Erro do TCU livra Graça Foster de punição pelo caso Pasadena

• Presidente foi excluída da lista dos diretores que causaram prejuízo

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Um erro do Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de fora da relação de diretores da Petrobras responsáveis pelo prejuízo com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a atual presidente da estatal, Graça Foster. O órgão de controle responsabilizou em lugar de Graça um ex-diretor que já tinha deixado a companhia quando foi tomada uma das decisões sobre Pasadena consideradas irregulares. A troca poupou a presidente da Petrobras de ter os bens declarados indisponíveis por um ano, medida adotada em relação aos outros responsáveis.

Ildo Sauer e Nestor Cerveró foram citados no acórdão e condenados a responder por US$ 92,3 milhões de prejuízo pela decisão tomada em 2009 pela diretoria executiva de descumprir a sentença arbitral que obrigava a Petrobras a comprar a segunda metade da refinaria nos EUA. Mas Sauer já tinha deixado a Petrobras em 2007, dois anos antes da decisão, e Cerveró fora transferido para a BR Distribuidora em 2008.

Compunham a diretoria em seus lugares Graça Foster e Jorge Luiz Zelada, esse último da área internacional da estatal.

TCU diz que poderá corrigir equívoco

Procurado ontem pelo GLOBO, o TCU afirmou que "se for constatado equívoco", ele será "devidamente corrigido por meio de nova decisão a ser proferida em plenário". Hoje, Zelada presta depoimento à CPI mista da Petrobras.

O ministro José Jorge, do TCU, relator do caso, destacou em seu voto, proferido na semana passada, que o descumprimento da sentença arbitral fez com que no fechamento do negócio, em 2012, a Petrobras tivesse que pagar US$ 92,3 milhões a mais. No acórdão, proposto por ele, e aprovado por unanimidade, são responsabilizados os integrantes da diretoria executiva que "a despeito de deterem informação acerca das prováveis consequências do não cumprimento da sentença arbitral, aprovaram proposição no sentido de que a Petrobras não cumprisse tempestivamente tal decisão".

Ao citar a composição da diretoria, no entanto, o acórdão lista os diretores de 2006, data da compra da primeira metade da refinaria. Além de Sauer e Cerveró, são responsabilizados nesse item o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Guilherme Estrella. O então gerente jurídico da companhia, Carlos César Borromeu de Andrade, e os dirigentes da Petrobras América Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani também são citados.

O acórdão diz ainda que Cerveró foi o "autor do resumo executivo que propugnou por tal decisão". O parecer de Cerveró que é alvo de questionamento é o apresentado em 2006 na compra da primeira metade da refinaria, apontado pela presidente Dilma Rousseff, que dirigia o Conselho de Administração, como "técnica e juridicamente falho".

Os dois ex-diretores que não participaram da decisão de prolongar a disputa com a Astra respondem, entretanto, por outras causas do prejuízo. Sauer e Cerveró estavam na reunião de fevereiro de 2006 em que se decidiu pela compra da primeira metade da refinaria, o que causou prejuízo de US$ 580,4 milhões nos cálculos do tribunal. Cerveró é ainda citado por ter enviado à Astra uma carta de intenções de compra da segunda metade, em 2008, o que elevou o prejuízo em US$ 79,8 milhões nas contas do TCU.

O TCU abriu tomada de contas especial para avaliar a necessidade de devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras devido ao prejuízo com a operação. Os conselheiros, entre eles Dilma, foram excluídos do rol de responsáveis. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não retornou até o fechamento da edição.