TROPAS CONTRA CURRAIS DO CRIME
Carolina Brígido
TSE aprova Forças Armadas na campanha do Rio, medida inédita apoiada por Cabral
OTribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança do processo eleitoral, já durante a campanha, assim que o governador Sérgio Cabral for ouvido sobre o assunto. Por telefone, ontem, Cabral solicitou a ajuda das tropas federais ao presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Agora, ele será consultado formalmente. Mesmo que mude de posição, o tribunal manterá a medida. Isso porque uma resolução do TSE determina que o governador do estado apenas se manifeste sobre o tema, não importando sua opinião para a decisão final.
Quando tropas militares forem deslocadas para o Rio, será a primeira vez que a medida será realizada por tanto tempo num processo eleitoral. Normalmente, a pedido de governadores ou tribunais regionais, o TSE autoriza o envio de militares a cidades ou estados só no dia das eleições, para garantir a votação. O TRE do Rio, porém, descartou o pedido das tropas recentemente, e ontem não quis se manifestar sobre a decisão do TSE.
Os militares começariam a trabalhar imediatamente, com as polícias estaduais e a Polícia Federal, que integram a força-tarefa criada para coibir a atuação do tráfico e das milícias em comunidades carentes. As tropas atuariam para dar garantia às campanhas de candidatos, nas votações e na apuração dos votos.
- Já estive por três vezes ao telefone com o governador Sérgio Cabral, hoje (ontem) inclusive, e ele repetiu para mim o que tem dito à imprensa: que uma eventual requisição de forças policiais militares, por parte do TSE, encontrará por parte dele todas as boas vindas - disse Ayres Britto, ao abrir o debate na sessão de ontem.
Por sua assessoria, Cabral classificou como bem-vinda a decisão do TSE, e disse que vai acatá-la. Cabral disse considerar importante todo o apoio que ajude na garantia da democracia, para prevalecer o direito do eleitor. Após a sessão, Ayres Britto disse que Cabral não deve ser manifestar oficialmente hoje, mas previu que "não vai demorar". O ministro disse que o TSE está mapeando as áreas mais delicadas, e que a atuação das tropas militares não será em toda a cidade:
- A idéia é localizar pontos de maior fragilidade para haver presença ostensiva das forças.
Ministério Público também pede tropas
No início da sessão, Ayres Britto relatou seus encontros recentes com autoridades do governo federal e do governo do Rio da área de segurança. Disse que ficou impressionado com a presença de traficantes e de milícias em favelas, que apóiam um determinado candidato e proíbem os outros de fazerem campanha no local. O ministro também demonstrou preocupação com a mensagem passada pelos grupos criminosos, de que a urna eletrônica é violável e, assim, seria possível saber em quem o eleitor votou:
- Cabe ao TSE assegurar a lisura do processo eleitoral. Temos o inarredável dever de sair da inércia, do marasmo, do conformismo. Não nos é dado o direito de rendição - afirmou.
O ministro também contou ter recebido uma carta do procurador de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, na qual ele teria pedido a presença dos militares para garantir a segurança das eleições. O ministro Carlos Alberto Direito propôs que o TSE autorize logo o envio de tropas e deixe os militares à disposição do governo fluminense. Ele comparou a um regime feudal o comportamento do crime organizado no Rio, dizendo que há candidatos eleitos pelos criminosos e outros, impedidos de fazer campanha nas favelas.
Direito argumentou que o Código Eleitoral dá poderes ao TSE para requisitar a ajuda dos militares sem a necessidade de ouvir outras autoridades. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, concordou:
- A campanha está nas ruas. A solução preconizada pelo ministro Direito vai ao encontro do anseio da sociedade.
O ministro Ari Pargendler lembrou, porém, que o TSE aprovou uma resolução determinando que, no caso da necessidade de tropas federais, é preciso ouvir antes o governador.
- Se o governador acha que não tem condições de garantir a regularidade das eleições, ele tem que requerer (as tropas militares) - disse Pargendler, frisando que o problema do Rio é de segurança pública, uma área de atuação do governo estadual.
Ayres Britto rebateu:
- A requisição de forças federais, com Exército, Marinha e Aeronáutica, faria da ostensividade da polícia um acréscimo a deixar mais confortados candidatos, comunidades e imprensa, que tem o direito de fazer a sua cobertura. Isso transcende o conceito de segurança pública.
Todos os ministros se convenceram de que, segundo a resolução do TSE, é mesmo necessário ouvir Cabral.
