Bananas - Merval Pereira

- O Globo

Se ainda restar um pouco de juízo à presidente Dilma Rousseff, ela não usará uma tribuna da ONU para denunciar o suposto golpe de que estaria sendo vítima no Brasil. Além do ridículo da situação, já que viajou em avião oficial do governo que preside, com todo o aparato formal da Presidência da República, terá a assessoria dos órgãos diplomáticos que representam o país que ainda governa, e regressará no domingo para reassumir seu posto, a presidente Dilma estará se utilizando do cargo de chefe de Estado para macular a imagem do país no exterior.

A rigor, estará cometendo novo crime de responsabilidade, pois fere o artigo 85 da Constituição, que diz, em seu parágrafo segundo, que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Como bem definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a presidente afirmar que está sendo vítima de um golpe é um desacato às instituições brasileiras. O próprio governo se utiliza de todos os meios a seu alcance para se defender das acusações, usando até mesmo o Palácio do Planalto, indevidamente, para fazer comícios partidários.

Na verdade, ao levar essa linguagem de luta política para organismos internacionais, a presidente Dilma está se utilizando de seu cargo para fazer política partidária. A rigor, se estivesse convencida de que há um golpe em curso, a presidente teria que decretar o Estado de Emergência e combater os golpistas com o auxílio das Forças Armadas, de quem é a comandante em chefe.

Não fará isso porque suas fantasias golpistas não passam de figuras de retórica numa luta política que não leva em conta o país, mas apenas seus interesses pessoais e os de seu partido. Além do mais, Dilma já não tem mais apoio parlamentar para aprovar coisa alguma no Congresso, muito menos a convocação de um Estado de Emergência baseada em delírios políticos.

No entanto, é preocupante essa insistência em afirmar que há um golpe em curso, pois correu o boato recentemente de que um dos recursos de que os petistas cogitavam seria justamente criar um clima político propício à convocação do Estado de Emergência.

O governador de Minas e seu amigo desde os tempos de luta armada, Fernando Pimentel, acossado pela ameaça de impeachment pelas denúncias a ele e a sua mulher na Operação Acrônimo, deu um exemplo, em escala reduzida, de até onde pode levar o pânico petista. Assinou decreto classificando como “área de segurança” o Palácio Mangabeiras e sua residência oficial. O decreto prevê patrulhamento permanente da Polícia Militar, instalação de grades e limitação da circulação em todos os locais em que o governador estiver.

A tentativa de classificar de golpe o processo de impeachment que está sendo conduzido pelo Congresso e supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal é querer transformar o país em uma República de Bananas aos olhos do mundo.

Ao contrário, o que está acontecendo no Brasil é uma reação institucional para que não nos transformemos realmente em uma republiqueta, onde um grupo político toma conta do Estado e é capaz de fazer “o diabo” para não abrir mão de suas regalias.

Como já escrevi várias vezes, “República de Bananas” seríamos se continuássemos a aceitar essa imposição de um grupo político sobre o país, e se a Constituição em vigor não pudesse ser utilizada para dar um basta a essa usurpação a que estamos submetidos.

O tamanho da reforma - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Qualquer que seja o desfecho dessa crise, a ideia de reforma política vai entrar na pauta de discussão do país. E não há muita dúvida de que o nosso sistema precisa de um aprimoramento.

A tentação, nessas horas, é propor mudanças radicais. Semipresidencialismo, parlamentarismo, distrital puro, distrital misto são ideias que já começam a circular por aí.

De minha parte, tenho a convicção de que o parlamentarismo é em quase tudo superior ao presidencialismo e de que a adoção de um sistema de votação majoritária por distritos, em que pese uma série de problemas, tenderia a produzir mais estabilidade política, além de outras vantagens, como o barateamento das campanhas para o Legislativo.

Tenho sérias dúvidas, porém, de que seja realmente o caso de partirmos para reformas de grande envergadura. Em primeiro lugar, elas são irrealistas. Nossos deputados, que teriam de aprovar as mudanças, são beneficiários do atual sistema. Dificilmente se animarão a destruí-lo.

Mais importante, qualquer sistema precisa de um período de amadurecimento. Se a cada crise um pouco mais grave mudamos tudo, não damos chance para que eleitores e políticos aprendam a navegar pelas regras. Isso faz com que eu me incline mais por um cardápio de reformas contidas, que, embora longe do ótimo, têm maior probabilidade de ocorrer e apresentar resultados.

Com essa abordagem minimalista, acho que o mais urgente é pôr um freio à proliferação de partidos. Pode ser uma cláusula de barreira tradicional ou apenas a retirada das vantagens oferecidas a legendas que não tiverem um desempenho mínimo. Também acabaria com o voto obrigatório e eliminaria o teto de representantes por Estado. Se quisermos ser mais ousados, arriscaria um distrital misto. Mas não devemos nutrir ilusões. O benefício é limitado. Na melhor hipótese, a Câmara ficaria mais parecida com o Senado.

Golpe jabuticaba - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Dilma Rousseff está enxovalhando a imagem do Brasil para tentar salvar a própria pele. E inutilmente. Se até Lula admite que Dilma foi o seu maior erro e se dez entre dez líderes petistas dizem que ela jamais deveria ter sido presidente da República, há um problema de origem aí, confirmado pela realidade destes cinco anos e meio.

O impeachment tem lógica, além de ser legal, e vai passar no Senado. O que falta para terminar essa agonia longa e inútil para ela própria e para o País?

Dilma tenta obter apoio da ONU e forçar uma ingerência da Unasul, mascarando o seu retumbante fracasso com versões mirabolantes de “golpe de Estado”, difamando o Brasil para o mundo e dificultando ainda mais as condições para a retomada da credibilidade, dos investimentos e da economia. Os mais de 10 milhões de desempregados não merecem mais essa.

A presidente viaja, o vice “golpista” assume, ela volta dois dias depois e o “golpista” lhe devolve o cargo. Nem o mais criativo gênio da ficção imaginaria um golpe tão jabuticaba quanto este, com o impeachment votado pela Câmara, agora em análise pelo Senado, desejado pelos principais atores econômicos, apoiado pela maioria da população e com os ministros do Supremo Tribunal Federal no centro do palco – aliás, reagindo duramente à investida da mandatária contra a imagem do País no exterior.

Tudo isso embalado por motivos fartamente divulgados e debatidos na mídia. Alguém conhece golpe com transmissão ao vivo das manifestações diárias da presidente, dos protestos a favor e contra, dos votos do Congresso e dos julgamentos do Supremo nesses meses todos?

O processo tem apoio legal, tem lógica, sofre críticas e... seu desfecho é ainda desconhecido. Dez entre dez políticos sabem que o impeachment vai passar no Senado e que Dilma é uma “carta fora do baralho” – o que confere um ar patético, ou perigoso, à sua ida a Nova York –, mas este não é o fim, é mais um lance num processo que, além de uma Lava Jato onipresente, tem frentes demais e certezas de menos.

Pela Constituição, presidentes são sujeitos a impeachment por crime de responsabilidade e, quando caem, o vice assume. Se o vice falhar e/ou também for acusado de crime de responsabilidade, ele é igualmente sujeito a impeachment. Se a chapa presidente-vice é cassada pelo TSE, há eleições diretas na primeira metade do governo e indiretas na segunda metade.

