Rogério Furquim Werneck - Ruim sem ela, pior com ela?

• A questão é como o país, atolado como está, poderá atravessar os próximos 40 meses com um governo tão fraco

O Globo

Há três semanas houve quem achasse que a presidente saíra das cordas. Mas o alívio durou pouco. E a impressão que agora se tem é de que o governo voltou a se debater, dia a dia, para não ser tragado pelo vórtice formado pela interação da crise econômica com a crise política.

Parte do alívio momentâneo sentido pelo Planalto adveio da constatação de que a elite política do país ainda resiste à ideia do impeachment. Mas não é o apoio à presidente que vem impedindo a formação de uma coalizão decisiva a favor do impeachment e, sim, a falta de um consenso mínimo em torno do day after

Por enquanto, persistem visões divergentes sobre a conveniência e a oportunidade do brusco rearranjo de forças políticas que seria deflagrado pelo impeachment. Ainda há muita incerteza sobre quais dos atores políticos relevantes sobreviverão à Operação Lava-Jato. E, também, desalento com a ingrata agenda que seria herdada pelo sucessor da presidente Dilma, enquanto, de mão beijada, o PT se livraria do imbróglio e, em boa hora, readquiriria o privilégio de ser oposição.

Mas, se a solução do impeachment ainda esbarra em tanta resistência, a preservação de Dilma no cargo também se afigura altamente problemática. É difícil entrever como a presidente conseguirá escapar do círculo vicioso que a vem arrastando para uma posição cada vez mais vulnerável.

O agravamento da crise econômica tem acentuado a fragilização da presidente. E frágil como está, o Planalto só consegue dar respaldo a uma política econômica de pouco alcance, muito aquém da que se faz necessária para superar o quadro de alta incerteza e paralisia de decisões que o país enfrenta. Persistindo essa falta de perspectiva, não há como evitar aprofundamento da crise econômica, fragilização adicional da presidente e estreitamento ainda mais severo das possibilidades de condução da política econômica.

O pior é que esse círculo vicioso vem sendo reforçado por outro processo independente de fragilização da presidente, decorrente do avanço da Operação Lava-Jato. Tivesse o Planalto alguma folga para enfrentar o duplo desgaste decorrente da interação do agravamento da crise econômica com a Lava-Jato, as dificuldades ainda seriam mais manejáveis. Mas com seus níveis de aprovação tão baixos como já estão, a situação de Dilma torna-se a cada dia mais crítica. Com todo o desconforto adicional que a deterioração do quadro econômico ainda promete impor ao país, é difícil que sua avaliação nas pesquisas de opinião possa melhorar nos próximos meses.

O risco de afastamento da presidente não vai desaparecer de repente. E depende de fatores fora de controle do sistema político. Por enquanto, não é possível vislumbrar um marco inequívoco a partir do qual a presidente poderia voltar a se sentir segura. No limite, o Planalto poderá continuar assombrado por esse risco até o final do mandato.

Sobram razões para crer que o cenário de permanência de Dilma está fadado a ser dominado pelas enormes dificuldades que a presidente terá de enfrentar para conter sua fragilização política. A questão é como o país, atolado como está, numa crise econômica de grandes proporções, poderá atravessar os próximos 40 meses com um governo tão fraco.

O que o Planalto teme é que, mais dia menos dia, a elite política do país afinal se dê conta de que, comparado a esse cenário, os desdobramentos do impeachment possam se afigurar menos custosos do que por enquanto aparentam ser. E, no entanto, o Planalto não se emenda.

É espantoso que, em meio a esse quadro tão delicado, em que a presidente luta pela preservação do seu mandato, o governo se tenha permitido anunciar, na semana passada, medidas que sinalizam abandono do plano de jogo da política econômica e volta à improvisação imediatista do primeiro mandato. Ao sabor da estridência dos lobbies de sempre, vêm sendo reabertos, em Brasília, os velhos guichês de favores. No Planalto, continuam acreditando que é com medidas desse tipo que a presidente conseguirá superar sua fragilidade política.

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. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Vinicius Torres Freire - CPMF, a hora do pesadelo

• Buraco nas contas do governo e tumulto político no Planalto explicam volta do imposto zumbi

- Folha de S. Paulo

Dá para entender por que a notícia da ressuscitação da CPMF vazou nesta semana.

Primeiro, porque as contas do governo são um pesadelo a caminho do desastre, como se soube ontem.

Segundo, porque há barafunda no ministério, intriga e frituras, disputas a respeito do que fazer do rombo e do corte de despesas, no que a divergência tem de mais sério. A CPMF agrada a quem quer cortar menos, claro.

Terceiro, porque a política do governo parece se tornar ainda mais desorientada, outra prova de que o absoluto não existe. Goste-se ou não da CPMF, recriá-la agora significa cuspir no pratinho de migalhas que parte do empresariado empurrou para um governo miserável de apoio político. Parece óbvio que o imposto alimentará quem quer avacalhar o governo.

A receita do governo caiu 3,7% de janeiro a julho, ante mesmo período de 2014, já descontada a inflação. Em 12 meses, está caindo 5,5%. No balanço final, a despesa até parece sob controle, neste ano: cresceu 0,4%. Mas essa salsicha da despesa tem muita coisa ruim embutida.

As despesas da Previdência crescem, mau sinal, pois quase incontroláveis sem mudanças legais ou no reajuste dos benefícios, política que a presidente quer manter, uma das poucas promessas que ainda não renegou. As despesas com subsídios para baratear empréstimos para empresas crescem, leite derramado no "programa de sustentação do investimento", que, no entanto, não se sustentou, vide a recessão.

Portanto, o gasto do governo não cresce apenas por causa das machadadas recessivas nos investimentos públicos ("em obras"), que neste ano caíram 36,6%, pois quase não há mais onde talhar, de imediato.

Em tese, a CPMF poderia dar um jeito no rombo que se prevê ainda maior para 2016. Quando foi cobrada com a alíquota de 0,38%, nos anos cheios de 2002 a 2007, rendia 7,7% da receita federal bruta ou 1,35% do PIB, em média, uma arrecadação bem regular. Em termos de receita e PIB de hoje, renderia algo entre R$ 72 bilhões e R$ 77 bilhões.

No entanto, mais de sete anos depois do fim do imposto, em um país diferente e, de resto, em recessão, sabe-se lá quanto o governo poderá arrecadar, até porque uma facada tributária dessa ordem deve derrubar ainda mais a atividade econômica, a princípio.

Além do mais, discute-se a hipótese de baixar em tanto a alíquota do IOF, que subiu em 2008 a fim de compensar as perdas de receita com a morte provisória da CPMF. Caso a reversão da alíquota do IOF seja equivalente ao seu aumento, o governo poderia perder uns R$ 15 bilhões. No fim das contas de simples aritmética, restariam uns R$ 57 bilhões, curiosamente o tamanho do superavit que o governo prometera entregar no início do ano.

A CPMF é um tributo ruim. Ignora capacidade contributiva. É cumulativa, prejudica em particular empresas que têm um processo de produção comprido. Causa distorções demais. Ressuscitá-la é caso de desespero. Faria algum sentido se fosse só provisória, como o governo o planeja agora (mas nunca é), e se acompanhada de contenção brutal de despesa, um programa de emergência a fim de apagar o incêndio crescente e sem limite da dívida pública. Conter a despesa significa impedir aumentos da despesa social, INSS inclusive.

Muito difícil.

Celso Ming - A charanga da CPMF

• Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção

- O Estado de S. Paulo

Certos comilões sempre procuram novos truques de autoengano para adiar a dieta. Assim, também, o governo. Diz que quer reduzir seu peso, mas sempre está inventando novos impostos.

Desta vez, voltou a acionar a charanga para a volta de um imposto reconhecidamente ruim: a Contribuição (Provisória) sobre Movimentação Financeira, a CPMF.

A situação fiscal do Brasil é um desastre, como as estatísticas do Tesouro reveladas nesta quinta-feira demonstraram (veja ainda o Confira). Ninguém mais duvida disso. Provavelmente, nem mesmo o sempre otimista ex-ministro Guido Mantega, hoje na muda. Não há saída senão reequacionar as finanças públicas do País.

Tanto a presidente Dilma como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitem que não é um problema passageiro e conjuntural, mas duradouro e estrutural. Se é assim, não vai ser nem com aumento da carga tributária nem com a criação de impostos que se vai resolver.

Para consertar os estragos será preciso implantar profundas reformas, principalmente na Previdência Social e no tamanho do Estado. Não dá mais para ignorar os efeitos da larga distribuição de direitos pela Constituição de 1988 que, no entanto, não providenciou a contrapartida de recursos para sua cobertura.

Aumentar os impostos implica sangrar mais a economia para obter um ajuste de má qualidade, porque retira recursos do orçamento doméstico e da produção. Exumar a CPMF é pior ainda, porque é um tributo que cria distorções.

