fecharam o cruzamento, dando início a mais um dia de protestos na cidade.

Quase todo o comércio da região havia baixado as portas na véspera, com exceção de lanchonetes e bancas de jornais e revistas. O tradicional Café Nice, ponto de encontro de belo-horizontinos desde 1939, não funcionou. Policiais militares só começaram a marcar presença em maior número no local às 8h, bem como a Guarda Municipal. A coronel Cláudia Romualdo, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), informou que, dos cerca de 5,5 mil policiais responsáveis pela segurança durante as manifestações de ontem, 800 foram designados para ficar exclusivamente no Centro da cidade.

O estudante Diego Fernandes, de 32 anos, era um dos responsáveis pela organização do protesto e acreditava poder contribuir para tornar o movimento mais tranquilo com a câmera do seu celular. "Desde segunda-feira, eu e outras 18 pessoas estamos fotografando vândalos e repassando as imagens para a Polícia Militar", explicou. Pelo menos oito pessoas teriam sido presas durante as manifestações graças a essa estratégia, garante ele.

Por volta das 11h, a aglomeração em torno do Pirulito engrossou, com a união de grupos que até então estavam isolados nas esquinas. Minutos depois, o trânsito foi fechado nos quatro sentidos do cruzamento pelos policiais e o protesto tomou ainda mais corpo com a chegada de manifestantes de diversas bandeiras, como trabalhadores rurais, taxistas e professores, que se juntaram ao público, essencialmente formado por jovens. Tudo transcorreu pacificamente.

Meia hora mais tarde, trabalhadores do Movimento dos Sem Terra (MST) desceram a Afonso Pena e passaram pelo protesto que já havia sido iniciado pelos médicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na porta da administração municipal. Samuel dos Reis, um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, informou que, desde março, eles aguardam um posicionamento da PBH, que recebeu as reivindicações dos profissionais da saúde e não se manifestou até agora. "Dos 24 itens que elegemos, 21 estão relacionados a melhores condições de trabalho."

No meio da multidão, famílias inteiras, crianças, jovens, idosos. Muitos maquiados, com blusa do Brasil, cartazes, bandeiras do país. Entre os vários manifestantes, uma pessoa chamou a atenção. Era Wilfried Lemke, assessor especial da Organização das Nações Unidas, que estava lá para acompanhar o manifesto. "Estamos acostumados com todo tipo de cobertura da mídia, mas como assessor da ONU prefiro ver os fatos com os meus próprios olhos e ouvir das pessoas os acontecimentos. Isso porque amanhã (hoje) pode ser que apenas vejamos tristes imagens de violência e não é isso que acredito que seja o significado deste movimento. Isso é algo histórico para o país. Estou muito interessado nos motivos que trouxeram as pessoas para as ruas. É importante que as Nações Unidas saibam o que ocorreu por mim também, como testemunha ocular deste dia."

Assembleia. Por volta das 13h, foi iniciada uma assembleia popular para definir se o grupo seguiria para o Mineirão. A maioria foi a favor da marcha em direção ao estádio pela Avenida Antônio Carlos. Às 13h30, a marcha seguiu a programação com a proposta de não tentar acesso pela Avenida Abrahão Caram, onde, no sábado, foi iniciado o confronto com a polícia. A intenção era chegar até o limite permitido e fazer uma manifestação pacífica para depois o grupo voltar à praça.

Muitos cidadãos permaneceram na praça. Por volta das 14h30, a PM recebeu denúncia anônima de que haveria uma bomba em uma lixeira na esquina entre as ruas Tamoios e Rio de Janeiro, em frente ao prédio do Banco Mercantil do Brasil. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foi chamado para verificar a denúncia. O quarteirão foi isolado e a suspeita foi confirmada. Da lixeira foram retirados cinco fogos de artifício e um aparato utilizado para fazer fumaça. Segundo o tenente Matos, que comandou a operação, o material teria sido abandonado na lixeira. "A suspeita é de que a pessoa viu a chegada da polícia e se desfez dos itens", afirmou. Os fogos de artifício podem criar uma arma se direcionados para a multidão e foram muitos usados, no sábado contra a polícia.

Tensão O momento de maior tensão na Praça Sete foi por volta das 19h, quando manifestantes que estavam na Antônio Carlos começaram a voltar para o Centro. Houve uma briga entre as pessoas que estavam no local e um rapaz foi espancado. Segundo um dos agressores, ele era dono de um carro de som que estava mais cedo no protesto convocando a multidão. A PM reagiu soltando bombas de gás.