Assim, a democracia brasileira está bem calcada legalmente, contempla todas as possibilidades e cada um que se cuide para não ser atingido por incompetência, “pedaladas” de qualquer espécie ou desvio ético comprovado. Depois de atingido, ou atingida, não adianta berrar ao mundo como vítima. Vítimas são os que sofrem as consequências dos erros.

Defender a posse do vice Michel Temer não é golpe, não é ser de “direita” ou “esquerda”, não é ser do PMDB, não é vingança contra o PT, não é contra os programas sociais, não é para enterrar a Lava Jato, não é pela “bela, comportada e do lar” virtual primeira-dama. É, pura e simplesmente, a defesa da legalidade.

Como é questão de justiça defender o julgamento o quanto antes de Eduardo Cunha. Mas o que o vice pode fazer? Temer não tem capacidade de arregimentar 367 votos da Câmara e mais de 60% da população a favor do impeachment de Dilma. Nem tem poderes para punir Cunha, que não é caso do Executivo, mas sim do Supremo, onde é réu, e da Câmara, onde sofre processo de cassação.

O sucesso de Temer depende de agir pensando no que é mais importante para o País e menos no que é interessante para o seu entorno e seus aliados. Se acertar, ótimo para sua página na história e para o Brasil. Se errar, há instrumentos, instituições e uma Constituição para lidar perfeitamente com a situação. Logo, não à ingerência externa! E viva a democracia!

Comida de onça - César Felício

• Temer e Renan, isolados, vivem hora de vulnerabilidade

- Valor Econômico

"Caititu fora do bando vira comida de onça". A frase atribuída ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA), reproduzida anteontem no jornal "Folha de S. Paulo", é um indicador de como se comportará o PMDB nesta hora decisiva para o partido, a confederação de caciques regionais, o ajuntamento de lideranças, ou como queira se chamar a sigla comandada pelo vice-presidente Michel Temer.

Dentro do PMDB, a tendência é de união frente aos grandes predadores, mais ameaçadores ainda quando estão feridos. Temer está longe de uma espera triunfante e serena. O silêncio a que se promete em São Paulo, diante dos ataques que recebe, é um silêncio atormentado.

Segundo um dos interlocutores do vice, há a certeza de que Dilma segue uma liturgia de vitimização. Primeiro investe na cristalização da marca, a de que Temer é um golpista. O segundo passo é o de despertar reações nas plateias, cujo ápice deve se dar hoje, quando a presidente aproveitará a cerimônia sobre o acordo climático de Paris na ONU para expor às nações do mundo a teoria do golpe. "O objetivo é provocar a reação dele, para termos a visão do traidor sinistro apunhalando uma velha senhora pelas costas". Para tornar mais complicado ainda esboçar uma estratégia, existem disputas de poder dentro do seu entorno.

O gregarismo é essencial para o caititu. Uma espécie de porco do mato, o caititu é observado do sul dos Estados Unidos até a Argentina, mas no sentido político da expressão deve estar presente em todo globo. Dentre suas características biológicas, está a de ter 38 dentes, o que lhe permite comer praticamente de tudo. Sozinho é relativamente franzino, pesa algo como 30 quilos no máximo. Em manada, torna-se perigoso. Para o caçador que se defrontar com um bando, o conselho mais prudente é subir em uma árvore e esperá-lo passar. A visão do caititu é péssima, mas seu olfato é apuradíssimo.

A decisão do STF de permitir o uso das citações contra Temer na delação premiada de Delcídio do Amaral para a eventual abertura de um inquérito deve aproximá-lo ainda mas de todos os caciques pemedebistas já vitimados pela Lava-Jato. Como Dilma também pode ser alvo de inquérito, o Brasil garante seu lugar no concerto das nações, ao ter os quatro primeiros postos da linha sucessória na mira da Justiça. Tirando Dilma todos são do PMDB e a força do caititu está na manada, frise-se.

O PMDB, desde a formação, em 1966, no rearranjo formado no regime militar, com o nome de MDB, foi um casamento de conveniência. Era uma sigla de oposição tão débil que os articuladores do marechal Castello Branco, presidente à época, pediram para caciques governistas migrarem para o partido, como forma de viabilizá-lo. Lá dentro foram se acomodando como podia. Não os unia o amor, mas o espanto, como diz um verso de Jorge Luis Borges.

Essa condição torna o PMDB um partido peculiar, em que convenções já viraram palco para pugilato e decisões da Executiva são ignoradas sem que nada aconteça.

Um partido assim não tem condições de formar um projeto eleitoral viável e este é um dos fatores que explica os fracassos de Ulysses Guimarães em 1989 e Orestes Quércia em 1994 e a impossibilidade de outra candidatura presidencial. Mas conta com o instrumental para, no poder, formar maioria que permita exercê-lo. Os integrantes do PMDB seguem a máxima de Giulio Andreotti, sete vezes primeiro-ministro da Itália: poder só desgasta aqueles que não o têm.

Mesmo sem projeto eleitoral para 2018, os caciques do PMDB, sofrem uma fortíssima atração para gravitar em torno de Temer, uma vez que as alternativas- derrota do impeachment ou convocação de eleições antecipadas - marginalizam o partido dentro da próxima estrutura a ser armada. A sociedade em torno de Temer aumenta o cacife de cada um.

Renan Calheiros, acima de tudo um sobrevivente, é o condestável de um governo moribundo até meados de maio, no momento em que a admissibilidade for votada no Senado. Assim deve permanecer, dentre outros fatores pela sua tempestuosa relação com Temer.

A partir do fim de maio, o panorama é outro. O presidente do Senado é muito diferente do homólogo na Câmara e não é de sua praxe política bater chapa. Em outras palavras, Renan tende a agir com Temer do mesmo modo como agiu com Dilma: um aliado que dá trabalho. Não por uma questão de coerência, mas de método, tendo como norte preservar o mandato diante das denúncias que enfrenta, influenciar na escolha do sucessor na Mesa Diretora do Senado, não voltar à planície, garantir o mando estadual em Alagoas e assegurar espaço e interlocução no governo federal.

Para Renan e outros líderes pemedebistas, talvez seja mais viável assegurar objetivos dessa natureza cerrando fileiras em torno de Temer do que implodindo-o.

O próprio Temer constrói a ascensão apresentando-se como um caminho que leva a muitas partes. O vice já anunciou, uma e mil vezes, que não disputará a eleição presidencial, o que abre uma avenida de possibilidades à sigla. O partido pode apoiar os tucanos, interferir na escolha do candidato e ainda conduzir o país para um semipresidencialismo. Existe uma caixa de ferramentas para ser aberta.

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O desfilar de deputados no microfone da Câmara no último domingo para enunciar o voto vai um pouco além do folclórico e do assombro que o telespectador teve ao observar as entranhas do baixo clero. O baixo clero está onde sempre esteve, e quem tem memória para outros momentos do Congresso deve se lembrar de cenas semelhantes. Mas nunca em semelhante volume.

O que fica da indigência mental demonstrada dia 17 é a radicalização. Seja cantando, pedindo a paz em Jerusalém, invocando torturadores, cuspindo nos colegas, tentando botar o filho para votar, a marca que ficou é o sectarismo e uma sinalização de que "pacto" e "união social" parecem ser expressões de outro planeta.