É um equívoco imaginar que onere mais os que têm conta bancária e ampla movimentação financeira do que os que não têm. Este é um imposto cumulativo, que incide em cascata, imposto sobre imposto, por todo o setor produtivo, que depois é despejado sobre o consumidor, seja rico ou seja pobre. Um litro de leite, por exemplo, começa a ser carregado de CPMF quando o pecuarista paga a semente que semeia no pasto, quando compra vacina ou ração para suas vacas, quando instala ordenhadeiras, quando paga seus funcionários, quando o leite é transportado para a usina de processamento... E por aí vai, até chegar à gôndola do supermercado. Na mamadeira do nenê vai uma profusão de CPMF. Não é à toa que impostos cumulativos são proibidos pela Constituição (art. 154).

A CPMF tira competitividade do produto no exterior. Como não pode ser excluída do preço final, ela é exportada com a mercadoria ou o serviço. Assim, o produto brasileiro tende a chegar mais caro do que o da concorrência, que não leva essa sobrecarga.

As pressões para a recriação desse imposto sempre vêm acompanhadas do lengalenga de que a alíquota vai ser miudinha, que não vai doer. A gente já conhece essa história. O que pode começar com um tantinho, vai virando um tantão. Começou em 1996 com a alíquota de 0,20%, passou a 0,38% e as pressões para aumentar continuaram e nunca cessaram. Quem pretende a volta da CPMF não quer justiça social; quer arrecadar. Quando foi extinta, em 2007, a carga tributária foi repassada para outros impostos. Portanto, continua aí.

Para essa gente, não há o que chegue. Não há perda de peso fácil.

Barroca

O desempenho das contas do Tesouro Nacional aponta para uma barroca. Foi o pior julho desde 1997. Se há um aspecto positivo a destacar é o de que pelo menos os números atuais chegam limpos. Não embutem mais os esqueletos fiscais e as pedaladas das quais usou e abusou a administração do primeiro governo Dilma.

Míriam Leitão - A CPMF de novo?

- O Globo

A proposta de recriar a CPMF virá na hora errada e pelo motivo errado. Quando foi criada, ela era para financiar a Saúde e acabou não sendo integralmente usada nessa área, mas agora seria para cobrir o rombo que o governo já viu que haverá no Orçamento do ano que vem. Isso não é argumento bom o suficiente para convencer o contribuinte em um momento de recessão.

Para qualquer pagador de impostos, pessoa física ou jurídica, o aumento da carga tributária em cenário recessivo é inaceitável. É este o caminho que o governo tem trilhado com um tributo aqui outro ali. A CPMF, no entanto, é um imposto particularmente detestado e por isso foi derrubado pelo Congresso. O governo está dizendo que, para tornar o velho imposto mais palatável, dividirá os recursos com estados e municípios, mas não disse o que fazer para tornar aceitável para o contribuinte, que já carrega o peso de todos os outros impostos.

O tributo começou se chamando imposto eo “p” era de provisório. Foi criado durante o período do Plano Real para garantir a arrecadação nos anos da estabilização. O provisório virou permanente, e o imposto virou contribuição para não ter que dividir com estados e municípios. Garantiu cada vez mais arrecadação até que foi extinto no Congresso com o voto dos tucanos que o haviam aprovado e com os lamentos do PT que o havia atacado quando era oposição.

Quando a CPMF foi extinta, o governo elevou vários outros impostos, principalmente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conseguindo cobrir em grande parte a arrecadação perdida. Agora, sem falar de qualquer redução em impostos anteriores que foram elevados, o governo começa a divulgar a informação de que o rombo do ano que vem já é de R$ 80 bilhões, porque, entre outras coisas, o salário mínimo vai aumentar 10%.

Ora, que o salário aumentará nesse percentual não é novidade, porque essa é a fórmula criada pelo próprio governo. E o reajuste será alto por causa da inflação causada, em grande parte, pelo preço da energia decretado pelo governo. Ou seja, ele fez a fórmula, ele elevou a inflação, os gastos vão aumentar, e ele avisa que, por isso, terá que trazer de volta um imposto polêmico.

A máquina de elevar impostos já está em pleno funcionamento. O aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos é teoricamente justo porque recai sobre bancos que têm tido muitos lucros. O problema é que acabará sendo pago pelo cliente do banco e tomador de crédito. O PIS/Cofins será alterado e na esteira disso o setor produtivo teme — depois de fazer as contas — que isso represente uma nova elevação de impostos. O debate interno do governo foi vencido pelos que querem moderação no corte de gastos e ajuste feito através de aumento de impostos.

O governo sempre argumenta que cortar gastos é impossível pela estrutura engessada do Orçamento brasileiro. Tem razão em parte, mas nada faz para tirar o gesso que imobiliza o gestor. Nas vezes que este governo teve a chance, a desperdiçou, em outras vezes, defendeu propostas que elevaram a rigidez orçamentária. Tudo o que o governo fará agora será propor o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a parcela do gasto obrigatório que pode ser temporariamente liberada para outros gastos. A DRU foi uma gambiarra feita para se contornar a necessidade de reformas, e que o governo eternizou e agora vai propor aumentar.

Uma fórmula que aumentou a rigidez do gasto público foi exatamente a do salário mínimo, de cujo efeito agora o governo reclama. O reajuste eleva o gasto previdenciário. Recentemente, em vez de propor uma reforma nos gastos do INSS, o governo apresentou um projeto que enfrentava uma das questões laterais e recebeu como resposta o fim do fator previdenciário. A isso respondeu com uma proposta de aposentadoria que os próprios ministros dizem que é inviável a médio prazo.

Sem enfrentar as questões estruturais que estão mantendo a elevação constante do gasto público, o governo redescobre a panaceia da CPMF e acha que tudo então estará resolvido. Desta forma o país sairá da crise aprofundando seus problemas, em vez de resolvê-los.

Do desespero à aberração – Editorial / O Estado de S. Paulo

Desesperado e disposto a quase tudo para fechar as contas do próximo ano, o governo estuda a recriação do imposto do cheque, a CPMF, uma aberração desconhecida no mundo civilizado. Pode-se até discutir se o Tesouro precisa, neste momento, de um aumento da carga tributária, embora o peso jogado sobre o contribuinte já seja excessivo. A questão mais importante é outra, quando se trata da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Esse tributo é um monstrengo. Se fosse um bicho, espantaria os zoólogos estrangeiros, tanto quanto espantou, como instrumento de arrecadação, economistas e especialistas em assuntos fiscais de outros países. É esse o ponto. Outros impostos, como o ICMS, cobrado pelos governos estaduais, são disfuncionais e prejudicam a economia, mas pelo menos têm as características normais de tributos. O caso da CPMF é outro.

Em ambientes com alguma normalidade, impostos e contribuições incidem sobre operações econômicas ou sobre o patrimônio. São cobrados sobre a produção, a circulação de bens e serviços, as transações financeiras, a propriedade, a herança, as doações e as quatro formas de rendimentos – salários, lucros, juros e aluguéis. O monstrengo CPMF incide sobre a mera transferência de dinheiro, realizada, na maior parte das vezes, como pagamento de transações econômicas. O preço de uma lata de refrigerante contém uma porção de tributos. Até 2007, o consumidor, ao comprar essa lata, pagava todos aqueles impostos e ainda era taxado simplesmente porque pagou.

A CPMF incidia sobre o desembolso, no caso de envolver um saque bancário, ou sobre o saque anterior. Comparado com essa aberração, o ornitorrinco parece uma figura tão normal quanto um gato. Mas o ornitorrinco é uma criação da natureza e tem um lugar no reino animal. A CPMF, infeliz invenção humana, jamais deixou de ser uma anomalia e uma ameaça à boa ordem da vida econômica.

Além de ser um tributo inteiramente fora dos padrões do mundo moderno, essa extravagância multiplica a incidência de imposto sobre imposto, eleva os custos de produção e de circulação e torna menos competitivo um país já sobrecarregado de tributos, de entraves burocráticos e de outros fatores de ineficiência. Prejudica, portanto, a criação de empregos e a expansão da massa de salários. Há quem defenda a CPMF como socialmente aceitável por ser menos pesada para as pessoas de baixa renda. É um argumento estapafúrdio, só explicável pela ignorância ou pela má-fé. Qualquer tributo cumulativo, prejudicial à eficiência econômica e à criação de empregos, é danoso, por definição, à classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor se queixaram muitas vezes da extinção da CPMF, ocorrida em 2007, como se isso tivesse prejudicado a política de saúde. Essa queixa é injustificável. A saúde tem sido prejudicada, há muitos anos, pela incompetência dos governos e pelo mau uso de recursos. Além disso, a vinculação de verbas para a saúde e para a educação existe há muito tempo, mesmo sem a CPMF, e os dois setores têm ido muito mal – muito menos por escassez de dinheiro do que por falta de seriedade. Defender a volta da CPMF com base num compromisso de vinculação será apostar na ingenuidade dos cidadãos e abrir espaço à corrupção e ao desperdício. Governadores, de olho numa fatia do dinheiro, apoiam a proposta, sem levar em conta as distorções associadas à CPMF.