Houve explosão de bombas e correria por volta das 20h40. A fumaça branca se espalhou e por alguns instantes a praça ficou praticamente vazia, mas não demorou muito e foi reocupada. PMs do Batalhão de Choque, com escudos e porretes de madeira, ficaram posicionados nos quarteirões fechados do entorno.

Às 21h, mais explosões de bomba e os manifestantes foram praticamente "varridos" da praça. Vândalos desceram pela Rua Rio de Janeiro e jogaram pedras e tijolos nas janelas dos prédios.

Policiais fizeram barreiras na Afonso Pena, Amazonas e ruas de acesso à praça e impediram quem havia saído de voltar. Um carro de som da PM anunciava que estava retirando os marginais e devolvendo a cidade à população. Além disso, orientava aos "cidadãos de bem" a voltar para casa. A praça ficou praticamente vazia, mas um grande aparato policial foi mantido. Às 21h45, carros da Força Nacional de Segurança e da PM começaram a deixar a praça e o trânsito foi liberado para veículos e pessoas. Uma grande preocupação da PM era com as obras do BRT na Avenida Santos Dumont. Mais de 150 policiais do Batalhão de Choque fizeram um corredor polonês na altura da Praça Rio Branco para impedir o acesso dos vândalos ao canteiro de obras, onde eles poderiam se armar com paus e pedras.

Eu fui...à praça sete

"Como já tinha participado do movimento pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, aos 12 anos, fiz questão de trazer hoje (ontem) meus filhos, Mateus, de 11, e Júlia, de 8, para a manifestação na praça. Voltamos a ser caras-pintadas."

Geruza C. de Castro Madeira, advogada, de 33, e a família

Fonte: Estado de Minas

Congresso reage; Senado define corrupção como crime hediondo

Câmara e Senado adotaram ritmo frenético de votações e aprovaram diversas propostas reivindicadas pela sociedade nas manifestações de rua. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou emenda que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal. O Senado concluiu a votação da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tema que deveria ter sido definido em 1991. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniram com líderes de manifestações e receberam pedidos de mais cidadania, menos corrupção e até mesmo a saída de Calheiros da presidência do Senado. Enquanto a seleção brasileira jogava, senadores aprovavam projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo - a matéria vai agora à Câmara. Na terça-feira foi rejeitada a PEC 37, que retirava poderes de investigação do MP

Congresso entra em ritmo frenético e derruba até voto secreto para cassação

Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas - algumas em tramitação há décadas - que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias.

Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991.

Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações. Deles, ouviram pedidos por mais cidadania, menos corrupção e até mesmo para que Calheiros deixe a presidência do Senado e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) renuncie à presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Na pauta do clamor popular, a Câmara já havia rejeitado na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional que retirava poderes de investigação do Ministério Público. Antes apoiada pela maioria absoluta dos deputados, a chamada PEC 37 foi surpreendentemente derrubada por 430 votos contra apenas 9 a favor e 2 abstenções.

A proposta que institui o voto aberto nos processos de cassação dos parlamentares foi apresentada pela primeira vez em 2007 e, no ano passado, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) insistiu e reapresentou a ideia.

Donadon e mensaleiros. Aprovada na CCJ da Câmara, será agora apreciada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário, onde terá de ser aprovada por 308 votos, em dois turnos. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Não será aprovada antes do julgamento do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve ontem pena de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seus pares (leia na A8). Mas deverá valer para os condenados no processo do mensalão, cujo julgamento na Casa deve ocorrer em 2014.

Também será julgado por voto aberto o parlamentar que firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após eleito. Valerá o voto aberto se o parlamentar responder a processo de cassação por acúmulo de mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, ou se ocupar um cargo nesse tipo de instituição. Todos esses casos já estão previstos na Constituição e podem resultar em perda de mandato, mas o voto era secreto.

Fundo estadual. O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora. O STF havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fim do dos Estados até hoje. O projeto entrará em vigor com a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Agora a União só pode desonerar impostos federais.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo

STF manda prender deputado e complica mensaleiros; CCJ da Câmara derruba voto secreto em cassações

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna corrupção crime hediondo, equiparando-o, por exemplo, a estupro. A proposta tramitava desde 2011, mas, novamente em reação aos protestos que tomaram conta do país, foi aprovada em votação simbólica, com a concordância de todos os partidos. O texto ainda precisa passar pela Câmara, mas o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende votá-lo o mais rápido possível. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão inédita desde a redemocratizaçàn do país, determinou a prisão de um parlamentar — o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 por formação de quadrilha e peculato. O caso abre precedente contra parlamentares condenados no mensalão, que podem também ter a prisão decretada imediatamente após o julgamento dos recursos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto na cassação de mandatos.

