EDITORIAL
DEU NO DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
Como sempre ocorre nas crises pontuais, as estruturas econômicas mais frágeis são as primeiras a sentir os desequilíbrios orçamentários. Estados e Municípios começam a sofrer as conseqüências da recessão econômica, das desonerações para reaquecimento de alguns setores produtivos e dos primeiros sinais de deteriorização das contas públicas.
Decorridos seis meses da ruptura da ordem econômica internacional, a economia real ressente seus efeitos no plano interno. A parte mais sensível - a de finanças públicas - acumula queda na arrecadação federal no primeiro trimestre do ano, com reflexos nos Estados e Municípios, exigindo mais controle nos gastos públicos e o adiamento de investimentos programados.
Nos meses de janeiro e fevereiro, as receitas da União tiveram redução de 3,6% em relação a igual período de 2008. As despesas registraram aumento de 19,6%. Os investimentos cresceram 13,9% porque o equilíbrio fiscal vinha sendo mantido. As transferências constitucionais para os governos subnacionais foram afetadas pela queda, no bimestre, na receita do IPI, em 26,25% e do Imposto de Renda, em 5,97%.
O orçamento da União para 2009 havia projetado a transferência para os fundos constitucionais FPE, FPM e outros programas governamentais, R$ 143,2 bilhões. Entretanto, diante do quadro de recessão econômica, corroendo os tributos alimentadores das transferências, a previsão foi reduzida para R$ 127,3 bilhões. Estados e Municípios perderiam, nessa projeção, R$ 15,9 bilhões.
Em termos comparativos, esses valores se nivelam às transferências promovidas pelo governo federal no ano passado, quando os dois Fundos de Participação foram irrigados com R$ 127,4 bilhões. O IPI, a principal fonte de receita do FPE e do FPM, tem sido utilizado pelo governo federal como instrumento de política econômica, procurando aliviar o impacto brutal de paralisação das vendas, com redução de suas alíquotas, como ocorreu com a indústria automobilística.
Como as receitas tanto do IPI como do Imposto de Renda estão vinculadas às transferências constitucionais, Estados e Municípios se lançaram à luta pela compensação dos valores desonerados. Os Estados propugnam, ainda, renegociação de seus débitos com o governo federal, incluindo a substituição, nos contratos, da taxa Selic pela TJLP, bem menos onerosa.
O FPM constitui a principal receita de 80% das administrações locais. No Nordeste, o percentual é mais elevado, diante do baixo poder contributivo de seus habitantes, incluindo os das capitais. Essa dependência tem um fundamento: depois da Constituição de 1988, ocorreu uma acomodação por parte dos gestores com a receita transferida à conta do FPM, suficiente para cobrir as despesas de custeio, especialmente.
Como não houve, nos últimos 20 anos, investimentos maciços capazes de transformarem as economias locais, a dependência prossegue. Recuperar a queda de receita vai depender de inventividade e de mobilização política.
DEU NO DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
Como sempre ocorre nas crises pontuais, as estruturas econômicas mais frágeis são as primeiras a sentir os desequilíbrios orçamentários. Estados e Municípios começam a sofrer as conseqüências da recessão econômica, das desonerações para reaquecimento de alguns setores produtivos e dos primeiros sinais de deteriorização das contas públicas.
Decorridos seis meses da ruptura da ordem econômica internacional, a economia real ressente seus efeitos no plano interno. A parte mais sensível - a de finanças públicas - acumula queda na arrecadação federal no primeiro trimestre do ano, com reflexos nos Estados e Municípios, exigindo mais controle nos gastos públicos e o adiamento de investimentos programados.
Nos meses de janeiro e fevereiro, as receitas da União tiveram redução de 3,6% em relação a igual período de 2008. As despesas registraram aumento de 19,6%. Os investimentos cresceram 13,9% porque o equilíbrio fiscal vinha sendo mantido. As transferências constitucionais para os governos subnacionais foram afetadas pela queda, no bimestre, na receita do IPI, em 26,25% e do Imposto de Renda, em 5,97%.
O orçamento da União para 2009 havia projetado a transferência para os fundos constitucionais FPE, FPM e outros programas governamentais, R$ 143,2 bilhões. Entretanto, diante do quadro de recessão econômica, corroendo os tributos alimentadores das transferências, a previsão foi reduzida para R$ 127,3 bilhões. Estados e Municípios perderiam, nessa projeção, R$ 15,9 bilhões.
Em termos comparativos, esses valores se nivelam às transferências promovidas pelo governo federal no ano passado, quando os dois Fundos de Participação foram irrigados com R$ 127,4 bilhões. O IPI, a principal fonte de receita do FPE e do FPM, tem sido utilizado pelo governo federal como instrumento de política econômica, procurando aliviar o impacto brutal de paralisação das vendas, com redução de suas alíquotas, como ocorreu com a indústria automobilística.
Como as receitas tanto do IPI como do Imposto de Renda estão vinculadas às transferências constitucionais, Estados e Municípios se lançaram à luta pela compensação dos valores desonerados. Os Estados propugnam, ainda, renegociação de seus débitos com o governo federal, incluindo a substituição, nos contratos, da taxa Selic pela TJLP, bem menos onerosa.
O FPM constitui a principal receita de 80% das administrações locais. No Nordeste, o percentual é mais elevado, diante do baixo poder contributivo de seus habitantes, incluindo os das capitais. Essa dependência tem um fundamento: depois da Constituição de 1988, ocorreu uma acomodação por parte dos gestores com a receita transferida à conta do FPM, suficiente para cobrir as despesas de custeio, especialmente.
Como não houve, nos últimos 20 anos, investimentos maciços capazes de transformarem as economias locais, a dependência prossegue. Recuperar a queda de receita vai depender de inventividade e de mobilização política.
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