A insistência no tema comprova o desespero do governo, diante do fracasso do ajuste em 2015 e das perspectivas muito ruins da economia e da receita em 2016. Outros projetos de aumento de impostos estão no Congresso, mas nem isso parece bastar. Daí a corrida para a venda de terrenos e outros ativos. Isso poderá facilitar o fechamento das contas, mas o ajuste é algo mais sério e de maior alcance. O ministro da Fazenda, segundo fontes de Brasília, defende medidas mais consequentes e menos improvisadas. Se for verdade, ele deve manifestar-se. Ou aceitar a desmoralização.

Recriar a CPMF seria mais uma estupidez econômica – Editorial / O Globo

• Imposto sobre movimentação financeira não é regra, mas exceção ao redor do planeta, porque distorce a atividade produtiva. E faria o país andar para trás

Para eliminar imprevidentes subsídios bilionários que vinham sendo bancados pelo Tesouro, as tarifas de energia elétrica subiram mais de 50%. Embora discutível, o Congresso acabou aprovando novos percentuais para recolhimento da contribuição patronal à previdência social incidente sobre o faturamento, que representa desoneração tributária, mas também gera obrigações para o Tesouro. Nivelamento de juros, mudanças de regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, redução de benefícios na previdência, aumento da alíquota de IOF sobre certas operações financeiras, etc. São iniciativas que podem não ter apoio unânime, mas que foram entendidas pela sociedade diante da urgência do ajuste fiscal. O que não faz o menor sentido, sob qualquer prisma, é que a recriação da CPMF esteja sendo cogitada pelo governo para recompor as finanças públicas em 2016.

A equipe econômica corre o risco de jogar por terra a credibilidade, até aqui quase um oásis dentro de um governo que reluta em executar o óbvio, como reduzir o tamanho da máquina burocrática formada por 39 diferentes ministérios, aos quais estão atrelados cerca de 22 mil cargos de confiança. Anunciou, mas nada anda com rapidez. E os cortes estão a léguas da necessidade.

A CPMF é mais que uma aberração. Trata-se de uma estupidez econômica. De fácil arrecadação (pois esse papel é exercido pelos próprios bancos, que automaticamente retêm o percentual do tributo sobre qualquer movimentação financeira), esse tipo de imposto é uma exceção e não a regra ao redor do planeta. E por que então não se recorre usualmente a esse “ovo de Colombo”? A explicação é só uma: a tributação linear sobre qualquer movimentação financeira, por mais baixa que seja, distorce completamente a atividade produtiva. Quanto mais complexa a economia, pior, pois aquele percentual ínfimo, aparentemente insignificante, terá um impacto de alguns pontos percentuais nos preços dos produtos. Resultado: perda de competitividade da produção nacional e inflação. Um tiro certeiro no pé.

A recriação da CPMF seria uma estupidez depois de o país ter feito um enorme esforço de “bancarização“ nos últimos anos. Há 400 milhões de cartões de crédito e débito ativos hoje no país. Pelo menos, metade da população tem acesso direto a bancos. E a tendência é que as transações financeiras por via eletrônica sejam predominantes, proporcionando mais agilidade e redução de custos para todos.

Um tributo sobre movimentação financeira faria o país andar para trás. Ou seja, haveria uma “desbancarização”. As riquezas circulariam mais devagar. E o pior: o aumento de arrecadação no primeiro momento causaria a ilusão de que está tudo bem com as finanças públicas. Para quebrar resistência políticas à recriação do tributo, o governo federal se proporia a dividir a receita com estados e municípios. Puro oportunismo.

Dose de impostos definirá a seriedade do ajuste em 2016 – Editorial / Valor Econômico

Os resultados das contas do governo central em julho foram ruins e estão piorando. Em julho, houve déficit primário de R$ 7,2 bilhões e em doze meses, de - 0,77% do PIB. O estrago nas contas públicas é profundo e dificilmente mesmo a meta reduzida de superávit fiscal, de 0,15% do PIB, será atingida. O esforço do governo se volta agora para obter números melhores em 2016. Os sinais que emergem das discussões da Junta Orçamentária, que deverá apresentar sua proposta de Orçamento até o fim de agosto, não são bons.

A presidente Dilma Rousseff, que participa das reuniões, vai arbitrar divergências, até naturais nestas questões, entre as propostas da Fazenda e as do Planejamento. A equipe da Fazenda propôs jogo duro com as despesas, revisando todos os seus itens e agindo amplamente naquilo que batizou de "reestruturação fiscal". Definidos os cortes, o que faltasse para obter a meta fiscal de 2016, superávit de 0,7% do PIB, seria conseguido com aumento marginal de impostos. O Planejamento dá mais ênfase a outros expedientes, como os efeitos da reforma administrativa, e mostra-se bem mais inclinado à solução da elevação da carga tributária.

A presidente, ao que tudo indica, prefere participação maior dos impostos no ajuste. O balão de ensaio sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um péssimo indício disso. Ela, que como Lula, sempre criticou o fim da contribuição, não está sozinha nisso. Políticos do PT, e muitos de seus economistas, gostariam de arrumar recursos para reviver gastos anticíclicos - e o corte de despesas não se adequa a esse figurino.

Com exceção do início do governo Lula, os governos petistas administraram a abundância, sem deixar de elevar a carga tributária para amparar mais despesas públicas. A roda da história girou e a situação agora é grave - uma recessão profunda, cujo fim pode demorar. A política econômica do primeiro mandato da presidente fez um enorme estrago nas contas públicas cujo conserto demandará tempo, paciência e determinação.

As medidas de ajuste fiscal anunciadas desde a posse de Joaquim Levy na Fazenda foram desidratadas pelo Congresso e acompanhadas de mais despesas. A presidente Dilma entrou em seu segundo mandato tendo diante de si uma enorme crise política, com esfacelamento da base partidária, perda de poder do PT em um Congresso rebelde, ameaças de impeachment e avanço das investigações sobre corrupção que envolvem o partido. Embora um dos picos dessa crise tenha ficado para trás, o cenário ainda é basicamente o mesmo e tudo pode piorar de novo, sob golpe inclusive das péssimas notícias no front econômico.

O governo luta pela sobrevivência e nessas condições, princípios são um luxo. A presidente e seus auxiliares mais próximos nunca defenderam a ortodoxia, deram uma guinada a golpes de realidade e não levarão promessas de austeridade até o fim se as conveniências políticas o demoverem disso. Como o desejo de governadores e dos partidos que contam não é propriamente o de um ajuste forte, o governo, encurralado, mostrará a flexibilidade que for preciso.

As discussões do Orçamento refletem esse risco - de novo aumento da carga tributária com cortes bem mais amenos. O caminho de menor resistência, o dos impostos, pode não dar os resultados esperados. A recessão pode se aprofundar e a solução fiscal, que é determinante para a volta de confiança dos agentes econômicos, se enfraquecer e se arrastar no tempo. É uma garantia de quatro anos medíocres pela frente.

Determinação, porém, faz diferença. Despesas discricionárias caíram 8,4% de janeiro a julho, as despesas como um todo mal cresceram e as contas pioram porque a arrecadação recuou (3,7% em termos reais no ano) e pesados subsídios estão sendo pagos em dia. Algumas rubricas melhorarão em 2016, com o fim das desonerações e o aprimoramento na qualidade do gasto do seguro desemprego e abono salarial.

A Fazenda pôs na mesa a necessidade fechar rombo de R$ 80 bilhões em 2016. Quem defende a CPMF quer encurtar o caminho. Ela poderia render algo como R$ 65 bilhões.

Sem um ajuste crível e rápido, a inflação não cairá logo e a conta de juros tornará inócuos até cortes implacáveis. Não há atalhos, porque gastos públicos estão no centro das causas que levaram a economia a um estado deplorável.

Manutenção de Janot reforça Lava-Jato – Editorial / O Globo

• A aprovação de novo mandato para procurador-geral, mesmo com senadores já sendo investigados pelo Supremo, coloca maioria da Casa no combate à corrupção

Ao afastar, na sabatina de quarta, no Senado, o risco de um “acordão” — inaceitável acerto pelo alto, com a necessária participação da Procuradoria-Geral da República, para livrar poderosos de punições decorrentes da Operação Lava-Jato —, o procurador Rodrigo Janot se valeu de forte argumento. O de que, pelas próprias características de independência do Ministério Público, deste acerto teria de participar muita gente, não só da Procuradoria em Brasília, mas também o grupo de promotores que atuam em Curitiba, ao lado do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal, no mapeamento e na autópsia do petrolão. Algo impraticável, de fato, mas, dada a tradição brasileira de arreglos de bastidores, o assunto deve continuar na lista de preocupações em torno da Lava-Jato.

Nas dez horas da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com Janot, indicado pela presidente Dilma para mais um mandato na chefia da PGR, houve momentos especiais. Um deles, por estarem presentes oito senadores titulares da comissão já em fase de investigação no STF, a pedido da Procuradoria, por envolvimento no petrolão — os peemedebistas Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Edison Lobão (MA), os do PP Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI), os petistas Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR), além do tucano Antonio Anastasia (MG).

