O relator do julgamento do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, confirmou a acusação da Procuradoria ao concluir que congressistas e partidos receberam dinheiro do PT para apoiar o governo Lula entre 2003 e 2005. Não há "dúvida de compra de votos", disse Barbosa. Para o ministro, foram comprovadas transferências milionárias por réus ligados ao PT.
Relator diz que existência do mensalão está comprovada
Em voto no STF, Barbosa afirma não haver dúvida sobre compra de votos
Ministro iniciou ontem análise da acusação de que esquema foi usado para assegurar apoio do Congresso a Lula
Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente
BRASÍLIA - O relator do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa, confirmou ontem o ponto central da acusação da Procuradoria-Geral da República ao concluir que parlamentares e partidos receberam dinheiro para apoiar, entre 2003 e 2005, o governo Lula no Congresso Nacional.
"Comprovou-se a realização de transferências milionárias de dinheiro, R$ 55 milhões, por réus ligados ao Partido dos Trabalhadores em proveito de vários parlamentares e partidos que, mediante a sua atuação, passaram a compor a chamada base aliada do governo na Câmara", afirmou Barbosa na sessão do Supremo Tribunal Federal.
O ministro rebateu indiretamente o ex-presidente Lula e advogados de defesa segundo os quais o mensalão seria uma invenção de Roberto Jefferson (PTB), cuja entrevista à Folha deu origem ao escândalo em 2005.
"Apesar de as defesas afirmarem que o mensalão foi invenção de Jefferson", diz Barbosa, "constatamos vários indícios de que as denúncias eram verdadeiras".
O relator citou as reformas da Previdência e tributária como os principais exemplos de votações "compradas" pelo PT no Congresso.
"Essas reformas receberam o fundamental apoio dos parlamentares comprados pelo Partido dos Trabalhadores e das bancadas por eles orientadas e dirigidas, exatamente no momento em que foram realizados os maiores repasses de dinheiro."
Segundo ele, não há "qualquer dúvida de compra de votos a essa altura".
Barbosa também comentou a tese da defesa de que o mensalão se resumiu a caixa dois eleitoral. "A ajuda de campanha também configura vantagem indevida a parlamentares, por influenciar a prática de atos de ofício no interesse dos corruptores."
Os ministros do STF começaram a avaliar ontem o capítulo que trata da compra de apoio parlamentar de líderes do PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB, por orientação, diz a denúncia, dos líderes do PT Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu, então o chefe da Casa Civil de Lula.
Barbosa prosseguirá o voto amanhã. As acusações contra os líderes petistas estão no final do capítulo.
Os ministros do STF já consideraram válida a primeira parte da acusação, a de que houve desvio de verbas públicas que, misturadas a empréstimos bancários fraudulentos, abasteceram o esquema. Agora é discutido o uso que foi dado ao dinheiro.
Barbosa lembrou que a listagem apresentada por Valério com os nomes dos beneficiários indicados pelo PT foi reconhecida por Delúbio.
No fim da sessão, o relator disse que ficaram caracterizados corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra três réus do PP: o deputado Pedro Henry, o ex-deputado Pedro Corrêa e o ex-assessor João Cláudio Genu, além de dois sócios da corretora Bônus Banval.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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