Tudo diferente do que aconteceu em 1992. O tom era de mais euforia nas ruas e relativa compostura nos espaços institucionais. Ajudava a contenção dos ânimos o fato de ser um jogo de uma torcida só: foram 38 votos contrários, ou quase quatro vezes menos do que o lado perdedor no domingo.

Em tempo: a análise da Comissão do Senado que examinou a admissibilidade do pedido de impeachment em 1992, elegeu seus integrantes, proferiu parecer e o votou em duas horas. Agora, serão dez dias.

O ataque à base legal do impeachment - Rogério Furquim Werneck

• Argumentos brandidos pelo advogado-geral da União não se sustentam

-O Estado de S. Paulo

Mal terminada a votação na Câmara no domingo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a arguir que não há base legal para o impeachment. Embora Cardozo seja articulado e tenha boa retórica, seus argumentos não se sustentam. Basta ter em conta como contesta que “pedaladas fiscais” sejam razão válida para pedido de impeachment.

O que, em suma, alega Cardozo? Que, por não configurarem concessão de crédito ao Tesouro, as “pedaladas” não constituem violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que não houve sanção a “pedaladas” em governos anteriores. Que não houve má-fé da parte da presidente Dilma, ao recorrer às “pedaladas”. E que é inaceitável que Dilma seja submetida a processo de impeachment por meras “questões contábeis”, sem que nada tenha sido apontado contra sua honestidade.

Cada uma dessas alegações merece reparos. Operações de crédito — Cardozo argui que já teria demonstrado claramente que as “pedaladas” foram simples atrasos em contratos de prestação de serviços com instituições financeiras federais, e não operações de crédito. Trata-se de alegação estapafúrdia, que de nenhuma forma poderia ser “demonstrada”. O que Cardozo tem feito é simplesmente repetir ad nauseam essa alegação, na vã esperança de que acabe aceita como verdade.

Não há como complicar o que é óbvio. Ao permitir que as instituições financeiras federais continuassem a fazer pagamentos em seu nome, por meses a fio, sem lhes transferir recursos suficientes para custeá-los, o governo aceitou que tais instituições concedessem crédito ao Tesouro, em flagrante violação da LRF.

Governos anteriores — O argumento de que não houve sanção a “pedaladas” em governos anteriores não pode servir de justificativa para as proporções acintosas que essa violação assumiu no governo Dilma. Dados do Banco Central mostram que, em novembro de 2015, a dívida acumulada pelo governo federal com suas instituições financeiras e com o FGTS, medida em proporção do PIB, era 30 vezes maior que a observada no final do primeiro governo Lula.

Má-fé — O argumento de que não houve dolo nas “pedaladas fiscais” é um escárnio. As “pedaladas” foram parte de uma operação ampla e concertada de dissimulação da deterioração do quadro fiscal. O empenho em falsear o registro das contas públicas, a partir do segundo mandato de Lula, atingiu seu ápice na campanha eleitoral de 2014, quando o governo fez uso deliberado do crédito dos bancos federais ao Tesouro para impedir que o eleitorado percebesse a tempo a extensão da devastação das finanças públicas.

Quando os danos foram afinal percebidos, a presidente Dilma já estava reeleita e empossada. E, graças a esse ilusionismo, Dilma ainda atravessaria o primeiro semestre de 2015 fingindo que poderia cumprir uma meta fiscal de 1,2% do PIB, quando, na verdade, já havia iniciado o ano com um estoque de dívidas de “pedaladas” da ordem de 1% do PIB. Dívidas que permaneceram em aberto até dezembro, em ostensiva violação da LRF.

Honestidade — Tão zeloso em defender que seja escoimada do julgamento de Dilma qualquer alegação distinta das duas razões aceitas pelo presidente da Câmara para acatar o pedido de impeachment, Cardozo não viu dificuldade em lamentar que Dilma esteja ameaçada de impeachment por meras “questões contábeis”, sem que nada tenha sido levantado contra sua honestidade.

Ser Dilma honesta ou não é questão que não vem ao caso na discussão das “pedaladas”. Foge inteiramente ao tópico. Mas já que o advogado-geral da União quis levantá-la, não custa lembrar que a campanha da reeleição, em 2014, foi uma das mais desonestas da história eleitoral do país. E que as “pedaladas” tiveram papel crucial nesse surto de desonestidade.

Mas talvez a intenção da defesa da presidente fosse fazer alusão a uma noção bem mais restrita de honestidade. Nesse caso, pode ter faltado precaução. O processo de impeachment deve demorar meses. E, até lá, muita água da Lava-Jato deverá passar por debaixo da ponte.

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Rogério Furquim Werneck é economista

Lista de tarefas - Míriam Leitão

- O Globo

Michel Temer tem ouvido economistas atrás de receitas para enfrentar a crise. O que eles estão dizendo está em parte no seu programa Ponte para o Futuro. Escrever um programa é mais fácil do que executá-lo, principalmente se há ideias como: idade mínima para aposentadoria, fim da indexação do salário mínimo e da vinculação de receitas do Orçamento. Sem a aprovação de reformas, o otimismo seria breve.

O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, avalia que um novo governo Temer precisa começar com medidas que podem ser tomadas pelo próprio executivo, sem depender do Congresso. Uma delas, a mudança dos modelos de concessões para infraestrutura, que têm seguido um viés de modicidade tarifária. No governo Dilma, ganha o leilão a empresa que oferece o preço mais baixo ao consumidor, mas, na prática, a tarifa aumenta com os aditivos que são incorporados aos projetos. Um outro ponto que depende exclusivamente do Executivo é esquecer de vez a ideia de recriação da CPMF.

— É um péssimo imposto, com efeito cascata, além de ser altamente impopular. Se o governo precisa arrecadar mais, é melhor elevar a Cide, que pode ser feito pelo executivo. Além de punir o uso de combustíveis fósseis, vai estimular outros setores da economia, como de energias limpas — disse Camargo.

Ao mesmo tempo, o caminho para a recuperação passa pelo envio ao Congresso de medidas que comecem a combater de forma estrutural o rombo das contas públicas, principalmente na Previdência. No programa do PMDB, Ponte para o Futuro, está prevista a implementação de idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Outra medida importante, segundo Camargo, e que também consta no programa do partido, é uma profunda reforma no Orçamento, acabando com a indexa- ção e a vinculação de despesas, que impedem o Executivo e o Congresso de decidir, ano a ano, o que é prioritário. Hoje, o executivo tem controle sobre apenas 10% do Orçamento, enquanto 90% dos outros gastos são obrigatórios.

— A DRU (Desvinculação de Receitas de União) é apenas um jeitinho para driblar essa obrigatoriedade. Mas o que é preciso é apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e conseguir dois terços dos votos do Congresso e mudar a lei — disse Camargo.

Todos os itens do programa só seriam aprovados com um esforço hercúleo de convencimento dos políticos. Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, a crise fiscal é a âncora para o crescimento do país. Por isso, a onda de otimismo com Temer, sem reformas, não seria duradoura se o novo governo não apresentar medidas que contenham a escalada da dívida pública.

— O mercado já antecipou a possível queda da Dilma. O dólar não vai cair muito mais, nem a bolsa subir muito, enquanto o país tiver projeções de déficit primário de R$ 100 bilhões. É claro que haverá um impacto forte na confiança, com reflexo em indicadores de atividade, o que também aconteceu com a queda do governo Collor. Mas ele vai precisar aproveitar este momento de euforia para apresentar reformas — disse Sérgio Vale.