Mesmo assim, não houve contestações quando Janot disse que a Petrobras “foi e é alvo de um megaesquema de corrupção” (...), que “chegou a roubar o nosso orgulho”. Está mesmo superada a fase do escândalo em que sua existência poderia ser contestada. Esta é outra diferença do petrolão em relação ao mensalão: neste, Lula, depois de pedir desculpas públicas pelo esquema também montado no PT, passou a negá-lo. Desta vez, diante do petrolão, silêncio.

O depoimento de Janot deve ter preocupado advogados que se preparam para tentar demolir a Lava-Jato em instâncias superiores com o argumento de que prisões temporárias e preventivas serviram de instrumento ilegal de pressão a fim de forçar os clientes a assinar termos de colaboração premiada. Afinal, de acordo com o procurador-geral, 79% dos acordos foram feitos com os acusados em liberdade.

Fernando Collor (PTB-AL), recém-denunciado por Janot ao Supremo, por ter deixado impressões digitais em negociatas na BR, subsidiária da Petrobras, teatralizou, como previsto, sua participação na sabatina. Chegou muito cedo para sentar-se na primeira fila, à frente de Janot, a quem encarou todo o tempo. Tentou atingi-lo pessoalmente, mas sem êxito: Janot foi aprovado na comissão e, mais tarde, no plenário, por 59 votos a 12, e uma abstenção. Maus presságios para Collor e outros.

Que o desfecho da recondução de Janot sinalize o alinhamento da maioria do Senado à luta contra a corrupção, hoje parte essencial de uma grave crise política que contamina a própria economia. E que isto seja um recado à Câmara.

Quem inventou o Brasil?

• Fernando Henrique Cardoso, Elio Gaspari e Bruno Barreto se unem em série de documentários sobre o país para TV a cabo

• O Canal Brasil exibirá durante três meses, a partir de outubro, a série de documentários

Por Ricardo Arnt - Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

"Inventores do Brasil", dirigida pelo cineasta Bruno Barreto com roteiro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a colaboração do jornalista Elio Gaspari. O sociólogo será o âncora e narrador de 13 filmes de 30 minutos cada um que, uma vez por semana, mostrarão a contribuição de líderes e pensadores que "inventaram" visões e projetos do Brasil, como Joaquim Nabuco, Gilberto Freyre, Getúlio Vargas, Sérgio Buarque de Holanda, Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves.

Inspirado nas séries da BBC "A Era da Incerteza", interpretada pelo economista John Kenneth Galbraith, e "Civilização", do historiador da arte Kenneth Clark, o programa baseia-se no último livro do ex-presidente, "Pensadores Que Inventaram o Brasil" (Companhia das Letras, 2013), que reúne artigos sobre dez pensadores transcendentais do país. No entanto, os personagens abordados nos episódios na TV não serão os mesmos do livro. A série é uma produção da Luiz Carlos Barreto Produções Artísticas (pai de Bruno), integrante do Grupo Consórcio Brasil, sócio minoritário da Globosat no controle do Canal Brasil.

A lista final dos "inventores" não está fechada, mas os dois primeiros programas já estão definidos, após filmagens no Rio e em Petrópolis. No primeiro, Fernando Henrique apresentará d. Pedro II e Joaquim Nabuco e, no segundo, Euclides da Cunha e Manuel de Campos Sales, o presidente que estabilizou a economia da República em 1900. Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda deverão integrar o terceiro episódio. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e os tenentes de 1922 também ganharão programas. Tancredo Neves encerrará a série como o inventor da conciliação que pôs fim a 21 anos de ditadura militar em 1985, a única executada pela oposição e não pelo governo. "Eu e o Fernando Henrique conversamos durante mais de um ano", conta Barreto. "Levei a ideia do livro para o Elio e ele topou ajudar na adaptação."

As circunstâncias parecem favorecer o "timing" do projeto. "Nos meus 60 anos de vida não me lembro de um momento em que as pessoas estivessem tão desnorteadas e estupefatas como agora", diz o cineasta. "Ninguém sabe para onde ir. O Brasil precisa refletir sobre a sua história." A propósito, no prefácio do livro que inspira a série, o ex-presidente afirma que é preciso inventar um outro futuro para o Brasil para abrir caminhos no mundo moderno: "A lupa que permite ver quem somos precisa de telescópios que nos situem no universo mais amplo".

Com 84 anos e dois dentes do siso recém-arrancados, Fernando Henrique está maduro para enfrentar a televisão. "Não é fácil passar do texto à imagem. O Bruno é mais ativo na definição de cenas, o Elio opina e eu, discretamente, vou vendo se me adapto à situação", explica no escritório do Instituto FHC, no vale do Anhangabaú. Para ele, trabalhar em parceria é uma experiência enriquecedora. "As nossas visões se complementam. Como na imagem e na voz apareço eu, é preciso que esteja convencido do que vou dizer. Não se trata de repetir o que escrevi, mas de, tomando como oportunidade a ideia de que o Brasil se constrói por seu povo, seus líderes e seus pensadores, transmitir isso ao espectador."

A interpretação sociológica e a minúcia jornalística podem se completar, mas o diretor tem um problema de créditos a resolver. "O roteiro é do Elio, o Fernando faz um copydesk e eu palpito como diretor", diz Barreto. Gaspari, entretanto, afirma ter assinado um contrato como "colaborador" e ameaça processar pela Lei de Segurança Nacional quem disser que escreve roteiros para um intelectual da estatura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Avesso às entrevistas e às declarações entre aspas, o jornalista, autor de livros célebres sobre a ditadura militar, as séries "As Ilusões Armadas" e "O Sacerdote e o Feiticeiro", afirma que apenas fornece insumos. Na prática, escreve textos sobre os personagens tentando afinar as ideias do sociólogo com a narrativa "fulanizada" que o diretor propôs, focalizando tanto a obra quanto a biografia dos inventores. Quando a série for ao ar o leitor poderá conferir o que foi creditado a cada um.

Além das cenas que ainda serão registradas no Instituto FHC, a equipe filmou objetos do imperador Pedro II no Museu Imperial de Petrópolis e vestígios do Cais do Valongo, no porto do Rio, onde Fernando Henrique evoca o desembarque de milhões de escravos africanos - "a primeira praga do Brasil". Também foram captadas imagens de Joaquim Nabuco na Academia Brasileira de Letras, no Palácio do Catete, onde Campo Sales governou, e no antigo palacete do Parque das Ruínas, em Santa Teresa, onde o solteirão Joaquim Murtinho, seu ministro da Fazenda, viveu cercado de cachorros. "Campos Sales e Joaquim Murtinho são personagens injustiçados. Eles criaram as bases da política do café, que impulsionou a economia brasileira. Sem o ajuste estabilizador, a República estaria comprometida", diz Fernando Henrique.

Curiosamente, Gaspari recuperou o ensaio "Dos Governos Militares a Prudente-Campos Sales", escrito em 1977 pelo ex-presidente na coleção "História Geral", da Civilização Brasileira, no qual o sociólogo ironiza o programa econômico de Sales colocando entre aspas o "saneamento" promovido por Murtinho. "É verdade, eu ironizei", diz Fernando Henrique. "Mas também fiz saneamento quando fui ministro da Fazenda, em 1993. O problema do saneamento é não virar fetiche. Vale como um meio para atingir um determinado fim. Trata-se do alicerce para se construir uma casa sólida e ampla capaz de acolher a maioria. Mas você tem que mostrar isso à população o tempo todo. Saneamento significa apertar o cinto e quem aperta o cinto é o povo. Afeta todos, naturalmente, mas dói mais no povo."

Campos Sales saiu do governo sob vaias e foi morar numa casa modesta em São Paulo. Tinha uma fazenda, hipotecou-a, mas não conseguiu pagar as prestações. O banco ia executar a dívida quando um advogado do seu conselho impediu, oferecendo-se para pagar a dívida como avalista, sob a condição de que o ex-presidente nunca soubesse, pois eram adversários políticos e não queria constrangê-lo. A noção de ética era bastante diferente na época. Gaspari ressalta que Joaquim Murtinho foi acusado de ganhar dinheiro com comissões na negociação da dívida com os banqueiros Rothschild, em Londres, mas os valores eram ridículos se comparados com as comissões do atual escândalo da Petrobras. Um acordo de delação da Lava-Jato paga a corrupção do Império e a da República Velha, somadas.

As analogias com a crise atual são óbvias. "Quando fui presidente, tinha a preocupação de ressaltar que a globalização existe e está aí", comenta o sociólogo. "Não é um projeto de alguém, é uma realidade. O que você faz? Fecha os olhos? Ela te engole. Se abrir, tem que se adequar a ela. Fui xingado de neoliberal e não mais o quê, mas tínhamos que ajustar o Estado e a economia para poder seguir competindo e o país avançar. Veja agora. Quanta gente não entende a revolução nos meios de informação? Essas manifestações contra o governo não têm comando político-partidário, não têm centro decisório. Mas estão aí e vão continuar."