Um golpe na corrupção

Pressionado por manifestações, Senado aprova projeto que torna delito crime hediondo

Júnia Gama

BRASÍLIA - No esforço concentrado para tentar dar uma resposta aos manifestantes que tomaram as ruas do país no últimos dias, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica e com a concordância de todos os partidos, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo e que estava tramitando na Casa desde 2011. A votação, patrocinada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão inédita, determinou a prisão de um parlamentar, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).

Apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o projeto prevê que os delitos de peculato, concussão (extorsão), excesso de exação (cobrança indevida de dívida ou tributo), corrupção passiva e corrupção ativa sejam considerados crimes hediondos. Uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) incluiu o homicídio simples no rol de crimes deste tipo.

A proposta precisa ser aprovada agora pela Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já antecipou que pretende votar o mais rapidamente possível.

Manifestantes gritaram "Fora Renan"

Durante a votação do projeto, um pequeno grupo de manifestantes - do grupo maior que protestou do lado de fora do Congresso, ontem - teve acesso ao Senado e acompanhou o processo no plenário. Depois de aprovado o texto, Renan Calheiros recebeu os cerca de 15 jovens que prometeram voltar hoje, às 18h, para apresentar uma pauta de reivindicações. Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, pequenos grupos de manifestantes gritavam "Fora Renan, fora Renan". A frase também foi inscrita no asfalto de um dos acessos ao Congresso.

Após a votação, Renan, que deverá responder a processo no Supremo por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, fez breve discurso, afirmando que o Legislativo está tentando entrar em sintonia com a população:

- O Congresso está fazendo um esforço muito grande. Como todos sabem, aqui no Brasil e no mundo todo, nos parlamentos, há algumas unanimidades estáticas e nós precisamos aproveitar esses momentos para removê-las. Nós estamos tentando fazer isso. Foi um dia importante, o Senado está mostrando que está querendo levar adiante essa agenda propositiva. O Congresso é a representação do povo e tem que estar sintonizado verdadeiramente com as ruas.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, elogiou a aprovação do projeto:

-Transformar a corrupção em crime hediondo sinaliza bem para sociedade. Mesmo considerando que, para o combate ao crime, a aplicação da pena é mais importante que o seu aumento, entendemos que o Senado agiu interpretando o sentimento da sociedade neste momento.

Além de incluir esses delitos no rol de crimes hediondos, o projeto aumenta as penas previstas no Código Penal para os mesmos crimes, que poderão variar agora de quatro a doze anos. Hoje, as penas variam de dois a doze anos. O texto terá de passar pelo crivo dos deputados federais e depois deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Quase um ano fora de pauta

O relatório pela aprovação do projeto foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) há quase um ano, mas, só agora, após a pressão popular contra a corrupção, o Senado decidiu pautar o tema. Em seu relatório, Álvaro Dias explica que a inclusão desses delitos no rol dos crimes hediondos tem várias implicações: veda a concessão de anistia, graça e indulto ao agente que cometeu o crime; impede o livramento mediante fiança; e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progressão do regime de pena. O senador tucano ainda incluiu na proposta original os crimes de peculato e excesso de exação:

- O resultado de tais crimes tem relevância social, pois pode atingir, em escala significativa, a depender da conduta, grande parcela da população. Com efeito, a subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública, o que acaba contribuindo, na ponta, para o baixo nível de desenvolvimento social.

De acordo com o projeto, a pena por concussão - crime que consiste em usar o cargo público para exigir vantagem indevida para si ou para outra pessoa - passa a ser de quatro a oito anos de reclusão e multa. A pena por corrupção passiva - solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função assumida - aumenta para reclusão de quatro a doze anos e multa.

Para corrupção ativa - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para levá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício - também passa a ser de reclusão de quatro a doze anos e multa. Mesma pena para o crime de peculato, que consiste em se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A pena passa a ser de quatro a oito anos, mais multa, para excesso de exação, que ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Para autor do projeto, pena atual é branda

Para Pedro Taques, autor da proposta, o principal objetivo da medida é proteger os bens dos cidadãos. O senador ressaltou que é preciso perceber a gravidade dos crimes que violam direitos difusos e que atingem um amplo espectro da população. Taques afirmou que, atualmente, a legislação atribui pena branda para esses crimes, como se fossem delitos de baixa gravidade. Para ele, políticos devem ser atingidos pela medida.