Nesse ponto, os economistas apostam na habilidade política do vice-presidente em negociar com o Congresso e avaliam que é preciso urgência, com o encaminhamento de projetos nos 30 primeiros dias de governo. Um Ministério com nomes de peso, e que dê respaldo a muitas medidas que são impopulares, também é fundamental.

— Começar a limpar a bagunça na economia, recolocar de pé o tripé macroeconômico, já teria um efeito muito grande sobre a economia. Mas isso apenas não seria suficiente para superar a crise — disse Sérgio Vale.

Chama atenção a disparidade de projeções entre os cenários com Dilma e com Temer. Para o ano que vem, José Márcio Camargo projeta queda de 2% no PIB, no cenário Dilma, com inflação entre 8%e 9%, provocada por uma nova desvalorização do real. Já com Temer, a expectativa melhora um pouco, com crescimento entre o zero e 1%. Sérgio Vale estima uma queda de 3,1% no PIB no ano que vem, com a manutenção da presidente Dilma, e um crescimento de 0,6%, caso assuma o vice.

Apoio político é a prioridade de Temer - Claudia Safatle

• Sem maioria no Congresso não há programa fiscal

- Valor Econômico

Antes de ter a equipe econômica montada e um programa de ajuste a cumprir, o vice-presidente Michel Temer está, com a ajuda do senador Romero Jucá, envolvido na construção de uma base de apoio para a eventual administração do PMDB. Sem sustentação política não haverá governo. E sem governo não haverá recuperação da economia. É a partir dessa compreensão, e de que foi a ausência de suporte do Congresso que inviabilizou o governo Dilma Rousseff, que o provável novo presidente da República está trabalhando.

Até o momento, asseguram fontes próximas ao vice, ele está conversando muito e já tem uma conclusão: "Não há falta de diagnóstico nem escassez de talentos", resumiu um interlocutor que esteve com Temer esta semana. Entre os diversos nomes que circulam como prováveis componentes de uma equipe econômica, ele ainda não fez escolhas.

Temer também já sabe que não poderá se comprometer com o reequilíbrio das contas públicas em um prazo curto. O estrago foi muito grande e isso demandaria um corte brutal do gasto do Orçamento, algo como mais uns R$ 100 bilhões sobre uma base já exígua de receitas e despesas crescentes.

A ideia, portanto, é fazer um programa de ajuste fiscal que resgate a capacidade do setor público produzir superávits, mas de forma gradual, e combinado com a retomada do crescimento que viria a partir do choque de confiança que a mudança de governo pode produzir. Ou seja, ao invés de prometer um equilíbrio para 2017, ele optaria por um ajuste mais prolongado que aponte superávit primário para 2019 ou 2020, por exemplo.

Se assumir a Presidência da República, Temer está disposto a reduzir os atuais 32 ministérios para cerca de 20 e diminuir substancialmente os cargos comissionados. Hoje são 35 mil e poderiam cair para 20 mil. Essa é uma medida que economiza pouco, mas tem um efeito simbólico importante na hora em que se exige mais sacrifícios da população.

As negociações para construção de uma base política estão sendo feitas sobre o resultado da votação de domingo, dia 17, na Câmara. Foram 367 votos a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. Em tese, o provável governo Temer teria mais de dois terços (2/3) da Câmara, quórum necessário para aprovar propostas de emenda constitucional. Em tese, porque na vida real não é assim que funciona. Os compromissos se firmam com a participação dos partidos no governo.

Garantida uma maioria no Congresso, Temer vai definir quais propostas de reformas constitucionais têm impacto mais imediato nas finanças públicas e menos resistências políticas para dar partida ao seu governo. De uma série de 10 a 15 medidas de maior consenso no país hoje (exceto junto ao PT e partidos correlatos), a eventual nova administração escolherá três ou quatro. Poderá enviá-los ao mesmo tempo, ou em etapas, para aprovação parlamentar.

As propostas mais citadas são: a desvinculação das verbas orçamentárias, desindexação dos gastos sociais da variação do salário mínimo, reforma tributária, flexibilização do mercado de trabalho e reforma da Previdência Social, com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria.

É importante lembrar que esses são temas que os próprios ministros da Fazenda do governo Dilma têm levantado como necessários para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Assim como é parte da agenda da área econômica do atual governo passar um pente-fino nos programas como o Bolsa Família e o seguro-defeso, para que sejam destinados a quem efetivamente se enquadra nas suas premissas.

Hoje, 92% do Orçamento já segue carimbado (com receitas vinculadas a despesas específicas) para votação no Congresso. A desvinculação é necessária para dar alguma margem de manobra ao Executivo. A proposta é fazer uma Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) mais ampla do que a que tramita no Congresso, que libera cerca de 30% das verbas. Todos os benefícios sociais (abono salarial, seguro-desemprego, Loas) são corrigidos anualmente pela variação do salário mínimo. Desindexar esses programas não será tarefa muito fácil, mas é parte da agenda e tem impacto imediato na política fiscal. As demais alternativas têm sido largamente discutidas e enfrentam resistências conhecidas.

Se for assegurada uma maioria para aprovar o programa econômico centrado no saneamento das contas públicas, a escolha dos nomes que vão executar a política econômica torna-se mais simples. Pelo menos essa é a concepção do vice-presidente, segundo seus interlocutores.

Mesmo diante da lamentável situação da economia brasileira, há razões para acreditar que o ano de 2016 pode terminar bem melhor do que começou. A profunda recessão e o aumento do desemprego começam a afetar os prognósticos para a inflação deste e do próximo ano. O relatório Focus, do Banco Central, mostra que nas últimas quatro semanas a projeção de inflação dos que mais acertam (Top 5) para este ano caiu de 7,2% para 6,7%; e para 2017, recuou de 5,75% para 5,5%.

É bastante provável que os juros comecem a cair no meio do ano e, talvez, com maior intensidade do que se imagina hoje. Temer iniciaria seu governo, portanto, colhendo os frutos que Dilma plantou. Não se deve subestimar o potencial que o corte dos juros e um programa fiscal crível teriam sobre a confiança e, por consequência, sobre a decisão de investimentos dos empresários.

Está nas mãos das lideranças políticas o destino do país. Os economistas, em sua grande maioria, concordam com o diagnóstico e soluções. Quando for chamado a decidir como tirar o Brasil do atoleiro em que se encontra, será uma boa oportunidade para o Congresso Nacional mostrar que é melhor do que se revelou no dia 17. Naquele domingo, filhos, avós e tias foram homenageados a cada voto proferido. Na hora de votar as medidas fiscais, será bom os parlamentares se lembrarem dos seus eleitores.

Horrores de um circo - Nelson Motta

• No circo dos horrores os palhaços não têm graça, os equilibristas se esborracham no chão e os mágicos têm seus truques descobertos

- O Globo

Enquanto assistíamos à sessão do impeachment na Câmara, de vez em quando minha neta de 9 anos passava pela sala e olhava a televisão, assustada com os gritos daquele circo dos horrores. 