Se Campos Sales é injustiçado na historiografia brasileira, a controvérsia aumenta com os personagens totêmicos. D. Pedro II não apreciava o deputado pernambucano Joaquim Nabuco. O compenetrado imperador austríaco-brasileiro detestava o dandismo do intelectual desiludido com o abolicionismo. Fernando Henrique pondera: "Admiro Joaquim Nabuco porque, sendo aristocrata, olhou para baixo e viu os negros. Mas é verdade que os estilos eram diferentes. Pedro II, bem ou mal, inventou o Estado".

Em Petrópolis, o diretor do Museu Imperial, Maurício Vicente Ferreira Junior, contou que um dia o médico do palácio viu uma trilha de formigas rumo ao urinol do imperador. Graças aos insetos diagnosticou-se o diabetes do rei, que não tinha cura na época. A insulina só foi descoberta em 1921. Com açúcar no sangue, d. Pedro atraía formigas, cochilava nas reuniões e vivia cansado. Acabou ganhando o apelido de Pedro Banana. Sua falta de reação diante do golpe militar da República expressa um cansaço de diabético, nota Gaspari. Em decorrência da doença, o imperador morreu três anos depois, em 1891, de uma gripe degenerada em pneumonia.

• "Faltam visões e projetos novos para o Brasil. Ou melhor, as visões existem, mas não emergiram com a força das sínteses do passado", diz FHC

Gilberto Freyre e Euclides da Cunha também polarizam críticos e admiradores. O primeiro valorizou a miscigenação, uma "invenção" de grandeza muito maior do que seu apoio controverso aos governos militares pós-1964. Já o segundo "inventou" o sertanejo brasileiro. Quem vai a Canudos e sobe na colina onde o coronel Antônio Moreira César foi morto em 1897 percebe a genialidade de Euclides ao contemplar a paisagem desolada da região. Michelangelo pintou o teto da Capela Sistina com a ajuda do papa e do Vaticano, lembra Gaspari, enquanto Euclides escreveu "Os Sertões" sozinho, na contramão da época, talvez com a mesma paixão neurastênica que o impeliu a atacar à bala o amante de sua mulher, o campeão de tiro Dilermando de Assis, que o matou em 1909 em legítima defesa.

Contudo, nenhum dos mestres do passado desperta no ex-presidente sociólogo o entusiasmo que o amigo Sérgio Buarque de Holanda inspira. O historiador, que morreu em 1982 - membro fundador do Partido dos Trabalhadores em 1980 -, apostou as fichas na democracia liberal em 1936, numa década autoritária e polarizada, em que quase todos os intelectuais eram integralistas ou comunistas. "O Sérgio sempre acreditou no caminho democrático", ressalta Fernando Henrique. "É só ver o último capítulo de 'Raízes do Brasil'."

De fato, no capítulo "Nossa Revolução" o historiador mostra a confluência entre expressões da formação nacional e ideais democrático-liberais, tais como a repulsa de descendentes de colonos e índios à sujeição da autonomia do indivíduo; o avanço da urbanização cosmopolita no país; a relativa inconsistência dos preconceitos de raça e de cor; e a convergência da "cordialidade" brasileira com a "bondade natural" rousseauniana da Revolução Francesa. "Isso não é fantástico? É genial", diz Fernando Henrique.

A lupa no passado pode dissipar a névoa do futuro, mas o país precisa de novos inventores. "É o que nos falta. Faltam visões e projetos novos para o Brasil. Ou melhor, as visões existem, mas não emergiram com a força das sínteses do passado", observa o ex-presidente. Para ele, as circunstâncias mudaram. O modo de produção do pensamento tornou-se fragmentado e especializado e o país, muito mais complexo. "Há muita gente capaz de pensar o momento atual e os caminhos certamente aparecerão. Outro dia assisti a uma entrevista notável no programa do Roberto D'Avila com uma neurocientista, a Suzana Herculano-Houzel. No passado não existia esse tipo de competência especializada. Há muitas pesquisas interessantes na universidade. O que falta é a visão abrangente, o telescópio no futuro."

Segundo Fernand Henrique, um dos inventores do Brasil contemporâneo é o economista Edmar Bacha, criador da metáfora da Belíndia. "O Bacha tem excelência técnica e vê longe. O José Serra também tem visão do Brasil. Gosto do José de Souza Martins, que faz uma sociologia do cotidiano. Na antropologia, o Roberto DaMatta percebeu coisas originais sobre o país, como o ensaio 'Você Sabe Com Quem Está Falando?' O José Murilo de Carvalho também é um inventor. Porém, parece que às vezes eles ficam intimidados. Não é fácil trabalhar com uma visão ordenada e sintética do Brasil atual."

Não seria o caso, então, de o "inventor" do Plano Real pôr a mão na massa? "Esse tempo passou. Há 30 anos eu tinha a ambição de pensar o Brasil moderno e escrever 'Grande Indústria & Favela', como uma espécie de continuação do 'Casa Grande & Senzala'. Mas isso passou. Hoje a favela está se urbanizando e a indústria, encolhendo."

Mariana Aydar - Zé do Caroço

João Cabral de Melo Neto - Alguns Toureiros

Eu vi Manolo Gonzáles
e Pepe Luís, de Sevilha:
precisão doce de flor,
graciosa, porém precisa.

Vi também Julio Aparício,
de Madrid, como Parrita:
ciência fácil de flor,
espontânea, porém estrita.

Vi Miguel Báez, Litri,
dos confins da Andaluzia,
que cultiva uma outra flor:
angustiosa de explosiva.

E também Antonio Ordóñez,
que cultiva flor antiga:
perfume de renda velha,
de flor em livro dormida.

Mas eu vi Manuel Rodríguez,
Manolete, o mais deserto,
o toureiro mais agudo,
mais mineral e desperto,

o de nervos de madeira,
de punhos secos de fibra
o da figura de lenha
lenha seca de caatinga,

o que melhor calculava
o fluido aceiro da vida,
o que com mais precisão
roçava a morte em sua fímbria,

o que à tragédia deu número,
à vertigem, geometria
decimais à emoção
e ao susto, peso e medida,

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“Hoje, os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e brigar por poder do que em defender ideias. O sistema político brasileiro fracassou, e fomos todos responsáveis. Precisamos mudar esse sistema, já que ele não teve condições de se regenerar.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. O Globo, 26 de agosto de 2015.

Plenário do Senado aprova recondução de Janot

• Em votação secreta, 59 senadores votaram a favor da recondução do atual procurador-geral da República, 12 foram contrários e houve uma abstenção

Ricardo Brito, Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um acordo entre o governo e a cúpula do PMDB, maior bancada no Senado, garantiu nesta quarta-feira, 26, a recondução ao cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após uma sabatina longa, mas tranquila. Após mais de dez horas de questionamentos, Janot foi aprovado por 26 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário, recebeu aval de 59 senadores para prosseguir na chefia do Ministério Público Federal e no comando da Operação Lava Jato – 12 parlamentares votaram contra e 1 se absteve.

O atual mandato de Janot se encerra no dia 17. Ele foi o mais votado pela categoria para encabeçar a lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff, que indicou seu nome ao Senado. Agora, ficará mais dois anos à frente do Ministério Público.

Três peemedebistas e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), são investigados na Lava Jato. Renan monitorou a sabatina de seu gabinete e enviou emissários para acompanhar a sessão. Para focar as atenções da Casa, cancelou a sessão de votação do plenário, o que garantiu a transmissão da sabatina pela TV oficial durante todo o dia.

Conforme o Broadcast Político revelou, um acordo fechado entre o governo e a cúpula do PMDB da Casa - maior bancada e cujo presidente Renan Calheiros (AL) e outros três senadores são investigados na Lava Jato - permitiu Janot passar no plenário.

“Nós cumprimos o calendário, que era a única maneira de o Senado demonstrar isenção absoluta na recondução do procurador-geral da República”, afirmou Renan, ao sair da sessão que aprovou a recondução de Janot. O peemedebista já havia prometido, na semana passada, celeridade para levar ao plenário a votação sobre a indicação do chefe do MP assim que a sabatina fosse realizada.

“Evidente que era preciso garantir o debate na sabatina, dar o mesmo tempo para resposta, mas apreciar rapidamente que foi um compromisso público que assumi”, completou Renan.

Sob críticas de senadores pelos rumos tomados pela Lava Jato, o procurador-geral negou com veemência ter feito um “acordão” com o governo para, em troca de ser reconduzido, livrar Dilma das apurações.

O chefe do MP disse jamais ter visto algo parecido com o “megaesquema” de corrupção na Petrobrás. Ele disse que, nas investigações, trabalha com 20 procuradores, além de delegados da Polícia Federal. “Se eu tivesse condição de fazer um acordão desses, eu teria de combinar com os russos antes. Vamos convir que isso é uma ilação impossível!”

Diante de senadores sob investigação – 13 são alvo da operação –, Janot afirmou que atua de forma equilibrada e isenta na condução da operação. “As pessoas me perguntam: ‘Até onde a investigação vai?’ Eu disse: ‘Você tem que perguntar a essas pessoas até onde elas foram’”, respondeu. “Até onde elas foram, nós iremos. A gente não criou esses fatos.”

