As prebendas dos magistrados, por Elio Gaspari

O Globo

Com a palavra, o príncipe de Salinas, aristocrata siciliano, personagem de “O Leopardo”, genial romance de Giuseppe Tomasi di Lampedusa: "Tudo isso não deveria poder durar; mas vai durar, sempre; o sempre humano, é claro, um século, dois séculos...; e depois será diferente, porém pior."

Em 2026, sabe-se que seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal receberam da Viúva valores superiores ao teto (o salário deles, R$ 46.366,19). São os conhecidos penduricalhos, todos legais.

O ministro Flávio Dino, que pretende limitar essas prebendas, em dezembro de 2024, quando já estava no STF, recebeu cerca de R$ 55 mil líquidos. Era produto de um penduricalho de verbas retroativas referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas — além do salário. Naquele mês, o doutor recebeu R$ 56 mil líquidos. Em dezembro de 2020, ao tempo em que era governador do Maranhão, em virtude de direitos retroativos, Dino ganhou R$ 106 mil líquidos.

A reportagem de Luany Galdeano, Arthur Guimarães de Oliveira e Idiana Tomazelli mostrou que outros cinco ministros do Supremo foram beneficiados por prebendas semelhantes e, desde 2019, essa bancada recebeu R$ 2,8 milhões em valores correntes: Alexandre de Moraes (mais de R$ 1 milhão), Gilmar Mendes (R$ 880 mil), Kassio Nunes Marques (R$ 277 mil), André Mendonça (R$ 491 mil). Não há registro de pagamentos para os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, advogado de banca privada.

Vale repetir, todos esses penduricalhos eram legais, como era legal a prebenda do século XIX. Naquele século, a elite de Pindorama aninhava-se na prebenda dos negros livres, em que estiveram pelo menos dois magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (o STF do Império).

Explicando: desde 1831, a lei dizia que seriam livres todos os negros trazidos da África e capturados em Pindorama. Eles devem ter sido uns 10 mil, enquanto o contrabando trouxe cerca de meio milhão de escravizados. Os negros tornavam-se escravos da Coroa, e alguém teve a ideia de privatizá-los. A Coroa os mandava para cidadãos ilustres (inclusive jornalistas). O concessionário pagava uma taxa anual que podia ser amortizada alugando o negro por um mês.

Um negro privatizado era vantajoso, porque, enquanto um fazendeiro perdia seu capital quando ele morresse, com a privataria bastava requerer outro.

A professora Beatriz Gallotti Mamigonian listou 570 beneficiados pela prebenda. Ali há de tudo, do genro e da neta de José Bonifácio a três ilustres Lima e Silva, um tio, o pai barão e seu filho, então Marquês de Caxias. Há lotes de barões, viscondes e marqueses. Mais alguns desembargadores e os ministros do STJ Francisco José Alves Carneiro e José Paulo Figueirôa Nabuco de Araújo.

Nessa boquinha entraram uns dez jornalistas, inclusive o maior deles, Justiniano José da Rocha. O Marquês de Paraná, um dos maiores políticos do Império, e sua mulher receberam 21 negros.

A prebenda foi extinta, vieram a Abolição e as Repúblicas. Tudo aquilo não deveria poder durar; mas durou o sempre humano, um século, dois séculos.