- No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos (incriminando os corruptores). Mas, para isso, precisamos que os processos caminhem mais rapidamente, até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso - afirmou Taques. - O político será afetado por essa mudança na lei, porque, apesar de não ser a quantidade da pena que impeça o cometimento de crime, esse é um dos caminhos.

Outra emenda acrescentada ao projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) - a emenda aumenta em um terço o período de reclusão da pena para peculato nos casos em que o crime for cometido por "agente político" ou "membro de carreira de Estado".

Ficou para os próximos dias votação de outros projetos anunciados por Renan na tarde de anteontem, não só como uma resposta aos movimentos de ruas, mas também como contraproposta à agenda definida pela presidente Dilma na reunião com governadores e prefeitos, segunda-feira no Palácio do Planalto. Entre eles, o projeto que estende o conceito de Ficha Limpa para os funcionários do Executivo Federal. O projeto do passe livre para os estudantes, de acordo com Renan, foi assinado por praticamente todos os senadores e seu requerimento de urgência será votado hoje.

Fonte: O Globo

País em protesto - STF manda prender deputado; Senado eleva pena de corrupto

* NATAN DONADON (PMDB) DEVE SER O 1º CONGRESSISTA A IR PRESO DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO * PROJETO TRANSFORMA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO

BRASÍLIA - Dois dias após a presidente Dilma Rousseff propor um pacto nacional para atender ao clamor das ruas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso reforçaram ontem o mutirão de medidas elaborado pelos três Poderes em resposta às manifestações que tomaram conta do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o STF ordenou a prisão imediata de um deputado federal --Natan Donadon (PMDB), condenado em 2010 por desvios na Assembleia de Rondônia.

No Congresso, o Senado aprovou projeto que transforma corrupção e homicídio comum em crimes hediondos, endurecendo as penas. O texto ainda tem que ser votado pela Câmara, que também aprovou em comissão texto que acaba com as votações secretas para cassação de parlamentares.

Ontem Dilma anunciou que enviará ao Congresso a sugestão da convocação do plebiscito para a reforma política. O financiamento público ou privado das eleições será um dos itens da consulta.

Prisão é decretada quase três anos após condenação

Pela primeira vez desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a prisão imediata de um congressista. Trata-se do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público (peculato).

O deputado, que não havia sido preso até a conclusão desta edição, começará a cumprir a pena depois de quase três anos de sua condenação e após o Supremo julgar dois recursos apresentados por sua defesa.

Ontem, os ministros entenderam que os novos pedidos tinham apenas o objetivo de prorrogar o início da punição.

Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia que, segundo as apurações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que os recursos não apresentaram questões pertinentes e estavam sendo utilizados "indevidamente". No fim da tarde, ela expediu o mandado de prisão.

A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o STF teria perdido a competência para analisar o caso e condenar o parlamentar porque na época do julgamento, em 2010, Donadon havia renunciado ao mandato.

A prisão ficará sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília.

Antes de Donadon, o STF havia mandado para prisão o deputado Chico Pinto, condenado no anos 70 por ter ofendido a honra do ditador chileno Augusto Pinochet durante discurso no Congresso.

Logo após o anúncio da decisão do STF, a Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do mandato do parlamentar. A assessoria jurídica da Casa reconheceu que havia interpretações divergentes sobre a prisão de um deputado no exercício do mandato. Alguns líderes defenderam que ele só poderia ser cumprir a punição depois de perder o cargo, mas prevaleceu o entendimento segundo o qual ele pode ser preso, inclusive na sede.

Anteontem, Donadon registrou presença na Câmara, mas não participou das votações. No fim da tarde de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tentou notificar o parlamentar sobre a abertura do processo de cassação. Ele tem cinco sessões para apresentar defesa.

Emissários da comissão buscaram o deputado em seu gabinete, que estava fechado por volta das 18h. Foram informados de que ele embarcou para Rondônia.

O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que irá mover novo recurso no STF, chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.

O irmão de Donadon, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-RO), foi preso ontem no aeroporto de Porto Velho. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e decorre também de condenação por desvios na Assembleia de Rondônia.

Fonte: Folha de S. Paulo