O Estado de S. Paulo
O Congresso já não esconde a extensão da sua resistência à reeleição de Lula
Bem antes do que esperava, o presidente
espanta-se com a conta proibitiva dos erros crassos que se permitiu cometer.
Alarmado, o governo constata agora que está longe de dispor de apoio no
Congresso para viabilizar a elevação de carga tributária com que contava, para
reduzir a extensão dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários que
passaram a ser requeridos pelas regras do arcabouço.
Tendo descuidado da formação de uma maioria parlamentar confiável, o Planalto se vê hoje com uma bancada governista efetiva que não chega a um quarto do Senado ou da Câmara. Difícil vislumbrar como, com a posição hiper minoritária a que está reduzido no Congresso, o governo poderá enfrentar a longa travessia dos 15 meses que ainda faltam para as eleições de 2026.
O pior é que, nas últimas semanas,
acumularam-se evidências de uma clara mudança de regime nas relações do governo
com a maioria de centro-direita que hoje controla o Congresso. E que se mostra
a cada dia menos disposta a resgatar o Planalto das dificuldades fiscais em que
se meteu.
A perspectiva de antecipação do desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro e o bom desempenho de governadores da oposição nas pesquisas de intenção de votos parecem ter desobstruído, afinal, o caminho para o surgimento de uma candidatura presidencial viável de centro-direita. Ainda é cedo para saber ao certo se é mesmo essa a razão primordial da mudança de regime na relação do Congresso com o governo. Se for, o governo precisa ter cuidado. E repensar sua precipitada disposição de dobrar a aposta no ruidoso embate que vem travando com o Congresso.
Já não há mais dúvida, a essa altura, de que
o governo, de um lado, e a maioria de centro-direita do Congresso, de outro,
terão candidatos concorrentes na disputa presidencial. É verdade que Lula
contará com as vantagens habituais do incumbente. E, no limite, poderá vir a
“fazer o diabo”, como disse Dilma Rousseff em 2013. Mas, nas condições atuais,
em que o incumbente tem uma base parlamentar tão reduzida, sem nenhuma
capacidade de bloqueio, o Congresso poderá cercear em grande medida o espaço
fiscal com que espera contar para “fazer o diabo” no ano eleitoral. No limite,
mais do que lhe impor uma restrição orçamentária bem mais rígida, poderá lhe
fazer a vida impossível. E deixá-lo a pão e água.
A julgar pelas bravatas e ameaças que têm
pautado as manifestações irritadas da ministra de Relações Institucionais e do
ministro da Fazenda contra o Congresso, o governo ainda não parece ter se dado
conta disso.
*Economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do departamento de economia da PUC-Rio
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