Casualmente eu cobria seus olhos com a mão e a levava para brincar com o gato na varanda. Não queria que ela tivesse na memória as imagens apavorantes de homens e mulheres medonhos e furiosos urrando boçalidades no microfone, achando que quem grita mais alto tem mais razão. Se ela me perguntasse, eu diria a verdade: são os nossos representantes para decidir os rumos das nossas vidas e do nosso país. E por que brigam e gritam tanto? Olha lá, eles mesmos estão dizendo: é por eles mesmos, pelas famílias deles, pelos amigos e companheiros deles, e talvez por uma vaguinha no novo governo.

Com todo respeito e gratidão pelos poucos homens e mulheres de bem que ali lutam por nós, se a Câmara é mesmo a cara dos brasileiros, nunca imaginamos que fôssemos tão feios e mal vestidos, mesmo com as roupas mais caras. Quando a estética se mistura com a ética, revela-se a feiura interior.

O que deu mais vergonha foi ver um bando de deputados do PP, que até ontem mamavam nas tetas do governo, votarem “sim”... pelo Brasil! E o mais engraçado foi saber que 14 deputados, que Lula havia seduzido com cargos, verbas e sua infalível lábia, driblaram o mago da política e votaram “sim”. Pelo Brasil, naturalmente. Mas nesse circo dos horrores os palhaços não têm graça, os equilibristas se esborracham no chão e os mágicos têm seus truques baratos descobertos.

Alguns, e algumas, gritavam tanto, tremendo o corpo inteiro, e, com pressão 18 por 12, explodiam em orgásmicos “siiiim” ou “nãããão” e desabavam, exaustos, nos braços dos companheiros. Me lembravam a piada antológica de “Harry e Sally”, depois do orgasmo fake de Meg Ryan na lanchonete: — Quero tomar o que eles tomaram. Pelo restabelecimento da concordância verbal, pelo fim do implante capilar mal feito, pela volta do plural à língua portuguesa, pelas plásticas e botoxes que não deformem os plastificados, pelo fim da tinta acaju, eu voto sim: Fora Eduardo Cunha!

A graça dessa acusação – Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Vinicius de Moraes (1913-80), poeta, compositor, diplomata e recordista de casamentos, continua a ser lembrado e querido pelos brasileiros. Além das dezenas de fabulosas canções que deixou, Vinicius incorporou-se ao, digamos, pensamento nacional com frases que as pessoas citam no dia a dia, às vezes sem saber que foi ele quem as inventou.

Uma das mais conhecidas é: "O melhor amigo do homem é o uísque. O uísque é o cachorro engarrafado". Ou esta, sobre o avião: "É mais pesado que o ar, tem motor a explosão e foi inventado por brasileiro. Não pode dar certo". Ou esta outra, sobre o carioca: "Ser carioca é ter, como programa, não tê-lo". Ou ainda esta, sobre seu pai: "Quem nunca teve um pai que ronca não sabe o que é ter pai".

Um de seus versos mais famosos, "As feias que me perdoem, mas beleza é fundamental", ainda não levantou sobrolhos nas feministas de plantão – como se, vindo de Vinicius, tudo fosse permitido. Mas, se o poeta vivesse hoje, eu me pergunto como elas reagiriam a certas frases que ele, um amoroso incorrigível, despejava com a maior naturalidade.

Exemplo: "Paixão por mulher com sotaque dura só dois meses". Ou esta: "Existem feias potáveis. Mas há outras que só servem para fazer sabão". Ou ainda esta, sobre a Virgem Maria: "Tenho grande apreço por Nossa Senhora. Aliás, sempre achei Nossa Senhora a coisa mais engraçadinha do mundo". Em nosso tempo, um homem precisa pensar duas vezes antes de se referir a uma mulher– inclusive para elogiar.

Ao falar para a imprensa estrangeira na terça-feira (19), a presidente Dilma disparou o argumento que lhe faltava em defesa própria: atribuiu ao fato de ser mulher as perseguições que lhe movem.

Dilma está sonhando. Nunca se soube de ninguém que lhe tenha concedido a graça dessa acusação.

Dilma leva um pito – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff acrescentou um feito à sucessão de vexames que têm marcado seu deplorável esperneio contra o fim de carreira que se anuncia próximo: levou um pito público de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela sandice de classificar de golpe o processo de seu impeachment e pelo despautério de cogitar subir à tribuna da ONU para denunciar a conspiração da qual se considera vítima.

“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe”, afirmou o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, “na verdade há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o STF deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição.”

O ministro Dias Toffoli, nomeado para o STF pelo então presidente Lula, ex-advogado do PT e ex-advogado-geral da União, foi mais duro: “Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins, inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil”.

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes, crítico habitual do governo, enfatizou que o “golpe” denunciado por Dilma é, na verdade um conjunto de “procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”.

A intenção da presidente de usar a tribuna da ONU para denunciar o “golpe” é tão claramente absurda que foi desaprovada por muitos de seus próprios assessores, embora haja no Palácio do Planalto quem a defenda como parte da estratégia do PT de transformar Dilma e seu partido em vítimas aos olhos do Brasil e do mundo. É uma estratégia que obviamente não busca salvar o mandato da presidente – uma causa que muitos governistas já dão como perdida –, mas construir um enredo político que possibilite a sobrevivência do lulopetismo, se possível com efeitos positivos já nas eleições municipais de outubro e, obviamente, na sucessão presidencial de 2018.

Embora esteja claro que Dilma está mais ou menos entregue à própria sorte pelo PT, é compreensível que ela se disponha a, em sua defesa, como admitiu o ministro Celso de Mello, “alegar aquilo que lhe aprouver”. Mas só mesmo tendo perdido o senso crítico, deixado dominar-se pelo rancor e renunciado a suas responsabilidades como chefe de governo e Estado, Dilma Rousseff poderia pensar em cometer a ofensa às instituições brasileiras apontada pelo ministro Toffoli. E, acrescentando injúria ao insulto, planejar fazê-lo num foro em que representantes de toda a comunidade internacional se reunirão para a solenidade de assinatura do Acordo do Clima (COP-21), resultado do Acordo de Paris.

Só mesmo na manhã de hoje, quando Dilma subir à tribuna das Nações Unidas em Nova York, será possível saber se seu desespero chegará a ponto de expor o Brasil ao vexame de ser apontado por sua própria chefe de Estado como uma republiqueta em que as instituições democráticas estão “em perigo” por conta da ação nefasta de “golpistas” e “traidores”, entre eles os Poderes Legislativo e Judiciário.

Mesmo na hipótese de que um surto de sensatez impeça Dilma de se expor ao ridículo da farsa de vitimização diante de estadistas de todo o mundo, é certo que ela já tem agendadas pelo menos duas entrevistas coletivas a jornalistas, nas quais repetirá a encenação que por duas vezes promoveu esta semana em Brasília. E então admitirá que o Brasil “tem problemas” na economia, mas por nenhum deles ela pode ser responsabilizada, já que os culpados pela devastação do País foram fatores externos e alheios a sua vontade e controle. Mas que nada justifica a ação perversa da oposição, constituída por golpistas desalmados que, não contentes em não deixar o governo governar, agora querem a cadeira que lhe pertence. Logo ela, símbolo de honestidade que viceja no imenso pantanal de escândalos do petrolão.