Carolina Brígido
TSE aprova Forças Armadas na campanha do Rio, medida inédita apoiada por Cabral
OTribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para garantir a segurança do processo eleitoral, já durante a campanha, assim que o governador Sérgio Cabral for ouvido sobre o assunto. Por telefone, ontem, Cabral solicitou a ajuda das tropas federais ao presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Agora, ele será consultado formalmente. Mesmo que mude de posição, o tribunal manterá a medida. Isso porque uma resolução do TSE determina que o governador do estado apenas se manifeste sobre o tema, não importando sua opinião para a decisão final.
Quando tropas militares forem deslocadas para o Rio, será a primeira vez que a medida será realizada por tanto tempo num processo eleitoral. Normalmente, a pedido de governadores ou tribunais regionais, o TSE autoriza o envio de militares a cidades ou estados só no dia das eleições, para garantir a votação. O TRE do Rio, porém, descartou o pedido das tropas recentemente, e ontem não quis se manifestar sobre a decisão do TSE.
Os militares começariam a trabalhar imediatamente, com as polícias estaduais e a Polícia Federal, que integram a força-tarefa criada para coibir a atuação do tráfico e das milícias em comunidades carentes. As tropas atuariam para dar garantia às campanhas de candidatos, nas votações e na apuração dos votos.
- Já estive por três vezes ao telefone com o governador Sérgio Cabral, hoje (ontem) inclusive, e ele repetiu para mim o que tem dito à imprensa: que uma eventual requisição de forças policiais militares, por parte do TSE, encontrará por parte dele todas as boas vindas - disse Ayres Britto, ao abrir o debate na sessão de ontem.
Por sua assessoria, Cabral classificou como bem-vinda a decisão do TSE, e disse que vai acatá-la. Cabral disse considerar importante todo o apoio que ajude na garantia da democracia, para prevalecer o direito do eleitor. Após a sessão, Ayres Britto disse que Cabral não deve ser manifestar oficialmente hoje, mas previu que "não vai demorar". O ministro disse que o TSE está mapeando as áreas mais delicadas, e que a atuação das tropas militares não será em toda a cidade:
- A idéia é localizar pontos de maior fragilidade para haver presença ostensiva das forças.
Ministério Público também pede tropas
No início da sessão, Ayres Britto relatou seus encontros recentes com autoridades do governo federal e do governo do Rio da área de segurança. Disse que ficou impressionado com a presença de traficantes e de milícias em favelas, que apóiam um determinado candidato e proíbem os outros de fazerem campanha no local. O ministro também demonstrou preocupação com a mensagem passada pelos grupos criminosos, de que a urna eletrônica é violável e, assim, seria possível saber em quem o eleitor votou:
- Cabe ao TSE assegurar a lisura do processo eleitoral. Temos o inarredável dever de sair da inércia, do marasmo, do conformismo. Não nos é dado o direito de rendição - afirmou.
O ministro também contou ter recebido uma carta do procurador de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, na qual ele teria pedido a presença dos militares para garantir a segurança das eleições. O ministro Carlos Alberto Direito propôs que o TSE autorize logo o envio de tropas e deixe os militares à disposição do governo fluminense. Ele comparou a um regime feudal o comportamento do crime organizado no Rio, dizendo que há candidatos eleitos pelos criminosos e outros, impedidos de fazer campanha nas favelas.
Direito argumentou que o Código Eleitoral dá poderes ao TSE para requisitar a ajuda dos militares sem a necessidade de ouvir outras autoridades. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, concordou:
- A campanha está nas ruas. A solução preconizada pelo ministro Direito vai ao encontro do anseio da sociedade.
O ministro Ari Pargendler lembrou, porém, que o TSE aprovou uma resolução determinando que, no caso da necessidade de tropas federais, é preciso ouvir antes o governador.
- Se o governador acha que não tem condições de garantir a regularidade das eleições, ele tem que requerer (as tropas militares) - disse Pargendler, frisando que o problema do Rio é de segurança pública, uma área de atuação do governo estadual.
Ayres Britto rebateu:
- A requisição de forças federais, com Exército, Marinha e Aeronáutica, faria da ostensividade da polícia um acréscimo a deixar mais confortados candidatos, comunidades e imprensa, que tem o direito de fazer a sua cobertura. Isso transcende o conceito de segurança pública.
Todos os ministros se convenceram de que, segundo a resolução do TSE, é mesmo necessário ouvir Cabral.
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