O canto da sereia :: Roberto Freire

O direito à organização da cidadania é uma conquista histórica do desenvolvimento do processo democrático e base fundamental de seu desenvolvimento, assim como a existência de uma imprensa livre, capaz de informar os aspectos essenciais da vida em sociedade. A livre organização partidária, nesse sentido, é a expressão máxima da liberdade da cidadania, livre do controle do Estado. Assim é que em janeiro de 1992, fruto de uma intensa discussão no então Partido Comunista Brasileiro (PCB), no decorrer de mais de um ano e dois Congressos, veio à luz uma nova formação política, o Partido Popular Socialista (PPS).

Surgiu em um momento de grave crise da esquerda mundial e brasileira, com o colapso da experiência do “socialismo real”, mas se coloca desde o início como um novo instrumento de luta, tendo como compromisso a luta por uma sociedade justa emais humana. Tendo como objetivo a reforma democrática do Estado para que ele não tutele,mas que seja controlado pela sociedade, sempre se empenhou na luta por um programa de desenvolvimento que tenha o ser humano como sujeito e que seja capaz de eliminar a injusta distribuição de renda.

A consolidação da democracia política e a retomada do desenvolvimento, são prioridades para a construção da cidadania.

Coisa muito diversa do que acontece agora, com a notícia de criação de mais um partido, o Partido Social Democrático (PSD) que se pretende social-democrata, mas que já se afirma, “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”. Que não é fruto de nenhuma questão política profunda, mas tão somente de um certo oportunismo eleitoral, e uma forma de burlar a Lei, que em histórica decisão do STF definiu que o mandato pertence ao partido.

Na verdade, hoje, está cada vez mais claro que o surgimento dessa agremiação política parece, cada vez mais, uma grande armação envolvendo os mais diversos e contraditórios interesses, seja de parlamentares e/ou mandatários que na organização desse partido uma forma de fazer parte da base do governo, e aderir em função de suas benesses, ou simplesmente fazer parte do butim.

Não por outro motivo entramos com uma Adin no Supremo, questionando a legalidade dessa ação, que na prática, produz uma “janela de infidelidade”, contrário ao espírito da Lei que garante o mandato ao partido.

 O que fica evidente com o “presidencialismo de cooptação” à brasileira é a necessidade imperiosa desse governo em depauperar ao máximo qualquer tipo de oposição, sobretudo a parlamentar. Daí seu esforço permanente e sistemático em alargar sua base de apoio no Congresso, utilizando-se das mais diversas manobras, a primeira delas o manancial de cargos disponíveis.

Em um momento em que estamos discutindo uma reforma política para viabilizar um sistema político-partidário com partidos de verdade, transparentes ao escrutínio da cidadania, de que efetivamente precisamos é que seus integrantes tenham compromissos programáticos e respeitem a decisão dos eleitores expresso nas urnas.

Roberto Freire, deputado federal é Presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO