Nilson Teixeira* - Um ótimo plano para o governo Lula

Valor Econômico

Adotar políticas que fracassaram levará o Brasil a passar por pelo menos 10 anos de baixa expansão e inflação alta

O ex-presidente Lula deixa claro que o seu eventual governo terá por principal objetivo a melhoria do bem-estar da população mais desfavorecida. As diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil divulgadas pelo PT sugerem que o governo Lula combaterá a pobreza de forma abrangente, com ações em educação, saúde, saneamento básico e segurança pública.

A evolução da qualidade da educação básica é a forma apropriada de melhorar as condições de vida da população carente de forma permanente. Para fortalecer os seus efeitos, o Bolsa Família precisa pedir contrapartidas dos beneficiários, com exigência, por exemplo, de que os menores de 18 anos frequentem cursos regulares ou de formação técnica. Na área da saúde, a ampliação do SUS precisa ser perseguida para expandir o atendimento à população. A criação de um programa nacional de saneamento básico, em conjunto com os entes regionais, aprimoraria esse atendimento, melhoraria o bem-estar da sociedade e estimularia os investimentos. A adoção de uma política de segurança pública, também em associação com estados e municípios, aumentaria a proteção e o respeito às camadas mais vulneráveis.

Ao contrário do imaginado por muitos analistas, é fácil construir um programa para o governo Lula em linha com essas diretrizes e que seja muito bem-avaliado pelos participantes de mercado. Esse programa incluiria:

Rearranjo de políticas públicas: modificações profundas em diversas frentes, em particular nas áreas ambiental, institucional, diplomática e de respeito à diversidade.

Modernização do SUS: adoção de um plano nacional, em conjunto com órgãos regionais, para dotação, coordenação e estímulo à capacitação técnica dos servidores da área, ao fomento de campanhas de vacinação, à ampliação da oferta de medicamentos para os mais necessitados e ao aparelhamento e atualização de hospitais e postos de atendimento.

Fortalecimento do programa nacional de educação: reversão, juntamente com secretarias estaduais e municipais, do retrocesso dos últimos anos, com expansão do número de escolas em tempo integral e empenho na disseminação de experiências e práticas bem-sucedidas.

Aprovação de reforma tributária: a partir de propostas já em tramitação, aprovação de um código tributário progressivo e mais simples no Congresso, com a revisão e possível eliminação de abatimentos do imposto de renda e renúncias tributárias, sendo mantidos apenas os que melhorem a vida dos mais pobres ou elevem a produtividade no país - o término de grande parte desses privilégios até o fim de 2026 abriria espaço no orçamento para aumentar o atendimento dos mais carentes.

Definição de um novo arcabouço fiscal: substituição pelo governo da regra do teto de gastos possivelmente por metas plurianuais de resultado fiscal primário e limites específicos de expansão anual por tipo de despesa - a credibilidade dessas novas regras exige cláusulas claras que admitam seu descumprimento apenas em situações extremas.

Ajuste no programa de desestatização: manutenção dos leilões de concessões nos setores de transportes, bem como estímulo aos municípios para a oferta de concessões no saneamento básico, visando a retomada dos investimentos em infraestrutura e, principalmente, a ampliação do atendimento da população mais vulnerável - mesmo com a privatização dos Correios, da Petrobras e do Banco do Brasil tendo sido afastada.

Aprofundamento dos ajustes microeconômicos: continuação das ações dos últimos governos, inclusive no atendimento das precondições de ingresso na OCDE, objetivando a redução do custo Brasil, a diminuição da burocracia e a melhoria do acesso às ações do Estado.

Retomada das negociações bilaterais e multilaterais: empenho diplomático e da Presidência da República para o aumento da inserção do país na economia global, visando a expansão dos investimentos no país e a elevação da corrente de comércio.

Manutenção da autonomia formal do Banco Central.

Os benefícios para os mais pobres seriam ainda maiores caso o governo Lula adotasse algumas medidas que supostamente divergem das diretrizes para o programa, entre as quais:

Promoção de reforma administrativa: valorização dos servidores que mais contribuam para a eficiência do serviço público, com a eliminação de privilégios distribuídos de forma generalizada e com a imposição de regras iguais para todos os funcionários, inclusive os já da ativa.

Fortalecimento dos organismos de regulação: além da retomada de atividades absorvidas pelos ministérios nos últimos anos, estabelecimento de regras transparentes sobre a formação de preços de setores monopolizados ou oligopolizados, evitando tentativas de intervenção nas empresas estatais.

Ajustes na legislação trabalhista: inclusão de estímulos à geração de empregos formais para a camada mais vulnerável - quase 80% dos 5% mais pobres da força de trabalho está desocupada ou desencorajada.

Abertura unilateral da economia em alguns setores, com redução de tarifas de importação.

Um plano de governo que englobe todas essas medidas promoveria recuo da taxa de juros, diminuição de custos, redução do desemprego, maiores investimentos, ampliação da produtividade e elevação do crescimento potencial. Nesse cenário, ocorreria uma alta expressiva dos preços dos ativos domésticos de forma consistente. Um programa de governo dessa natureza garantiria maior bem-estar para a população carente, redução da miséria, diminuição da desigualdade e geração de maiores oportunidades para os mais pobres.

Há riscos, porém, que não podem ser descartados. Há um grupo que defende o aumento do dirigismo estatal, a concessão de novos privilégios para setores que estagnaram nos últimos 40 anos, a reversão das privatizações, entre outras políticas que comprovadamente fracassaram no país. Embora seja um cenário improvável, caso essa vertente convença o governo a adotar sua visão, o Brasil passará por, pelo menos, mais 10 anos de crescimento baixo, inflação alta e distribuição de renda vergonhosa.

*Nilson Teixeira, sócio da Macro Capital Gestão de Recursos.