terça-feira, 10 de maio de 2016

Para Reale Jr, decisão de Maranhão é 'tiro no pé' e não terá impacto no Senado

• Jurista ajudou a elaborar documento que pede afastamento da presidente Dilma

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior, classificou como um "tiro no pé" a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Nesta segunda-feira, 9, Maranhão determinou a anulação das sessões do impeachment na Câmara. "Isso é um tiro no pé e uma afronta ao Senado, mas não terá impacto no processo", disse Reale ao Estado.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, o jurista afirma que considera "inexistente" o ato de Maranhão. "Trata-se de um ato inexistente, uma vez que ele (Maranhão) não tem mais competência para tratar do impeachment, uma vez que o processo foi transferido para o Senado, que deve ignorar a decisão dele."

O deputado Waldir Maranhão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e entendeu que os partidos não podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment. Ele também informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução.

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