Tribunal quer saber se Conselho da Petrobras recebeu processo integral
Danilo Fariello, Vinicius Sassine, Geralda Doca e Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a analisar o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, por uma nova ótica desde a publicação da nota da presidente Dilma Rousseff, na qual ela aponta que decisões teriam sido tomadas com documentação falha. Para o ministro José Jorge, relator do processo aberto há um ano para avaliar a compra da refinaria, mesmo que o conselho tenha apreciado apenas um resumo executivo, o conteúdo integral do processo deveria estar à disposição dos conselheiros para consulta. Jorge já foi ministro de Minas e Energia e presidente do conselho da Petrobras.
— Isso é muito grave, o que pode fazer com que deixe de se tratar de um mau negócio para se tratar de falsificação. O TCU agora vai ter de examinar se a diretoria enviou ao conselho o processo completo ou se teve alguma tentativa de burla — disse José Jorge ao GLOBO.
Quem assumiu assento no conselho da Pasadena Refining System Inc. e da empresa de comércio exterior coligada à refinaria em 2006, quando metade dela foi adquirida pela Petrobras, em 2006, foi Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras preso na quinta-feira. Ele foi conselheiro das empresas americanas de 2006 a 2008, intervalo entre a compra e a suposta descoberta de que se tratava de um péssimo negócio para a estatal brasileira.
Costa esteve à frente dos principais investimentos em refino da companhia por oito anos, período no qual liderou obras alvo de críticas e investigações pelo TCU, entre elas as refinarias do Comperj, no Rio, e Abreu e Lima, em Pernambuco. Em Abreu e Lima, o TCU apontou superfaturamento de R$ 1,3 bilhão.
No ano passado, o tribunal determinou que a Petrobras executasse as garantias oferecidas por um consórcio de empreiteiras para cobrir um superfaturamento de R$ 69,5 milhões em obras de terraplanagem da refinaria. Em 2008, Costa tornou-se o presidente do conselho de Abreu e Lima, até sua saída da empresa, em 2012. O TCU continua investigando o superfaturamento.
Depois que deixou a Petrobras, Costa montou empresas próprias, como a Costa Global, para atuar no setor de refino e abastecimento. Nessa companhia, Costa chegou a assinar em janeiro deste ano protocolo com o governo de Sergipe para construção de uma refinaria no estado no valor de R$ 120 milhões.
Costa também foi conselheiro da Petrobras Biocombustíveis, alvo de um pedido de investigação ao TCU aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara nesta semana. No pedido, o deputado Luis Carlos Heinze questiona a aquisição de 50% de participação pela coligada da estatal de uma empresa chamada BSBIOS.
Segundo o deputado, uma das instalações foi comprada pela BSBIOS em setembro de 2009 por R$ 37 milhões e metade dela foi repassada para a Petrobras Biocombustíveis por R$ 55 milhões dois meses depois.
Questionada sobre esse processo, a Petrobras Biocombustível disse “que a determinação dos valores de aquisição seguiu critérios técnicos e corporativos, levando em consideração requisitos de natureza econômica, legal e ambiental, entre outros”.
Oposição tenta CPI mista
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Orlando Cunha, que está investigando a compra da refinaria americana Pasadena pela Petrobras, disse ao GLOBO que a prisão do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa pode trazer fatos novos às investigações.
Ele destacou que não pode antecipar as próximas ações e respectivos desdobramentos porque as denúncias estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF) sob sigilo, para não prejudicar o processo. O procurador disse também que a nota da presidente Dilma afirmando que aprovou a operação porque o relatório era falho não traz dados novos à investigação.
— A justificativa dada pela presidente (para votar a favor) me parece mais uma estratégia política do Planalto — disse o procurador, acrescentando que já tem uma ideia do desfecho da investigação, mas que não pode antecipar porque pode haver novos desdobramentos.
No Congresso, a oposição tem um requerimento de CPI mista para investigar a Petrobras com 102 assinaturas de deputados. O pedido tinha sido apresentado na semana passada, em razão das denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM.
A oposição precisa buscar ainda outros apoios, entre aliados do governo, porque são necessárias pelo menos 171 assinaturas na Câmara, o que é considerado algo factível, diante da insatisfação de parte dos deputados da base aliada.
O maior obstáculo para a instalação da CPI mista são as 27 assinaturas dos senadores. Na próxima terça-feira, os líderes da oposição no Senado e na Câmara se reunirão para tratar do assunto e traçar estratégias. A CPI mista foi defendida pelo senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG).
Peemedebistas reconhecem que é mais fácil chegar às 171 assinaturas na Câmara, mas não às 27 do Senado, onde a base aliada está mais calma e PSDB e DEM têm apenas 15 senadores
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