Câmara impõe nova derrota ao governo

Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672 que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019 e aplica a mesma fórmula aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios superiores ao mínimo. Em reunião pela manhã com líderes da base, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, avisou que a presidente Dilma vetaria a emenda. A estratégia, no entanto, seria pressionar o governo a apresentar uma alternativa, da mesmo forma que aconteceu com o fator previdenciário.

Aprovado reajuste do mínimo a aposentados

Contra a orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, para que a fórmula seja aplicada também aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem benefícios acima do mínimo.

Apesar de apenas a oposição e o PDT orientarem suas bancadas a votar a favor da emenda, praticamente metade dos deputados de PSD, PTB e Pros traíram o governo ao aprovarem o destaque. No PP, 19 votaram sim, contra 10 que votaram não. O PT foi mais fiel: apenas dois dos 51 deputados presentes foram contra o Executivo.

Em café da manhã com os líderes da base aliada, o PDT já tinha avisado ao governo que votaria a favor de aplicar a política de reajuste do salário mínimo para os aposentados. O ministro da Previdência, Carlos Gabas (PT), respondeu que Dilma vetaria a emenda caso fosse aprovada - segundo cálculos da Pasta, o impacto de um reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda junto com o líder do SD, Arthur Maia (BA), afirmou, porém, que a presidente Dilma Rousseff não poderá vetar apenas o trecho referente aos aposentados porque a emenda juntou o salário mínimo aos benefícios previdenciários em um único artigo. "Teria que vetar a política toda", disse.

Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a extensão para os aposentados não prejudicaria o ajuste fiscal porque o impacto, se existir, só começaria a partir de 2018. "A aprovação é importante para pressionar o governo a apresentar uma alternativa, do mesmo modo que ocorreu com o fator previdenciário", disse.

Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é usada desde 2007 e foi instituída por lei em 2011, com validade até janeiro de 2015.

O modelo, contudo, deve garantir pouca valorização para o salário mínimo nos próximos anos e ter impacto reduzido nas contas públicas por causa da crise econômica. Como o crescimento do PIB em 2014 foi apenas de 0,1%, este será o percentual aplicado de aumento real (acima da inflação) em 2016. Para este ano, o Banco Central projeta retração de 1,1% do PIB.

O PSOL foi o único partido a votar contra a medida provisória, aprovada por 287 votos a 12, por entender que o texto abre a possibilidade de o governo descontar do INPC o percentual de retração da economia e, com isso, promover um aumento abaixo da inflação. Em 2011, o governo viveu o mesmo cenário, mas, pressionado pelas centrais sindicais, concedeu a inflação de dois anos antes sem desconto.

A MP foi encaminhada pela presidente Dilma Rousseff em maio justamente em articulação do governo para evitar que os deputados aprovassem a política de reajuste do mínimo extensiva às aposentadorias. A fórmula desagradava à equipe econômica do governo, que via uma pressão excessiva da valorização do salário mínimo sobre as contas públicas e inflação.