Adriana Fernandes: Sem vergonha

- O Estado de S.Paulo

O Banco Central saiu da toca e recomendou que a Caixa afastasse dirigentes

Até pouco tempo atrás, as indicações políticas para a Caixa Econômica Federal eram negadas pelos padrinhos parlamentares. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha costumava zombar quando questionado se o ex-vice-presidente Fábio Cleto (Fundos e Loterias) era o nome dele no banco estatal. “Você acha que tenho mais poder do que realmente tenho”, dizia.

Cleto virou delator e contou que atuava no fundo que usa dinheiro do FGTS para aplicar em infraestrutura a pedido de Cunha e dividia com o ex-todo poderoso da República as propinas das empresas interessadas no crédito mais barato.

Agora, as indicações políticas na Caixa são confirmadas à luz do dia, a começar pelo presidente da instituição, Gilberto Occhi. Embora funcionário de carreira do banco, ele só ascendeu à presidência com as bênçãos do PP, que faz questão de confirmar o apadrinhamento. Occhi, que foi ministro de Dilma Rousseff, também não nega e tem dito que não se pode “demonizar” as indicações políticas.

“Quem é que não tem relação política?”, perguntou ele ao Estado assim que assumiu o cargo, em junho de 2016. Das 12 vice-presidências, apenas uma não é ocupada por indicação dos aliados. O único membro técnico ocupa a vice-presidência de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros, posto que exige certificações específicas para o exercício da função.

O loteamento político deixou de vez de ser envergonhado no governo Michel Temer. É tudo às claras mesmo. O ápice dessa nova realidade foi a declaração do ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso, admitindo que os governadores que dessem apoio à reforma da Previdência teriam empréstimo aprovado pela Caixa.

A oposição também assiste a tudo num silêncio quase cúmplice. Sabe-se que, nessa seara de bancos públicos, todos os governos anteriores tiraram proveito.

Não é por menos que a Caixa disparou nos últimos meses a conceder empréstimos a Estados e municípios, a maior parte sem garantias do Tesouro. E a briga entre os aliados do presidente passou a ser não só garantir o seu, mas impedir que os adversários sejam também beneficiados.

É por isso (e muito mais) que a intervenção que a equipe econômica e o Banco Central, órgão regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fizeram na Caixa não pode ter volta. É um marco e uma oportunidade de ouro que não pode ser desperdiçada. Não será fácil resistir à pressão. Os aliados já dizem que, mesmo com o novo estatuto, as indicações políticas continuarão.

A mudança no estatuto passou a fórceps e só aconteceu depois que o Ministério Público Federal pediu o afastamento dos vice-presidentes envolvidos em irregularidades. O BC depois saiu da toca e recomendou que a Caixa afastasse os dirigentes.

A atitude do BC é inédita. Chama atenção o argumento usado pela fiscalização do BC para justificar a sua ação (ou inação até agora).

No ofício encaminhado à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio de Souza, diz que a Lei 4.595, de 1964, atribui ao Conselho Monetário Nacional a fixação de um regulamento para a posse e o exercício de cargos de administração de instituições financeiras privadas. Mas as regras não seriam aplicáveis aos bancos públicos federais.

Para agir no caso da Caixa, o BC passou a interpretar que o regulamento contém “diversos preceitos que merecem ser considerados” para as escolhas dos dirigentes das instituições financeiras públicas federais. Fica a pergunta: essa lei histórica, da época da ditadura e que criou o CMN, tem facilitado as indicações políticas e impedido o órgão regulador de ser mais duro?

Se a resposta for sim, está mais do que na hora de uma lei para os dirigentes do bancos públicos. O BC, por enquanto, tem preferido o silêncio quando o assunto é a Caixa. A sua resposta aos questionamentos é que não pode se manifestar publicamente sobre as instituições financeiras e que a sua supervisão está o tempo todo “olhando a eficiência, o capital e a gestão”.