Delação. O procurador-geral defendeu o uso das colaborações premiadas, que permitem “acelerar em muito” as apurações, mas foram criticadas até por Dilma, que disse “não respeitar” delatores. Segundo Janot, 79% dos acordos foram firmados com réus soltos. “O colaborador não é um dedo duro, não é um X-9, não é um alcaguete. Ele tem primeiro que confessar o crime.”

Provocado por senadores do PT sobre uma suposta seletividade nas investigações, o procurador-geral contra-argumentou com números. Segundo ele, em dois anos de mandato, requereu arquivamento de 269 inquéritos, ofereceu 26 denúncias e instaurou 81 inquéritos “democraticamente distribuídos por integrantes de todos os partidos”. Tucanos como Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, questionaram Janot por não ele ter pedido abertura de inquérito contra Dilma no Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral respondeu se tratar de uma “discussão jurídica”, uma vez que o entendimento mais recente da Suprema Corte considera ser impossível investigar a presidente por fatos relativos a um mandato anterior.

Senado aprova Janot e dá respaldo à Lava- Jato

• Procurador-geral teve 59 votos a favor de sua recondução e 12 contra

• Sabatina durou mais de dez horas; chefe do Ministério Público contou que delator omitiu acusação de pagamento de propina a Eduardo Cunha e depois mudou depoimento porque tinha sofrido ameaças

Por 59 votos a 12, o Senado aprovou ontem a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República, dando respaldo às investigações da Lava-Jato. Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça tinha sido quase unânime: 26 votos a favor de Janot e apenas um contra. A sabatina durou mais de dez horas, com elogios à atuação do procurador- geral na apuração do escândalo e ataques do senador Fernando Collor (PTB), um dos 11 investigados pela Lava-Jato que compareceram à sessão. Janot defendeu o instrumento da delação premiada e afirmou que a multa do lobista Júlio Camargo foi aumentada por ele ter omitido, num primeiro depoimento, acusação de pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Segundo o procurador, a revelação só foi feita em depoimento posterior porque o delator estava sob ameaça.

O aval à Lava-Jato

• Após sabatina, Senado aprova recondução de Janot, que nega ‘acordão’ com governo Dilma

Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- Após 10 horas de uma sabatina marcada pela presença de 11 dos 13 senadores investigados na Operação Lava-Jato, pela disposição ao ataque do senador Fernando Collor (PTBAL) e por um forte embate político, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procuradorgeral da República foi aprovada numa rápida votação no plenário do Senado com 59 votos a favor, 12 contrários e 1 abstenção. Um pouco antes, Janot tinha sido aprovado por 26 votos a um na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A tranquila recondução dá respaldo a Janot para continuar as investigações da Lava-Jato. Na sabatina, o procurador-geral negou a existência de qualquer “acordão” com o governo Dilma Rousseff para deixar de investigar determinadas autoridades e defendeu o trabalho feito pelo Ministério Público Federal.

Janot foi o mais votado da lista tríplice elaborada pela Associação do Ministério Público e indicado ao cargo por Dilma. Precisava de pelo menos 41 dos 81 votos para ser mantido no cargo. A aprovação dá a Janot mais dois anos à frente do MPF e das investigações envolvendo dezenas de autoridades com foro privilegiado na Lava-Jato.

Na sabatina, com exceção do embate com Collor, primeiro senador denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das suspeitas de desvios da Petrobras, não houve incômodos maiores a Janot. As investigações da Lava-Jato monopolizaram o debate e as perguntas dos senadores. Tramitam no STF inquéritos para investigar 13 senadores, 22 deputados e 12 ex-deputados. Uma nova lista de políticos investigados será revelada. Janot enviou ao STF pedidos de abertura de inquérito para autoridades citadas pelo delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC.

Na CCJ, os oito senadores titulares que são investigados no STF participaram da votação secreta na sabatina. São eles: Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira ( PP- PI), Humberto Costa ( PTPE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). Collor, suplente, registrou seu voto, mas este acabou não sendo computado porque os titulares de seu bloco parlamentar também votaram. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gladson Cameli (PP-AC) participaram da sabatina, sem votar. Dos senadores investigados, apenas Renan Calheiros (PMDB-AL), e Fernando Bezerra (PSB-PE) não foram à sabatina.

A seguir, os principais temas tratados:

Sem “acordão” com Dilma

O procurador-geral negou “veementemente” a existência de “acordão” com o governo Dilma e chamou esse tipo de acusação de “factoide”.

— Acho engraçado como esses factoides aparecem. Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações.

Ele afirmou que, para fazer um eventual “acordão”, teria de tratar do assunto com 20 colegas procuradores que o auxiliam no gabinete e com os delegados da Polícia Federal que investigam políticos com foro privilegiado.

— Isso aí é uma ilação impossível.

Investigação da presidente

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na disputa presidencial em 2014, cobrou de Janot investigação sobre atos da presidente Dilma. O procurador-geral já havia deliberado, nos primeiros pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato no STF, que a presidente não pode ser investigada por atos anteriores ao exercício do mandato. Na mesma ocasião, Janot decidiu não pedir abertura de inquérito sobre Aécio.

O senador sugeriu que o MPF investigue Dilma normalmente e, se houver crime, deixe para responsabilizá-la quando acabar o mandato:

— A jurisprudência mais moderna do STF é no sentido de que não pode haver investigação, pois ela se destina exclusivamente à responsabilização. Além disso, o prazo prescricional fica suspenso, e não há prejuízo para as investigações, que são técnicas e não se deixam contaminar por fatores políticos — respondeu Janot.

Delações na Lava-Jato

Janot defendeu o instrumento da delação premiada e disse que um delator “não é um dedo-duro, um x-9, um alcaguete”. A pergunta sobre a delação partiu do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator na CCJ da indicação do procurador- geral. O parlamentar criticou Dilma por ter dito que “não respeita delator” e por ter comparado esse tipo de colaborador com delatores na ditadura militar.

— O colaborador não é um dedo-duro, um x-9, um alcaguete. Ele tem de reconhecer a prática do crime, confessar a prática do crime e dizer quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática daqueles delitos. A lei é sábia e aprendeu com atos normativos estrangeiros que dizem que, caso se impute falsamente acusação a terceiros, o delator comete um crime — disse Janot.

Segundo procurador-geral, o “mero depoimento” não pode ser utilizado como prova:

— O que temos de fazer é comprovar aquelas circunstâncias e a vinculação das pessoas. Compete ao Ministério Público fazer essas comprovações. Aí sim o depoimento do delator ganha força. A delação tem a vantagem de acelerar as investigações. Investigação é tentativa e erro. Se você não encontra o caminho, você arquiva. Se encontra, denuncia. Os depoimentos tornam mais célere o instrumento penal. É um instrumento poderoso a delação premiada.

“Megaesquema de corrupção”

— Concordo que a Petrobras foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção — disse Janot. — Eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. Por isso que a gente investiga a fundo.

O procurador-geral disse não haver futuro se houver condescendência com a corrupção:

— Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da LavaJato nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental da República: todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco.

Teoria do domínio do fato

Questionado pelos senadores se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se enquadraria na Lava-Jato com base na teoria do domínio do fato, Janot respondeu em tese que é necessário ter provas da participação da pessoa no crime.

— A teoria do domínio do fato não dispensa prova. Ela permite se alcançar a pessoa que não é o executor, que é o mentor do delito. Mas tem que haver prova. Não pode haver prova transitiva. A investigação está seguindo. Os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) começaram em março. A Lava-Jato dura cerca de 500 dias. Inúmeras denúncias foram oferecidas. O procurador explicou os impedimentos: — A teoria do domínio do fato, como ideia geral, é sobre uma pessoa que pode comandar um esquema criminoso ou pode impedir a realização do crime. Depende de prova, e não é de aplicação meramente transitiva — disse.

“Pedaladas fiscais”

Janot afirmou que está em andamento na PGR um procedimento sobre eventual implicação penal das pedaladas fiscais, a partir de uma representação da oposição. Disse que, nesse momento, aguarda resposta da Presidência da República sobre o tema. Ressaltou, porém, que esse processo na PGR não depende da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

— Realmente não precisa aguardar a investigação do TCU. Nossa investigação é técnica e não se deixa contaminar por qualquer aspecto político.

Procurador eleitoral

O procurador-geral rebateu questionamentos sobre a atuação do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão, que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse ser simpático ao PT.

— Esse colega foi indicado por mim e merece minha confiança. Toda a atuação no TSE é feita perante o Judiciário. Quem decide é o Judiciário. O Ministério Público atua de forma autônoma e independente — disse.

Júlio Camargo e Eduardo Cunha

O procurador-geral afirmou que a multa aplicada ao lobista Júlio Camargo foi elevada porque ele inicialmente omitiu, em sua delação, o envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não houve punição maior porque a Lava-Jato acreditou na nova versão.

— Teve como consequência o agravamento da pena de multa. Não teve nenhuma outra consequência porque nós nos convencemos que ele estava em estado de ameaça. Não falou antes porque tinha receio por sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. “Eu temo pela minha vida”, ele disse. “Só voltei agora porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida”, ele disse.