A grande traição – Editorial / The Economist

• Dilma não é a única responsável pela calamidade por que passa o Brasil; País precisa de renovação por meio das urnas

Dilma Rousseff frustrou os brasileiros. Mas o mesmo fez toda a classe política do País. O Congresso brasileiro já foi palco de não poucas cenas bizarras. Em 1963, o senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL), atirou contra um arqui-inimigo e acabou matando outro senador por engano. Em 1998, um dispositivo que elevava a idade mínima para a aposentadoria, incluído na reforma da Previdência proposta pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi derrotado porque o deputado Antônio Kandir se atrapalhou com o sistema eletrônico de votação e apertou o botão errado na hora de votar. Mas o espetáculo que se viu na Câmara no último domingo certamente figura entre os mais esdrúxulos. Um a um, 511 deputados comprimiam-se para chegar ao microfone instalado no meio do plenário e proferir, em destampatórios de dez segundos, transmitidas a uma nação em transe, o voto favorável ou contrário à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Alguns vinham enrolados na bandeira nacional. Um deles chegou a soltar um rojão de confetes. Muitos aproveitaram para dedicar o voto a suas cidades, religiões, causas paroquiais – até os corretores de seguros foram lembrados. O parecer recomendando que as acusações contra a presidente fossem encaminhadas para julgamento no Senado acabou aprovado por 367 votos a 137, com sete abstenções.

A decisão acontece em um momento particularmente difícil. O Brasil enfrenta sua pior crise econômica desde os anos 1930. Entre o segundo trimestre de 2014, quando teve início a recessão, e o fim deste ano, o PIB brasileiro deve sofrer retração de 9%. As taxas de inflação e desemprego encontram-se ambas na casa dos 10%.

Dilma não é a única responsável pela calamidade. Com um misto de negligência e corrupção, toda a classe política traiu a boa-fé dos brasileiros. A menos que se proceda a uma faxina geral, as lideranças do País não conseguirão recuperar o respeito de seus concidadãos e não terão como enfrentar os problemas econômicos.

A votação de domingo não foi o fim da linha para Dilma, mas não há como imaginar que ela vá permanecer muito mais tempo no cargo. Os brasileiros dificilmente chorarão por ela. A incompetência na condução da economia durante seu primeiro mandato agravou em muito os problemas do País. Além disso, o PT desempenha papel central no gigantesco esquema corrupção que tomou conta da Petrobrás, desviando recursos de empreiteiras para políticos e partidos. Ainda que não esteja pessoalmente envolvida nos delitos, a presidente tentou proteger seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeando-o para um ministério, a fim de que ele passasse a ter direito a foro privilegiado e só pudesse ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.

O perturbador é que aqueles que trabalham pela destituição de Dilma são, em vários aspectos, piores que ela. Se o Senado aceitar julgar a presidente – decisão que será tomada em meados de maio –, ela terá de se afastar do cargo por até 180 dias. O vice Michel Temer assumirá a Presidência e, caso o Senado eventualmente aprove o impeachment, cumprirá o restante do mandato.

Temer talvez ofereça algum alívio econômico no curto prazo. Ao contrário de Dilma, o vice-presidente sabe como fazer para que as coisas funcionem em Brasília. E seu partido, o PMDB, tem uma relação mais amistosa com o mercado do que o PT de Dilma.

Ocorre que o envolvimento dos peemedebistas com a corrupção também é enorme. Um de seus líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que comandou o espetáculo de seis horas no domingo, foi transformado em réu pelo STF em ação penal em que é acusado de receber propinas em contratos superfaturados da Petrobrás. Ao declarar o voto contra o impeachment, alguns dos aliados de Dilma na Câmara acusaram Cunha de “gângster” e “ladrão”, entre outras coisas.

A mácula da corrupção se espalha por muitos partidos políticos brasileiros. Dos 21 deputados investigados no escândalo da Petrobrás, 16 votaram pelo afastamento da presidente. Cerca de 60% dos congressistas são alvo de acusações criminais.

Não há soluções fáceis para consertar o estrago. As raízes da disfunção política brasileira remontam à economia escravocrata do século 19, aos regimes ditatoriais do século 20 e a um sistema eleitoral problemático, que torna as campanhas caríssimas e isenta os políticos de prestar contas a seus eleitores.

No curto prazo, o impeachment não resolverá o problema. A acusação em que se baseia o pedido de impeachment da presidente – de que ela teria recorrido a artimanhas contábeis para fazer com que o déficit fiscal parecesse menor do que era – é tão desimportante que apenas alguns congressistas se deram o trabalho de mencioná-la em suas diatribes de dez segundos. Se Dilma for destituída por conta de tal tecnicalidade, Temer terá dificuldade para se legitimar junto à grande minoria de brasileiros que ainda apoia a presidente.

Em qualquer outro país, a combinação de crise econômica e dissensão política talvez fosse perigosamente inflamável. O Brasil, porém, dispõe de reservas extraordinárias de tolerância. Por mais divididos que estejam sobre o impeachment, os brasileiros não parecem dispostos a ir às vias de fato. As três últimas décadas mostram que o País é capaz de passar por crises sem descambar em golpes ou colapsos. E é justamente aí, talvez, que resida um fio de esperança.

O fato de que o escândalo da Petrobrás tenha alvejado alguns dos políticos e empresários mais poderosos do País é um sinal de que certas instituições, em especial as que zelam pelo cumprimento da lei, estão amadurecendo. Uma das explicações para o aperto em que os políticos se encontram é o surgimento de uma nova classe média – mais escolarizada, com maior disposição para se manifestar publicamente – que se recusa a aceitar a impunidade. Alguns dos dispositivos que vêm sendo utilizados para colocar os delinquentes atrás das grades foram propostos pelo próprio governo Dilma.

Uma maneira de canalizar esse espírito seria realizar novas eleições. Um novo presidente talvez tivesse mais legitimidade para implementar as reformas que vêm sendo postergadas há décadas. Os eleitores também merecem a chance de se livrar de um Congresso totalmente contaminado pela corrupção. Somente novos líderes e novos legisladores serão capazes de promover as mudanças fundamentais de que o Brasil precisa, em particular a reformulação de um sistema político tão propenso à corrupção e a adoção de instrumentos capazes de acabar com o descontrole dos gastos públicos, que impulsiona o endividamento e restringe o crescimento.

O problema é que o caminho para a renovação por meio das urnas é repleto de obstáculos. Dado o seu histórico, não parece provável que o Congresso aprove uma emenda constitucional dissolvendo a si mesmo e antecipando as eleições gerais. O Tribunal Superior Eleitoral pode determinar a realização de novas eleições, se ficar comprovado que propinas oriundas do escândalo da Petrobrás irrigaram as contas da campanha de reeleição de Dilma e Temer em 2014. Mas isso está longe de ser uma certeza.

Há uma boa chance, portanto, de que o Brasil esteja condenado a seguir em frente sob o comando da atual geração de líderes desacreditados. É importante que os eleitores não se esqueçam do momento atual: mais cedo ou mais tarde, chegará a hora de ir às urnas. Quando isso acontecer, é fundamental que eles usem a oportunidade para votar em algo melhor.

Opinião do dia - Dias Toffoli

“Falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa.

Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis.”