Reconduzido, Janot nega "acordão" com Planalto

• Por 59 votos a 12, procurador foi aprovado por senadores para assumir novo mandato

Senado renova mandato de Janot, que conduz Lava Jato ganha novo mandato

• Em sabatina, procurador-geral nega acordo para poupar Renan Calheiros

• Acusado por Collor de promover vazamentos, procurador-geral diz a senadores que 'todos são iguais perante a lei'

Aguirre Talento Mariana Haubert - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em rápida votação secreta, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos de mandato. Foram 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.

Atualmente, 13 senadores são alvos de inquérito na Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As investigações da operação relativas a políticos, que têm foro privilegiado, são conduzidas pelo procurador-geral.

Em 2013, Janot havia sido aprovado para o primeiro mandato no cargo por 60 votos a favor e 4 contrários.

O procurador-geral passou por mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Acusado de promover vazamentos de informações sigilosas, Janot defendeu a legalidade da Operação Lava Jato. Na comissão, Janot foi aprovado por 26 votos a 1.

O único senador que partiu para o enfrentamento com o procurador-geral na sabatina foi Fernando Collor (PTB-AL), denunciado por Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.

Janot chegou ao Senado por volta das 9h30, acompanhado de assessores e procuradores, enquanto Collor se sentou na primeira fila da comissão às 9h40, em frente ao lugar onde o procurador-geral ficaria durante a sabatina.

Em sua fala inicial, Janot disse não querer a recondução por "ego", mas para "servir à nação". E afirmou que as investigações conduzidas pelo órgão ocorrem "sem desviar-se da legalidade".

Janot defendeu as delações premiadas que deram impulso à Lava Jato e disse que a maioria delas foi firmada por investigados que não estavam presos. "[A delação premiada] traz essa ajuda para orientar a coleta de prova e, de outro lado, tornar mais célere o processo penal. É um instrumento poderoso", afirmou.

Factoide

Janot chamou de factoide a ideia de que teria feito um acordo com a presidente Dilma Rousseff para poupar Renan Calheiros das investigações em troca de garantias de apoio ao governo no Congresso e à sua indicação.

"A esta altura da minha vida, eu não deixaria os trilhos da atuação técnica de Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política."

No momento mais esperado, o dos questionamentos de Collor, o procurador-geral enfrentou várias acusações, como a de ser um "catedrático em vazar informações".

O senador disse que Janot advogou para uma empresa numa disputa que interessava à Petrobras; que contratou uma assessoria de comunicação sem licitação e, depois, seu diretor para ser secretário de comunicação da Procuradoria; que alugou um imóvel sem alvará para a Procuradoria; e que deu abrigo a um parente "contraventor".

Enquanto Janot respondia, Collor chegou a interrompê-lo e, segundo senadores que assistiam a sessão, sussurrou "calhorda" e "filho da puta" longe do microfone. Janot pediu ao presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), que lhe assegurasse a palavra e disse a Collor: "Vossa Excelência não me interrompa então".

Vazador

O procurador-geral negou ser um "vazador contumaz", rebateu as acusações e chegou a repetir, em resposta a Collor, frase que havia usado em sua exposição antes da sabatina: "Todos são iguais perante a lei. Pau que dá em Chico dá em Francisco".

Senadores tucanos como Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) criticaram o entendimento de Janot de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos praticados no mandato anterior, justificativa dada para arquivar citações a ela por delatores da Lava Jato.

Petistas como Lindbergh Farias (RJ) e José Pimentel (CE) criticaram uma suposta diferença no tratamento da Justiça para acusações contra petistas e tucanos, citando a demora para julgar o processo do mensalão mineiro, com acusações contra o PSDB.

Para essas questões, Janot repetiu que uma investigação "não se deixa contaminar por nenhum aspecto político".

Ele também revelou novo detalhe sobre a Lava Jato: disse que houve um aumento da multa imposta ao delator Julio Camargo por ele ter omitido inicialmente a acusação de que pagou propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega.

‘Nunca vi esse dinheiro’

A doméstica Ângela Maria, cuja empresa recebeu R$ 1,6 milhão da campanha de Dilma, diz que foi usada pela patroa.

‘Tenho cara de quem recebeu R$ 1,6 milhão?, diz doméstica

• Empresa que atuou em campanha de Dilma teria usado ‘laranja’

Tiago Dantas - O Globo

-SOROCABA- A empregada doméstica que, em documentos da Secretaria de Fazenda paulista, aparece como dona de uma empresa que recebeu R$ 1,6 milhão da campanha eleitoral de Dilma Rousseff no ano passado, disse ontem que nunca viu ‘‘esse dinheiro todo’’. Ângela Maria do Nascimento, de 60 anos, contou ao GLOBO que ganhou apenas R$ 2 mil por mês para montar cavaletes de madeira com propaganda da então candidata e de outros políticos. Vivendo de aluguel na periferia de Sorocaba, no interior de São Paulo, ela aceitou o trabalho para complementar seu salário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspeita que Ângela Maria foi usada como ‘‘laranja’’ e pediu uma investigação sobre o caso ao Ministério Público do estado.

Ângela Maria trabalha há mais de 20 anos para a família de Juliana Cecília Dini Morello, que é proprietária, em sociedade com o marido, da Embalac, empresa que, legalmente, recebeu R$ 331 mil no ano passado para produzir material de campanha. A empregada doméstica afirmou que sua patroa lhe pediu para abrir uma firma, alegando que isso aumentaria seus rendimentos. Para o TSE, a proposta teve como objetivo passar parte dos clientes da Embalac para a empresa que leva o nome de Ãngela Maria, fazendo com que Juliana pagasse menos impostos.

As duas empresas têm o mesmo endereço em registros da Junta Comercial de São Paulo: um galpão. Ontem, havia funcionários na Embalac, mas ninguém quis dar entrevista. Ângela Maria confirmou que já trabalhou no local. A empregada doméstica contou que grampeava banners de plástico com fotos de candidatos em cavaletes de madeira.

— A gente montava esses cavaletes dia e noite. Às vezes, eu nem dormia, botava um colchãozinho no canto e tirava um cochilo ali mesmo. Tenho a lista de todas as pessoas que trabalharam lá. Era gente que estava desempregada ou que precisava de um dinheirinho. Era até gostoso trabalhar lá, mas, depois dessa, não quero mais saber de política — disse Ângela Maria.

A doméstica contou ainda que aceitou a proposta de Juliana porque estava com contas atrasadas e não conseguia comprar remédios para sua mãe, que tem 80 anos e foi diagnosticada com Doença de Chagas. Até receber a visita de um fiscal da Receita Federal, dois meses atrás, ela não sabia que havia um problema com a firma que abriu.

— Estou preocupada, assustada... A única coisa que pobre tem é o nome. Vou lutar para ficar com o meu limpo. Tenho cara de quem recebeu R$ 1,6 milhão? — perguntou Ângela enquanto mostrava os móveis desgastados de sua residência.

Juliana não foi localizada para comentar o assunto. Por meio de uma nota, ela disse que a Embalac e a empresa de Ângela Maria trabalharam “em parceria durante o período eleitoral de 2014 para algumas campanhas, sendo que todos os serviços foram prestados e todo o material, entregue’’.

O contador Carlos Carmelo Antunes, responsável pela abertura da empresa de Ângela Maria, informou que o serviço de montagem de cavaletes foi, de fato, prestado pela firma que leva o nome da empregada doméstica. O ‘‘principal problema’’, segundo ele, é que o material utilizado na confecção dos banners foi comprado com notas emitidas pela Embalac.

Antunes negou ter dito — como sugeriu um relatório da Secretaria de Fazenda de São Paulo — que tudo foi feito para evitar que a Embalac deixasse de ser enquadrada no programa Simples Nacional, que estabelece impostos mais baixos. Ele afirmou que Ângela Maria lhe foi apresentada como uma “amiga da família” de Juliana.

Uma outra irregularidade, de acordo com o contador, está no fato de as primeiras notas fiscais da empresa em nome de Ângela Maria terem sido emitidas antes que a inscrição municipal ficasse pronta. Apesar disso, ele disse ter comprovantes de todos os serviços prestados pela Embalac e pela firma da empregada doméstica para campanhas políticas.

Além do pagamento de R$ 1,6 milhão feito pela campanha de Dilma, a empresa que está em nome de Ângela Maria recebeu cerca de R$ 1 milhão do comitê financeiro único do PT, da direção do partido no Paraná e dos seguintes candidatos: Lindbergh Farias (PT-RJ), Candido Vaccarezza (PT-SP), Alencar Braga (PT-SP), Janete Pietá (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP) e João Paulo Rilo (PTSP). O ex-prefeito de Sorocaba Vitor Lippi (PSDB-SP) também contratou a firma.

Já a Embalac recebeu R$ 151 mil da campanha de Dilma e R$ 180 mil de Alexandre Padinha (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).