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Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Dilma viaja e Temer assume Presidência até domingo

• Presidente decide ir à cerimônia da ONU nos EUA, onde repetirá discurso de ser 'vítima de golpe'; vice não foi avisado da mudança de plano

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff embarca na manhã de hoje em viagem aos Estados Unidos para participar amanhã da cerimônia de assinatura do acordo de Paris sobre o clima, em Nova York. Com isso, deixa a chefia do Executivo a cargo do vice Michel Temer, em meio ao trâmite do pedido de impeachment no Congresso. A petista aproveitará a rápida passagem pela metrópole americana para repetir o discurso de que seria vítima de “golpe”.

Dilma havia desistido da viagem oficial, mas mudou de ideia. O discurso da brasileira no evento está previsto para amanhã às 9h40 (horário de Brasília). Ao subir à tribuna da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente pode aproveitar a fala de até cinco minutos para “denunciar o golpe”, segundo assessores do Planalto.

Embalada pela avaliação de que órgãos da imprensa internacional compraram a ideia de Dilma ser alvo de uma “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Dilma vai aproveitar para conceder em Nova York pelo menos duas entrevistas à mídia estrangeira – uma amanhã, outra no sábado. Em ambas, pretende dizer que a democracia “está em perigo” no Brasil.

Em contrapartida, Dilma deve enfrentar um protesto que está sendo divulgado nas redes sociais pelo Movimento Vem Junto, na cidade americana. No Brasil, parlamentares da oposição também se manifestaram contrários à ida da presidente aos EUA e à intenção de falar do impeachment na tribuna da ONU.

“É inaceitável a presidente utilizar uma viagem internacional para denegrir a imagem do Brasil no exterior”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado. O Solidariedade entrou com ação civil e interpelação criminal na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal, a fim de obter uma liminar que determine que Dilma “se abstenha de utilizar tais organismos internacionais para fins estritamente pessoais”.

O ministro Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) rebateu as acusações da oposição. “A presidente vai para o exterior para destacar mais um ponto alto produzido pelo seu governo, que foi a assinatura do Acordo do Clima (COP-21), no qual há um reconhecimento internacional da conquista desse marco em defesa do meio ambiente. Ela será perguntada sobre o momento político atual e não poderá deixar de manifestar sua indignação com o golpe que se está construindo no Brasil.”

Interinidade. Na ausência de Dilma, Temer assumirá a Presidência interinamente. Mas a equipe do vice não tinha sido avisada da viagem de Dilma até o fim da tarde de ontem.

Temer, que tem sido chamado de “traidor” por Dilma, não pretende ir a Brasília e deve permanecer nesse período em São Paulo, sem agendas externas.

Enquanto isso, nos EUA Dilma deve insistir ser “vítima de um golpe em que se usa de uma aparência de processo legal e democrático para perpetrar um crime que é a injustiça”. A brasileira deve lembrar que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Nacional das Nações Sul Americanas (Unasul) questionam o processo de impeachment no País.

Esse gesto, no entanto, ignora que a ONU prefere manter uma postura neutra no episódio. O porta-voz Stéphane Dujarric minimizou o processo de impeachment no País e disse que o Brasil tem “tradição democrática” e “instituições de Estado fortes”.

Dujarric acrescentou que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, acompanha “de perto” a situação política no Brasil e afirmou estar “confiante que os atuais desafios do País serão resolvidos em conformidade com a Constituição e o quadro legal”. / Colaborou Vera Rosa

Menções de Delcídio a Dilma, Lula e Temer são incluídas em investigação de quadrilha na Lava Jato

• Decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não torna os três formalmente investigados pelo STF

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20, que trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobrás. Teori autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do petista, nos quais são citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema criminoso investigado.

Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema.

Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o núcleo político.

De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que colaboraram com as investigações o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os executivos Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini, ex-vice e ex-presidente da Camargo Corrêa respectivamente. Já o núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu funcionário Rafael Ângulo.

Citações. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da "nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobrás" e da "ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria delação.

No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões sobre quem seriam os diretores da Petrobrás no primeiro governo Lula. Nesse contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria Internacional e "e inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias também estava de acordo".

Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na Petrobrás após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento, Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás, após ter avalizado a indicação de João Augusto Henriques, barrado por Dilma.

"No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora, basta juntada de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido.

Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de aquisição de etanol na BR Distribuidora, propina na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobrás, que foi de 1999 a 2001 e CPI do Cachoeira.

Investigação de chapa Dilma-Temer no TSE vai incluir Lava Jato

Menções de Delcídio a Dilma, Lula e Temer são incluídas em investigação de quadrilha na Lava Jato

• Decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não torna os três formalmente investigados pelo STF

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20, que trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobrás. Teori autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do petista, nos quais são citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema criminoso investigado.

Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema.

Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o núcleo político.

De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que colaboraram com as investigações o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os executivos Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini, ex-vice e ex-presidente da Camargo Corrêa respectivamente. Já o núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu funcionário Rafael Ângulo.

Citações. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da "nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobrás" e da "ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria delação.

No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões sobre quem seriam os diretores da Petrobrás no primeiro governo Lula. Nesse contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria Internacional e "e inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias também estava de acordo".

Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na Petrobrás após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento, Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás, após ter avalizado a indicação de João Augusto Henriques, barrado por Dilma.

"No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora, basta juntada de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido.

Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de aquisição de etanol na BR Distribuidora, propina na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobrás, que foi de 1999 a 2001 e CPI do Cachoeira.

Dilma comete gravíssimo erro ao falar em golpe, diz Celso de Mello, do STF

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe.

Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello classificou de "no mínimo estranho" essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das Nações Unidas), para denunciar uma "tentativa de golpe no país".

"É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.", afirmou.

O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem elementos para configurar o crime de responsabilidade.

"O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes, em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito", afirmou.

"Ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", completou.

O ministro afirmou ainda que o procedimento de apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.

Apesar de criticar o eventual discurso sobre o golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na ONU.

"A presidente da República exerce nesse momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados".

Gilmar Mendes

Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes evitou polemizar sobre a possível denúncia de golpe de Dilma na ONU, mas também rechaçou esse discurso.

"Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.

"Parece que todos nós devemos buscar compreender o momento delicado que estamos vivendo e cooperar para superarmos esse estado de coisas a que chegamos, chegamos a uma situação de desordem econômica, felizmente não temos perturbação de ordem institucional, as instituições estão funcionando, e todos aqueles que têm responsabilidade deveriam ter uma atitude cooperativa", completou.

Ministros do STF: Dilma ofende instituições ao falar em golpe

• Decano Celso de Mello condena ‘gravíssimo equívoco’ da presidente

Dias Toffoli afirma que processo de impeachment aprovado na Câmara e que agora está no Senado garantiu ampla defesa à presidente; petista, porém, deve repetir a estratégia amanhã na ONU

Ministros do Supremo Tribunal Federal rechaçaram ontem a alegação da presidente Dilma de que o impeachment aprovado na Câmara é um golpe. Argumentando que as regras foram definidas pela Corte e respeitadas pelos deputados, o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que a acusação de Dilma é um “gravíssimo equívoco”. Para o ministro Dias Toffoli, o processo assegurou amplo direito de defesa, e alegar golpe agora é uma “ofensa às instituições brasileiras”. Também a ex-senadora Marina Silva (Rede) condenou a estratégia de defesa de Dilma. A presidente, porém, deve repetir o discurso amanhã na ONU, em Nova York. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o tucano Aloysio Nunes afirmou que, se ela usar a tribuna da ONU para se defender e voltar a falar em golpe, será um “desserviço ao país”.

‘É equívoco falar e golpe’

• Ministros do STF criticam acusação de Dilma e dizem que processo segue regras definidas

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA — Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) refutaram nesta quarta-feira a tese da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment aprovado na Câmara dos Deputados é um “golpe”. Os ministros Celso de Mello, o mais antigo da Corte, Gilmar Mendes e Dias Toffoli disseram que o processo seguiu a Constituição e as regras definidas pelo próprio STF. O ministro Celso chegou a dizer que é um “gravíssimo equívoco” falar em golpe e que será “estranho” se a presidente for ao exterior defender esse argumento — Dilma embarca na manhã de quinta-feira para Nova York, onde deverá fazer uma defesa do seu governo na ONU.

— O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados, disse o STF pelo menos duas vezes em julgamento público, mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito. Portanto, ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco — afirmou Celso de Mello, enfatizando que a “Câmara respeitou os cânones estabelecidos na Constituição”.

Na sequência, o ministro do STF afirmou que “falar em golpe é uma estratégia de defesa" e que “é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado”.

— O Congresso, a Câmara e o STF deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar em golpe.

‘É uma ofensa às instituições do Brasil’

Questionado sobre a possibilidade de Dilma usar seu discurso na ONU para denunciar a existência de um golpe no Brasil, Celso respondeu:

— Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento, ainda que a presidente da República possa em sua defesa alegar aquilo que lhe aprouver.

Assim como o colega Celso de Mello, o ministro do STF Dias Toffoli também criticou a tese de Dilma e enfatizou que “falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara, agora vai se defender no Senado, se socorreu do STF, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”.

— Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque passa uma imagem ruim do Brasil — afirmou Toffoli ao “Jornal Nacional", para complementar: — Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis.

O também ministro do STF Gilmar Medes concordou com os colegas, afirmando que os procedimentos do impeachment têm sido “absolutamente normais dentro do quadro de institucionalidade”:

— Inclusive as intervenções do Supremo que determinaram o refazimento até de comissões no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas.

Candidata derrotada na campanha de 2014, Marina Silva afirmou que o possível discurso de Dilma na ONU pode causar um “estrago imensurável” ao Brasil:

— A presidente já faltou com a realidade dos fatos durante a campanha para ganhar o poder, já praticou as pedaladas para se manter no poder. E agora diz que temos uma crise institucional para continuar no poder. Até que ponto o projeto de poder é maior do que o projeto de país? — criticou Marina. — Dizer que nós estamos vivendo um golpe de Estado, em nome de arranjar apoio e legitimidade para permanecer no poder, é agravar a crise econômica, a crise social e a crise política.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente Dilma, disse não saber se ela usará o argumento do golpe em Nova York.

— O que a presidente da República irá falar é uma decisão dela e daqueles que acompanham a área internacional — afirmou Cardozo. — A presidente da República é chefe de governo e de Estado. Ela tem o direito de representar o país e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ou seja, está no exercício pleno do seu mandato e, como tal, deve agir.

Cardozo disse que está avaliando a possibilidade de ir à Justiça para questionar o mérito do impeachment. Até agora, o governo só questionou as regras do processo:

— Informaremos a vocês quando acharmos que é a hora, o momento, e se achar que deve ser proposto algum tipo de judicialização.

Fornecedores de campanha serão alvo de devassa

• Ministra aprova perícia em empresas que trabalharam para Dilma e Temer

Eduardo Bresciani Maria Llima - O Globo

-BRASÍLIA- A ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a um pedido feito pelo PSDB e deferiu a realização de perícia contábil em fornecedores que atuaram na campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Também aprovou a tomada de depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato, como o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-dirigente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre outros.

Há ainda o pedido para compartilhamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, de diversas informações no âmbito da operação. A ministra tomou a decisão anteontem.

A perícia será realizada por quatro servidores do TSE e vai se “limitar e circunscrever aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer”. São alvo as empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude e Red Seg Gráfica e Editora. A perícia deve ser iniciada em 15 de maio, com prazo de 90 dias para a entrega do laudo.

Focal recebeu r$ 24 milhões

A Focal foi a segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha: R$ 24 milhões. Tinha até o ano anterior à eleição um motorista como sócio-gerente. A Gráfica VTPB Ltda. recebeu R$ 16 milhões e também não teria estrutura condizente para entregar os materiais impressos descritos na prestação de contas.

A Atitude está sob suspeita de ter sido usada para receber repasse de propina no valor de R$ 67,7 milhões, segundo laudo no âmbito da Lava-Jato. A Rede Seg também tinha um motorista como presidente e recebeu R$ 6,15 milhões da campanha sem ter qualquer funcionário registrado.

Provas compartilhadas

Foi deferido ainda o pedido para ouvir sete delatores da Lava-Jato: Ricardo Pessoa, Eduardo Leite, Barusco, o executivo da Setal Óleo e Gás Augusto Mendonça, o ex-consultor da Toyo Julio Camargo e os lobistas Hamylton Padilha Jr e Zwi Skornicki. Esses delatores afirmaram que algumas doações legais feitas ao PT eram, na realidade, propina. As audiências ainda serão marcadas. Será ouvido ainda o ex-ministro Marcelo Neri.

A ministra recusou pedido para ouvir Otavio Andrade e Flávio Barra, ambos da Andrade Gutierrez, porque suas delações ainda estão sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A ministra solicitou ainda ao juiz Sérgio Moro o compartilhamento de diversas provas da Lava-Jato, como a íntegra das delações premiadas de Barusco, Mendonça, o diretor da UTC Valmir Pinheiro e o lobista Milton Pasco with, documentos entregues pelos delatores que teriam relação com repasses a partidos e comunicações interceptadas que tenham a ver com o objeto da ação na Justiça Eleitoral.

Hora de produção de provas

A ministra rejeitou o pedido da defesa de Dilma para que não houvesse coleta dessas provas nem o compartilhamento de informações em outras instâncias. A ministra ressaltou que neste momento não há motivo para barrar qualquer medida, por se se tratar da fase de produção de provas.

“Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento”, disse Maria Thereza.

A ministra também não aceitou pedido de Temer. O vice quer que o plenário do TSE julgue sua conduta de forma separada de Dilma. Maria Thereza argumentou que somente na hora da decisão final esse tema deve ser enfrentado.

STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor

• Única diferença do trâmite de 1992 é que a presidente será interrogada após fase da instrução probatória; presidente do Supremo ministro Ricardo Lewandowski, deve enviar a senadores nos próximos dias o roteiro a ser seguido

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos próximos dias, o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fenando Collor de Mello, em 1992.

Na segunda-feira, após reunião a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser traçado em conjunto pelas duas instituições. O presidente do STF também afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sessão administrativa da Corte.

O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal já havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a ação movida pelo PC do B.

Ao comentar o assunto, o ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que só faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e água durante o processo.

Regras. Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a única diferença do rito de 1992 é que, agora, Dilma será interrogada pelos senadores somente após a fase da instrução probatória, quando a comissão analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Na época de Collor, o interrogatório seria feito logo após o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do então presidente não aconteceu, porque ele renunciou antes disso.