Dilma ganha mais 15 dias para explicar pedaladas’

Por unanimidade, TCU amplia prazo para a defesa da presidente justificar manobras fiscais

‘Pedaladas’: aumenta o prazo para explicações

• TCU decide por unanimidade, aceitar pedido do governo por prorrogação

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem, por unanimidade, conceder mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique os gastos de sua administração em 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, aponta indícios de irregularidades em despesas de R$ 104 bilhões, incluindo as das chamadas ‘‘pedaladas fiscais’’ — manobras feitas com bancos públicos para cobrir pagamentos atrasados de alguns programas, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o seguro-desemprego. O governo já entregou a defesa referente a R$ 78 bilhões. Uma eventual reprovação das contas pode vir a ser usada pela oposição como justificativa para apresentação de um pedido de impeachment.

O prazo inicial de 15 dias para as explicações terminaria hoje. Nardes afirmou que poderia avaliar sozinho o pedido de ampliação do prazo, mas preferiu levá-lo ao plenário do tribunal. Ele também disse que, inicialmente, era contrário a dar mais 15 dias, porém mudou de opinião após uma conversa com o ministro Luis Inácio Adams, da AdvocaciaGeral da União (AGU).

Na terça-feira, Adams avisou que, caso não fosse concedido o prazo extra, ingressaria com um agravo, o que, na prática, retardaria a conclusão do processo no TCU.

— Na nossa conversa, Adams manifestou o interesse de fazer o agravo, e, de certa forma, iríamos precisar de 15 a 30 dias a mais. A jurisprudência do TCU estabelece sempre a ideia de dilatação de prazos quando se solicita um agravo — informou Nardes.

Em junho, o TCU deu 30 dias para o governo apresentar a defesa sobre 13 supostas irregularidades, incluindo as ‘‘pedaladas fiscais’’. A gestão de Dilma já deu explicações sobre o fato de não ter contingenciado parte do orçamento, o que, segundo Nardes, foi um desrespeito à legislação vigente.

Articulação no Congresso

Para retardar a análise das contas pelo TCU, o governo articulou no Congresso. Aliado do Planalto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um requerimento pedindo que o tribunal levasse em conta dois aspectos apontados pelo Ministério Público que não entraram no relatório final. O TCU deu então um prazo de 15 dias para julgar esses pontos, e, agora, houve a prorrogação por mais 15. Os temas a serem esclarecidos dizem respeito a decretos de abertura de crédito orçamentário sem prévia autorização do Congresso e desfalques no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O pedido de Dilma para prorrogação do prazo foi feito por intermédio de Adams na última sexta-feira. Ontem, ele foi ao TCU para reforçar a solicitação. Ele negou que a intenção seja meramente protelatória e fez críticas à atuação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público, junto ao tribunal.

Base governista na Câmara sugere áreas para gastos

• Na ‘Pauta da Virada’, deputados ignoram ajuste fiscal e ainda propõem controle da mídia

Catarina Alencastro, Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Na contramão do ajuste fiscal, um grupo de deputados da base governista apresentou ontem um documento com sugestões à ‘‘Agenda Brasil’’ nas quais pedem garantias de “não contingenciamento” do orçamento para as áreas de saúde, educação e pesquisa científica. Além disso, o documento, intitulado ‘‘Pauta da Virada’’, ressuscita o tema do controle da mídia, que havia sido enterrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em um ponto sobre direitos civis, os parlamentares pedem ‘‘o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica”.

Deputados de 15 partidos (PCdoB, PROS, PSL, PT, PSD, PMN, PRB, PRP, PTC, PP, PRTB, PTdoB, PR, PSDC e PTN) assinaram o documento. Vários deles deixaram transparecer que sequer haviam lido a pauta apresentada à imprensa. A “Pauta da Virada’’ foi articulada pelos líderes do governo José Guimarães (PTCE) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Cunha faz críticas

Guimarães negou que o pacote vá provocar gastos extras aos cofres públicos. Ele disse que todos os pontos da proposta serão analisados antes de votados, para evitar novas despesas do governo. A ‘‘Agenda Brasil’’ foi o marco da reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Planalto. O pacote não foi combinado com Cunha, que criticou a iniciativa. Ele afirmou que tudo deveria ser negociado com a Câmara e que muitas das propostas não eram efetivas, serviam apenas de “espuma”.

Cunha também não foi consultado sobre o documento apresentado ontem. Ele voltou a minimizar a importância da “Agenda Brasil’’. Segundo o presidente da Câmara, o colégio de líderes deve atuar em cima de projetos, em vez de tratar de hipóteses.

— A gente não vota agenda, vota projetos. O que tiver de projeto e for consensual no colégio de líderes, ou pelo menos tiver o apoio da maioria, dá para votar sem problema algum. Os líderes discutem agenda toda reunião. Para mim, não há qualquer dificuldade, votaremos as pautas que os deputados entendem que estão prontas para serem votadas. A que são temas, que façam projetos e os tragam. Eu não trato de hipóteses; trato de fatos, de projetos e medidas provisórias — provocou Cunha.

Levy defende verba para emendas

Um dia depois de o governo anunciar a liberação de R$ 500 milhões em emendas parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que ‘‘esse tema está evoluindo bem’’. Segundo ele, não falta dinheiro para pagar emendas de deputados e senadores.

— A gente não tem exatamente falta de recursos em relação a emendas. Há algum tempo, a gente fez um decreto que tirava alguns recursos dos ministérios e os redistribuía para responder a algumas demandas específicas. Agora, na parte das emendas impositivas, temos avançado bem, uma boa parte vem sendo executada. Eliseu Padilha (ministro da Aviação, responsável pela articulação política) organizou muito bem esse processo e isso facilita, porque todo mundo fica sabendo o que está acontecendo — afirmou Levy, após participar de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer.

Para fechar conta, governo planeja recriar CPMF

Por Leandra Peres e Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A equipe econômica concluiu as projeções de receitas e despesas para o Orçamento de 2016 e há um buraco de aproximadamente R$ 80 bilhões nas contas da União. É como se o governo já começasse o ano com déficit primário de 1,3 % do PIB. Para cobrir o rombo, o governo incluiu na proposta orçamentária, que está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, a recriação da CPMF - o imposto sobre movimentações financeiras. O governo precisa equacionar as contas para poder chegar a um superávit primário de 0,7% na proposta final do Orçamento do próximo ano, que tem de ser encaminhada ao Congresso até dia 31.

O desenho final, que combinará aumento de impostos, vendas de ativos e cortes em alguns gastos, dependerá do resultado da disputa que vem sendo travada mais uma vez entre a Fazenda e a área política do governo. Segundo fontes, a volta da CPMF poderá ser a única alternativa que resta ao governo num cenário de recessão econômica e, além disso, seria bem vista pela própria presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer cortes de gastos mais profundos para indicar uma mudança fiscal e não é favorável à volta da CPMF. A área política, especialmente no Palácio do Planalto, briga por um peso maior nos novos tributos. As reuniões do fim de semana entre a presidente Dilma e os ministros da Junta Orçamentária (Fazenda, Casa Civil e Planejamento) sinalizaram para mais impostos como a principal solução para a falta de recursos. A decisão sobre a CPMF sairá nos próximos dias.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou ontem em entrevista coletiva que o Orçamento será feito para cumprir a meta fiscal e que o governo inicia agora uma "fase de reestruturação fiscal", com medidas que tenham efeito no médio e longo prazos.

A estratégia do governo é arriscada. Em conversa na terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Barbosa ouviu mais uma vez que o governo não conseguirá aprovar aumentos de impostos além do que já foi enviado ao Congresso e está em tramitação. Nessa lista estão a repatriação de recursos vindos do exterior, a elevação da taxação das instituições financeiras e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A única exceção é o imposto sobre heranças, mas nesse caso a dificuldade do governo é convencer o Senado de que um imposto estadual deve ir parar nos cofres da União.

A CPMF, segundo técnicos do governo, é um tributo que onera menos os mais pobres e cujo pagamento acaba não sendo sentido pelos contribuintes.

O Orçamento será enviado com várias despesas condicionadas à aprovação dos projetos de aumento da receita. Ou seja, se os parlamentares não aprovarem os projetos, o gasto fica automaticamente cancelado. O alvo preferencial desse tipo de manobra costuma ser as emendas parlamentares, mas o ministro Nelson Barbosa foi avisado que o clima político exigirá que o governo ceda parte das emendas para não criar nova rebelião na base do governo.

A venda de ativos inclui, assim como em todos os outros pacotes de ajuste fiscal desde 1997, a venda de imóveis da União e melhora na gestão do patrimônio federal. O Planejamento estima um ganho de R$ 1,7 bilhão no ano que vem com imóveis, mas o dinheiro mesmo virá da oferta de participações em empresas como a BR Distribuidora e outorgas pela renovação de concessões de energia (a Celg, por exemplo, ia a leilão este ano e ficou para 2016).

Mesmo prevendo um crescimento marginal da economia para o ano que vem, as projeções do governo não mostram uma recuperação significativa da arrecadação. Ao mesmo tempo, os esforços para conter as despesas obrigatórias, que crescem em velocidade superior à arrecadação, dependem todos de aprovação legislativa. Um cenário que só reforça a percepção de que a situação fiscal do governo continuará bastante frágil em 2016.